Estão abertas até o dia 4 de novembro as inscrições para seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil Organizada (OSCs) a serem financiados com recursos do Fundo Estadual do Idoso (FEI). O chamamento público é realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI).

Os projetos devem contribuir para a promoção ou assegurar a garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso ou na Lei Estadual de Amparo ao Idoso, de forma a reduzir a situação de vulnerabilidade social desse segmento nas diversas localidades do Estado.

Para participar do chamamento público, as OSCs devem estar regularmente constituídas, a fim de conseguirem a chancela autorizativa para a captação de recursos via FEI.

É importante ressaltar que os projetos selecionados serão financiados exclusivamente com recursos arrecadados pelas OSCs, a partir da data da concessão da autorização para captação, mediante destinação à conta do FEI que indique o CNPJ da entidade beneficiada e o nome do projeto selecionado.

As OSCs deverão protocolar os projetos por meio do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. REF: Edital 09/2021, até o dia 4 de novembro deste ano.

Os projetos devem conter, entre outras coisas, o plano de trabalho, o projeto descritivo, planilha orçamentária detalhada, cópia do Certificado de Registro no Cadastro Geral de Convenentes (Caged) e cópia do Estatuto ou Contrato Social.

As propostas apresentadas serão analisadas por uma Comissão Especial de Seleção de Projetos, que será composta por conselheiros do CEI-MG.

Acesse aqui a íntegra do Chamamento Público.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego desenvolveu uma cartilha informativa sobre a inserção produtiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

A iniciativa tem como objetivo reunir e divulgar entidades que oferecem qualificação e/ou que atuam com a temática da inclusão, facilitando o acesso do público por meio de uma tabela que reúne essas oportunidades.

Além disso, a cartilha traz informações e dados importantes a respeito do assunto. Para ter acesso ao conteúdo, clique aqui.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) entregou, na última quinta-feira (30/9), 548 cestas de alimentos de 26 kg cada, para os indígenas da etnia Xakriabá que vivem no Norte de Minas em São João das Missões.

A entrega contou com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais – Cedec, que viabilizou o transporte até o local que fica a 716 km de Belo Horizonte. As cestas básicas integram o Projeto Prato Cheio/Programa Mesa Brasil em execução pelo Sesc.

O Projeto entregará ao todo 46.858 cestas básicas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e São João das Missões, que foram adquiridas com recursos provenientes de deliberação do Comitê Gestor constituído pelo Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública da União e Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (AVABRUM).

Entre o público beneficiado está previsto o atendimento a povos tradicionais, circenses, quilombolas e indígenas.