Lançada na última quarta-feira (14/7), a nova edição da revista SCIAS – Direitos Humanos e Educação, da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), trouxe agora o dossiê “Covid e as violências: desafios atuais e futuros em Direitos Humanos. A publicação é resultado da XI Semana Estadual de Direitos Humanos.

            Durante o evento, realizado no período de 7 a 12 de dezembro de 2020, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Escola de Formação em Direitos Humanos e do SER-DH, convidou a UEMG para participar dos debates acerca dos efeitos da pandemia para os públicos de Direitos Humanos.

            A partir daí, a Universidade convocou autores interessados em publicar artigos sobre o tema da XI Semana Estadual em Direitos Humanos, que foi “Covid e violações de direitos: desafios atuais e futuros” e, também pareceristas.  Ao todo, 56 pessoas se inscreveram para serem pareceristas, e 35 autores enviaram artigos. Doze foram selecionados e publicados nesta edição da revista.

De maneira geral, os artigos abordam como a pandemia de Covid-19 afetou grupos sociais que já são extremamente vulnerabilizados, tais como a população em situação de rua, pessoas em sofrimento psíquico e grupos étnico raciais minoritários. Nas produções, destaca-se, entretanto, o aprofundamento das desigualdades sociais sofridas pelas mulheres. Nesse sentido, Nádia Duarte, autora do artigo Mulheres no contexto pandêmico: trabalhos relacionados ao cuidado, divisão sexual do trabalho e Covid-19,  destaca que “os desdobramentos advindos da pandemia, provocada pelo novo coronavírus, convidam a refletir sobre a necessidade de coletividade e repensar como se organiza e se distribui a responsabilidade pelos trabalhos relacionados ao cuidado” (2021,p.107).

Bárbara Amelize Costa, assessora de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos da Sedese, reitera a relevância das parcerias entre os setores públicos e as universidades. “A promoção e a educação em Direitos Humanos são os meios capazes de construir juízos sociais mais inclusivos de todas as identidades, subjetividades e grupos em Direitos Humanos, fortalecendo, assim, a prevenção e a retirada dos sujeitos dos ciclos da violência e diminuindo, consequentemente, os índices de violências contra grupos sistematicamente vulnerabilizados em nosso Estado”, enfatiza. 

Os interessados podem acessar o dossiê temático em biblioteca de cada grupo no Portal SER-DH ou o completo no endereço https://revista.uemg.br/index.php/sciasdireitoshumanoseducacao/issue/view/372.  A revista também pode ser lida no Facebook (https://www.facebook.com/sciasdireitoshumanoseeducacao/) e no Instagram (https://instagram.com/sciasdireitoshumanoseeducacao?igshid=zyubwh7srqar).

A revista é fruto do projeto "Educação de formadores em direitos humanos: pesquisa e produção de cursos como meio de inclusão social", executado em parceria pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Conhecimento e Educação da Faculdade de Educação da UEMG e pela Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese.

Os municípios que pertencem à Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, ganharam nesta semana o Caderno Regional, um documento que mostra, de forma objetiva, toda a estrutura do Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, implementado pela Superintendência de Integração e pela Diretoria de Projetos Especiais da Sedese na região.

Com o caderno é possível compreender a metodologia utilizada no desenvolvimento do Percursos Gerais, na escolha dos municípios, as etapas de implementação, a divisão dos projetos e, em especial, a forma como cada projeto visa atuar nos municípios da Regional e os resultados esperados.

A forma de atuação nos municípios é projetada com base nos diagnósticos locais, que demonstram quais são os pontos sensíveis de cada município, bem como suas potencialidades. Desta forma, as ações são desenhadas levando em consideração as reais necessidades dos municípios, buscando mais assertividade.

O Caderno Regional traz, de forma sucinta, a estratégia intersetorial utilizada pelo Programa Percursos Gerais, dando destaque a diversos setores como agricultura, assistência social e habitação, para atuar de forma mais abrangente.

O instrumento consolidou todas as informações envolvidas na implementação do Percursos Gerais na Regional de Teófilo Otoni, de forma a facilitar a compreensão do programa, e o acesso dos gestores municipais a toda a estratégia de desenvolvimento social, geração de renda, combate à pobreza e busca pela autonomia.

Segundo Jonathan Henrique Souza, diretor de Projetos Especiais da Sedese, o Caderno Regional contou com a colaboração de todos os servidores que passaram pela Diretoria em 2020 e 2021. “Trata-se de uma entrega que materializa o planejamento para a Regional de Teófilo Otoni e faz parte da estratégia da Diretoria quanto à gestão do conhecimento”, enfatiza.

O Governo do Estado de Minas Gerais definiu a data para pagamento do auxílio emergencial mineiro, criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Lei nº 23.801/2021. O benefício financeiro, no valor de R$600, será pago às famílias mineiras em situação de extrema pobreza até o dia 1° de novembro de 2021.

Desta forma, o benefício pago pelo Governo de Minas será repassado às famílias beneficiárias em data mais próxima ao encerramento do pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal, que foi prorrogado até o mês de outubro de 2021. Assim, será possível garantir renda emergencial e contribuir para a proteção social das famílias mineiras em situação de extrema pobreza por mais tempo.

Nos próximos meses, serão divulgadas todas as informações relativas às datas de pagamento. Também será lançado um site para que as famílias possam consultar se são elegíveis para recebimento do benefício.

Até lá, as novidades sobre o benefício podem ser acompanhadas no site da Sedese, em www.social.mg.gov.br.

Lançado no último dia 25 pelo governo de Minas, o Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção ao Uso/abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas passa agora por consulta pública, por um período de quase 30 dias, para garantir a participação da sociedade no processo de aprimoramento desse importante instrumento para a construção de políticas públicas sobre álcool, tabaco e outras drogas.

A partir das 8 horas de desta quarta-feira (14/7) até as 20 horas do dia 12 de agosto, os interessados podem enviar suas contribuições para o aprimoramento do Plano, desenvolvido pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O Plano contou também com a assessoria e acompanhamento da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) e com a contribuição das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de Juiz de Fora (UFJF).

A Consulta Pública foi publicada nesta terça-feira (13/7) no Diário Oficial do governo, o “Minas Gerais”. Mais informações podem ser acessadas nos endereços http://www.consultapublica.mg.gov.br e no site da Sedese.

A subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina, espera contar com a ampla participação de toda da sociedade, como forma de ter um Plano cada vez mais próximo da realidade dos 853 municípios mineiros.

“A Subsecretaria de Políticas sobre Drogas considera extremamente importante essa iniciativa pois ela se constitui como uma perspectiva de fortalecimento da democracia no Estado de Minas Gerais. Ao mesmo tempo, a Consulta Pública representa um estímulo à participação da sociedade mineira como um todo, dos conselheiros dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, das Organizações da Sociedade Civil, dos grupos de apoio, dos grupos de anônimos, movimento sociais, gestores, técnicos dos municípios, enfim, do conjunto dos atores sociais que lidam com a temática da política sobre drogas, na expectativa de aprimorarmos esse instrumento de orientação e planejamento direcionado aos municípios mineiros”, enfatizou.

O Plano representa um marco do governo do Estado para a entrega de serviços e ações à sociedade, por meio de uma política pública eficaz de enfrentamento ao uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas. Além de conceitos, marcos legais e diretrizes, ele traz ainda um conjunto de estratégias de prevenção às drogas, além do fortalecimento dos fatores de proteção, em especial às crianças, adolescentes e jovens.