A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos abriu inscrições para o curso de formação on-line para conselheiros tutelares. A capacitação é promovida pela  Escola de Formação em Direitos Humanos – EFDH em parceria  com a Coordenadoria Estadual de Políticas para Criança e Adolescente – CEPCAD.

Segundo a coordenadora Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, Eliane Quaresma, a capacitação foi construída a partir da realização do segundo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em data unificada, conforme previsto pela Lei nº 12.696/2012.  “É de suma importância a promoção de ações de capacitação visando apoiar os municípios mineiros, na formação dos conselheiros eleitos no exercício de suas funções” afirmou. Os conselheiros tutelares eleitos foram empossados no último dia 10/01. 

O curso tem duração de três meses, com carga horária de 80 horas. São cinco módulos que abordarão temas como introdução aos Direitos Humanos; proteção, promoção e reparação dos Direitos das Crianças e Adolescentes; funcionamento do conselho tutelar e o papel dos conselheiros; Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA.

Para participar o interessado deve realizar as inscrições pelo site www.social.mg.gov.br, menu Direitos Humanos; Escola de Formação em Direitos Humanos, digitando o código SEDPAC509. O prazo é até o dia 31/01/2020 ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

O governador Romeu Zema visitou nesta terça-feira (21/1), ao lado da secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, e da secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, a 50ª Feira de Economia Popular Solidária que acontece na Cidade Administrativa.

O evento, além do apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), conta com o acompanhamento do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária e da Intendência da Cidade Administrativa. 

Participam empreendimentos econômicos solidários que trabalham de forma colaborativa seguindo princípios de desenvolvimento sustentável, buscando a geração de trabalho e renda para as famílias, contribuindo para a superação da pobreza e a inclusão produtiva dos trabalhadores. Os produtos comercializados variam entre artesanato, produtos alimentícios, confecção, agricultura familiar, dentre outros.

A parceria acontece mensalmente. Em 2019, as vendas alcançaram o valor de R$ 675.254,76, em 12 edições.  Diante dos resultados, é possível ver que as práticas de economia popular solidária contribuem para a inserção sócio produtiva do público através da geração de renda e trabalho digno.

A política de Economia Popular Solidária

O apoio aos empreendimentos econômicos solidários faz parte das competências, diretrizes e prioridades da Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Sedese. As ações realizadas buscam promover condições de produção e comercialização adequadas e sustentáveis. Ademais, as ações planejadas buscam garantir a autossuficiência dos empreendedores envolvidos, contribuindo para a superação da pobreza e consolidação de uma forma de produção coletiva e participativa.

A Economia Popular Solidária está em crescente expansão no Brasil. Só em Minas Gerais, a base de dados do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários conta com 2.685 empreendimentos inscritos. A Economia Popular Solidária compreende um conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizados sob a forma de autogestão onde a centralidade da ação está no ser humano e em suas relações sociais e com o meio onde vive.

A Utramig, referência em Minas Gerais na formação técnica e humana há mais de 50 anos, está com inscrições abertas para a seleção de novos alunos. Os estudantes do ensino médio de escolas públicas, com mais de 15 anos, podem se inscrever para uma das vagas dos cursos técnicos ofertados por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As inscrições terminam no dia 31 de janeiro.

O estudante só poderá escolher um dos seis cursos ofertados. A estrutura conta com laboratórios equipados, salas multimídias, corpo docente altamente especializado e uma estrutura organizacional que somente quem formou gerações de excelentes profissionais pode oferecer.
São 150 vagas divididas entre os cursos técnicos em Análises Clínicas, Enfermagem, Eletrônica, Informática, Segurança do Trabalho e Sistemas de Transmissão. As aulas serão no turno da tarde.

As vagas são voltadas para alunos matriculados em escolas públicas que estejam matriculados no 2º ou 3º ano do ensino médio. Os estudantes selecionados receberão assistência estudantil, com auxílio para transporte e para alimentação. Para mais informações e para conferir o Edital e o Formulário de Inscrição, acesse o link (https://bit.ly/3aDzgPA).

Coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) por meio da Subsecretaria de Esportes, a Lei de Incentivo ao Esporte atingiu a marca de R$ 17,9 milhões disponibilizados para a prática esportiva com 101 projetos captados, superando os anos anteriores. Em comparação com 2018, houve um aumento de 6,48% no montante investido.

É por meio da Lei de Incentivo ao Esporte que contribuintes do ICMS podem obter incentivo fiscal, desde que sejam apoiadores de projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes da Sedese. Com essa estratégia, executores, apoiadores e o Governo de Minas se unem para fortalecer o esporte no estado. Nesta linha, de 2014 até hoje, já foram captados R$ 80,7 milhões para execução de 433 projetos esportivos, beneficiando mais de 290 mil pessoas.

Para o superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Sedese, Thiago Souza Santana, os números demonstram a consolidação do mecanismo de incentivo ao esporte com participação crescente de executores e de empresas apoiadoras. “A expectativa para 2020 é aprimorar a lei partir da desburocratização dos processos, facilitando ainda mais a participação dos atores envolvidos”, afirmou.

Dados sobre a execução da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte entre 2014 e 2019 podem ser consultados no relatório disponível neste link.

Regras

Conforme o Decreto 46.308/2013, os executores dos projetos emitem um Termo de Compromisso para a formalização do apoio financeiro por empresas contribuintes do ICMS em Minas. O documento é encaminhado para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A partir da homologação, as empresas podem efetuar os repasses e fazer a dedução fiscal dos valores destinados à prática esportiva, o que garante aos executores darem início aos projetos nos termos da legislação vigente.

Participação facilitada

A criação do curso on-line sobre a Lei de Incentivo ao Esporte facilitou a compreensão das regras de adesão, além de fornecer orientações sobre elaboração e cadastro do projeto e procedimentos fundamentais para captação de recursos junto às empresas. A capacitação é gratuita e destinada a estudantes e profissionais de administração, gestores públicos, profissionais de Educação Física e de Direito, bem como das demais áreas relacionadas ao esporte, que tenham interesse em atuar na elaboração de projetos e na captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Os interessados podem acessar a plataforma ead.observatoriodoesporte.mg.gov.br para acompanhar a programação dos cursos. Outras informações estão disponíveis no próprio site ou com a equipe do Observatório do Esporte pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..