A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, em parceria com as secretarias de Estado de Educação e Saúde, dentre outras e com a Polícia Militar, está realizando uma série de ações de prevenção do uso/abuso de álcool e outras drogas no Carnaval. Com a campanha “Neste Carnaval, se cuide! Não abuse”, o Estado quer orientar e sensibilizar a população sobre os agravos à saúde e danos sociais decorrentes do uso/abuso de álcool e outras drogas, bem como levar uma mensagem positiva de promoção da saúde e valorização da vida, destacando a importância do fortalecimento dos fatores de proteção, com especial atenção às crianças, adolescentes e jovens.

Serão distribuídos leques com mensagens educativas nos pontos de concentração de foliões, em blitz da Polícia Militar e em ações junto a parceiros. Além de tentar minimizar os danos sociais e à saúde, o Governo de Minas busca também reduzir a violência, os acidentes de trânsito causados principalmente pela ingestão de bebidas alcoólicas neste período, bem como as relações sexuais desprotegidas e o aumento das demandas hospitalares, que impactam diretamente a saúde pública no Estado.

Durante o pré-Carnaval, uma série de intervenções já estão sendo realizadas. No último dia 9, houve a distribuição de material alusivo à campanha na capital mineira na Savassi e no centro. “A importância do desenvolvimento de ações de prevenção às drogas, no contexto do Carnaval” também foi tema de audiência pública, realizada nessa quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas.

No dia 17, haverá também blitz educativa em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), na rua São Paulo, próximo à Praça Marília de Dirceu, e nas avenidas Amazonas, Barbacena e Contorno. Já no dia 20, acontece o “Esquenta de Prevenção às Drogas” na Cidade Administrativa, um movimento a favor da vida, com a participação de vários artistas, da Corte Momesca de Belo Horizonte, além de diversas intervenções de todas as áreas envolvidas na campanha.

Interior

As ações de prevenção contra o uso e o consumo excessivo de álcool, tabaco e outras drogas não ficarão restritas a Belo Horizonte. Durante encontro na Sedese, houve um alinhamento com os diretores das 22 Regionais da Secretaria em relação às ações que serão adotadas nos municípios de cada regional.

Haverá também mobilizações e distribuição de material de campanha nas praças de pedágio da ECO 050, nos municípios de Araguari, Uberlândia, Uberaba e Delta, no Triângulo Mineiro. As intervenções serão levadas ainda aos municípios de Joaquim Felício, Itamarandiba, Diamantina, Inhaúma, Pitangui, Caeté, Jeceaba, Ouro Preto, São Brás, Ressaquinha e São Vicente.

Além da Subsecretaria de Políticas sobre drogas, as ações contam com o apoio das outras áreas da Sedese, como direitos humanos, esportes e trabalho e renda.

Segundo a subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina, a campanha tem um caráter universal, mas com foco especialmente em crianças e adolescentes. “Lamentavelmente, neste período de Carnaval a sociedade tende a ser um pouco mais permissiva em relação ao uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas. A perspectiva é que a campanha aborde a temática de prevenção, por meio de uma mensagem positiva a favor da vida, visando chamar a atenção sobre os fatores de proteção às drogas, tais como: o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, o desenvolvimento de habilidades sociais, o convívio saudável, a autoestima desenvolvida, o respeito às normais sociais, a boa inserção e adaptação no ambiente escolar, enfim, a construção de um projeto de vida”, enfatiza.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, está disponibilizando aos municípios afetados pelas chuvas o Formulário Eletrônico de Registro em Situações de Emergência e Calamidade Pública no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O objetivo é agilizar, através do preenchimento eletrônico, os registros das famílias e indivíduos em situações de emergências e calamidades públicas, possibilitando a identificação das necessidades imediatas, das evidências sobre essas pessoas/ famílias e suas principais características.

Desenvolvido de forma intuitiva, navegação e preenchimento simples, o sistema “Emergência SUAS-MG” permite a tabulação dos dados coletados, auxiliando os gestores municipais na tomada de decisões para o desenvolvimento das ações socioassistenciais nessas situações.

Esse novo sistema dá continuidade à série de informações/orientações que vem sendo repassadas pela Sedese aos municípios afetados pelas fortes chuvas sobre o enfrentamento às situações de emergência e calamidade.
Até o momento, os 196 municípios que tiveram a situação de emergência e calamidade pública reconhecidas pelo Governo do Estado já receberam o login e senha para o acesso e utilização do sistema.

Formulário

O sistema eletrônico foi inspirado no “Formulário nacional para registro de informações de famílias e indivíduos em situações de emergências e calamidades públicas no âmbito do SUAS”, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, e que havia sido criado conjuntamente em Brumadinho (2019).

A informatização do formulário tem o objetivo de sistematizar os cadastros e gerar informações e relatórios de forma mais rápida, para auxiliar no planejamento da atuação da política de assistência social.

O link para acesso ao sistema é: http://www.emergenciasuas.mg.gov.br

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Estado de Esportes, publicou nesta sexta-feira (14) a relação provisória de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo - Ano base 2019. Constam na lista 417 municípios que comprovaram o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esporte, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução Sedese nº 57/2019.

Acesse a lista completa.

Interposição de recurso

O município que não foi habilitado pode apresentar recurso entre os dias 14 e 21/2, exclusivamente, por meio do Formulário de Interposição de Recurso, disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br). Não serão aceitos recursos enviados por e-mail ou quaisquer outras formas de comunicação.

O documento precisa tratar apenas das razões de oposição à decisão de inabilitação, fundamentada na não declaração de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, que deverá ser anexado no próprio Sistema de Informação.

Para mais informações, acesse a Resolução Sedese N° 57/2029, Capítulo V.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família afetados pelas fortes chuvas que castigam Minas Gerais nas últimas semanas podem sacar, a partir desta quarta-feira (12/2), a parcela referente ao mês de fevereiro, antecipando o calendário oficial do programa. A medida, por enquanto, vale para 111 cidades no Estado que tiveram a situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal.

Além do pedido de antecipação do calendário para o primeiro dia do pagamento do PBF, a Superintendência de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) solicitou também ao Ministério da Cidadania que as famílias que perderam os documentos durante os fortes temporais pudessem receber o benefício sem a documentação ou cartão do benefício, mediante apresentação de Declaração Especial de Pagamento.

O pagamento do Programa Bolsa Família é feito de acordo com o Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do programa. Os que terminam com final 1 podem sacar o valor no primeiro dia; os com final 2, no segundo dia, e assim por diante, até o último dia do mês.

No entanto, em situações emergenciais ou de calamidade pública, como as vividas por várias famílias em Minas, todos os beneficiários do PBF em situação regular podem sacar o benefício no primeiro dia de pagamento, após autorização do governo federal.

Técnicos da Superintendência de Proteção Básica da Sedese estão em contato com os municípios informando sobre a antecipação do calendário do PBF. Um vídeo também foi disponibilizado dando orientações sobre as ações especiais do PBF para situações emergenciais. Clique aqui para assistir.

“A equipe de gestão estadual do Bolsa Família está em permanente contato com as gestões municipais, para orientações e apoio técnico que se fizerem necessários. Nosso objetivo é que as famílias beneficiárias tenham acesso às ações especiais do programa, minimizando assim as situações de vulnerabilidade potencializadas pelas chuvas”, enfatizou a superintendente de Proteção Social Básica da Sedese, Ana Cláudia Andrade Lima Botelho.

Piso Mineiro

Desde o início das fortes chuvas, a Sedese já repassou, antecipadamente, R$ 5,043 milhões do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo referente aos meses de janeiro, fevereiro e março a 196 municípios. Estas cidades tiveram a situação de emergência declarada pelo Governo do Estado. Os recursos vão contribuir para garantir o atendimento às demandas socioassistenciais causadas pelas chuvas, minimizando o sofrimento da população.