O Programa Lixo e Cidadania foi tema hoje (9/12) de mais uma atividade da Semana Estadual de Direitos Humanos. O projeto trata do desenvolvimento de ações articuladas para a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis em Minas, possibilitando a melhoria de condições de vida, trabalho, renda e acesso a políticas públicas.

A secretária de Estado Elizabeth Jucá abriu a Live destacando as potencialidades do projeto e o papel fundamental dos catadores para a promoção da sustentabilidade no Estado. “Hoje a gente fala muito de logística reversa, e isso envolve diretamente os catadores. É preciso aumentar o potencial econômico e social deles. Esse é o caminho e Minas pode ser pioneiro nisso”, reforçou.

A iniciativa foi contemplada a partir do Termo de Cooperação Técnica assinado em fevereiro de 2021 entre o Estado, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça.

A parceria contou com ampla participação do Movimento Nacional dos Catadores e visa atender 64 municípios mineiros beneficiando 1.500 catadores, por meio da criação de aproximadamente 80 associações e cooperativas. Desde julho até o momento, o projeto já foi implantado em seis municípios (Bom Jesus do Amparo, Carangola, Teófilo Otoni, Glaucilândia, Felixlândia e Montes Claros) onde 150 catadores já foram acolhidos pelo programa.

A secretária reconheceu a importância do Termo para as ações de amparo aos catadores já realizadas, mas apontou também para a necessidade de ampliação do projeto: “A gente precisa pensar maior e ter um planejamento para o futuro. Nós estamos no caminho certo e, com parcerias e ações, nós vamos conseguir ter uma Minas Gerais mais inclusiva e ser um exemplo para o Brasil em logística reversa. Vamos pensar primeiro nesse projeto, mas não podemos esquecer que nós temos catadores de outras 789 cidades para ajudar”, avaliou.

Em 2021, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), já foram investidos quase R$2 milhões para apoio aos catadores e, em 2022, a partir de convênio firmado com o Ministério da Cidadania serão investidos mais R$845 mil para aquisição de equipamentos que serão doados para 15 municípios.

Também participaram do encontro a Promotora de Justiça, Coordenadora Regional da Simos-Regional de BH, Shirley Machado de Oliveira, o técnico ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Clari José Benfica, e a coordenadora Estadual do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Neli de Souza Medeiros.

Minas Gerais ganhou na segunda-feira (6/12) um novo instrumento para proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo do Termo de Cooperação é fortalecer a rede de proteção às vítimas e suas famílias em todos os municípios do Estado por meio da colaboração entre as instituições responsáveis.

O Termo nº22/2021 está em conformidade com a Lei Federal 13.431/2017 que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a regulamentação do procedimento de Escuta Especializada, a ser realizada no âmbito dos órgãos da rede de proteção, e do Depoimento Especial, que ocorre no âmbito da justiça.

O foco da proposta é estabelecer uma corrente de acolhimento e orientação, incentivando ações de prevenção, proteção e atendimento especializado para evitar a revitimização, tendo em vista os danos causados pela repetição da narrativa de violência e pela demora em oferecer uma escuta respeitosa às vítimas.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh/Cepcad) e da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), contribuiu promovendo a integração operacional entre os órgãos partícipes, fortalecendo os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e, especialmente, oferecendo cursos e capacitação sobre a Lei 13.431/2017 para os profissionais que compõem toda rede de proteção social.

“A assinatura do termo marca um grande avanço na proteção integral de crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais, ao fomentar a implementação da Lei 13.431, ou seja o depoimento especial e a escuta especializada, integrando as ações de cada órgão signatário buscando assim evitar revitimização”, afirma a Coordenadora Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes Eliane Quaresma

A iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) conta também com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), das Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Contexto

Cerca de 180 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual no Brasil, entre 2016 e 2020, uma média de 45 mil casos por ano, sendo que cerca de um terço das vítimas tem até 10 anos. Esses são números do Panorama de Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, elaborado pelo Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Esse levantamento aponta também que 35 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no país no mesmo período, vítimas da violência doméstica (principal causa de morte das crianças) e da violência urbana, armada e do racismo (principal motivo dos óbitos registrados entre os adolescentes).

O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceter/MG) elegeu nesta quinta-feira (9/12), a nova presidência e vice-presidência para o biênio 2022/2023, durante a 223ª Reunião Ordinária. Foram eleitos Alvimar Silveira de Paiva, como presidente, representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Gelson Alves da Silva, como vice-presidente, representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O Ceter é uma instância tripartite composta por 18 membros, que representam paritariamente, os segmentos de trabalhadores, empregadores e poder público. A renovação da presidência ocorre a cada dois anos, alternando entre os três segmentos.

Com mandato a partir de 1º de janeiro de 2022, Alvimar substitui na presidência, Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Gelson substitui na vice-presidência João Carlos Gontijo de Amorim, representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MTE).

“O mandato 2020-2021 foi marcado por desafios significativos e conquistas importantes, como a criação do Fundo Estadual do Trabalho (FET). Desejo que a próxima gestão continue o trabalho de fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda”, afirma Raphael Vasconcelos.

Criado em julho de 2000, o Ceter/MG tem importante atuação na deliberação em caráter permanente sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação social e profissional no Estado de Minas Gerais. Para mais informações, clique aqui

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), realiza no período de 6 a 10 de dezembro a XII Semana de Direitos Humanos. O objetivo é sensibilizar a população mineira, as instituições públicas e privadas sobre o respeito aos direitos humanos e promover um debate em torno do tema, no contexto do dia 10 de dezembro, data que se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Com o tema “Os desafios na promoção do reconhecimento, da autonomia e da diversidade da população mineira'', a Subsecretaria de Direitos Humanos quer mapear quais são os desafios para que o processo de reconhecimento ocorra em Minas, contribuindo, desta forma, para gerar um ambiente de confiança e respeito e garantir acesso a direitos aos grupos sistemática e historicamente vulnerabilizados, para a reinvenção de um futuro melhor para cidadãos mineiros.

A XII Semana de Direitos contará com uma série de atividades realizadas de forma virtual e presencial, como a Palestra Magna “A garantia dos Direitos Humanos no cenário internacional e sua aplicação no Brasil”, proferida pelo Professor Dr. Leonardo Nemer Caldeira Brant, presidente honorífico do Centro de Direito Internacional (CEDIN), webinários sobre temáticas transversais aos direitos humanos, teatro comentado sobre a peça “Engenho de Dentro” (um solo de Leonardo Rocha, do Grupo Maria Cutia, sobre confinamento, delírio e poesia), dentre muitas outras.

Será lançado, ainda, o chamamento de submissão de artigos da Revista SCIAS para o “Dossiê Temático Reconhecimento, autonomia e diversidade – diálogos entre Direitos Humanos e Educação”, mesma temática da Semana de Direitos Humanos.  A revista SCIAS Direitos Humanos e Educação é fruto do Projeto "Educação de formadores em direitos humanos: pesquisa e produção de cursos como meio de inclusão social", nascido da parceria entre UEMG e a Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese.

A Semana contará com ações promovidas em todas as regiões do estado, por meio das Diretorias Regionais da Sedese, assim como dos Centros de Referência em Direitos Humanos, do Núcleo de Pesquisa Redes de Direitos Humanos da PUC Minas, e do curso de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural da PUC Minas (Campus Liberdade - BH/MG).

Documentários nas temáticas de Direitos Humanos, coletâneas sobre registo civil, bem como a programação completa sobre o evento estão disponíveis no Portal SER-DH, na página da Semana de Direitos Humanos.