O governador de Minas, Romeu Zema, recebeu nesta sexta-feira (31/1), na Cidade Administrativa, 22 prefeitos, que integram a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), que tiveram suas cidades afetadas pelas chuvas dos últimos dias. Junto com os secretários Marco Aurélio Barcelos (Infraestrutura e Mobilidade), Elizabeth Jucá (Desenvolvimento Social) e Bilac Pinto (Governo), além do coordenador-adjunto da Defesa Civil de Minas, tenente-coronel Flávio Godinho, Zema explicou aos prefeitos como o estado tem atuado para facilitar o acesso a recursos federais, obter doações dos órgãos estaduais e apoio para a reconstrução dos municípios.

A secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, disse que, além do adiantamento de três meses da verba do Piso Mineiro de Assistência Social, a pasta já está em contato com o Ministério da Cidadania para obter recursos destinados a desabrigados. “Estamos em contato com as equipes municipais, estamos fazendo um treinamento para que vocês consigam o acesso rápido a esse dinheiro que deve ser utilizado para alimentação, compras de colchão e roupa de cama, recursos humanos e outras necessidades dos abrigos”, explicou.

Elizabeth Jucá afirmou, ainda, que está em busca de outros recursos federais, como um reforço na contratação de recursos humanos de Assistência Social e na área de habitação. “O governo federal possui um voucher habitacional para municípios com menos de 50 mil habitantes. Estou em contato com o ministério para que avaliem a possibilidade de testarem essa política em Minas Gerais para os nossos desabrigados. Temos que sair dessa crise de mãos dadas, o mais rápido possível”, finalizou a secretária.

Doações

Coordenador-adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, o tenente-coronel Flávio Godinho informou que subiu para 196 o número de municípios que decretaram situação de emergência. Segundo ele, a Cedec está com uma quantidade significativa de doações para serem encaminhadas aos municípios. Para isso, orientou os prefeitos como devem proceder para receber o mais rapidamente possível o material arrecadado, além do maquinário disponibilizado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

“O instrumento jurídico adequado para que os municípios recebam qualquer ajuda em recurso ou humanitária é ter seu decreto de situação de emergência. A Cedec está disponível para apoiar na formatação do decreto. É necessário ainda um plano de trabalho bem detalhado para que os recursos para obras públicas sejam disponibilizados”, explicou.

Infraestrutura

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, enfatizou que o estado está buscando soluções e alternativas que possam minimizar os prejuízos e favorecer a reconstrução das cidades. “Em relação às rodovias estaduais, nós já fizemos todos os levantamentos dos danos causados. Nós temos, hoje, 98 ocorrências em todas as regiões do estado, de gravidades distintas. O pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) tem trabalhado 24 horas por dia para promover a liberação das pistas”, disse.

O secretário lembrou que é necessário aguardar o término das chuvas para que se inicie o processo de reconstrução. “Algumas dessas obstruções nós vamos procurar atacar também com os recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. Dessa forma, eu queria transmitir uma mensagem de tranquilidade: por hora, a situação está sob controle. Mesmo aqueles eventos mais graves, todos eles já estão catalogados e precificados pelo DER-MG e nós vamos, agora, buscar os recursos necessários para iniciarmos as obras o mais rápido possível”, afirmou.

Barcelos voltou a lembrar a parceria firmada entre o Governo de Minas e o Sicepot sobre o emprego das máquinas e equipamentos para auxiliar na desobstrução das vias e possíveis obras.  “É casar a demanda com a oferta. A gente precisa racionalizar e entender quais os lugares em que há a necessidade desses maquinários, para que a gente possa fazer os atendimentos o mais rápido possível”, explicou.

“Nós criamos um e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) que será destinado só para os pedidos de maquinário. É muito importante que esse pedido venha acompanhado o máximo possível de informações, para que a gente identifique quais máquinas são necessárias, como fotos, endereço e descrição das condições”, alertou.

Demandas

O governador reforçou aos prefeitos a importância de se demandar apenas o que for necessário. “Solicitar além do necessário vai demandar mais espaço e mais mão de obra de vocês, o que pode prejudicar neste momento. Todos esses processos que foram explicados pelos secretários deverão ser centralizados em Belo Horizonte. Quem precisar, solicita e receberá rapidamente”, explicou. Romeu Zema alertou os prefeitos, ainda, de que as obras de reconstrução deverão ser feitas com mais resistência, robustez e capacidade para não voltar a ocasionar os mesmos danos.

Já o secretário de Governo, Bilac Pinto, enfatizou o empenho do Executivo estadual em relação aos municípios atingidos pelos temporais dos últimos dias. “Por determinação do governador, nós estamos empenhados e fazendo o que for possível para apoiá-los neste momento de dificuldade. Devemos ser um facilitador para os municípios. Vocês terão todo o nosso apoio para que a gente possa minimizar essa situação que vocês estão passando”, frisou.

Os municípios mineiros têm até o próximo dia 21 de fevereiro deste ano para convocar suas Conferências Municipais da Juventude ou aderir à etapa regional.  Todos os municípios deverão se cadastrar junto à Comissão Organizadora Estadual (COE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), neste link. 

Além disso, a Sedese disponibilizou no menu Direitos Humanos - Conselhos e Comitês - Conselho Estadual da Juventude - um manual com orientações técnicas e regimentais para os municípios.  No portal da pasta, também é possível acessar a resolução nº 01/2020, que dispõe sobre as diretrizes das conferências livres municipais e regionais das juventudes e dá outras providências.

A sociedade civil também poderá organizar conferências livres em torno de recortes temáticos e/ou territoriais. As etapas livres não elegerão delegados (as), mas poderão encaminhar sugestões de conteúdo para a proposta geral da Conferência Estadual das Juventudes.  Além disso, caso o município não convoque a conferência nem faça adesão a uma etapa regional dentro do prazo, a sociedade civil poderá fazer requerimento à COE para organizar a Conferência em seu município, com direito a eleger delegados.

A etapa estadual da V Conferência Estadual das Juventudes foi convocada pela Sedese, em parceria com  o Conselho Estadual de Juventude, por meio da Resolução conjunta Sedese e Cejuve nº 01/2019.  Com o tema “Minas são muitas, Juventudes são Gerais”, a conferência será realizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte nos dias 23 e 24 de maio.  

As Conferências de Juventude são um mecanismo de participação popular em debates e avaliações que interferem diretamente no rumo das políticas públicas para este segmento, reconhecendo a sociedade civil como principal ator nesse processo. Os assuntos discutidos e deliberados nas etapas municipais são levados para a etapa estadual e, posteriormente, para a IV Conferência Nacional, com o tema “Novas Perspectivas para a Juventude”.

Cronograma 

As conferências municipais, regionais e livres deverão ocorrer até 29 de março.  Os relatórios finais, contendo os desafios e as propostas aprovados, além dos dados dos delegados eleitos deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora Estadual até o dia 3 de abril.

Atualização de cadastro

De acordo com o coordenador de Políticas para a Juventude da Sedese, Tomaz Duarte Moreira, “o  Conselho Estadual de Juventude está aproveitando a oportunidade de contato com os municípios e conselhos municipais para atualizar os dados de cadastro dos Conselhos Municipais de Juventude e dos órgãos gestores de juventude”, disse.  Para fazer a atualização do cadastro, clique aqui.

Após a antecipação de R$ 3,608 milhões de recursos do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, equivalente aos meses de janeiro a março, para 111 cidades castigadas pelas chuvas que tiveram a situação de emergência declarada, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, anuncia que todos os municípios vão voltar a receber o valor integral do piso mensalmente a partir do dia 10 de fevereiro.

Para este ano, estima-se que cerca de R$ 54 milhões devam ser transferidos aos Fundos de Assistência Social dos municípios. O repasse será possível a partir da promulgação da Lei 23.521/19, pelo governador Romeu Zema, que foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2019. A nova legislação permitirá que o Governo de Minas utilize os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), também criado pela lei, para regularizar o repasse integral.

Para a secretária Elizabeth Jucá, esta regularização é de extrema importância para que os municípios mantenham as atividades cotidianas socioassistenciais. “Já tínhamos adiantado o valor equivalente a três meses para as cidades tiveram a situação de emergência declarada em função das chuvas e agora também voltaremos a pagar aos demais municípios o valor integral todo mês. Isso vai ajudar a garantir que os serviços e benefícios socioassistenciais sejam ofertados com mais qualidade à população em situação de vulnerabilidade social dos territórios ”, destacou a secretária.

Elizabeth Jucá falou do trabalho que vem sendo feito desde o início do Governo Zema para regularizar o repasse. “Quando assumimos, o piso estava há 23 meses sem ser pago. Mas com um esforço junto à Secretaria de Estado de Fazenda conseguimos garantir, mesmo que parcialmente, o repasse regular totalizando mais de R$ 21 milhões transferidos aos municípios” , ressaltou.

Municípios atingidos pelas chuvas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já tinha anunciado o pagamento antecipado do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo às cidades castigadas pelas fortes chuvas que atingem o Estado nos últimos dias. Foram pagos a 111 que estão no decreto de emergência estadual as parcelas referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Outras dezenas devem ser incluídos no benefício a partir do reconhecimento das situações de emergência até o final da semana, somando cerca de R$ 4 milhões em antecipações.

Os recursos vão contribuir para garantir o atendimento às demandas socioassistenciais causadas pelas chuvas, minimizando o sofrimento da população. Ao todo, 55 pessoas perderam a vida em consequência dos fortes temporais no Estado. Atualmente existem 45 mil pessoas desalojadas e 8 mil desabrigadas.

A Sedese também está dando suporte técnico aos gestores municipais de assistência social e às equipes de referência dos municípios afetados. Entre as ações, estão o apoio no preenchimento de Plano de Trabalho para recebimento do Piso Mineiro e orientações sobre o aceite ao cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências. Além disso, há orientações sobre o adiantamento do calendário do Bolsa Família.

As equipes das 22 Diretorias Regionais da Sedese e dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) Regionais também foram orientadas e capacitadas para o atendimento socioassistencial dos municípios em situações de emergência.

Piso Mineiro

O Piso Mineiro de Assistência Social foi criado em 2010 como uma estratégia do Governo de Minas para apoiar financeiramente os municípios no aprimoramento das ações de assistência social, cumprindo uma das principais competências estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a esfera estadual, que é a de apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação de ações de assistência social.

O valor do Piso Mineiro é calculado de acordo com o número de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), multiplicado por R$ 2,20, de acordo com a base de dados do CadÚnico de agosto de 2010. No entanto, nenhum município recebe valor inferior a R$ 2 mil por mês.

Os valores referentes do Piso Mineiro são transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). Para que os repasses sejam efetuados, é necessário que haja o preenchimento pelo gestor municipal dos Planos de Serviços disponibilizados pela Sedese, com a devida anuência pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, publicou nesta quarta-feira (29/1), documentos para orientação e atuação de gestores municipais de assistência social e equipes de referência dos serviços socioassistenciais no atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias atingidas por situações de emergência e calamidade pública. 

Entre os documentos estão o Caderno de Orientações,  o Protocolo de Atendimento Socioassistencial, além de orientações sobre como e quando utilizar o Piso Mineiro de Assistência Social e os recursos de Cofinanciamento federal e estadual em situações de emergências e calamidade pública, entre outras informações.

Com esta iniciativa, a Sedese busca reduzir os impactos gerados pelas situações de emergência e calamidade pública, sobretudo entre a população mais vulnerável, além de orientar técnicos municipais e estaduais, gestores municipais de assistência social e outros profissionais envolvidos  na atuação socioassistencial nesses contextos. 

Os documentos buscam garantir também o desenvolvimento de ações articuladas de planejamento, prevenção, resposta emergencial e atuação no pós emergência.

O documento “Orientações Técnicas sobre a utilização do Piso Mineiro em Situação de Emergência ou Calamidade Pública” tem como objetivo  orientar os gestores municipais de assistência social sobre como e onde gastar os recursos do Piso Mineiro de Assistência Social nesses contextos de emergência e calamidade pública.

Todos os documentos podem ser acessados aqui.