Para amenizar o impacto causado pelas chuvas que atingem várias regiões do Estado, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e do Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, está adquirindo mais de 10 mil cestas básicas para doar aos atingidos pelas fortes chuvas.

Além dos alimentos, serão enviados aos municípios kits de ajuda humanitária com material de higiene e de limpeza, colchão e água potável. O Governo de Minas investiu cerca de R$1,2 milhão na aquisição do material que será entregue para as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdec).

Esta ajuda humanitária chegará aos municípios que estão em situação de emergência para o atendimento das centenas de pessoas desabrigadas e desalojadas e também para as comunidades que estão ilhadas em função das enchentes e desabamentos causados pelo grande volume de chuvas.

As Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdec) serão responsáveis pela articulação com a assistência social do município e a distribuição de todo o material para o atendimento imediato à população afetada.

Outras ações

A Sedese liberou o adiantamento de 3 a 6 parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios com decreto de estado de emergência. Caso os 58 municípios solicitem o adiantamento das seis parcelas, o repasse da Sedese às cidades será em torno de R$ 2,1 milhões.

Para que tenham acesso ao adiantamento desse valor, é necessário que as gestões municipais façam a solicitação formal enviando ofício à Sedese e preencher o plano de serviços conforme procedimentos dos repasses fundo a fundo.

O Piso Mineiro de Assistência Social Fixo é o recurso de cofinanciamento estadual para os serviços e benefícios socioassistenciais. O recurso é repassado para os fundos municipais de Assistência Social e pode ser utilizado para as provisões do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências, assim como na concessão de Benefícios Eventuais.

Técnicos da Subsecretaria de Assistência Social da Sedese têm garantido apoio técnico aos gestores municipais para levantar e cadastrar todas as famílias que ficaram desalojadas e que se encontram em situação de risco. Eles orientam também na organização de abrigos provisórios e em relação aos fluxos de decretação de emergência e informações destinadas a outros órgãos.

Por meio da Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional, a Secretaria dá apoio aos municípios para diagnosticar as áreas de risco que precisam de intervenção para elaboração de planos de ação. Em 2021, já foram finalizados 11 planos locais de habitação de interesse social junto a municípios da região do Mucuri, que serão implementados a partir do próximo ano.
A Sedese disponibiliza o endereço eletrônico assistêEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para prestar apoio e informações aos municípios castigados pelas chuvas.

Corrente do bem

O Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a Polícia Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais estão arrecadando doações para as pessoas atingidas pela chuva no Estado.

Quem puder fazer parte dessa corrente do bem, pode ajudar doando: água, alimentos não perecíveis, cobertores, colchões, roupa de cama, itens de higiene pessoal e materiais de limpeza. As doações serão recebidas em qualquer batalhão da PM e dos Bombeiros ou nas bases de segurança comunitária da PM.

Sistema de Alertas O GMG/Cedec, em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), e apoio da Cemig, envia, diariamente, mensagens de SMS, com alertas meteorológicos. Para se cadastrar e receber os alertas basta enviar uma mensagem de texto (SMS), informando o CEP da residência ou local desejado, para o número 40199. Esse cadastro é muito importante, pois, ao receber o alerta, o cidadão pode tomar suas medidas de atenção e autoproteção e ajudar outras pessoas.

Elder Gabrich, superintendente de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) foi um dos três vencedores do Prêmio Espírito Público 2021, categoria Pessoas que Transformam – Assistência Social. O reconhecimento foi entregue em cerimônia virtual, realizada na noite de ontem (15/12), conduzida pela poetisa, atriz e cantora Elisa Lucinda. Também foram contemplados servidores nas categorias Equipes que Transformam e Instituições que Transformam.

O Prêmio Espírito Público foi criado em 2018 pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, com a proposta de valorizar profissionais que se dedicam à promoção de serviços públicos que resguardem direitos e garantam acesso a uma vida digna às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Me sinto muito feliz, porque uma das minha maiores inquietações era sentir o resultado do meu trabalho sendo traduzido para ações efetivas e palpáveis. Eu queria desenvolver trabalhos que fossem bons para a sociedade. Isso é um reconhecimento de que, de fato, eu tenho contribuído”, comemora.

Elder Gabrich é formado em administração pública, deu início à carreira de servidor público em 2013, ingressando na Sedese dois anos depois. Na pandemia, gerenciou o Programa Renda Minas, programa do Governo de Minas que transferiu R$ 321 milhões para cerca de 2,5 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, alcançando 960 mil famílias. O Renda Minas foi uma ação complementar ao Auxílio Emergencial Mineiro, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade a enfrentar as dificuldades impostas pela Covid-19.

“Foi a primeira vez que participei da formulação de uma política pública de ponta a ponta, desde a formulação até a escolha do nome, execução e o pagamento do benefício às pessoas”, conta.

Elder também foi reconhecido por participar da criação do IdAcolhimento, capaz de medir a qualidade dos serviços das unidades de acolhimento para concessão de incentivo financeiro, e do Projeto AproCima, que identificou famílias residentes em áreas isoladas por meio de imagens de satélite.

No início de dezembro, o Creas Regional Alto Jequitinhonha, com o apoio do Projeto Caminhando Juntos (PROCAJ) e em parceria com os municípios de Gouveia, Datas, Monjolos, Felício dos Santos, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves e Couto Magalhães de Minas e Diamantina, realizou a Campanha do Laço Branco – homens pelo Fim da Violência contra a mulher.

Durante 16 dias, os municípios abraçaram a campanha criando espaços de diálogos com homens, em “Rodas de Conversa”. Para estes encontros foram realizadas reflexões sobre relações de gênero socialmente construídas, definições de papeis masculino/feminino e como estes fatores impactam as relações afetivas e resultam na violência doméstica e familiar.

Para Maria de Lourdes Borges, Coordenadora do CREAS Alto Jequitinhonha, as ações realizadas possibilitaram a conscientização do público presente sobre a necessidade de erradicar a violência contra a mulher e divulgar os mecanismos legais para coibir a violência de gênero, além de avaliar os avanços e retrocessos nas políticas públicas, as ações de enfrentamento à violência e a eficácia da Lei Maria da Penha.
Após as discussões, os participantes foram presenteados com laços brancos, símbolo da ação.

O Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) venceu nesta sexta-feira (10/12) a 6° edição do Prêmio Inova Minas Gerais, ficando em primeiro lugar na modalidade “Inovação em Políticas Públicas”. A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) foi considerada um modelo de sucesso na gestão de políticas públicas em Direitos Humanos.

Por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), o SER-DH foi lançado em março de 2020, e, desde então, tem o objetivo de estabelecer ferramentas para promoção e proteção de direitos. A partir da integração de redes setoriais e em conjunto com atores governamentais, o SER-DH se propõe a conhecer o real cenário de violações de direitos em Minas Gerais, e a construir mecanismos que possibilitem o pleno estabelecimento dos direitos humanos no Estado.

Em menos de dois anos de atuação, 117 instituições, serviços e órgãos de diversas regiões de Minas implantaram o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (SIMA). Essa ferramenta foi fundamental para permitir o registro de casos de violência e o cadastro de ações de promoção em direitos humanos, resultando em uma taxa de resposta aos casos de mais de 80%, garantindo a proteção e reparação às vítimas.

Para a coordenadora do SER-DH, Bárbara Amelize, “a premiação em 1º lugar, é gratificante e motivadora porque reconhece os esforços de uma equipe que vem, incansavelmente, construindo metodologias e ferramentas com vistas a buscar a garantia da igualdade material de acesso aos direitos aos cidadãos mineiros.”

Bárbara faz questão de agradecer e compartilhar a vitória com a equipe. “É essa equipe (Brígida Menário, Daniel França, Elizabete Veloso, Erick Emmer, Juliana Alcântara, Luan Carlos, Mariana Bicalho, Pamela Guimarães), que busca consolidar as ideias do SER-DH na práxis social fomentando a construção de uma política pública de Direitos Humanos mais atenta à dialética local, ao público sistematicamente vulnerabilizado e a uma razão de Estado voltada ao ser (humano)”, destaca.

A coordenadora do SER-DR também agradece o apoio da Sedese, “na figura da Secretária Elizabeth Jucá que acreditou no projeto e permitiu que ele chegasse ao público mineiro, a outras unidades federativas e ao mundo. Agradeço, também, ao Subsecretário Duílio Campos e aos subsecretários anteriores (que sempre valorizaram e incentivaram o SER-DH) bem como toda a equipe da Subsecretaria de Direitos Humanos, a Asscom da Sedese e aos parceiros (universidades, prefeituras, secretarias). Sem vocês, não seria possível o SER-DH transpor as barreiras do mundo promovendo importantes debates nas pautas de Direitos Humanos, diminuindo a subnotificação de violências e garantindo uma rede integrada e articulada para dar respostas qualitativas aos casos de violências ocorridos contra cidadãos mineiros.”.

Como vencedor na modalidade “Inovação em Políticas Públicas”, o SER-DH foi agraciado com o Selo “O Estado Sabe Ouvir”, da Ouvidoria Geral do Estado. O Selo é um reconhecimento às iniciativas inovadoras em políticas públicas estaduais. Ele pode ser aplicado em assinaturas de e-mail, currículos, cartões de visitas, páginas de internet e redes de relacionamentos pessoais e profissionais.

O Prêmio

O projeto SER-DH foi um dos 114 trabalhos inscritos nesta edição do Prêmio Inova Minas Gerais. A premiação é uma ação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em coordenação com o BDMG e parceria da OGE-MG, que tem o objetivo de promover a valorização de ações e iniciativas de servidores já implementadas e com resultados de destaque.