A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza no período de 7 a 12 de dezembro a XI Semana de Direitos Humanos, cujo tema será “Covid e Violações de direitos: desafios atuais e futuros”. O evento, que será realizado integralmente de forma virtual para evitar a propagação da pandemia, contará com uma série de atividades tanto da Sedese quanto de parceiros.

Como forma de conscientizar e estimular para que as pessoas denunciem as situações de violação de direitos, a Secretaria irá lançar a campanha “Amplifique sua voz: não se cale!”. A campanha vai divulgar fotos com cartazes de pessoas da sociedade civil e de servidores públicos de Minas Gerais, com mensagens motivacionais às pessoas em situação de violência - de forma que as mesmas sejam incentivadas a realizarem suas denúncias, amplificando suas vozes. Veja aqui como participar.

Com o slogan “Observe, ouça e faça. Mude o presente e o futuro”, a XI Semana de Direitos Humanos convida todas as pessoas a refletirem sobre a importância de cuidarem de si e de todos ao seu redor, de serem solidários com as outras pessoas e a utilizarem os meios institucionais para a defesa dos direitos humanos.
Entre as atividades, haverá o lançamento do Dossiê: Diretos Humanos em ação, uma cartilha contendo informações das coordenadorias temáticas da Sedese sobre as políticas públicas de Direitos Humanos desenvolvidas ao longo de 2020, neste contexto de pandemia. O evento contará ainda com o lançamento de dois podcast “Café com Ser”, abordando os temas “o excesso de uso de telas no isolamento social e os impactos em crianças, adolescentes e jovens” e “Políticas Inovadoras: O Caso do Centro Canto da Rua Emergencial”.

A programação inclui também o Webinário: Desafios impostos pela Covid-19 na estruturação de políticas públicas de direitos humanos, cuja abertura será feita pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, e pela subsecretária de Direitos Humanos, Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa, contando com a participação de várias referências acadêmicas e técnicas nas temáticas da Mulher, Pessoa Idosa, Migrantes e Participação Social.

Haverá ainda palestras, cinema comentado sobre os filmes Eroica (que aborda a temática Pessoa com Deficiência) e Viajantes-queers e a potência dos afetos (na temática LGBTIQA+), bem como lançamentos da Campanha de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e do software “Conecte-se”, desenvolvido para que instituições se cadastrem para receber os conteúdos exclusivos da Escola de Formação em Direitos Humanos e para aparecerem no Portal SER-DH como instituição que compõe a Rede de Direitos Humanos.

O evento contará também com ações promovidas também em todas as regiões do Estado, por meio das Diretorias Regionais da Sedese, assim como dos Centros de Referência em Direitos Humanos, de alunos da Escola de Formação em Direitos Humanos, do Conselho Regional de Psicologia e do Núcleo de Pesquisa Redes de Direitos Humanos, da PUC Minas.

A programação completa sobre o evento e sobre o lançamento da campanha você confere aqui.

O portal do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), lança, nesta sexta-feira (20/11), o jogo de memória “Teste seus conhecimentos sobre as personalidades negras”, que combina ilustrações de rostos com algumas curiosidades sobre personalidades negras. A iniciativa faz parte das comemorações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado desde 2003 e incorporado ao calendário escolar, sendo feriado nacional também em alguns estados desde 2011.

Ainda como parte das comemorações, o portal SER-DH disponibilizará o texto “Crianças negras e o direito à educação: a distância entre o Brasil legal e o Brasil real”, que busca uma reflexão sobre os impactos da Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira nas escolas do país. A autora, Lavínia Rocha, bacharel em História pela UFMG, debaterá sobre como essas leis se articulam na prática e o tipo de educação que nossas crianças negras têm acesso agora na atualidade.  

Ao longo do 2020, o Portal SER-DH  disponibilizou vários outros quizzes, que podem ajudar os interessados a combater preconceitos sobre grupos vulnerabilizados. Além disso, há um vasto material em relação à pandemia de Covid-19. Acesse e responda  https://serdh.mg.gov.br/jogos.  

Curso de formação em Direitos Étnicorraciais

Além disso, a Sedese também está com inscrições abertas para 3 mil vagas no curso de formação em Direitos Étnicorraciais. Os interessados têm até o dia 4 de dezembro para se inscreverem nesta capacitação, que será feita a distância, por meio da plataforma Moodle do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos – EFDH.  O curso é destinado a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.  

            A qualificação, que tem carga horária de 60 horas/aula e duração de três meses, busca promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, de forma a contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos.

A capacitação será feita em quatro módulos, que abordarão temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana, Classificações dos Direitos Humanos, Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos, Redes de Atendimento e Proteção e Planejamento, Monitoramento e Avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania, além do tema específico sobre Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos Étnicorraciais.  

Para ter acesso à certificação, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso. As inscrições podem ser feitas no endereço https://serdh.mg.gov.br/inscricao. O curso vai ter início no dia 10 de dezembro.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) divulgou, nesta terça-feira (24), a lista de aprovados, reprovados e selecionados do Edital nº 02/2020, referente ao programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, destinado à seleção de atletas e técnicos de modalidades paralímpicas. O resultado também foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial de Minas Gerais.

Os selecionados devem encaminhar a documentação descrita nos itens 6.1.3.2.1 e 6.1.3.2.2 do Edital, por meio de upload no sistema de inscrição. O prazo para envio é de até 5 dias úteis, a contar da notificação da Sedese, que será encaminhada ao e-mail cadastrado no ato da inscrição.

Os aprovados irão receber no e-mail o Termo de Compromisso, que deverá ser assinado e encaminhado por meio de Upload no sistema de inscrição.

O programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico têm como objetivo garantir a manutenção da carreira de atletas e técnicos de alto rendimento, buscando oferecer condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e participem de competições, promovendo o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva. Dessa forma, as gerações de atletas e técnicos com potencial para representar o Estado de Minas Gerais em competições nacionais e internacionais se mantêm renovadas periodicamente.

O Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras drogas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) é um dos finalistas da 5ª edição do prêmio Inova Minas, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), na categoria Ideia Inovadoras Implementáveis.

O prêmio busca estimular a proposição de ideias inovadoras e a implementação de iniciativas de sucesso criadas por servidores, que promovam ações de simplificação e desburocratização de processos governamentais, visando à transformação e à melhoria dos serviços públicos com foco nas necessidades dos usuários. Ele conta com duas modalidades “Iniciativas Implementadas de Sucesso” e “Ideias Inovadoras Implementáveis”.

O plano da Sedese indicado a finalista concorre nesta edição com outros cinco projetos inovadores, como “Metodologia Simplificada para Definição de Áreas de Risco, Restrição à Ocupação e Controle Especial em Função de Ameaça de Desastres Naturais”, “Programa de Desenvolvimento de Gestão Municipal”, “Projeto Renova IPEM-MG”, “Qualidade no Ensino Médio: Conexão das Escolas Estaduais do Estado de Minas Gerais rumo ao vestibular”, além de “Portal Ecossistemas”.

Assim como em anos anteriores, haverá a premiação em dinheiro e menção honrosa. Os vencedores receberão R$ 5 mil para o primeiro lugar, R$ 3,5 mil para o segundo, R$ 2 mil para o terceiro. Já o quarto lugar fica apenas com a menção honrosa. O resultado final será conhecido no próximo dia 4 de dezembro, com transmissão ao vivo por meio do canal do YouTube. 

Na avaliação da subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina, a indicação do Plano Mineiro da Política sobre Drogas da Supod demonstra o reconhecimento ao conjunto das ações que têm sido desenvolvidas pela Secretaria no campo da prevenção do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas. “Este Plano Mineiro está sendo construído de forma inédita, com a parceria da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS/OMS e favorecerá, em larga medida, a indução das Políticas sobre Drogas junto aos 853 municípios do Estado”, reforça Soraya.

Neste ano, a 5ª edição do prêmio contou com 197 trabalhos inscritos. No entanto, apenas seis de cada categoria com maior pontuação obtida na primeira etapa de avaliação prosseguiram para a etapa final.

Os trabalhos finalistas serão agora submetidos a uma votação popular, que consistirá na votação e agentes públicos do Poder Executivo e de cidadãos de Minas, por meio do aplicativo MGApp e pelo endereço cidadao.mg.gov.br.

Plano Mineiro

O Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras drogas é um marco nos esforços empreendidos pelo governo de Minas para a entrega de serviços e ações à sociedade, por meio de políticas pública eficazes de enfrentamento ao fenômeno do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas.

Ele reunirá um diagnóstico socioterritorial, conceitos, marcos legais, diretrizes, objetivos e um conjunto de estratégias e intervenções no campo da prevenção às drogas nos seus diferentes níveis, visando induzir as políticas públicas de cuidados, tratamento e prevenção nos 853 municípios do Estado. O foco será o fortalecimento dos fatores de proteção do uso/abuso de álcool, tabaco e o outras drogas, com especial atenção às crianças, jovens e adolescentes. Ele deve ser lançado até junho do ano que vem.