Interessados em captar recursos para desenvolvimento de projetos esportivos nos municípios mineiros no próximo ano poderão iniciar o cadastramento das propostas a partir de 1º de dezembro. O Edital de Seleção de Projetos Esportivos (Edital 12.2021) via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi publicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), no Diário Oficial do Estado, no dia 23 de novembro.

O Edital 12.2021 registra aumento no limite de valor dos projetos, que passa para R$ 385 mil, frente aos R$ 350 mil da edição anterior. Os projetos precisam atender a um mínimo de 10 (dez) beneficiários em ações que devem ser acessadas gratuitamente por participantes ou espectadores. A exceção da gratuidade se aplica apenas a competições internacionais ou de desporto automotor, conforme previsto no documento.

Como iniciativa piloto de inovação, e visando à desburocratização e digitalização integral do processo, o novo edital permitirá ao executor cadastrar aquisição de leitor biométrico como despesa de projeto. A ferramenta vai possibilitar a digitalização dos documentos, eliminando a necessidade de apresentação de listas de presença assinadas e digitalizadas para comprovação da meta prevista ao atendimento do público-alvo e do número de beneficiários. Permanece nesta edição a previsão de despesas com itens para prevenção à Covid-19.

Podem apresentar propostas as prefeituras, órgãos da administração pública indireta, associações, OSCs, clubes, ligas desportivas, dentre outras entidades que se enquadrem nos critérios definidos no edital. Para participar, é necessário efetuar o cadastro dentro do Sistema de Informação da Lei, de acordo com os dizeres da Resolução 19/2017.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado seja direcionado ao apoio a atividades esportivas ou paradesportivas. O edital passado (02.2020) atingiu limite de captação antes do prazo, totalizando R$ 19,4 milhões, que serão investidos em 89 projetos em todo o estado. Outras informações podem ser acessadas no site: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/

Qualificação aborda projetos e recursos destinados ao esporte

Profissionais do esporte e gestores municipais de cerca de 250 cidades das regionais da Sedese de Muriaé, Poços de Caldas, Patos de Minas e Uberlândia participaram, no dia 24 de novembro, de mais uma qualificação realizada pela Subsecretaria de Esportes (Subesp). Pelo canal da Sedese no Youtube, eles foram apresentados às políticas e ações conduzidas pela Subsecretaria, como a Lei de Incentivo ao Esporte, bem como aos recursos que são disponibilizados aos projetos, via editais de captação, e também puderam tirar dúvidas sobre cadastramento de projetos, execução e prestação de contas.

Na oportunidade, o Subsecretário de Esporte, José Francisco Filho (Pelé do Vôlei), destacou que o esporte é uma das melhores ferramentas de inclusão social e socialização e é muito importante que os municípios conheçam as ferramentas disponibilizadas pelo estado para efetivação das políticas locais de incentivo ao esporte.

O treinamento emite certificado de participação e compartilha material de apoio utilizado durante as apresentações, além de link com informações sobre o tema.

O subsecretário de Trabalho e Emprego, Raphael Vasconcelos, foi um dos debatedores do primeiro dia de atividades do Ciclo de Boas Práticas em ofertas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), promovido pelo Ministério da Educação (Mec), que teve início no dia 23 de novembro.

A iniciativa visa ampliar o debate para fortalecer a oferta de cursos pelas instituições e será realizada em três ciclos virtuais, com apresentações de ferramentas, metodologias e experiências reconhecidas como boas práticas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec-Mec).

A equipe da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte) coordenou os trabalhos do primeiro encontro, que teve como tema Indicadores do Mercado de Trabalho, e apresentou o Mapa de Demandas por Educação Profissional, elaborado por meio de cooperação entre a Setec-Mec e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG).

A Sedese é parceira na idealização do Ciclo de Boas Práticas. Raphael Vasconcelos disse que a ideia para os encontros surgiu a partir de diálogos que a Secretaria manteve com gestores da área durante a elaboração do Mapa, considerando importante compartilhar a experiência em nível nacional. “O Mec acolheu de imediato a proposta de realização deste Ciclo como forma de contribuir para a disseminação das iniciativas e com o fortalecimento do diálogo entre os atores das redes de Educação Profissional”, pontuou.

Complementando a apresentação, profissionais da Secretaria de Estado da Educação (SEE-MG) e do Senac-MG mostraram como utilizam o Mapa no planejamento de suas ações. O primeiro dia também teve a apresentação do Monitor das Profissões, desenvolvido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em cooperação com o Mec.

O evento está disponível no canal do Ministério da Educação no Youtube e na plataforma Eduplay. Os demais encontros ocorrerão nos dias 3 e 7 de dezembro. Para fazer o download com a programação, clique aqui.

Qualificação de acordo com a demanda

O Mapa de Demandas por Educação Profissional foi lançado em setembro, na Semana Nacional da EPT, realizada pelo Mec, em Brasília. Ele identifica os principais cursos técnicos e de formação inicial e continuada (FIC) que atendem às ocupações em alta no mercado de trabalho formal. A ferramenta cruza dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e do Guia Pronatec de Cursos FIC. Para mais informações, clique aqui.

Técnicos das unidades da Rede Sine/UAI participaram, nos meses de outubro e novembro, das Reciclagens Regionalizadas 2021, promovidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte).

Com a temática “Reciclando Conceitos”, os encontros tiveram como objetivo aprimorar os conhecimentos que abordam assuntos técnicos (Seguro-Desemprego, Intermediação de Mão de Obra e ferramentas on-line), humanização, aprimoramento e inovação, além da troca de experiências e maior interação entre as equipes da rede.

Além de preparar quem está chegando para atuar nos postos do Sine (novos atendentes e coordenadores), a equipe da Subte também capacitou aqueles que já trabalham na área. Este ano, o ciclo de reciclagens também tratou temas como humanização no atendimento, aprimoramento e inovação, por meio do conteúdo técnico elaborado pela equipe da Diretoria de Gestão do Atendimento ao Trabalhador (DGAT).

Realizados em modelo virtual para as 132 unidades do Sine/UAI no Estado, os encontros contaram com a participação de um número expressivo de colaboradores. Foram cerca de 360 acessos na Plataforma, realizados pelas equipes mineiras que participaram ativamente da reciclagem.

As reciclagens foram divididas em sete regiões com maior concentração de postos no estado: Poços de Caldas, Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros, Juiz de Fora, Uberlândia e Região Metropolitana de Belo Horizonte. A cada rodada os Diretores Regionais da Sedese apresentaram a estrutura da Secretaria e esclareceram o papel das Diretorias Regionais, ratificando a aproximação com os municípios e disponibilizando o apoio aos Sines e UAIs no que se refere à temática de trabalho, emprego e renda nas regiões de atuação.

Além disso, em algumas rodadas contaram com a participação da Psicóloga Luiza Mara da Silva Lima, coordenadora Estadual dos Direitos para População em Situação de Rua (Subsecretaria de Direitos Humanos) palestrando sobre “Humanização no Atendimento”. Outro destaque foi participação dos Sines municipais de Belo Horizonte, Uberaba e Contagem, que não estão ligados a Rede Sine/MG, mas são importantes parceiros na prestação dos serviços à população mineira.

Ainda em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) oferece o curso de Formação em Direitos Étnico-raciais como parte do calendário do programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). O curso é ofertado na modalidade a distância, via plataforma Moodle, de forma gratuita. As inscrições vão até 10 de dezembro e podem ser feitas no site do SER-DH.

Distribuído em quatro módulos, o curso é voltado aos agentes públicos estaduais e municipais, profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos. Serão abordados temas como Classificações dos Direitos Humanos, Dignidade da Pessoa Humana, Cidadania, Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de atendimento e proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em ações de Direitos Humanos; além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos Étnicos-Raciais.

O programa oferece certificado de formação mediante aproveitamento de 60% em cada módulo.

Formação em Direitos Humanos

Iniciativa reconhecida e premiada em âmbito nacional e estadual, a Escola de Formação em Direitos Humanos é um programa desenvolvido pela Sedese, que tem como objetivo efetivar, de forma sistêmica, a formação continuada em Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e da construção de uma cultura de paz, por meio da educação.

Na programação constam cursos sobre temáticas como direitos das crianças e adolescentes, mulheres, idosos, direitos das pessoas LGBT, cidadãos em situação de rua, direito à memória e à verdade, dentre outros. O calendário com o programa de cursos ofertados pode ser acessado no site da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh).

Curso EaD de Formação em Direitos Étnico-raciais

Inscrições: https://serdh.mg.gov.br/inscricao

Período de inscrição: 24/11 a 10/12 (ou até o preenchimento das 3000 vagas)

Data início: 14/12/21

Carga horária: 60 horas

Duração: 3 meses