Minas Gerais vai incentivar a inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, além de fomentar o empreendedorismo das mulheres negras, a empregabilidade e a produção de estatísticas sobre igualdade entre homens e mulheres no Estado, observando especialmente a questão racial. Nesta terça-feira (7/1), o governador Romeu Zema ampliou lei estadual publicada em 2013 que trata de políticas de gênero. 

Erradicar as disparidades entre mulheres negras e brancas na administração estadual é uma das principais proposições da Lei 23.529, publicada no Diário Oficial. O documento estimula também a expansão da política de promoção de igualdade nos órgãos públicos estaduais e municipais e estabelece a criação de conselhos de políticas para mulheres nas cidades.  

A coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Jailane Devaroop, explica que a política vai orientar a criação de programas e legislações futuras. Ela destaca que a inserção do recorte racial na lei e a interiorização das ações de equidade são as mudanças centrais. “Não podemos invisibilizar a raça ao falar de igualdade entre homens e mulheres. O racismo precisa ser combatido, para que todas tenham os mesmos direitos”, afirma.

Para auxiliar na implementação da política de igualdade nos municípios, a Sedese fornecerá apoio técnico e metodológico. “Queremos fazer com que a mudança sociocultural chegue até o interior e não fique só restrita à capital. A forma de se discutir isso é via criação de conselhos nas cidades”, diz Jailane.  

A partir das mudanças na lei, o governo irá fomentar a formação de gestores e servidores públicos. Uma das medidas instituídas é a capacitação permanente de profissionais que atuam em serviços voltados para a mulher, como nas áreas de Saúde e atendimento ao público feminino que está em situação de vulnerabilidade ou é vítima de violência. Inserir as mulheres que sofrem violência no mercado de trabalho, como propõe o documento, é uma diretriz essencial para quebrar o ciclo de agressão, como lembra a coordenadora da Sedese: “Queremos oferecer a possibilidade de uma vida financeira para essas mulheres. A lei irá nortear programas de empreendedorismo, acesso a crédito e inserção no mercado para que elas não fiquem presas somente no ambiente doméstico”.  

Estatísticas O texto também estabelece a produção e a divulgação de indicadores sociais sobre as relações de gênero no Estado. Com isso, serão desenvolvidas estatísticas sobre postos de trabalho e cargos diretivos ocupados por mulheres, no geral, e por mulheres negras na administração pública direta e indireta.  

Para garantir que as políticas voltadas a eliminar as desigualdades de gênero e raça tragam resultados, haverá o fortalecimento das ferramentas de controle e monitoramento dos programas. O acompanhamento será feito a partir do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima), da Sedese. “Vamos extrair os dados dessa ferramenta de mapeamento. Com ela, conseguiremos ver onde estão as fragilidades e em quais sentidos avançamos”, explica Jailane.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, informa que a Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG) é a vencedora do Edital Sedese nº 01/2019 para execução dos Jogos Escolares de Minas Gerais 2020 e 2021.

O resultado foi publicado na última terça-feira (31/12/19), no Diário Oficial do Estado. A entidade sem fins lucrativos vencedora fica convocada a comparecer à Sedese em até dois dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente à data da publicação, para celebração de termo de parceria para a realização dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg 2020/2021) e o fomento ao desporto e paradesporto escolar.

Jogos Escolares de Minas Gerais 

O Jemg é uma ação realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, e pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). A competição indica os representantes do Estado para os Jogos Escolares da Juventude e para as Paralimpíadas Escolares, etapas nacionais. O Jemg é uma ferramenta pedagógica que valoriza a prática esportiva escolar e a construção da cidadania dos jovens estudantes-atletas do Estado de Minas Gerais, de forma educativa e democrática.

Estão abertas até o dia 13 deste mês as inscrições para a terceira turma do programa Columbia Womens’s Leadership Network Brasil, que busca a promoção de lideranças femininas que atuam na gestão pública. O programa seleciona anualmente grupos de profissionais de nível médio-sênior com o objetivo de buscar a contribuição delas para a transformação do Brasil.

A diretora de Políticas de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Luisa De-Lazzari Resende, bem como a assessora de Projetos Especiais do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF), Cecília Fernandes de Vilhena, foram as escolhidas no Estado no ano passado. 

“O programa é uma oportunidade incrível de aprendizado e treinamento em temas ligados à liderança e gestão com professoras de referência da Universidade de Columbia, aliado à troca de experiência e saberes com outras mulheres que atuam nos demais poderes e entes federados. Além disso, promove uma rede entre as participantes das edições anteriores e mentoras de destaque em suas áreas de atuação ” afirmou Luisa De-Lazzari.

Aproveitando a excelência acadêmica da Universidade de Columbia (Estados Unidos), cada turma do programa é formada por mulheres de diferentes áreas da gestão em diversas partes do Brasil. Elas participam de módulos e atividades no país e no campus da Universidade de Columbia, na cidade de Nova York. 

Novidade

O programa de 2020 será realizado em 5 módulos que incluem treinamentos estratégicos, atividades de networking, mesas redondas, seminários e sessões de mentoria. Todas as atividades são supervisionadas pelo Columbia Global Centers (Rio de Janeiro), incluindo a coordenação acadêmica e gestão local do programa, em estreita colaboração com professores da Universidade de Columbia.

Diferentemente dos anos anteriores, em 2020 serão selecionadas mulheres que atuam em diferentes áreas da gestão pública, terceiro setor e representantes do setor privado de diversas partes do Brasil. O objetivo é constituir uma turma transetorial com representantes de várias regiões do país que possuam experiências profissionais diferentes para integrar uma forte rede que vem sendo desenvolvida nos últimos 2 anos.

Para se candidatar, clique aqui e confira o edital. Há disponibilidade de bolsas para mulheres que atuam nos temas de meio ambiente,  desenvolvimento sustentável, cadeia produtiva, ecologia.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) trabalhou durante todo o ano de 2019 para o fortalecimento dos Direitos Humanos. Na rede de atendimento à mulher, houve a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que qualificou  e mapeou a rede de atendimento às mulheres em situação de violência na capital. O modelo deverá ser levado a todas as regiões do Estado. Além disso, houve a reestruturação do Conselho Estadual da Mulher (CEM), com a nomeação em novembro de novas conselheiras, e a recomposição de pessoal do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), que recebeu quatro novas profissionais.
 
Foi implantado ainda o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima Mulher), ferramenta de registro e monitoramento de casos de violências contra grupos sociais sistematicamente vulnerabilizados. Em outubro, o Cerna começou a usar o sistema para registrar e monitorar os casos de violências atendidos pelo serviço, que deve ser levado também a outros órgãos no Estado.

Por meio de videoconferência, foram capacitados profissionais dos Centros Municipais de Atendimento à Mulher para utilização do Sima Mulher.

Certidão de Nascimento

O programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), coordenado pela Sedese, virou referência para 15 estados brasileiros durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado em novembro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília.
Implantado em 2013, o programa permite que as mães já saiam das maternidades com a Certidão de Nascimento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança.  De lá para cá, já foram criadas no Estado 65 Unidades Interligadas, responsáveis pela emissão de 242.103 Certidões de Nascimento até o dia 30 de dezembro.

Neste ano, já foram instaladas oito unidades nas cidades de Barão de Cocais, Betim, Carangola, Formiga, Governador Valadares, João Pinheiro, Manhuaçu e Ouro Preto. O programa beneficiará ainda os municípios de Três Corações e Uberaba.

Formação

A Escola de Formação em Direitos Humanos tem permitido a oferta de cursos de capacitação e atualização tanto para agentes públicos estaduais e municipais quanto para estudantes e sociedade civil em geral. As formações tiveram início em 2015, atendendo até agora 823 municípios, com 10.606 certificados emitidos neste período. 

Neste ano, a escola conquistou o 3º lugar no Prêmio Inova Minas Gerais categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).  A qualificação continuada em direitos humanos tem contribuído para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e para a construção de uma cultura de paz por meio da Rede de Educação em Direitos Humanos de Minas.

Ônibus Lilás

Equipado com salas e com metodologia desenhada para a integração da rede local, o ônibus Lilás tem levado às comunidades rurais informações sobre direitos humanos e sobre violência contra a mulher, por meio de rodas de conversa. Neste ano, foram realizadas ações em Ribeirão das Neves e Itajubá. O veículo também percorreu municípios da Regional da Sedese em Teófilo Otoni, atendendo inclusive comunidades quilombolas. As ações contaram com o apoio do Centro de Referência em Direitos Humanos e funcionários da regional da Sedese.

O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Thiago Horta, fez um balanço das ações. “Fechamos o ano de 2019 com o cumprimento das ações de proteção e promoção de direitos humanos, mesmo com as dificuldades financeiras que passa o Estado. Destacamos as ações de formação executada pela Escola de Formação em Direitos Humanos que, somente neste ano, recepcionou 2 prêmios de experiência exitosa, sendo uma nacional e outra estadual. Das diversas ações empreendidas em 2019, está o Sistema de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos, se apresentando como um grande desafio na modelagem das redes de proteção e no acompanhamento das violências em Direitos Humanos”, destacou.