Logo nos primeiros dias do agravamento da disseminação do coronavírus no Estado, a  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) colocou em prática o Plano de Contingência à Covid-19  para as sete áreas que compõem hoje a pasta. Nele, há toda uma contextualização sobre a doença e as formas de transmissibilidade, bem como a adoção de medidas para se evitar a aglomeração de pessoas neste momento e os serviços considerados essenciais.

Seguindo as determinações do Comitê Extraordinádio Covid-19 e de acordo com o Decreto 47.891/2020, que reconheceu em Minas o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, a Plano de Contingência da Sedese aponta também para os servidores quais as características do grupo de risco e como ocorre a prática do teletrabalho.

O Plano define os serviços essenciais da secretaria e que, portanto, não podem sofrer descontinuidade, como os serviços do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), dos Centros de Referência em Direitos Humanos (Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Montes Claros e Alfenas), os serviços executados nos Centros de Referência Especializado de Direitos  de Assistência Social (Creas Regionais), além dos programas de proteção (PPCAM, Provita e PDDH) e os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/Acolhimento, entre outros.

Já entre as medidas de restrição, os serviços não essenciais foram suspensos ou estão sendo realizados no sistema de teletrabalho. Entre eles estão os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg-2020) e os serviços presenciais prestados pelos 101  postos do Sistema Nacional de Emprego em Minas (Sine), coordenados pela Sedese. Os serviços de intermediação de mão de obra e  referentes ao seguro desemprego ainda estão sendo disponibilizados pela internet, no endereço https://empregabrasil.mte.gov.br/ ou pelo celular, no aplicativo Sine Fácil.

Confira aqui a íntegra do Plano de Contingência à Covid-19 da Sedese.

            A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) suspendeu a realização de 15 Feiras Regionais de Economia Popular Solidária, que seriam realizadas ao longo de 2020, bem como a Feira Estadual de Economia Popular Solidária, prevista para acontecer em julho deste ano. A medida, adotada pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego,  busca evitar a disseminação do coronavírus no Estado.

No entanto, neste período de restrição social, a Sedese já está traçando estratégias para que os impactos sejam mitigados nesse segmento, buscando alternativas para a produção e comercialização. Além disso, fez parcerias para a oferta de cursos de qualificação profissional, voltados principalmente para a população mais vulnerabilizada, o que permite aos trabalhadores, durante esse cenário de isolamento social, se prepararem mais  para a inserção ou reinserção no mercado de trabalho. Acesse algumas opções de cursos gratuitos.

            No ano passado, a Sedese firmou uma parceria com a Associação Aprender Produzir Juntos (APJ), com sede em Teófilo Otoni, com o objetivo de assegurar o planejamento e a execução das feiras de Economia Popular Solidária (EPS) no Estado.

            No entanto, com o agravamento da Covid-19 em todo o país, o governo de Minas publicou, no dia 15 deste mês, o Decreto 47.886, que estabelece, entre outras medidas, a suspensão por 30 dias de eventos oficiais que tenham a aglomeração de mais de 100 pessoas.

            Diante da situação de emergência em saúde pública do Estado e do atual cenário, onde praticamente é impossível prever quando a situação irá se normalizar, a Sedese ressalta que a medida  poderá ser revogada a qualquer momento caso a situação se normalize e que os órgãos competentes emitam pareceres em relação à liberação dos espaços públicos para execução de eventos com aglomeração de pessoas.

            A Sedese ressalta a importância da realização desses eventos, como forma de divulgar e valorizar uma nova maneira de produzir, consumir e vender, mas enfatiza que, neste momento, a prioridade é o bem-estar e a saúde da população.

Feiras de EPS

Esses espaços servem de estímulo a pequenos produtores, que conseguem ampliar ou garantir trabalho e renda com a exposição e comercialização de produtos das redes da economia solidária como alimentos, confecção, produtos da agricultura familiar, além de itens de higiene e cosméticos.

Em 2018, a própria Associação Aprender Produzir Juntos, em parceria com a Sedese e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou 12 feiras regionais e uma feira estadual em Belo Horizonte. Dando continuidade às ações voltadas para a EPS, em 2019 foram realizadas 12 edições da Feira de Economia Popular Solidária nos túneis no subsolo da Cidade Administrativa.

O apoio aos empreendimentos econômicos solidários faz parte das competências, diretrizes e prioridades da Sedese. A linha de ação prevê a estruturação e ampliação desses negócios, além de outras ações de geração de renda e apoio aos empreendedores, como forma de possibilitar condições de produção e comercialização adequadas e sustentáveis.

Além disso, busca garantir a autossuficiência dos empreendedores envolvidos, contribuindo para a superação da pobreza e consolidação de uma forma de produção coletiva e participativa.

A Economia Solidária tem crescido a cada ano no Brasil e, atualmente, Minas Gerais conta com 2.737 empreendimentos cadastrados. É um jeito diferente de consumir, produzir, vender, comprar e trocar. Dessa forma, a EPS compreende um conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizados sob a forma de autogestão onde a centralidade da ação está no ser humano e em suas relações sociais e com o meio onde vive.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas informa que já está disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/), a segunda retificação do relatório dos dados dos índices definitivos do ICMS Solidário - Critério Esportes com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2018.  Os municípios contemplados estão recebendo os recursos em 2020.

O Diretor de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, Bráulio Humberto da Silva, ressalta a importância de efetuar nova retificação, “tendo em vista o envio pela Fundação João Pinheiro (FJP) de novos dados da Receita Corrente Liquida (RCL) per capita dos municípios mineiros”.

A medida ocorre após a regularização da prestação de contas anual, do município de Camacho, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), justifica. Para acessar os novos dados da RCL per capita, clique aqui. Para acessar o novo Relatório Definitivo, clique aqui. 

A DFOPE informa ainda que, em razão do teletrabalho estabelecido aos servidores estaduais, todas as dúvidas relativas ao ICMS Esportivo deverão ser encaminhadas por mensagem no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/) ou por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19), que levou Minas Gerais decretar situação de emergência no Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, informa que da 5ª Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa foi adiada. O evento, que seria realizado nos dias 29 e 30 de março, em Caeté, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi adiado e data futura será agendada quando a situação de saúde pública for normalizada. A decisão foi tomada pela Comissão Organizadora da Conferência durante reunião no último dia 17. Segundo o Conselho Estadual de Pessoa idosa (CEI), órgão responsável pela execução do evento, a prorrogação pode variar em decorrência de novas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde ou do Governo do Estado de Minas Gerais.