Nesta quarta-feira (14/10) a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) disponibilizou aos gestores municipais um documento de perguntas e respostas sobre a utilização dos recursos extraordinários repassados pelo governo estadual.

O documento visa, de forma geral, sanar as principais dúvidas dos gestores sobre o planejamento e execução do recurso para o enfrentamento dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19.

Sobre os recursos

Os recursos, alocados no Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), são oriundos da Lei Complementar nº 173/2020, que destinará aos 853 municípios mineiros cerca de R$ 9.007.615,60, tendo como referência o equivalente a 5 parcelas mensais do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo recebido pelo município.

É importante ressaltar que os gestores municipais, juntamente com os conselhos municipais de assistência social, devem planejar a melhor forma de utilizar os recursos financeiros destinados exclusivamente no combate aos impactos provocados pela pandemia, até o dia 31/12/2020, prazo definido pelo governo federal, além de lançar este planejamento no Plano de Serviços do sistema SIGCON até 30/10/2020.

“No final de setembro, recebi juntas as duas parcelas do Bolsa Merenda. Veio direitinho e está me ajudando muito. Com este dinheiro estou podendo comprar uma alimentação de qualidade para meu filho”, o relato emocionado é de Fernanda Fernandes Elias, mãe do Kayky Pierre Fernandes Gabriel, que estuda na Escola Estadual Ana Chaves, do município de Campina Verde, no Triângulo Mineiro. Ela recebeu no mês passado R$ 100 referentes às duas parcelas extras que o Governo de Minas liberou, no início de agosto, para as famílias afetadas pela pandemia de Covid-19 que se encontram nas faixas de pobreza (renda per capita de R$ 89,01 a R$ 178) e de extrema pobreza (até R$ 89 por pessoa).

Até agora, nesta segunda fase do programa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já repassou R$ 23,851 milhões, beneficiando 237.302 alunos de 158.763 famílias no Estado.

Criado para reduzir os impactos da paralisação das aulas presenciais na rede estadual de ensino devido à pandemia, o programa paga, desde abril deste ano, R$ 50 mensais para estudantes da rede estadual inscritos no CadÚnico, que se enquadravam em situação de extrema pobreza.

No entanto, no início de agosto, o governador Romeu Zema estendeu o benefício do Bolsa Merenda às famílias que estão situadas na faixa da pobreza. A ampliação faz parte do pacote de medidas socioassistenciais, que já garantiu o aporte de R$ 62,8 milhões da Sedese em ações que visam reduzir os impactos da Covid-19 para a população mineira.

Cadastro

Para ter acesso ao benefício, é muito simples. Basta que as famílias que se enquadram nas faixas de pobreza e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, façam o cadastro no aplicativo do PagSeguro. Para isso, é necessário baixar o app PagBank PagSeguro, disponível no Google Play e na App Store, e realizar a inscrição.
“É a coisa mais simples que tem para ter acesso ao benefício. O pessoal que não conseguiu ainda, é só baixar no aplicativo. Vai dar certo”, garante Fernanda Fernandes, lembrando que a ajuda do governo tem sido muito boa.

No final de setembro, Edionne Gomes Batista Silva, mãe de Wanderson Gabriel, João Vítor e Thauany Vitória, que estudam na Escola Estadual Custódio da Costa Pereira, em Uberlândia, também no Triângulo Mineiro, recebeu as parcelas complementares. “Nosso Deus, foi muito bom. Está ajudando na alimentação e algumas outras coisas que a gente precisa, porque nessa situação de pandemia, as dificuldades são muitas”, disse, ressaltando a importância desse dinheiro liberado pelo governo de Minas para o pagamento do Bolsa Merenda.

“Veio em boa hora. Recebi duas parcelas em um só mês. Tá ajudando sim, graças a Deus. Está sendo uma mão na roda nesse período de pandemia”, complementa Kátia de Souza Alves, mãe de Dione Souza Gomes, que também estuda na Escola Ana Chaves, em Campina Verde.
Pagamentos

O pagamento da segunda etapa do benefício, referente a agosto e setembro, já foi efetuado para 60,6% dos alunos que se enquadram na faixa da extrema pobreza. Já 19,46% dos alunos da faixa da pobreza também receberam os valores referente aos meses de agosto e setembro. O Bolsa Merenda deve beneficiar ao todo no Estado 469.895 alunos de 330.019 famílias.

Representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e da Saúde (SES) se reuniram no último dia 9 para dialogar sobre ações e políticas públicas para as pessoas em situação de rua durante a pandemia. O encontro fechou o ciclo de debates da Agenda Permanente de Apoio Técnico da Diretoria de Coordenação Regional (SI) da Sedese, que vem realizando encontros de capacitação e alinhamento em parceria com a Diretoria de Educação Permanente (Subsecretaria de Assistência Social) desde maio deste ano.

Estiveram presentes técnicos da Coordenadoria Estadual de Direitos e Políticas para Pessoas em Situação de Rua, da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, da Diretoria de Coordenação Regional e das Diretorias Regionais da Sedese.

Pela SES, estiveram presentes representantes da Coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde e das Superintendências Regionais de Saúde.

O encontro serviu para ampliar o diálogo entre as duas áreas e iniciar um trabalho integrado de apoio e articulação territorial. A equipe do Consultório de Rua de Belo Horizonte também fez parte dessa agenda conjunta e aproveitou a oportunidade para relatar as experiências do trabalho que vem realizando com a população em situação de rua. O Consultório de Rua é composto por equipe multidisciplinar e realizam ações de promoção dos direitos humanos e inclusão social.

Foi um importante momento de alinhamento sobre a pauta de políticas para pessoas em situação de rua e também de aproximação das Secretarias, por meio suas Regionais, para qualificação da política no território. Na oportunidade, foram levantadas estratégias de apoio e articulação que serão desenhadas conjuntamente entre as equipes de cada Secretaria, considerando as especificidades de cada território.

A partir desta sexta-feira (9) os delegados inscritos para a participação na 2ª etapa da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente podem fazer sugestões ao texto do Regimento Interno AQUI até o dia 14 deste mês. O documento dispõe sobre as diretrizes para a realização do evento, que será realizado no período de 19 a 23 deste mês pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

É de fundamental importância a participação e contribuição de todos os delegados inscritos nesta fase do evento. O referendo do texto, porém, acontecerá durante a abertura Conferência, no dia 19 de outubro.

As inscrições dos 474 delegados que participam desta 2ª etapa da Conferência começaram no dia 1ª deste mês e foram prorrogadas até o dia 12/10/2020. Representantes de vários segmentos do governo, entidades e sociedade civil organizada foram eleitos na primeira fase do evento, que ocorreu em agosto de 2018 nos municípios mineiros.

Neste ano, em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Conferência, que busca a ampliação e aprimoramento das políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes em Minas, será realizada de forma virtual. A abertura do evento será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube e Facebook da Sedese e, também, no Portal SER-DH.

Durante a Conferência os delegados participarão das discussões separadamente, em grupos temáticos, por meio da Plataforma Zoom. A priorização das propostas levantadas será votada em sistema que permitirá a confiabilidade e transparência do processo. Posteriormente, elas serão levadas à apreciação na XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve acontecer em dezembro deste ano.