A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, publicou nesta terça-feira (26/5), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Seleção de Projetos Esportivos 01/2020, da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, para apoio a projetos com maior dificuldade de captação de recursos.

Neste Edital, o investimento total inicialmente previsto é de cerca de R$ 640 mil reais para atendimento a sete projetos esportivos, a serem executados por prefeituras municipais. O Edital terá um processo de participação simplificado em comparação aos anteriores.

A prefeitura deverá preencher apenas um formulário com seus dados básicos (CNPJ da prefeitura e CPF do prefeito) e atestando que está de acordo com os termos de Editais. Esta simplificação foi possível pela adoção de um projeto padrão pela Subsecretaria de Esportes, que foi previamente aprovado pelo Comitê Deliberativo.

O formulário de participação deverá ser enviado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG) até o dia 3 de setembro de 2020. A formalização das parcerias será em 2020, com previsão de início das atividades em 2021, respeitando os protocolos decorrentes da situação de pandemia da COVID-19.

O projeto terá como objeto a oferta de atividades físicas e esportivas em Minas Gerais, de caráter continuado, na dimensão esportiva Lazer, prioritariamente para beneficiários acima de 18 anos, adultos e idosos. Serão custeados materiais esportivos, uniformes e um profissional de educação física. A iniciativa terá duração de 24 meses e valor total de R$ 91.647,82. Os detalhes do projeto estão disponíveis no Anexo II do Edital.

Alinhado com as diretrizes estratégicas da Sedese, dentre elas a promoção do esporte e do lazer como instrumento de desenvolvimento social, o Edital tem os seguintes critérios de seleção: menor IDH-M, histórico de recebimento de recursos de Editais anteriores da Lei de Incentivo, para priorizar aqueles que não receberam recursos nos últimos anos e a região do município, com pontuação alinhada com as etapas de implementação do Programa Percursos Gerais da Sedese.

Além deste Edital, o Edital 01/2019 (modalidade captação de recursos junto a empresas mediante dedução fiscal) permanece aberto até 22 de outubro de 2020. Este chamamento possibilita a participação de prefeituras e entidades sem finalidade lucrativa para apresentação de projetos de dimensões esportivas variadas de até 300 mil reais.

Para participar dos Editais, basta seguir as orientações disponíveis no link http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/. Em caso de dúvidas, a equipe da Subsecretaria de Esportes está à disposição pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, recebeu, esta semana, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Rede ECPAT Brasil, uma menção honrosa pela contribuição e atuação nos 20 anos de mobilização em torno da data 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A homenagem aconteceu durante o evento de comemoração dos 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para cada Estado Brasileiro foi feita uma Menção Honrosa pelo trabalho executado em prol dos diretos das crianças e adolescentes.

Eliane, que atualmente ocupa o cargo de Coordenadora Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, ressalta a importância do reconhecimento dos serviços prestados na execução de uma política pública que visa garantir os direitos das crianças e dos adolescentes mineiros. “Este é um momento de reconhecer o que já foi construído ao longo dos 20 anos, aperfeiçoar e garantir o que foi conquistado fruto de uma luta histórica na garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes, com a participação de diversos atores conforme preconiza o ECA”.

Minas Gerais foi agraciada com três menções honrosas. Além de Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, receberam a homenagem a promotora de Justiça e Coordenadora do CAODCA/MG, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth e Maria Aparecida dos Santos Queiroz, referência na luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e Mulheres da cultura do Vale do Jequitinhonha. A Galeria de Menção Honrosa com todos os homenageados do país será publicada no site facabonito.org.br na primeira semana de junho de 2020.

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, deu posse nesta sexta-feira (22), em uma solenidade transmitida pelo You Tube, às 28 representantes da sociedade civil e do Governo que integram o Conselho Estadual da Mulher (CEM). As conselheiras titulares e suplentes empossadas terão um mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição.

Durante a solenidade de posse, a secretária ressaltou que é inconcebível que mulheres ainda enfrentem dificuldades para a autonomia, para igualdade no mundo do trabalho para educação inclusiva, saúde da mulher e principalmente enfrentamento à violência contra as mulheres. O Conselho é muito importante para o fortalecimento e construção de políticas direcionadas a igualdade de oportunidades e direitos entre todas as pessoas e aqui principalmente para as mulheres.

Elizabeth Jucá afirmou ainda que é essencial manter a paridade do Conselho e que muitas discussões virão, principalmente em razão do momento atual. “A discussão que deve ser levada ao CEM é como será o nosso futuro, como vamos sair deste momento de Covid, como vamos trabalhar a política pública, o que precisamos fortalecer e quais serão as novas construções”.

A secretária parabenizou as conselheiras empossadas, com a certeza de que farão um belo trabalho à frente do CEM e reforçando a necessidade de trabalhar a pauta da mulher de forma transversal e interiorizada, o que é um desafio levando em consideração o tamanho do estado de Minas Gerais.

A deputada Estadual e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Andréia de Jesus, iniciou sua fala reforçando sobre a importância de que, nestes 300 anos de Minas Gerais, é a primeira vez que uma mulher negra tem representação na Assembleia Legislativa. “Acredito que o protagonismo da mulher pode mudar a política e o papel do Conselho Estadual da Mulher é fundamental nesta mudança. A participação coletiva é de extrema importância na construção e fortalecimento das políticas públicas para as mulheres”.

Para a coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Minas Gerais, Maria Izabel Ramos (Bebela), esta é uma situação extremamente nova e é muito importante dar continuidade ao trabalho do CEM. “Parabenizo as conselheiras empossadas e reforço que o protagonismo da mulher virá no momento que que nos jogarmos na luta. As conselheiras terão a partir de agora um caminho diferente a trilhar, pelo menos agora no começo dos trabalhos”.

Bebela reforça ainda que é preciso que as conselheiras tenham ente si o diálogo e a clareza do que significa a política pública de Estado. “Para o enfrentamento e a prevenção à violência contra a mulher é necessária uma parceria com outros órgãos e instituições. Um desafio para as empossadas é a interiorização das ações do Conselho Estadual da Mulher”, finalizou.

Tomaram posse representantes das seguintes entidades: Movimento Popular da Mulher (MPM), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/MG), União Brasileira de Mulheres do Estado de Minas Gerais (UBM/MG), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAENG), Movimento do Graal no Brasil (GRAAL), Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (SINPROMINAS), União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO/MG) e União Brasileira de Mulheres de Ouro Preto (UBM/OP).

Do setor governamental foram empossadas representantes das Secretarias de Estado de Cultura e Turismo (Secult), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Educação (SEE) e de Governo (Segov).

CEM

O Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais (CEM), criado em 24 de agosto de 1983, pelo Decreto nº 22.971, é um órgão paritário composto por conselheiras representantes da sociedade civil e do poder público estadual. Atualmente é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese).

O Conselho possui como diretrizes estratégicas os princípios que norteiam as políticas direcionadas para a igualdade de oportunidades e de direitos entre todas as pessoas, consignados na Constituição Federal, nos acordos internacionais e nas políticas nacionais para as mulheres.

Ao longo de sua trajetória, o CEM tem sido protagonista, junto com órgãos representantes da sociedade civil organizada e do governo, de ações relevantes em favor da ampliação da cidadania das mulheres, estando à frente de articulação de diversas ações e campanhas.

Com o objetivo de auxiliar os municípios durante o isolamento social devido à pandemia do Coronavírus, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, acaba de disponibilizar mais três documentos para os profissionais das gestões municipais da Assistência Social.

O primeiro documento se refere às Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e foi elaborado pela equipe da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, da Superintendência de Proteção Social Especial, e contou com a contribuição do CAO-DCA (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes do Ministério Público de Minas Gerais). Para acessar o manual, clique aqui. 

Também está disponível o documento de Perguntas e Respostas do Cadastro Único onde estão inclusas as orientações sobre a atualização cadastral de maneira remota durante o enfrentamento da Covid-19. Clique aqui e acesse o documento. 

Em relação ao Programa Acessuas Trabalho, foi disponibilizado um informe sobre "Sugestões de Ações do Programa durante a pandemia do Coronavírus". Este material já está disponível no Blog do Suas e foi enviado as Diretorias Regionais da Sedese, que vão distribuir aos 181 municípios que aderiram ao programa."

A Sedese ressalta que as recomendações quanto a gestão e o funcionamento dos serviços socioassistenciais tem caráter emergencial temporário. Caberá aos órgãos gestores municipais de assistência social a adoção de medidas complementares, de acordo com orientações das instituições de saúde nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Para acessar a lista completa de manuais publicados pela Subas, acesse: http://blog.social.mg.gov.br/publicacoes-covid-19/