Governo de Minas implementa Carteira de Trabalho Digital
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), anunciou nesta terça-feira (28/1) a implementação da Carteira de Trabalho Digital em Minas Gerais. Criada pelo Ministério da Economia, a nova carteira tem como objetivo modernizar e aumentar a segurança do processo através do qual as informações e direitos trabalhistas do empregado são acessados, facilitando assim, a vida do cidadão.
Durante a solenidade na Cidade Administrativa, que contou com a presença do vice-governador, Paulo Brant, a Sedese apresentou a CTPS digital e os benefícios que ela trará para a sociedade.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, o lançamento da CTPS Digital, em Minas Gerais, vem em um momento de necessidade do resgate da dignidade da população mineira, vítima dos estragos provocados pelas chuvas nos últimos dias. “Quase 35 mil pessoas perderam seus documentos. Agora, elas terão a oportunidade de ter suas carteiras de trabalho nas mãos, com um simples toque no celular. Vamos divulgar isso nas 101 cidades que tiveram a situação de emergência declarada pelo Estado”, ressaltou.
Ainda de acordo com a secretária, a Sedese fará um trabalho de divulgação para as pessoas que ainda não estão incluídas na era digital. “Queremos 100% das pessoas em Minas com a CTPS Digital”.
O vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, destacou que o desafio que cabe a todos nós é o da transformação do Estado. “A partir da ideia de que o centro das atenções é a pessoa humana, precisamos buscar melhorias. Precisamos abrir passagens para a tecnologia, prestando serviços melhores à população e gastando menos”.
A CTPS Digital é uma das iniciativas de transformação digital da qual passa o Governo Federal, destacou o secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo de Souza Moreira. “Queremos universalizar o nosso trabalho. Atualmente, temos 400 unidades de trabalho nos 5.570 municípios brasileiros, ou seja: não chegamos a 10% das cidades. Por isso, essa necessidade de transformar os nossos serviços para que eles estejam disponíveis na palma da mão do trabalhador”.
Acesso à nova carteira
A ferramenta é de utilização gratuita para o empregador e empregado. O cidadão pode fazer o download da CTPS digital por meio das lojas virtuais, Apple Store e Play Store. O documento também poderá ser acessado pelo site https://acesso.gov.br, caso já possua cadastro no sistema.
O trabalhador não vai mais precisar se deslocar até os postos de atendimento para efetivar o cadastro necessário para a emissão do documento. Além disso, o prazo esperado para o recebimento da carteira desde a solicitação é infinitamente menor, apenas um dia. Anteriormente, o cidadão precisava aguardar 17 dias para ter acesso ao documento.
Segundo o Ministério da Economia, depois da substituição oficial do documento impresso pelo digital, a CTPS física passa a ser desnecessária para as vinculações trabalhistas. As anotações do documento físico serão substituídas pelos dados prestados ao e-Social, que são vinculadas ao CPF do cidadão. Ainda de acordo com o Ministério, a CTPS digital passa a ser o único documento necessário para efetivar a contratação do empregado.
Ainda que o documento digital venha para substituir o físico, é importante reiterar que a CTPS física não deve ser descartada, uma vez que permanece sendo um documento de comprovação dos dados trabalhistas do cidadão, especialmente para aqueles contratos de trabalho mais antigos.
Economia
Além da praticidade em ter o documento sempre à mão, a Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, prevê impacto positivo na economia. A medida deve gerar redução de gastos de R$ 888 milhões, sendo aproximadamente R$ 739 milhões para os usuários e R$ 149 milhões para o governo.
As economias geradas ao Estado se dão pela redução do efetivo focado na emissão de carteiras de trabalho, do gasto de papel e recurso em contratos de produção, além do novo formato ser mais sustentável ao reduzir os resíduos gerados e o impacto ambiental.
Em Minas Gerais, a CTP Digital está inserida dentro do programa Minas Atende, que visa facilitar a vida do cidadão mineiro. Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, em 2019, somente, nas UAIS, Minas teve um gasto superior a R$ 3 milhões na emissão das CTPS física.
“A medida que nós aumentarmos a emissão das carteiras digitais, esse gasto irá desaparecer. Nós vamos poder utilizar esses recursos com outros gastos. Pode parecer que R$ 3 milhões é pouco para Minas Gerais, mas aqui nós estamos contando cada real e cada centavo”, finalizou.
Também participaram do evento o secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar e o deputado estadual, Antônio Carlos Arantes.
Confira abaixo o infográfico e saiba todo os detalhes do novo documento.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já iniciou o pagamento antecipado do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo às 101 cidades castigadas pelas fortes chuvas que atingem o Estado nos últimos dias. Ao todo, R$ 3,437 milhões serão repassados aos municípios que tiveram a situação de emergência declarada pelo Governo do Estado no último final de semana.
O Serviço Social Autônomo (Servas) iniciou nesta semana a campanha de arrecadação de donativos que serão distribuídos às famílias atingidas pelas chuvas em Minas Gerais. Podem ser doados alimentos não perecíveis, água, cobertores, colchões, roupas de cama e banho, além de itens de higiene pessoal. 
O Banco do Brasil anunciou medidas de auxílio às vítimas das enchentes em Minas. A instituição financeira abriu uma conta para receber doações que serão destinadas às pessoas afetadas pelas chuvas no Estado. 
