A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, publicou na edição desta quarta-feira (20/11) do Diário Oficial do Estado, o edital 2019 do programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, destinado à seleção de atletas e técnicos de modalidades olímpicas, vinculadas e reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), para a concessão do benefício. O edital 2019 prevê 55 bolsas, com valores de R$ 750 a R$ 5 mil, que serão repassados a cada dois meses àqueles que forem selecionados.

 O Programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico Olímpico reforça a política de valorização do esporte praticada pela Sedese, já que contribui para a manutenção da carreira dos atletas e técnicos de modalidades olímpicas, vinculadas e reconhecidas pelo COB de alto rendimento, por meio do apoio financeiro àqueles que pleiteiem o benefício, com o intuito de obter o pleno desenvolvimento esportivo para que possam assim representar o Estado e o país nas principais competições nacionais e internacionais.

Inscrição

As inscrições acontecem até o dia 16 de dezembro de 2019 e serão realizadas mediante cadastro no sistema disponível no site http://bolsaatletaolimpico.social.mg.gov.br/

 O atleta deve efetuar o seu cadastro, preenchendo os dados pessoais, e lançando o melhor resultado alcançado nas competições de referência que participou no ano de 2018, sendo possível realizar apenas o cadastro de um resultado em cada nível de bolsa disponível.

 Já o técnico também deve efetuar o cadastro, preenchendo os dados pessoais, associando os resultados dos seus atletas já cadastrados e/ou cadastrando os resultados alcançados por eles nas competições de referência que participaram no ano de 2018 ainda não cadastrados no sistema.       

Os atletas ou técnicos poderão cadastrar um resultado em mais de uma categoria de bolsa, cientes de que só receberão o benefício de um pleito, sendo considerado o de maior valor, assim como poderão se cadastrar somente em uma modalidade.

 No final da inscrição, será gerado um relatório de inscrição que deverá ser impresso e assinado pelo atleta ou técnico e anexado ao sistema de inscrição, caso este seja selecionado na lista que será divulgada a partir  do dia 11 de fevereiro, nos sites da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (www.social.mg.gov.br) e da Subsecretaria de Esportes (www.esportes.mg.gov.br), além de publicado no Diário Oficial do Estado.

Categorias

 O Bolsa-Atleta é divido em quatro categorias:

 Bolsa-Atleta Estadual: destinada a atletas com idades entre 12 a 17 anos completos (nascidos entre 2002 a 2007) no ano em que requererem o benefício, que tenham participado e conquistado, no ano imediatamente anterior ao que estiver sendo pleiteado o benefício, uma das três primeiras colocações nas competições desportivas de referência de âmbito estadual

 Bolsa Atleta Nacional e Internacional, que são destinadas aos atletas que tenham participado e conquistado, no ano de 2018, uma das três primeiras colocações nas competições de referência de âmbito nacional e internacional.

 Já a Bolsa Atleta Olímpico, destina-se aos atletas que tenham conquistado medalha de ouro, prata ou bronze ou participado da última edição dos Jogos Paralímpicos, de verão ou de inverno.

 Por fim, a Bolsa Técnico conta com duas categorias. Bolsa- técnico I para técnicos de atletas com resultados em competições Estaduais e Bolsa-técnico II para técnicos de atletas com resultados nas demais categorias.

 Etapas

 A seleção dos beneficiários se dará em três etapas: homologação, quando haverá a confirmação pela entidade regional ou nacional de administração do desporto dos resultados cadastrados pelos atletas ou técnicos olímpicos no sistema de inscrição; classificação e seleção dos beneficiários, observando os requisitos de cada categoria e a ordem especificada no edital e, por fim, a análise documental, na qual todos os documentos encaminhados pelos atletas e técnicos selecionados na 2ª etapa serão analisados pela Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa-atleta e da Bolsa-técnico. Após esta etapa, o atleta ou técnico selecionado deverá enviar à Secretaria, por meio do sistema de inscrição, a documentação comprobatória, especificada no edital, em até cinco dias úteis a contar da notificação que será encaminhada ao e-mail cadastrado.

 Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos com a Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação, de Formação e de Rendimento pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 Confira a tabela de vagas e valores:

Com o objetivo de simplificar os procedimentos relacionados à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, abriu nesta semana uma consulta pública sobre a Lei para que a sociedade civil possa contribuir e apresentar suas demandas para a política pública. 

A consulta pretende abrir espaço para diálogo e aproximação, além de oferecer informação e ferramentas que possibilitem a participação no aprimoramento das políticas para o esporte em Minas Gerais. O prazo para recebimento das contribuições vai até o dia 1º de dezembro de 2019.

Para acessar a íntegra da consulta pública, clique aqui. Lei de Incentivo A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, por meio do qual é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes (Subesp) seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS, alocando o recurso em forma de esportes para a população.

Os projetos esportivos devem ser apresentados nos termos e prazos dos editais de seleção, podendo apresentar projetos esportivos, a pessoa jurídica sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecida no Estado, em pleno e regular funcionamento, com comprovada capacidade de execução de projeto esportivo, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto esportivo a ser beneficiado pelo programa. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Uma série de propostas para melhorar o atendimento socioassistencial e no âmbito do Suas foram discutidas durante a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada nesta segunda (18) e terça-feira (19/11) em Contagem. As sugestões foram feitas para o Estado e para a União a partir de discussões entre equipe técnica da Sedese, gestores de assistência social, representantes de entidades e de conselhos.

Os trabalhos foram coordenados pela subsecretária Janaína Reis, juntamente com o presidente do Ceas, Rodrigo Silveira e Souza. Dentre as propostas sugeridas para o Governo do Estado, está a criação de uma ouvidoria para a Assistência Social, um canal específico para sugestões e reclamações. Outra sugestão está a criação de uma interlocução entre conselhos, estadual e municipais, por meio de fóruns microrregionais, videoconferências e encontros anuais para troca de experiências e melhorias no serviço social.

Em relação ao Governo Federal, foi proposta a criação de um fórum permanente de discussão entre o Suas, judiciário e órgãos de garantia de direitos para estabelecer um fluxo de serviços e atendimentos. Outra medida é fortalecer estratégias de prevenção e redução das vulnerabilidades em que estão expostas, crianças, mulheres, idosos, negros e população LGBTQI+.

Para a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, a conferência propiciou um ambiente para discutir o futuro e a continuidade da política de assistência social no Estado. “A gente conseguiu deliberar quais são as ações que cabem à assistência social em Minas Gerais. Também fizemos a eleição dos novos conselheiros do Ceas para a gestão 2020-2021. Isso é um fortalecimento para obter mais transparência, participação e principalmente porque coloca o usuário da assistência social no centro das tomadas de decisão”, pontuou.

Janaína Reis também destacou o aumento da transparência das ações desenvolvidas, inclusive sobre a rede de proteção básica da assistência social. Segundo ela, o foco às necessidades do usuário em situação de vulnerabilidade social é sempre observado entre os técnicos da área. “A intenção é criar mecanismos de transparência e participação do cidadão na tomada de decisão e na efetivação da política”, conclui.

O evento reuniu cerca de 700 delegados eleitos nas etapas regionais, além de 100 convidados, entre gestores de assistência social, representantes de entidades e de conselhos municipais.

Conferência

A 13º edição da Conferência Estadual de Assistência Social teve como tema a situação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da proposição de novas diretrizes para o aperfeiçoamento do atendimento, com as participações dos representantes dos Fóruns dos Trabalhadores e usuários do Suas – FETSUAS e FEUSUAS, Cogemas e Associação Mineira de Municípios. O encontro também serviu para a prestação de contas das ações realizadas pelo Ceas ao longo de 2019 e deliberações das conferências regionais.

Durante os dois dias de conferência, várias ações foram debatidas. Entre os eixos se destacaram “Os desafios na consolidação do Suas frente aos impactos da crise financeira da União, estados e municípios; A reforma da previdência; A rede de proteção do Suas e a relação com os órgãos de garantia de direitos; além da Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário do sistema”.

A servidora da Subsecretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Pâmela Guimarães, mestra e doutoranda em Comunicação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é uma das premiadas da X Edição do Prêmio Zumbi de Cultura – 2019, na categoria “Educação”, junto com Mayra Bernardes (mestra em Comunicação) e Luciana Furtado (mestra e doutoranda em Comunicação).

Fruto do voluntariado das discentes, o Orientação Afirmativa é um grupo de estudos com o objetivo de preparar os candidatos negros que pretendem ingressar no Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social (PPGCOM- UFMG). Por meio dele, é feito o acompanhamento desses estudantes e disponibilizada a publicação de material on-line para auxiliar nas etapas do processo seletivo.

A preparação aborda idioma estrangeiro fundamental, metodologia de pesquisa e estudo para textos indicados para a prova teórica e preparação para entrevista. Nas duas turmas já preparadas, houve um crescimento do número de candidatos negros no PPGCOM-UFMG, o que mostra que a iniciativa tem contribuído para a inclusão racial no programa.

“Receber essa premiação é uma honra. Mais que isso, é ter a certeza de que conseguimos construir algo que segue uma das principais propostas do movimento negro e do movimento feminista negro: o fortalecimento mútuo”, enfatizou Pâmela Guimarães.

Em 2020, o Orientação Afirmativa inaugura uma nova fase. Será um grupo com coordenação coletiva e colaborativa, do qual farão parte pessoas que participaram das turmas de 2018 e 2019. Essa estrutura ainda está em desenvolvimento.