Com aumento de 3,99% em relação ao ano anterior, o limite de captação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte para o ano de 2021 foi atingindo de forma integral, totalizando R$ 19,4 milhões, que serão investidos em 89 projetos em todo o estado.

Como prevê o Decreto 46.308/2013, Termos de Compromisso protocolados ou que estavam em avaliação na plataforma SEI! quando o limite foi atingido serão avaliados pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e deverão aguardar o retorno da avaliação financeira feita pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Será lançada uma nota técnica sobre o limite alcançado em 2021, informando que o processo será avaliado e entrará na fração do ano de 2022.

Os limites de captação para 2022 serão apurados pelo setor fazendário em janeiro, uma vez que dependem da arrecadação registrada no ano anterior. Novos processos que forem protocolados, além da documentação usual, deverão conter a Certidão de Débitos Tributários (CDT) do Apoiador em versão que possua prazo de validade superior a, pelo menos, 60 dias. Desta forma, evita-se a necessidade de geração de pendência para que sejam anexadas novas certidões após a virada do ano, tendo em vista que a CDT deve estar “negativa” ou “positiva com efeito de negativa” na data da aprovação dos documentos pela Administração Fazendária.

Além do aumento do valor captado, houve aumento no número de grupos empresariais participantes, em relação a 2020. “O alcance do limite antes do final do ano corrente é inédito e mais um marco para a Lei”, comemora o diretor de gestão da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, Cleber Phillipe de Brito.

Mais informações na tabela abaixo:

Para marcar o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), divulgou nesta sexta-feira (19/11), um boletim especial sobre mercado de trabalho mineiro que aponta as desigualdades de oportunidades entre brancos e negros no estado. Realizado em parceria com a Fundação João Pinheiro, por meio da Coordenação de Estudos Populacionais da Diretoria de Estatística e Informações, esta é a primeira vez que o diagnóstico é produzido pelo Observatório do Trabalho de Minas Gerais.

O boletim apresenta a evolução do mercado de trabalho mineiro a partir de 2012, destacando a manutenção e o aprofundamento das condições de vulnerabilidade de inserção dos negros (pretos e pardos) no mundo do trabalho. As análises foram desenvolvidas a partir das estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua).

Entre os principais resultados, o boletim destaca a piora dos principais indicadores do mercado de trabalho, sobretudo a partir da crise econômica de 2015; os efeitos negativos da pandemia na inserção da população negra no mercado de trabalho e o aumento expressivo na força de trabalho potencial, entre os segundos trimestre de 2020 e 2021.

Para ler a versão integral do boletim especial em celebração ao Dia da Consciência Negra, clique aqui.

Técnicos do Percursos Gerais, programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para combater a vulnerabilidade social nos municípios mineiros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), deram continuidade nesta semana às visitas presenciais às regionais participantes da iniciativa.

No dia 18, o encontro ocorreu no município de Montes Claros, com a equipe da Diretoria Regional de Montes Claros e da Diretoria de Projetos Especiais DPE/Sedese, além de representantes de 11 municípios participantes do programa, sendo eles: Bonito de Minas, Cristália, Juvenília, Miravânia, Pai Pedro, Pintópolis, Santo Antônio do Retiro, São João da Ponte, São João das Missões, Varzelândia e Verdelândia.

Em Salinas, no dia 19, além da equipe da Diretoria Regional de Salinas e da Diretoria de Projetos Especiais, o prefeito de Ninheira, Wagner Antônio Sposito, também participou do evento, juntamente com representantes dos municípios de Cachoeira do Pajeú, Curral de Dentro, Fruta de Leite, Josenópolis, Montezuma, Ninheira, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz de Salinas.

Dentre os objetivos dos encontros, está o alinhamento geral sobre o Programa Percursos Gerais, o acompanhamento de projetos nas regionais, o fluxo de encaminhamento e acompanhamento das famílias pelo CRAS, além de reforçar a importância da integração entre os órgãos municipais, ponto fundamental para garantir o êxito do programa.

As ações dessa semana fazem parte de uma série de encontros que vão ocorrer entre os meses de novembro e dezembro. Depois de Montes Claros, Salinas e Diamantina, a Regional de Teófilo Otoni será a última visita deste ano, no início de dezembro.

O Programa

O Percursos Gerais é parte da estratégia intersetorial do Governo do Estado para a redução das múltiplas formas de vulnerabilidade de famílias nas cidades mineiras com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) por meio do estímulo e capacitação das pessoas em direção à autonomia.

O Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), é aliado na campanha “Todos contra a Importunação Sexual”, lançada nesta quinta-feira (18/11). A iniciativa reúne Mineirão, clubes e a Federação Mineira de Futebol (FMF) no combate ao comportamento abusivo contra as mulheres em partidas de futebol.

A partir do próximo sábado (20), no duelo entre Atlético e Juventude, pelo Campeonato Brasileiro, os torcedores verão cartazes espalhados por todo o Mineirão com informações sobre a prática criminosa e instruções para que vítimas relatem casos de importunação na hora em que ocorrem.

As informações sobre a prática criminosa também serão veiculadas nas TVs, no telão e na Rádio Esplanada, incentivando que os torcedores denunciem condutas inapropriadas. Os vigilantes também estão sendo instruídos e receberão cartilhas sobre como agir no acolhimento às vítimas. Nas redes sociais, a campanha pode ser amplificada usando a hashtag #RepenseSuasAtitudesComAsMulheres.

Um canal no Whatsapp foi criado para facilitar as denúncias e agilizar o encaminhamento para a investigação dos órgãos de segurança. O canal pode ser acessado via QR Code, que estará disponível nos materiais da campanha.

A Sedese contribui com assessoramento técnico para produção do material publicitário, com indicação de linguagens mais assertivas para as abordagens de conscientização e instruções aos vigilantes. “Essa é uma campanha muito importante, pois estamos lidando com um problema antigo e estrutural. Somamos nossos esforços em busca de uma sociedade em que as mulheres se sintam respeitadas e que elas saibam também como proceder em casos de abuso e violação de direitos”, explica a coordenadora estadual de Políticas para Mulheres da Subsecretaria de Direitos Humanos, Jailane Devaroop.

A iniciativa tem ainda o apoio das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Instituto Galo.

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