O governo de Minas está fortalecendo a mobilização em diversos municípios para que os gestores, técnicos e profissionais da área participem da consulta pública para aprimoramento do Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas.

No período de 19 a 22 deste mês, a Subsecretária de Políticas sobre Drogas Soraya Romina visitou os municípios de Itamarandiba, Carbonita, Água Boa e Capelinha, onde prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, gestores, profissionais que atuam em políticas públicas afins e lideranças puderam conhecer mais a estrutura do Plano, os marcos legais, conceitos e as diretrizes desse importante instrumento de orientação e planejamento.

Lançado no dia 25 de junho pelo governo de Minas, o Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas encontra-se em consulta pública, visando fortalecer a democracia no Estado e assegurar a participação da sociedade nesse processo de aprimoramento do Plano.

O Plano Mineiro foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), com a assessoria e acompanhamento da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) e com a contribuição das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de Juiz de Fora (UFJF).

Os interessados em participar da Consulta Pública podem enviar suas contribuições até as 20 horas do dia 12/8/21.

Segundo a subsecretária de Políticas sobre Drogas, Soraya Romina, a receptividade e o entusiasmo dos gestores e técnicos dos municípios visitados em relação à adesão ao Plano merecem destaque. “Percebemos grande interesse e engajamento do conjunto dos gestores, técnicos e profissionais da área que estiveram conosco nas atividades de apresentação do Plano. Tivemos a chance de ouvir de vários gestores sobre o significado e importância do Plano Mineiro para o desenvolvimento e/ou fortalecimento das políticas locais sobre drogas, fundamentadas em evidências científicas e em alinhamento com os marcos legais em vigor no país”, conta.

Soraya Romina acrescenta que as agendas nesses municípios foram extremamente produtivas. “Volto para a Cidade Administrativa com o sentimento de dever cumprido e com uma responsabilidade ainda maior, no sentido de estar cada vez mais perto dos municípios, orientando e fomentando a Política sobre Drogas”, enfatiza.

Todos os prefeitos dos municípios visitados já aderiram ao Plano Mineiro e se comprometeram como o compromisso do governo do Estado de fazer de Minas um território de prevenção ao uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas. Todos já iniciaram as discussões e a estruturação e planejamento de ações e atividades voltadas para um público diversificado para consolidação do Plano.

As visitas aos municípios foram acompanhadas pelos Diretores Regionais da Sedese de Diamantina, Juliano Pedro da Silva e de Teófilo Otoni, Carolina Salomão Teixeira.

A Consulta Pública foi publicada no Diário Oficial do governo, o “Minas Gerais”. Mais informações podem ser acessadas nos endereços http://www.consultapublica.mg.gov.br e no site da Sedese (social.mg.gov.br)

Um novo tutorial para preenchimento dos demonstrativos de prestação de contas foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas). O material foi produzido em vídeo, com instruções na tela e pode ser acessado através deste link.

O conteúdo foi elaborado para auxiliar os gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no preenchimento dos demonstrativos correspondentes aos recursos estaduais transferidos no exercício 2020, relativos ao Piso Mineiro de Assistência Social Fixo e aos recursos extraordinários repassados para enfrentamento à Covid-19. 

Os gestores têm até o dia 30 de julho para preencher os demonstrativos do Fundo Municipal de Assistência Social, e até o dia 30 de agosto para enviar os do Conselho Municipal de Assistência Social. O preenchimento do demonstrativo e a aprovação do Conselho Municipal deverão ser realizados diretamente no sistema SIGCON-MG, na versão antiga, disponível para acesso clicando neste link. O endereço pode ser acessado apenas no navegador Internet Explorer, nas versões 9 e 11.

A Assessoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (AGFEAS) encaminhou aos gestores o Ofício Circular SEDESE/AGFEAS nº. 6/2021, que informa sobre o tutorial e também contém orientações adicionais, com detalhes técnicos para o preenchimento do demonstrativo, levantadas a partir das dúvidas mais frequentes apresentadas pelos municípios.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá está visitando esta semana a região do Vale do Mucuri para avaliar o Programa Percursos Gerais nos territórios, colher as percepções da realidade local junto as lideranças, além de verificar medidas e propostas para solução de problemas da região.

Nesta segunda-feira (26/7), em um encontro com os gestores municipais de Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Novo Oriente de Minas e Santa Helena de Minas, a secretária agradeceu a recepção calorosa e a presença do executivo municipal na Câmara de vereadores de Santa Helena de Minas.

Na oportunidade, Elizabeth Jucá falou da importância de aproximar os gestores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) da realidade municipal e incentivou a participação das prefeituras no Programa. A secretária está acompanhada do Superintendente de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional da Sedese, Henrique Oliveira Carvalho e do assessor de gabinete, Gustavo Garcia, a subsecretária de Assistência Social, Mariana Franco e a diretora da Regional Sedese de Teófilo Otoni, Carolina Salomão Teixeira.

Participaram deste encontro os prefeitos de Santa Helena de Minas, Marcus Aurélius Rodrigues, e de Fronteira dos Lagos, Adailton Rodrigues da Silva, o vice-prefeito de Novo Oriente de Minas, Paulo Renato Medeiros de Carvalho.
Também presente na reunião, o chefe de gabinete de Bertópolis, Gustavo Ferreira Silva Carriolros, contextualizou a situação da região do Vale do Mucuri, colocando seus desafios na superação da pobreza e que essa visita vem trazer força e apoio para a conquista de uma sociedade mais desenvolvida na região. Estão previstas ainda reuniões nas cidades de Ataléia (27/7), Caraí (27/7), Novo Cruzeiro (28/7) e Teófilo Otoni (29/7) onde a visita será finalizada com um encontro com os gestores da área de desenvolvimento social (Assistência Social, Trabalho e Emprego, Esportes, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos, Habitação e Segurança Alimentar e Nutricional) dos 16 municípios que participam do Percursos Gerais.
Percursos Gerais

O programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia é parte da estratégia do Governo de Minas Gerais na busca pela redução das múltiplas formas de vulnerabilidade social a partir da ação intersetorial entre as diferentes áreas da Sedese. A proposta é que o programa seja executado nos municípios mineiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), promoveram nesta quinta-feira (22/7) uma live com os prefeitos dos municípios de Minas Gerais para apresentar e estimular a adesão ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa.

O Pacto visa assumir um compromisso formal entre os governos Federal, Estadual e Municipal de implementação às principais políticas públicas que visam à promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, previstas no Estatuto do Idoso.

Participaram do encontro virtual a Secretária de Desenvolvimento Social Elizabeth Jucá, o subsecretário de Direitos Humanos Duílio Campos e o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do MMFDH Antônio Costa, além do Coordenador-geral de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Renato Gomes, o Presidente do Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais Felipe Willer, e o Coordenador Estadual da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa Idosa de Minas Gerais Rodrigo Costa.

A proposta realizada aos municípios é de que, neste momento, sejam priorizadas duas ações estratégicas: a criação, em até 12 meses após a assinatura do pacto, de conselhos e fundos para a pessoa idosa em municípios que ainda não os possuem. Nos municípios que já possuem os mecanismos implementados, o objetivo será melhorar a gestão dos mesmos. Além disso, o Plano visa capacitar conselheiros, garantir o fortalecimento da rede de proteção de direitos, além de todo o suporte na proteção e defesa dos direitos da população idosa no Brasil e no Estado de Minas Gerais. A execução das ações será assistida pela Sedese e pelo MMFDH, além de entidades parceiras - de forma presencial ou virtual.

A secretária Elizabeth Jucá defendeu a necessidade dos municípios aderirem ao pacto, principalmente para garantir qualidade de vida à população idosa. "São mais de 3 milhões de idosos em Minas Gerais, então precisamos ter esse cuidado e esse olhar para essa população que está envelhecendo. Manter a qualidade de vida do idoso é de suma importância. Chegar à uma idade avançada, com qualidade de vida, é um diferencial Então, esse pacto é essencial, para termos essas pessoas conosco por mais tempo, compartilhando com os mais novos as mais diversas experiências de vida”, afirmou Elizabeth.

“O pacto é fruto de um trabalho de pesquisas, de evidências que encontramos no nosso país. Foram vários episódios de idosos encontrados em situações degradantes, que foram resgatados nos últimos meses, principalmente nesse período de pandemia. O crescimento populacional de idosos já é uma realidade, e temos que trabalhar forte para garantir a proteção e a dignidade para essa parcela da população”, esclareceu o secretário nacional Antônio Costa.

Após a fala dos participantes, Renato Gomes instruiu os prefeitos e participantes a realizarem o preenchimento do termo de adesão. De acordo com o coordenador, a adesão ao Pacto deve ser realizada pelo prefeito, ou outro funcionário designado por ele, que atue nas políticas de proteção ao idoso.

O acesso à cartilha do pacto nacional pode ser feita através desse link.

A solicitação de adesão é feita online, através deste link. 

Em caso de dúvidas, os gestores e profissionais podem entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para finalizar o evento, foi aberta uma rodada de respostas às perguntas enviadas pelos participantes.