Evento na Cidade Administrativa também orienta servidores sobre conduta no período eleitoral
Com o objetivo de consolidar uma gestão cada vez mais técnica, ética e voltada ao interesse do cidadão, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lançou, nesta segunda-feira (9/3), o Programa de Integridade. A iniciativa marca a evolução de um conjunto de diretrizes para um sistema completo de monitoramento e boas práticas na gestão pública.
O programa orienta como os servidores devem agir no dia a dia (no atendimento ao público, na relação com fornecedores e na gestão de recursos), com foco em prevenir irregularidades, combater a corrupção e garantir que todo recurso público seja aplicado com honestidade e eficiência.
Na abertura do evento de lançamento, realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reafirmou que o programa marca o compromisso da Sedese com a sociedade.
"A integridade precisa ser mais do que um conceito no papel, ela deve ser a base de cada decisão que tomamos. Com este programa, estamos fortalecendo a confiança da população nas nossas entregas. Uma gestão íntegra garante que as políticas sociais cheguem a quem realmente precisa, de forma justa, transparente e livre de qualquer interferência que não seja o bem comum", destacou Alê Portela.
O Programa de Integridade foi apresentado pela chefe de Gabinete da Sedese, Joana Horta, e contou com a participação dos membros do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do novo programa.
De Plano a Programa: o que muda na prática?
Desde 2022, a Sedese já seguia um Plano de Integridade com 30 ações específicas para prevenir riscos à administração pública. Agora, em 2026, esse plano se transforma em um sistema permanente de governança, com suporte técnico da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e do Conselho de Ética Pública (Conset).
Na prática, o mapeamento de riscos e a conduta ética passam a ser monitorados continuamente por uma comissão e acompanhada pela Controladoria Setorial da Sedese. O objetivo é fazer da integridade parte do dia a dia da Secretaria, garantindo que a transparência seja o pilar central de todas as entregas feitas à sociedade mineira.
Integridade no período eleitoral
O evento também orientou servidores sobre a conduta ética durante as eleições. A controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, conduziu a palestra “Integridade no Período Eleitoral”. A controladora destacou os deveres previstos no Estatuto do Servidor e as principais vedações relacionadas ao uso do cargo para fins político-eleitorais, como a realização de campanha durante o expediente, o uso de recursos públicos e o envolvimento de colegas ou subordinados em atividades de campanha.
“A integridade do agente público deve ser permanente, mas, em ano eleitoral, precisa estar ainda mais evidente. O servidor pode exercer sua cidadania e participar da política, desde que não misture o exercício do cargo com conflitos de interesses. Ser íntegro é lembrar, todos os dias, da missão de servir com lealdade ao cidadão”, ressaltou a controladora.
Ao final da palestra, a controladora-geral, o presidente do Conselho de Ética Pública (Conset), Arthur Guerra, e o controlador setorial da Sedese, Altair Fernandes, participaram de um bate-papo com os servidores para esclarecer dúvidas sobre as vedações e cautelas relacionadas ao período eleitoral.
Na ocasião, a CGE e o Conset lançaram a cartilha “Integridade e Ética em Ano Eleitoral: orientações práticas para a Administração Pública”. O material apresenta, de forma simples e acessível, orientações éticas para agentes públicos durante o período eleitoral, sem comprometer o desempenho das atividades no serviço público estadual.
A publicação tem como base a Deliberação Conset nº 002/2004, que trata da participação de autoridades públicas submetidas ao Código de Conduta Ética do Estado em atividades de natureza político-eleitoral.
A iniciativa reforça que o Governo de Minas está comprometido com as boas práticas de governança no estado. A parceria da Sedese com a CGE-MG e o Conset reforça a importância de promover uma gestão pública mais ética, transparente e comprometida com os direitos da população mineira.
