Implantado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em junho de 2019, o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima) chega a uma etapa importante, a de adesão dos municípios ao banco de dados. 

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) adotou a ferramenta gratuita nesta semana. Entre os municípios, Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e Passos, no Sul de Minas, também já aderiram ao Sistema para registro e monitoramento dos casos de violência e de violações de direitos cadastrados. O objetivo é garantir o registro de dados sobre violência de grupos minoritários como mulheres, pessoas com deficiência, pessoa idosa, pessoa LGBTI, crianças e adolescentes e grupos etnicorraciais. 

A partir da integração de informações em tempo real, o Sima também será utilizado para a produção de relatórios que subsidiarão as ações e estratégias de promoção, proteção e defesa, servindo ainda como mecanismos de gestão de projetos e de políticas públicas direcionadas à garantia dos direitos humanos. 

Expansão 
Além das prefeituras, mais 70 entidades já fizeram adesão ao Sima e a expectativa para 2020 é que o sistema seja adotado por municípios de todo o estado, ação que vai possibilitar a melhor integração entre as redes de proteção e promoção de direitos. 

Na PBH, o Sima será utilizado em equipamentos municipais especializados em Direitos Humanos, que estão sob gestão da Subsecretaria de Direito e Cidadania: o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Benvinda), o Centro de Referência da Juventude, o Centro de Referência de Atendimento à População LGBT, além do Centro de Atendimento à População Idosa, Centro de Referência da Pessoa com Deficiência e Centro de Referência da Igualdade Racial.

Vale destacar que o Sima pode ser adotado por entidades governamentais e não-governamentais, em todo o estado. O credenciamento é realizado pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Um total de 30 propostas para fortalecer a Segurança Alimentar em Minas Gerais foram sugeridas durante a 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, realizada entre os dias 6 e 7 de dezembro na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC) em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. As sugestões levantadas pelos delegados eleitos nas etapas regionais serão encaminhadas para a análise do Governo de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Elas poderão ser convertidas em políticas públicas que atendam às demandas da sociedade, além de subsidiar ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do Estado, que integrarão o Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (Plesans).

Dentre as sugestões, está o fomento e apoio técnico do Estado para a agricultura familiar e a produção agroecológica, com o objetivo de reduzir a pobreza no campo e garantir um alimento saudável e sustentável na mesa do mineiro.

Para o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), Elido Bonono, a produção agroecológica é o caminho para a alimentação saudável. “Todos os eixos temáticos trataram da produção agroecológica. Ligada a ela, você também tem que ter assistência técnica e financiamento público do Programa Nacional da Agricultura Familiar para que esse agricultor possa ter tecnologias para produzir o alimento”, afirmou.

Para isto também foi discutida a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional (Plesans), para nortear as políticas públicas de fomento à agricultura familiar, preservação ambiental e geração de renda no setor. A manutenção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) também foi reiterada pelos delegados e técnicos da área.

O presidente também citou a importância da criação de um banco de sementes crioulas para reduzir a pobreza no campo. Ele também defende a revisão do modelo de agricultura baseada na monocultura, referindo ao plantio de uma única cultura.

“Quando falamos em agroecologia a antítese disso é o fortalecimento da agricultura baseada no monocultivo e nos agrotóxicos e esse modelo tem de ser revisto. Nós temos que pensar em um modelo de produção de alimentos que todos possam ter acesso, mas que tenha qualidade e não contamine o meio ambiente e a saúde”, argumentou.

Henrique Oliveira Carvalho, superintendente de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional, ressalta que a realização da VII Conferência de Segurança Alimentar foi especialmente importante por significar dois grandes marcos. O primeiro é por afirmar o compromisso desse novo governo com a preservação dos direitos básicos através do diálogo com a sociedade civil e o segundo marco é a concretização de diretrizes que nortearão as políticas públicas nos próximos quatro anos.

“O problema da fome, ainda presente no Brasil e em Minas, exige uma resposta abrangente do estado em parceria com munícipios, governo federal e sociedade civil. A Conferência foi o primeiro passo dessa articulação e permitirá o desenvolvimento de ações mais próximas às reais necessidades. O resultado foi muito proveitoso e temos a partir dos documentos elaborados um arsenal poderoso de combate a este que é um dos mais dramáticos problemas sociais do Brasil”, finaliza.

Balanço

Dividido em três eixos de discussão, “Participação e Controle Social”, “Desigualdade, pobreza e fome” e “Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável”, o evento reuniu cerca de 300 pessoas, entre delegados eleitos nas etapas regionais, convidados e observadores.

Entre os participantes, estava a conselheira pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Renata Siviero. “A meu ver, todas as propostas que saíram contemplaram o que o estado já vem dizendo sobre a redução e eliminação dos agrotóxicos, o cuidado com a água, ou seja, veio de encontro com o tema da Conferência que foi 'Por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional'”, afirma.

Para ela, esses dias foram de representação. “Esse é um momento muito especial onde a sociedade civil pode se manifestar e dizer o que ela acha importante para a construção de políticas públicas, além de ser um importante processo para o fortalecimento do Consea e das políticas de segurança alimentar e nutricional”, completa.

Personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do esporte em Minas Gerais foram agraciadas em solenidade realizada na noite dessa quarta-feira (11/12) no auditório JK da Cidade Administrativa. 

As condecorações fazem parte da 3ª edição do Prêmio do Esporte Mineiro (PEM), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes.
Ao todo foram entregues 52 medalhas para diversas categorias e 50 certificados para autoridades, federações e apoiadores de ações sociais por meio do esporte em Brumadinho. O evento também homenageou personalidades que contribuíram para o incentivo à pesquisa científica, bem como para a categoria “Trajetória Esportiva”.

A secretária Elizabeth Jucá abriu o evento enaltecendo a atuação dos atletas e profissionais que contribuem para a projeção do esporte mineiro.
“ O esporte de Minas Gerais não seria tão reconhecido sem a dedicação de vocês. Vocês são exemplos que demonstram que o esporte pode mudar a vida de muitos jovens e crianças”, ressaltou.

Elizabeth Jucá também pontuou as principais ações de fomento e estímulo ao esporte, com a participação de mais de 40.000 estudantes atletas nos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). “Para 2020 a intenção é aumentar o número de escolas envolvidas com a parceria da Secretaria de Estado de Educação. Contamos com vocês novamente”, afirmou se dirigindo à plateia.

Durante a solenidade foi anunciada a Plataforma EAD do Observatório do Esporte de Minas Gerais, que busca potencializar o acesso e reduzir custos de órgãos públicos e entidades que atuam no fomento e incentivo ao esporte em Minas Gerais e, assim, proporcionar mais oportunidades de práticas esportivas e de atividade física à população. “Esta plataforma vai facilitar principalmente o acesso e cadastro de projetos para a captação de recursos via lei de incentivo ao esporte”, explicou a secretária Elizabeth Jucá.

Homenagens

A entrega das homenagens às personalidades foi feita pelo subsecretário de Esportes, José Francisco Filho, o Pelé do Vôlei, além de pessoas de notoriedade no meio esportivo.
Antes de conceder as homenagens, Pelé do Volei relembrou a trajetória de vida e o ingresso ao esporte uma oportunidade de mudar de vida. Como atleta do voleibol, Pelé conquistou três títulos nacionais, além de ser campeão mineiro nove vezes. “Sempre trabalhei pelo esporte por acreditar que ele é capaz de transformar a vida de muitas pessoas, especialmente a população carente. O esporte marcou a minha vida”, disse.

Dentre as personalidades homenageadas, está a mineira Laura de Oliveira, de 100 anos, nascida na cidade de Monte Azul, recordista mundial na prova 50 metros nado peito, na categoria 100-104 anos. Para a atleta que se tornou nadadora aos 70 anos, nunca é tarde para praticar atividade física. “ Pode começar com uma caminhada ou uma ginástica. Eu fui feliz porque hoje eu sou uma nadadora bem recompensada por tudo que fiz e poder servir de inspiração para muita gente”, comemorou.

Para a estudante Kássia Aparecida Pires Souza, campeã no atletismo paralímpico, os jovens não devem enxergar a deficiência física como um entrave para o esporte, mas sim uma oportunidade. “Os jovens não devem desistir dos seus sonhos e nem ficar tristes. A deficiência não é uma coisa impossível. É uma qualidade da gente. E a gente pode fazer qualquer coisa que quiser”, incentivou.

O médico ortopedista, Cimar Eustáquio Marques, do América Futebol Clube, definiu o esporte como um marcador de saúde, trabalho e bem estar social. Para ele, o evento de premiação é importante no sentido de reconhecimento de talentos, além do desempenho profissional. “ É uma grande honra ter sido e ainda ser médico e poder ajudar esta categoria tão especial e tão perfeita”, complementou. Cimar Eustáquio foi agraciado na categoria médicos do esporte.

Prêmio

O Prêmio do Esporte Mineiro existe há mais de 10 anos. Inicialmente, visava homenagear apenas os atletas de destaque oriundos dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e dos Jogos do Interior de Minas (Jimi). Em 2017, foi reformulado reconhecendo não só jovens talentos que participaram das ações desenvolvidas pela Sedese, mas também atletas, técnicos, personalidades, autoridades e membros da sociedade civil que foram destaque no ano.

Ao todo, nesta edição, que contou com a presença de aproximadamente 350 pessoas, foram agraciadas 37 categorias, dentre elas, atletas e técnicos destaques que tiveram papel fundamental em programas da Sedese como o Bolsa Atleta e Bolsa Técnico e os Jogos Escolares da Juventude de Minas Gerais (JEJ), etapa nacional. Além disso, foram premiados os três municípios que alcançaram maior pontuação no programa ICMS Esportivo e quatro empresas apoiadoras de destaque na Lei de Incentivo ao Esporte.
Participaram do evento, representantes de entidades, órgãos de governo, municípios, parlamentares e outras autoridades.

Confira a lista completa de agraciados e as fotos da solenidade. 

Minas Gerais vai agraciar as personalidades que contribuíram para o fomento e visibilidade do esporte no Estado. Nesta quarta-feira (11/12), a partir das 18h30, no auditório JK, na Cidade Administrativa, serão entregues as condecorações da 3ª edição do Prêmio do Esporte Mineiro (PEM), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esporte.

O Prêmio do Esporte Mineiro existe há mais de 10 anos. Inicialmente, visava homenagear apenas os atletas de destaque oriundos dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e dos Jogos do Interior de Minas (Jimi). Em 2017, foi reformulado reconhecendo não só jovens talentos que participaram das ações desenvolvidas pela Sedese, mas também atletas, técnicos, personalidades, autoridades e membros da sociedade civil que foram destaque no ano.

Ao todo, nesta edição, que contará com a presença de aproximadamente 350 pessoas, serão agraciadas 37 categorias, dentre elas, atletas e técnicos destaques que tiveram papel fundamental em programas da Sedese como o Bolsa Atleta e Bolsa Técnico e os Jogos Escolares da Juventude de Minas Gerais (JEJ), etapa nacional. Além disso, serão premiados os três municípios que alcançaram maior pontuação no programa ICMS Esportivo e quatro empresas apoiadoras de destaque na Lei de Incentivo ao Esporte.

Serão entregues 52 medalhas para diversas categorias e 50 certificados para autoridades, federações e apoiadores de ações sociais por meio do esporte em Brumadinho.
Haverá, ainda, a entrega de homenagem a personalidades que contribuíram para o incentivo à pesquisa científica, bem como para a categoria “Trajetória Esportiva”. Nesta, a agraciada deste ano será a mineira Laura de Oliveira, nascida na cidade de Monte Azul, recordista mundial na prova 50 metros nado peito, na categoria 100-104 anos.

A entrega das homenagens às personalidades será feita pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, pelo subsecretário de Esportes, José Francisco Filho, o Pelé do Vôlei, além de pessoas de notoriedade no meio esportivo, como Gerson Victalino, atleta olímpico do basquete e campeão panamericano de Indianápolis; Hilda Caldeira, medalhista olímpica de vôlei, bicampeã do Grand Prix e campeã panamericana; Jackson, bicampeão mundial, eleito melhor do mundo no futebol de salão e Marcus Matiolli, medalhista olímpico de natação, nomeado para o “Hall da Fama” nos Estados Unidos.