Criação do FET vai assegurar o repasse de recursos direto do FAT para as políticas de trabalho, emprego e geração de renda no Estado.
Os 133 postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), instalados em 120 municípios mineiros, atenderam de janeiro até novembro deste ano, 1.822.526 trabalhadores, em demandas como intermediação de mão de obra, requerimento ao seguro-desemprego e emissão de Carteiras de Trabalho. Coordenadas em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), as unidades garantiram também a inserção no mercado formal de trabalho de 33.758 trabalhadores no mesmo período. Foram encaminhadas 281.286 pessoas para os 82.441 postos de trabalho disponibilizados pelas empresas.
No mês de outubro, por exemplo, Minas Gerais foi o Estado que mais gerou oportunidades de emprego no país, com a criação de 12.282 vagas de emprego, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. De janeiro até novembro – último dado disponível do Caged – o saldo de vagas no Estado atingiu 132.987.
Fundo do Trabalho
Neste ano, um dos grandes avanços conquistados pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego (SUBTE) foi a criação do Fundo Estadual do Trabalho (FET), cujo projeto de lei 1.009/19 foi sancionado no dia 2 de dezembro pelo governador Romeu Zema. O Fundo vai facilitar o financiamento de programas, projetos e serviços do Sine no Estado, bem como garantir o apoio à qualificação e à geração de trabalho, emprego e renda para os mineiros.
A nova legislação permite o recebimento dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tendo em vista que a Lei Federal 13.667, sancionada no ano passado, estabelece que as despesas referentes aos Sines serão custeadas pelo Fundo. Além disso, os entes federados que aderirem ao Sistema terão que criar os próprios Fundos do Trabalho para o financiamento e transferência de recursos.
Os recursos do FET poderão ser utilizados para financiar ações do Sine, de projetos previstos no Plano Estadual de Ações e Serviços, e para fomentar o trabalho, emprego e renda, por meio da qualificação social e profissional e inserção de cidadãos no mundo do trabalho, priorizando os segmentos mais vulneráveis.
Educação Profissional
Na área de qualificação, a partir de uma metodologia realizada de forma inédita pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego para o mapeamento de demandas por cursos de educação profissional, alinhada com a necessidade do mercado de trabalho, o Ministério da Educação selecionou Minas Gerais para ser o projeto piloto que irá garantir ao Estado recursos remanescentes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a serem executados até 2022, o que deve assegurar o aumento da oferta de cursos de capacitação, melhorando a empregabilidade no Estado nos próximos anos.
Sob demanda, a Sedese também tem elaborado uma série de diagnósticos para órgãos estaduais e municípios mineiros - por meio de um panorama detalhado do mercado de trabalho local e de dados e indicadores sociais - para identificar oportunidades de trabalho e qualificação profissional que subsidiem a tomada de decisão envolvendo o planejamento e a execução de políticas públicas.
A Subsecretaria de Trabalho e Emprego tem investido ainda na qualificação profissional de trabalhadores, coordenadores e atendentes dos Sines no Estado, no intuito de nivelar os conhecimentos dos agentes e padronizar os atendimentos nos Postos, além dos cursos de competências profissionais e sociais para diversos gestores dos CREAS e CRAS de Minas Gerais, com o objetivo de aproximar as políticas de assistência social e trabalho, emprego e renda.
Geração de Renda
A Sedese organizou ao longo do ano 12 Feiras de Economia Popular Solidária na Cidade Administrativa, além da promoção de outros eventos, cursos e oficinas que visam fortalecer iniciativas de geração de renda, contribuindo para autonomia de pequenos empreendedores do Estado, que buscam alternativas fora do mercado de trabalho formal.
As ações tiveram o objetivo de disseminar, promover e implementar ações que fomentem e fortaleçam os empreendimentos econômicos solidários (EES) em municípios de Minas Gerais, além de sensibilizar, divulgar, promover e fortalecer as ações da economia popular solidária, através da participação em conferências regionais e o fomento dos empreendimentos solidários com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
A SUBTE tem fomentado projetos que visam a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, fortalecendo os processos de coleta seletiva nos municípios de abrangência do projeto, oportunizando a melhoria de condições de vida, trabalho, renda e acesso a políticas públicas.
“Os bons resultados alcançados em 2019 são frutos do esforço de reestruturação da política de trabalho, emprego e renda em Minas Gerais. Assim, além da reforma administrativa e reorganização estrutural da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, buscamos otimizar os processos, tornando-os mais eficientes, e todas as nossas ações passaram a ser orientadas por indicadores, com metas claras e objetivos bem definidos, obedecendo a lógica da política pública orientada por evidências, visando sempre o benefício gerado ao cidadão”, destacou o subsecretário de Trabalho e Emprego, Raphael Vasconcelos.
Segundo Raphael, em um cenário de crise econômica e forte restrição fiscal, não se pode realizar projetos que não tenham impacto e que não gerem mudanças positivas na sociedade. “Com essa diretriz, a SUBTE vem trabalhando de maneira alinhada, integrada e coordenada, a fim de permitir que cada recurso público aplicado implique em retornos consistentes para a empregabilidade, para a atratividade econômica do estado e, sobretudo, para a qualidade de trabalho e vida da população, garantindo, assim, a autonomia, principalmente de públicos vulneráveis, por meio da geração de renda”, ressaltou.
