A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), tem intensificado a articulação intersetorial para o planejamento, coordenação e acompanhamento compartilhado das políticas sobre drogas, visando maior integração das redes governamentais e não governamentais.

As ações vão desde a prevenção ao uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas, acolhimento/cuidado e reinserção social e produtiva, bem como à proposição e incentivo de adoção e descentralização de programas, projetos e ações, promovendo a indução de políticas sobre drogas em todo o Estado.

De janeiro a novembro deste ano, foram feitos 761 acolhimentos no Centro de Referência Estadual de Álcool e outras Drogas (Cread) e outras 1.749 pessoas foram beneficiadas pelo Cine Comunidade/Cinema Comentado, o qual se constitui como uma importante estratégia de prevenção. Além disso, houve 426 participações em palestras e capacitações presencias desenvolvidas pelo Cread.

O número de participantes de grupos (apoio e orientação familiar, reflexivos, prevenção de recaída e mútua ajuda) atingiu 7.823 de janeiro a novembro deste ano.

No mesmo período, em regime colaboração entre a Subpod e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) foram disponibilizadas 3.881 vagas em Comunidades Terapêuticas para o acolhimento voluntário de pessoas que usam/abusam de álcool, tabaco e outras drogas e seus familiares. Foram realizados 26.977 procedimentos voltados para a reinserção social e produtiva e outros 40.003 no campo da prevenção.

Na avaliação da subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina, a potencialização e o fortalecimento das políticas desenvolvidas pelo Estado passam pela intersetorialidade. “O fenômeno do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas é extremamente complexo, razão pela qual exige o esforço e envolvimento das diferentes políticas públicas para seu enfrentamento. Em 2019 procuramos aprimorar e otimizar nossos processos de trabalho, visando produzir fluxos de trabalho mais assertivos e conexões importantes com a Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico e demais parceiros”, destacou.

“Para 2020 nossa perspectiva é de construir o Programa intersetorial de Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas, por meio da constituição da Câmara Estadual Integrada de Políticas sobre Álcool e outras Drogas – local privilegiado de articulação intersetorial”, ressaltou a subsecretária.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu início ao repasse de R$ 11 milhões às entidades socioassistenciais e unidades governamentais beneficiadas pelo Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - o Rede Cuidar. A Resolução Sedese nº 61/2019, publicada na sexta-feira (20/12) no Diário Oficial do Estado, dispõe sobre a divulgação e estabelece o repasse dos recursos às unidades governamentais e entidades e organizações de assistência social habilitadas no programa.

O Rede Cuidar busca aprimorar e fortalecer as unidades governamentais, entidades e organizações de assistência social, por meio de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuada da assistência social na oferta de serviços de acolhimento institucional, fortalecendo a rede do Suas e aprimorando os programas, projetos, benefícios e serviços de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos.
Essas unidades de acolhimento institucional ou em república, que serão beneficiadas, oferecem atendimento a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, entre outros.

Neste ano, visando a qualificação do programa, houve algumas inovações no que refere ao planejamento e a celebração dessas parcerias. O incentivo financeiro destinado, por exemplo, foi substancialmente maior, compreendendo a complexidade da natureza do serviço ofertado, que para garantia efetiva da qualificação da oferta para os usuários, demandam maiores recursos.

Foram elegíveis as entidades socioassistenciais e unidades governamentais com fragilidades na oferta identificadas pelo Indicador de Acolhimento (ID). Foram estabelecidas duas modalidades para o repasse dos recursos: na Modalidade I, aquelas que apresentaram ID Acolhimento Insuficiente, que receberão R$ 100 mil cada; na Modalidade II, destinada para acolhimento de crianças e adolescentes inseridos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), aquelas que apresentem ID Acolhimento Superior, Suficiente ou Regular. Elas terão direito a R$ 50 mil cada.
Cabe ressaltar ainda que esses critérios foram pactuados junto a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e posteriormente aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

ID Acolhimento

O Indicador de Desenvolvimento das Unidades de Acolhimento - ID Acolhimento é um índice calculado pela Sedese com o intuito de ser uma referência para aferir a qualidade das ofertas das unidades de acolhimento, bem como medir as principais fragilidades para direcionar as intervenções do Estado, além de servir ainda como um parâmetro para o reordenamento do serviço de acolhimento institucional em Minas Gerais.

Balanço positivo

Neste ano, mesmo diante da grave crise fiscal herdada pela atual gestão, o Governo de Minas conseguiu grandes avanços na área de assistência social. Além dos recursos destinados à Rede Cuidar, a Sedese conseguiu colocar em dia, mesmo que de forma parcial, o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social - atrasado há 23 meses. Ao todo, já foram repassados R$ 17,4 milhões aos 853 municípios mineiros. O montante do recurso varia de R$ 2 mil a R$ 130 mil, de acordo com o tamanho da cidade.

Houve ainda a regularização do pagamento destinado às 45 unidades de Casas Lares do Estado, para as quais já foram liberados R$ 8,7 milhões até agora. Elas fazem o acolhimento de jovens e adultos com deficiência, oriundos das extintas unidades da Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem). Hoje, no Estado, são atendidas 329 pessoas. A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, fez um balanço do trabalho realizado em 2019. “O que norteou as ações da Subsecretaria de Assistência Social este ano foi o foco na real necessidade do usuário e de sua autonomia. A princípio houve a retomada dos repasses mensais do Piso Mineiro, o pagamento integral das equipes e manutenção dos CREAS Regionais e municipais. Apoiamos integralmente os municípios em situação ou risco de rompimento de barragens e com o Caderno e Protocolo de Atuação Socioassistencial em Situações de Calamidade e Emergência. Capacitamos mais de 3000 técnicos e gestores municipais. Houve também o curso do CadÚnico v.7, inclusive com turma em Brasília, para melhor atender os municípios e de maneira inovadora, treinamentos à distância, vídeo e transmissão pelo Youtube”, ressaltou.

Ela também citou a realização das conferências e o repasse da Rede Cuidar. “Fizemos as conferências regionais e a estadual com economia de 70% e aumento da participação popular em 114%. Não podemos deixar de mencionar a garantia de repasses regulares para as Unidades de Acolhimento que possuem parcerias com a Sedese e início do pagamento do Rede Cuidar. Tudo demonstra que otimizamos os recursos, aplicando de maneira assertiva e gerando de fato um retorno efetivo ao cidadão rumo a uma assistência social digna e fortalecida nos territórios”, destacou.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) conseguiu ações importantes neste ano por meio da Subsecretaria de Esportes. O programa ICMS Esportivo está repassando aos municípios que possuem Conselhos Municipais de Esportes ativos cerca de R$ 9,6 milhões. O programa busca distribuir uma cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pertencentes às cidades mineiras, para a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte.

Neste ano, foram apuradas as atividades esportivas desenvolvidas no ano-base de 2018 para definição dos índices de repasse do programa em 2020. Para o próximo ano, a Sedese terá a maior participação da história do ICMS Esportivo, com 416 municípios beneficiados e 10.602 ações esportivas comprovadas. Ao todo, foram 7.515 projetos aprovados com 721.515 atletas validados em 167 modalidades esportivas.
Reforçando a política de valorização do esporte, o programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico tem contribuído para a manutenção de profissionais de alto rendimento, buscando o seu pleno desenvolvimento esportivo para que possam representar o Estado e o país nas principais competições nacionais e internacionais. No edital de 2018 foram contempladas 185 pessoas, sendo 155 atletas e 30 técnicos. Neste ano, foram 78 bolsas para atletas e 10 para técnicos do paradesporto mineiro e 55 bolsas para atletas e 10 para técnicos de modalidades convencionais.

Já o Geração Esporte está contemplando 21 municípios na região de Teófilo Otoni. O programa busca incentivar a prática de atividades físicas, esportes e lazer, com o foco educacional, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos. Ao todo, serão aproximadamente 2.100 crianças e adolescentes atendidas, com idades entre 6 e 14 anos.
Neste ano, a Sedese publicou também quatro editais para a seleção de projetos para atendimento a públicos distintos dentro do programa da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que busca fomentar a prática esportiva em Minas Gerais. Foram beneficiadas 73.005 pessoas em 2019. Dos R$ 18,1 milhões disponibilizados neste ano, R$ 17,6 milhões já foram captados até o dia 20 de dezembro.

Visando democratizar o acesso à Lei de Incentivo, neste mês foi disponibilizada qualificação a distância na plataforma do Observatório do Esporte (ead.observatoriodoesporte.mg.gov.br) sobre os processos iniciais do mecanismo, quais sejam: Cadastro do Executor, Cadastro de Projetos Esportivos e Captação de Recursos. As inscrições para o curso estão abertas até dia 6 de janeiro de 2020.

Jemg

Com a participação de 40.673 estudantes-atletas, os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) tiveram recorde de municípios inscritos neste ano: 839. Já o número de cidades participantes chegou a 686, alcançando 1.987 escolas. Considerado o maior evento esportivo-educacional do país. Ocorreram competições nas modalidades de atletismo, atletismo PCD, badminton, basquetebol, bocha, ciclismo, futebol de 7, futsal, ginástica rítmica, handebol, judô, natação, natação PCD, tênis de mesa, tênis de mesa PCD, voleibol, vôlei de praia e xadrez.

Os campeões do Jemg/2019 também representaram o Estado nos Jogos Escolares da Juventude e nas Paralimpíadas Escolares, realizados em Blumenau (SC) e São Paulo, respectivamente.

Brumadinho

Com o envolvimento de diversos parceiros voluntários, a Subsecretaria de Esportes realizou diversas ações em Brumadinho para promover o esporte como direito social, resignificar o sentimento de pertencimento à comunidade por meio de atividades lúdicas e auxiliar no impacto de recuperação da sociedade local, assim como levar alegria e esperança para a população. Foram 8 eventos beneficiando 2.705 crianças e adolescentes.

O subsecretário de Esportes da Sedese, José Francisco Filho, o Pelé do Vôlei, destacou que 2019 foi um ano de muito trabalho. “A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria de Esportes, retomou o programa Geração Esportes, que estava sem execução desde 2015, visando promover a iniciação esportiva a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, focado primeiramente na Regional Sedese de Teófilo Otoni, conforme diretrizes do programa Percursos Gerais: trajetória para a autonomia”, ressaltou.

“No âmbito do ICMS Esportivo e da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, 2019 foi um ano de recordes de eventos realizados e de valor financeiro captado, respectivamente. Realizamos com excelência os Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG. Mantivemos o pagamento de bolsas a atletas e técnicos do desporto de rendimento por meio do Bolsa-atleta e Bolsa-técnico. Realizamos ao longo do ano diversas ações em Brumadinho, buscando levar um pouco de alegria, lazer e motivação às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale. Temos certeza de que 2020 será ainda melhor”, completou.

Um espaço histórico para uma solenidade que marca a história de muitas pessoas. Assim foi a formatura dos Cursos Técnicos da Utramig, realizada na noite dessa quinta-feira (19/12), no Auditório do Instituto de Educação de Minas Gerais. O edifício modernista, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), abrigou esse momento de passagem de 108 alunos para técnicos em Análises Clínicas, Enfermagem, Informática, Meio Ambiente e Telecomunicações.

A presidente da Utramig, Patrícia Braga, ressaltou o esforço e a dedicação cotidiana de todos na Fundação para que, além do conhecimento adquirido, os formandos tenham vivido uma experiência que passou e produziu afetos, inscreveu marcas e deixou vestígios. “Sabemos das histórias de enfrentamento de dificuldades no crescimento pessoal e profissional de vários de vocês e temos a alegria de saber que contribuímos de alguma forma nesse processo”, enalteceu.
Ela enfatizou o trabalho da secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, que vem possibilitando aos “cidadãos do nosso estado a qualificação profissional, importante sustentáculo no processo de inserção num mundo do trabalho cada vez mais competitivo”.

Patrícia destacou ainda a formatura em Enfermagem da servidora Gizelli Quiel, do quadro da MGS na Utramig. “Sou testemunha da sua extensa e empenhada jornada em busca da realização deste sonho, que representa o início de um novo ciclo em sua vida e na de seus familiares. Esse é o grande retorno para a nossa Instituição, o reconhecimento do trabalho desenvolvido, o combustível que alimenta a continuidade do caminho”, disse emocionada, acrescentando que “a Utramig tem sido para mim uma grande experiência, que me forma, me transforma e me amplia os sentidos de ser gestora pública e, por que também não, uma educadora! Uma experiência que não termina aqui. Toda formatura é um final provisório, um ponto de chegada com reticências, que é também um ponto de partida para novas experiências. Como qualquer dimensão da realidade social, a história da Utramig continua, é processo que se constrói no caminhar”.

A chefe de gabinete da Sedese, Gabriela Gervason Reis, salientou que, apesar dos tempos difíceis enfrentados atualmente pelo país, Minas Gerais vem se destacando na geração de emprego. “A oportunidade de vocês chegará. A caminhada está apenas começando. Num mercado cada vez mais competitivo, vocês deram o pontapé inicial”, incentivou Gabriela. Ela acrescentou que o trabalho tem a capacidade de tornar as pessoas melhores. “A convivência com outros e o fato nos sentirmos contribuindo com a sociedade é transformador para nós”.

A formanda em Análises Clínicas, Isabella Maria Rivelli de Resende, não conseguia disfarçar o nervosismo e a emoção ao fazer o discurso de agradecimento em nome dos alunos. Ela elogiou o empenho de muitos formandos. “São admiráveis – e sobretudo inesquecíveis – aqueles que acordam 4, 5, 6 horas da manhã e conciliam trabalho com estudo, e que, com tanta alegria e força, proporcionaram estímulo e exemplo a todos nós. Ainda destaco os nossos colegas de Sabará, Lagoa Santa, Santa Luzia, Ibirité que cortam ‘um dobrado’ para chegar a tempo do primeiro horário. Por fim, sobressaem-se os colegas que são pais e mães que possuem a árdua tarefa de cuidar dos seus”.

Nova Lima

A Utramig também realizou, no dia 13 de dezembro, na sua unidade em Nova Lima, a formatura de 40 novos técnicos de Enfermagem. Os formandos são bolsistas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Participaram da solenidade a chefe de gabinete da Utramig, Ester Espeschit, o diretor de Ensino e Pesquisa da instituição, Rogério Luís Massensini, o vice-prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira, a secretária de Educação do município, Viviane Gomes de Matos, a diretora de Departamento de Ensino Técnico de Nova Lima, Claudinea Melo e o vereador Wesley de Jesus Silva.