Minas Gerais é o primeiro estado a receber doação de imóvel confiscado pelo tráfico de drogas, conforme previsto na nova Política Nacional de Drogas, do governo federal. O imóvel de 122m², localizado no bairro Bandeirantes, em Belo Horizonte, foi doado à Associação Fazenda Renascer, em cerimônia realizada na quinta-feira (10/03).

A Associação Fazenda Renascer já desenvolve o trabalho de recuperação de 80 pessoas com quadro de dependência de álcool e outras drogas, por meio do acolhimento na Comunidade Terapêutica localizada na zona rural de Pedro Leopoldo. Com o novo espaço, a Associação oferecerá suporte às famílias, apoio às pessoas em processo de tratamento, além de ações de qualificação profissional, visando promover a reinserção social e produtiva das mesmas.

A solenidade de doação da residência contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá, da subsecretária de Políticas sobre Drogas, Soraya Romina, do presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Aloysio Andrade, do presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Deputado Federal Eros Biondini, do secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, do secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, além do Presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais, Diego Aguiar. Na ocasião, a secretária Elizabeth Jucá ressaltou a importância da política sobre drogas estar sob a gestão da Sedese, favorecendo, em larga medida, o trabalho de apoio e promoção das famílias em situação de vulnerabilidade, em articulação com as demais políticas de responsabilidade da secretaria.

Por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), a Sedese, parceira da Associação Fazenda Renascer, firmou um Termo de Colaboração com a instituição que permite o aporte de recurso financeiro, visando potencializar as atividades de cuidados, acolhimento e reinserção social e produtiva das pessoas que precisam de apoio. Após a assinatura da doação do espaço, os participantes foram conhecer os trabalhos desenvolvidos na Comunidade Terapêutica em Pedro Leopoldo.

Para a subsecretária Soraya Romina, a doação da residência à Associação Fazenda Renascer representa um marco importante na política sobre drogas no Brasil. “Trata-se de uma medida que descapitaliza o tráfico e potencializa o trabalho de cuidados, tratamento e prevenção de uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas”.

Por meio da Sedese, o governo de Minas financia vagas em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, de forma a democratizar o acesso aos cuidados/tratamento de pessoas que precisam de apoio para superar a condição de vulnerabilidade em que vivem.

A subsecretária destaca que, no ano de 2021, o estado dobrou o número de entidades parceiras e aumentou, de forma significativa, o orçamento voltado à atenção/assistência às pessoas que usam/abusam de álcool, tabaco e outras drogas. “Atualmente, Minas financia 600 vagas/mês, envolvendo um aporte de recurso da ordem de R$ 13 milhões, ao longo de 24 meses de parceria", ressaltou.

Fórum Mineiro

Também na quinta-feira, foi aberto o Fórum Mineiro das Comunidades Terapêuticas. O evento debateu os programas em execução e os planos futuros para o desenvolvimento de ações de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado.

Na oportunidade, a Subpod apresentou os principais avanços, perspectivas e desafios estabelecidos no âmbito da Política Estadual sobre Drogas, destacando o Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas, como também a ampliação das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, especialmente naquilo que se refere às Comunidades Terapêuticas Acolhedoras.

Em reconhecimento aos esforços realizados à frente da pauta, a Sedese recebeu dois certificados, na figura da subsecretária Soraya Romina, sendo um da Federação das Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais e um da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas, o que demostra o avanço das conquistas da política sobre drogas em Minas Gerais.

Confira as fotos dos eventos: 

Conforme Resolução Sedese n° 08/2022, municípios aptos a receber o benefício do Recupera Minas têm até esta sexta-feira (11/03) para assinar os termos de aceite no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). As prefeituras que não assinarem o documento no prazo estipulado serão excluídas do programa.

De acordo com a Subsecretaria de Assistência Social (Subas), até esta quinta-feira, (10/03), oito prefeituras ainda estavam com o documento pendente. Dos 219 municípios aptos a receber o benefício direto para a população, 204 já receberam a primeira parcela, totalizando repasse de R$ 18,5 milhões.

Recupera Minas

O Recupera Minas prevê repasse da ordem de R$ 600 milhões em recursos estaduais aos municípios atingidos pelas chuvas no estado, distribuídos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual.

As prefeituras contempladas no eixo auxílio às pessoas são aquelas que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal, com cadastro finalizado no Sistema de Informações sobre Desastre (S2ID) entre 1º de dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022.

O programa destina a cada município afetado R$ 1,2 mil por pessoa desabrigada ou desalojada, transferidos em três parcelas, podendo ser usados para aquisição de cestas básicas, móveis, kits de higiene ou concessão direto do benefício em dinheiro às famílias atingidas. Neste eixo, serão repassados cerca de R$ 98 milhões para auxílio aos atingidos.

De acordo com números divulgados pelo Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Minas Gerais registrou a abertura de 285.920 postos de trabalho no acumulado dos últimos 12 meses, considerando os dados levantados entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022.

No período, foram 2.216.138 admissões e 1.930.218 desligamentos. Quando analisamos os principais grupamentos econômicos, todos apresentaram desempenho positivo na geração de empregos. Destaque para o setor de Serviços, com 127 mil postos, seguido do Comércio, com 59 mil. Indústria, Construção Civil e Agropecuária também apresentaram saldo positivo entre 2021 e 2022 (com 57 mil, 27 mil e 12 mil empregos gerados, respectivamente).

Para a Diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho, Amanda Siqueira Carvalho, os números mostram a capacidade de recuperação do mercado diante do cenário econômico. “A análise da movimentação de trabalho do Estado nos últimos 12 meses demonstra que o mercado de trabalho formal tem se mostrado resiliente em meio ao cenário de recuperação econômica. Esse resultado se deve principalmente ao bom desempenho dos setores de serviços e comercio, principais atingidos pela crise provocada pela pandemia”, ressaltou.

Com esse resultado, Minas foi o segundo Estado do país na geração de empregos formais, atrás apenas de São Paulo, que registrou 787.731 postos no período analisado.

Na análise isolada do mês de janeiro, o Estado apresentou o fechamento de 1.083 postos de trabalho, resultado de 177.790 admissões e 178.873 desligamentos. Mesmo com o resultado negativo em janeiro, alguns setores apresentaram saldo positivo no período, como Serviços, que gerou 6.097 empregos, seguido de Indústria, com 2.832, e Construção, com 1.787.

Entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Estadual da Juventude devem ficar atentas ao prazo para envio de propostas. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), lançou no dia 19/02 o Edital de Chamamento Público Sedese 02/2022 para seleção de conselheiros da sociedade civil para compor o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) de Minas Gerais, no biênio 2022-2024. O prazo final de envio é dia 15 de março.

O chamamento destina-se às entidades que têm como objetivo principal de suas atividades a promoção, o atendimento, a defesa, a garantia, os estudos e as pesquisas dos direitos das juventudes.

De acordo com o edital, o Cejuve-MG será composto por trinta e seis conselheiros a serem nomeados pelo Governador, sendo doze conselheiros, e seus respectivos suplentes, indicados pelo Estado; e vinte e quatro conselheiros, e seus respectivos suplentes, representantes de entidades da sociedade civil.

As cadeiras destinadas às entidades da sociedade civil serão voltadas à representação de jovens, em 12 segmentos: diversidade social; expressão religiosa; direito político; esportes, lazer, cultura e artes; empreendedorismo; direitos sociais; trabalho e emprego; meio rural; representatividade setorial da indústria, do comércio e de serviços; representatividade estudantil; direitos humanos e saúde. Serão disponibilizadas duas cadeiras de representação para cada área, completando as 24 cadeiras (sendo um titular e um suplente para cada uma).

Cada entidade poderá se candidatar a quantas áreas tiver interesse, indicando a ordem de preferência no ato da inscrição, desde que comprove a experiência de atuação nessas respectivas áreas.

A Comissão de Seleção poderá alocar as entidades entre as áreas descritas no edital, considerando as áreas de atuação apontadas pela entidade, objetivando preencher todas as cadeiras. Cada entidade poderá ocupar apenas uma cadeira de representação.

As entidades interessadas em compor o Cejuve deverão se inscrever exclusivamente por meio do envio da ficha de inscrição e dos documentos constantes no edital para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Durante o período de análise da documentação, a Comissão de Seleção poderá solicitar documentação complementar às entidades inscritas.

O processo de seleção e os resultados

O processo de habilitação das entidades irá durar cinco dias corridos, após o fim do prazo de inscrição. Após a habilitação das entidades, será feita a publicação da lista das entidades habilitadas no site da Sedese, no prazo de três dias corridos.

A Comissão de Seleção fará a análise da documentação enviada conforme os termos estabelecidos no edital. Não havendo inscrições suficientes ou entidades classificadas em quantidade suficiente para preencher as cadeiras de representação da sociedade civil, a Sedese poderá convidar outras entidades para preencher as vagas ausentes;

As entidades classificadas, até o número vinte e quatro, deverão encaminhar três indicações de representantes para ocupar as cadeiras, acompanhadas dos respectivos currículos, dentre os quais serão selecionados titular e suplente.

Após o período de seleção, a Sedese divulgará a lista das entidades e de seus respectivos representantes selecionados.

O Cejuve

O Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e propositivo, subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE). Tem por finalidade formular diretrizes de ações governamentais voltadas para jovens de 15 a 29 anos. É composto por 36 conselheiros, sendo 12 representantes governamentais e seus respectivos suplentes e 24 membros e seus suplentes representantes de entidades da sociedade civil em atividade há, pelo menos, um ano no Estado, com atuação na promoção, atendimento, defesa, garantia, estudos ou pesquisas dos direitos das juventudes. Os mandatos têm duração de dois anos, sendo possível uma recondução.

Prazo para envio das propostas: 15 de março.
E-mail para envio da documentação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Edital de Chamamento Público Sedese 02/2022