Lançado na última semana em Belo Horizonte, o  Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese),  que busca reduzir as múltiplas formas de violência no Estado, já virou referência para o governo do Rio Grande do Sul, que pretende, por meio de um acordo de cooperação, implantar a ferramenta naquele estado.

O SER-DH busca estabelecer, em conjunto com outros parceiros – governamentais e não-governamentais – ferramentas para o fortalecimento, modelagem e integração das redes setoriais de promoção e proteção de direitos, sendo uma delas a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima).

Na semana passada, a diretora-geral da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Maria Fernanda Bermudez, e o diretor do Departamento de Justiça da mesma Pasta, Egon Kvietinski, se reuniram  na Cidade Administrativa com o subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Thiago Augusto Campos Horta, além de técnicos, para discutir os pontos do compartilhamento do SER-DH com o Rio Grande do Sul, visando a implantação do Sima.

O Sima é uma ferramenta integrada que vai garantir o registro de dados sobre violência de todos os grupos como mulheres, pessoas com deficiência, pessoa idosa, pessoa LGBTI, crianças e adolescentes e grupos etnicorraciais. Esses dados, em tempo real, vão permitir e subsidiar a construção de políticas públicas levando em consideração as especificidades de cada público e região.

“É uma ferramenta inovadora, que demonstra toda a preocupação do Estado de Minas Gerais com os direitos humanos e com essas invisibilidades. O gestor que se preocupa com o individual, demonstra toda a sensibilidade com o ser humano. E isso é uma coisa gratificante, de saber que o Estado está mobilizado dessa forma”, afirmou Egon Kvietinski, diretor do Departamento de Justiça da Secretaria de Estado de Justiça do Rio Grande do Sul, que pretende concretizar essa  parceria com Minas Gerais, possivelmente ainda nesta semana.

Kvietinski salienta que o que despertou interesse no SER-DH foi a capacidade de poder quantificar as invisibilidades. “Nós temos aí 34  segmentos que, por vezes, não aparecem na estrutura estatal para orientar as políticas públicas. E o SER-DH/Sima possibilita isso. Então, a grande mágica do sistema é que ele transforma essas experiências pessoais em orientação para o gestor público”, enfatiza.

O diretor do Departamento de Justiça informou que, após a concretização do termo de compartilhamento do SER-DH, a ideia é implantar o sistema  inicialmente na socioeducação, estendendo, posteriormente, para a juventude e para a pessoa idosa.

A diretora-geral da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Maria Fernanda Bermudez, considerou o SER-DH um importante instrumento à disposição da sociedade, que busca oferecer  um atendimento humanizado, principalmente a grupos vulnerabilizados no Estado.

“Essa inovação na prestação do serviço público, sem dúvida, representa um avanço significativo na área de direitos humanos, pois integra e articula as redes de proteção em direitos humanos, bem como monitora e avalia o grau  de resolutividade dos casos de violências”, enfatizou, manifestando também  o interesse do Rio Grande do Sul na tecnologia.

O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Thiago Horta, considera um grande avanço o estabelecimento dessa parceria de integração mútua. “O sistema, ao ser desenvolvido em outros estados, ganha-se experiências, ganha-se novos olhares, se aprende  com o desenvolvimento em outros espaços e isso nos favorece. A nossa metodologia, começa a olhar essas outras realidades e ganha também mais robustez. Então, essas integrações são importantes nesse aspecto. Criamos também uma base de homogeinização das políticas em direitos humanos para o Brasil”, ressaltou, enfatizando também a importância de outros estados adotarem sistema semelhante e que o próprio governo federal seja protagonista nas questões relacionadas à tipificação das violações em direitos humanos para a construção de uma base única de informação para a produção de políticas públicas.

As usuárias do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), ganharam nesta semana um importante aliado no combate à violência doméstica: o aplicativo MG Mulher, que permitirá que as vítimas de agressões criem uma rede colaborativa de contatos confiáveis, que poderá ser acionada caso se sintam em situação de perigo iminente. O app é um dos eixos do Programa MG Mulher, lançado nesta semana pelo governo de Minas e coordenado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

         Criado pela Polícia Civil, o app está disponível gratuitamente para download nos sistemas operacionais Android e IOS. Por meio dele, além da rede de contatos, a mulher vítima de violência contará também com um sistema de localização instantânea, que mostra todos os endereços com a indicação de proximidade de onde ela está.

         “Fizemos um teste hoje aqui no Cerna e achei muito importante essa ferramenta para os momentos de desespero. As pessoas da rede já recebem a mensagem imediatamente. É muito bacana”, avalia L., usuária do serviço do Centro Risoleta Neves, que já viveu momentos de aflição ao descer de um ônibus e dar de cara com o agressor. “Foi desesperador. Liguei para a polícia e não consegui falar”, conta. Ela está com medida protetiva desde 2016, quando se separou do marido, que não aceitava o fim do relacionamento.

         “É muito bacana (o app). Vai ajudar muitas mulheres. Entrei hoje no aplicativo e mandei uma mensagem para minha irmã, mas expliquei que era só um teste”, conta F., também usuária dos serviços do Cerna. Segundo ela, nos momentos de desespero, é muito complicado conseguir falar com alguém, e agora todo mundo da rede vai ter acesso imediato à mensagem. F. foi vítima de violência física e psicológica pelo marido “dominador”, de quem se separou há pouco mais de um mês.

         Segundo a coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres da Sedese, Jailane Devaroop Pereira de Matos, o aplicativo é mais uma importante estratégia de segurança para a mulher.  Na avaliação da coordenadora, “o dispositivo apoiará as mulheres na compreensão do fenômeno da violência ajudando-as a romper com o ciclo da violência. O Cerna está no aplicativo como parte da rede de enfrentamento. É importante que o estado esteja unido no combate a esta violência”, completa.

Núcleo Integrado

         Dentro do Programa MG Mulher, a Sedese faz parte do Núcleo Integrado de Monitoramento à Violência contra a Mulher, criado para o estudo e discussão do fenômeno criminal da violência contra a mulher, cujo objetivo será propor ações conjuntas para a redução das ocorrências. O programa conta também com a participação do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.

         O MG Mulher dará também importante contribuição para o Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), lançado na última semana pela Sedese, como forma de reduzir a violência e as múltiplas formas de vulnerabilidade social. A iniciativa busca estabelecer, em conjunto com outros parceiros governamentais e não-governamentais, ferramentas para o fortalecimento, modelagem e integração das redes setoriais de promoção e proteção de direitos.

Cerna

O Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna) acolheu 51 novos casos de vítimas de violência este ano e acompanha 64 mulheres em atendimentos psicossocial individual e 15 em grupo. No ano passado, foram atendidos 732 casos.

O espaço é referência para o acolhimento e atendimento à mulher em situação de violência de gênero, doméstica ou familiar.  Além da ampliação do quadro para atendimento às mulheres, no ano passado houve também a implantação no Cerna do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima Mulher), uma ferramenta do SER-DH para registro e monitoramento de casos de violências contra grupos sociais sistematicamente vulnerabilizados. O Sima apoia o trabalho das técnicas do órgão e promove o atendimento em rede dos casos de violência.

A intervenção  do “Ônibus Lilás” na Praça da Liberdade nesta quinta-feira (12/3),  com  informações, atendimento e esclarecimentos às mulheres que passaram pelo local, marcou uma parceria entre Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da subsecretaria de Direitos Humanos, em parceria  com  o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltada para o fortalecimento da gestão das políticas públicas dirigida às mulheres do campo, das águas e das florestas.

A ação também integra a 16° Semana da Justiça pela paz em Casa do TJMG e foi apoiada pelo programa de patrulhamento e prevenção à violência doméstica da Polícia Militar de Minas Gerais.

Segundo a coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres da Sedese, Jailane Devaroop Pereira de Matos, o objetivo dessas intervenções é “disseminar informações e esclarecimentos às cidadãs e cidadãos sobre as políticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”. 

O ônibus Lilás é uma Unidade Móvel de Enfrentamento à violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas - equipado com salas e com metodologia desenhada para a integração da rede local. Com esta estrutura, o veículo tem levado às comunidades rurais informações sobre direitos humanos e sobre violência contra a mulher, por meio de rodas de conversa.

Para isto, profissionais das áreas de serviço social, psicologia, atendimento jurídico e segurança pública, conduzem a orientação dos diversos serviços locais, de forma humanizada e, principalmente, o acesso das mulheres que vivem no campo, na floresta e nas águas aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Programação para as mulheres

No dia 19, haverá a palestra “Homens e o enfrentamento à violência contra a mulher”, nas unidades  da Gasmig em Belo Horizonte e Contagem. O evento será realizado das 9h às 17 horas e busca garantir uma breve contribuição ao debate sobre as articulações possíveis entre gênero e violência, especificamente as múltiplas construções de masculinidade e as distintas relações com o fenômeno da violência contemporânea.

A Sedese também está com um curso de Formação em Direitos das Mulheres, que busca proporcionar ao cursista noções básicas sobre estes direitos, com ênfase nos direitos das mulheres. A capacitação será realizada a distância e as inscrições podem ser feitas neste link:

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Estado de Esportes, publicou nesta segunda-feira (9) a relação final de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo - Ano base 2019.

O número de cidades mineiras participantes no mecanismo bateu recorde este ano, foram ao todo 428 municípios habilitados para participar do ICMS Esportivo. No ano passado esse número foi de 417. "Consideramos esse resultado um marco para a Secretaria, o que demonstra a consolidação da política pública do ICMS Esportivo em Minas Gerais", afirma o Diretor de Fomento e Organização de Políticas Esportivas da Sedese, Braulio Humberto.

Confira aqui a lista final.

Os municípios com o Conselho Municipal de Esporte ativo no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br) agora deverão comprovar a participação ou realização de programas e projetos esportivos até o dia 30 de março.

A equipe da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas enviou um e-mail para cada município que interpôs recurso contra a decisão de inabilitação do Conselho Municipal, contendo o resultado final. Caso não tenha recebido o resultado, o município deve entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em caso de dúvidas sobre o cadastro e comprovação de programas/projetos esportivos, acessem os manuais abaixo:

Passo a Passo para Cadastro de Instituições e Estruturas Esportivas: http://bit.ly/icms_instestru2020

Passo a Passo para Cadastro de Programas/Projetos Esportivos: http://bit.ly/icms_programasprojetos2020