A partir de 2020, povos ciganos terão direito à reserva de vagas nos 115 cursos de graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A garantia atende a uma demanda da Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesas dos Povos Ciganos, por considerar que grande parte dessa população tem dificuldade em acessar o ensino superior público. Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) registra acampamentos nômades em 120 municípios.

“É uma conquista e uma esperança para a nova geração dos povos ciganos, porque a maioria de nós, especialmente os mais velhos, é analfabeta. Hoje, já temos crianças e adolescentes na escola. Queremos ter, futuramente, doutores, professores, advogados ciganos, que possam nos representar em todas as instâncias”, afirma a vice-diretora da associação, Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas. Ao todo, 2% das oportunidades ofertadas pela estadual são destinadas ao grupo, outras 3% são reservadas para quilombolas.

A próxima seleção para os cursos superiores da Uemg ocorrerá, pela primeira vez, totalmente via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A estudante da etnia cigana Calon Mariana Santos Alves Pires, de 18 anos, já está se preparando para as provas e quer cursar Direito ou Enfermagem. Depois de ver o acampamento em que morava, em Contagem, na Região Metropolitana, ser desfeito, ela se mudou com os pais para a casa da avó, em Ribeirão das Neves.

Crédito: Pedro Gontijo/Imprensa MG
Aluna do terceiro ano, Mariana diz que é uma das poucas ciganas do grupo que chegou até o fim do ensino médio. O principal motivo para que os jovens deixem a escola, segundo a estudante, é o preconceito da comunidade.

“Sempre fomos muito criticados porque as pessoas não conhecem nossa cultura e acabam nos excluindo. Mas não desisti, estou prestes a entrar na faculdade e fico muito feliz de pensar em ver mais ciganos nas salas de aula”, afirma.

Invisibilizados

Nas políticas públicas brasileiras, os ciganos não tiveram a mesma trajetória de reconhecimento que outros povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, explica a antropóloga e pesquisadora da UFMG, Juliana Campos. Ela lembra que o grupo passou muito tempo invisibilizado e que iniciativas como as cotas para ingresso na universidade são essenciais para garantir direitos básicos a essa população.

“A reserva de vagas da Uemg é crucial e pioneira em Minas Gerais e deve servir como modelo para outras instituições de ensino. É uma forma de reparar historicamente o modo discriminatório como os ciganos sempre foram tratados. Temos uma deficiência tão grande em todo o país, muitos não estão inseridos nem na educação básica e são analfabetos, infelizmente”, diz a pesquisadora, ressaltando que o cenário pode mudar a partir de políticas de inclusão destinadas aos jovens.

Relator da proposta no Conselho Universitário, o pró-reitor de Extensão da Uemg, Moacyr Laterza Filho reforça que a instituição pública tem o dever de acolher comunidades ciganas e quilombolas, que possuem tradições culturais específicas, pautadas na oralidade. “Se eles demonstraram interesse pela formação superior é mais do que importante voltar nossos olhares e garantir as vagas, a partir da valorização da diversidade”, afirma.

Reserva

A Uemg tem 20 unidades espalhadas pelo estado, sendo cinco na capital e outras 15 no interior. A reserva de oportunidades foi feita a partir de um pedido da associação, por intermédio da Sedese. Em resposta, a entidade enviou uma carta de agradecimento à universidade. "Com a deliberação, hoje sentimos que a universidade está abrindo as portas para a evolução social, econômica e cultural dos povos ciganos", diz o documento, que pode ser visto na íntegra neste link.

Quem são os ciganos

O primeiro registro da chegada de ciganos no Brasil data de 1562. Hoje, há três principais grupos no país: os Calon, os Rom e os Sinti. Parte deles vive de maneira itinerante, em acampamentos montados nas cidades, e tem como fonte de renda o comércio. Mas também é possível encontrar ciganos em outras atividades e em residências fixas.

Cartilha sobre cuidados específicos com os povos ciganos, produzida pelo Ministério da Saúde, em 2016, mostra que Minas Gerais é um dos estados com maior concentração de famílias nômades. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, há acampamentos na capital, em Ibirité, Nova Lima, Contagem e Betim.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) lançou nessa terça-feira (15/10), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Portal de Conselhos da Administração Pública de MG. O evento aconteceu na Casa de Direitos Humanos, em Belo Horizonte.

O Portal foi desenvolvido pela equipe da Diretoria de Fomento ao Controle Social e pela equipe de Tecnologia de Informação da Controladoria-Geral do Estado. O objetivo é dar transparência aos conselhos e sistematizar, em um só endereço, as informações relativas a eles.

O Portal de Conselhos irá disponibilizar a agenda prévia e as atas das reuniões dos conselhos. Além disso, o Portal centralizará notícias e ofertas de cursos e capacitações afeitos ao tema. 

“A divulgação dos trabalhos dos conselhos para a sociedade evidenciará o importante papel desses mecanismos de controle social na conquista de direitos e de políticas públicas”, disse o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, em sua exposição.

Para Elizabeth Jucá, a nova ferramenta vai ser um importante instrumento para os conselheiros e a população. “Gostaria que todos os conselhos olhassem com carinho esse portal, pois ele vai fortalecer a transparência. As informações ficarão mais acessíveis tanto aos conselhos, quanto ao cidadão. E todos poderão acessá-las. Esse é mais um exemplo de política pública que Minas Gerais sai na frente”, destacou.

Elizabeth Jucá também agradeceu ao trabalho realizado pela CGE. “Parabenizo o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle e toda sua equipe pela iniciativa e coloco a Casa de Direitos Humanos, que também é a casa de muitos Conselhos da Sedese para ajudar na implementação dessa ferramenta”.

O Portal de Conselhos da Administração Pública de MG pode ser acessado pelo endereço http://portaldosconselhos.cge.mg.gov.br

Saiba que tipo de informações será possível obter por meio do Portal dos Conselhos:

•  número de Conselhos existentes no Estado de Minas Gerais; 
• órgão ao qual cada Conselho está subordinado;
• nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral; 
• normativo que instituiu cada conselho o conselho (lei, decreto, resolução, etc.); 
• número de membros; 
• representação de cada membro;
• ato de nomeação dos membros; 
• data de início e término do mandato;
• endereço de funcionamento do conselho; 
• horário de atendimento; 
• telefone; 
• e-mail; 
• página na WEB ou redes sociais. 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está auxiliando os municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na articulação e confecção de propostas para compensação das cidades atingidas pelos rejeitos de mineração da Samarco, nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo.

A Sedese faz parte da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo - CT-ECLET, que auxilia o Comitê Interfederativo na validação e orientação dos atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e acionistas para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia ocorrida em 2015, que deixou 19 pessoas mortas e centenas de famílias desabrigadas.

Neste mês, como forma de fomentar e apoiar iniciativas sociais nas regiões castigadas pelo rompimento da barragem, a Fundação Renova lançou o Edital Doce MG, por meio do qual vai distribuir até R$ 9 milhões para projetos inéditos e já existentes nas áreas de cultura, turismo, esporte e lazer, que impactem de forma positiva a vida da população dos 36 municípios atingidos no Estado. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 8 de novembro.

O edital faz parte do Programa 13 – Apoio ao Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, um dos 42 programas da Fundação Renova. Podem participar do Edital Doce MG projetos apresentados por pessoas físicas, microempreendedores, coletivos e grupos informais, organizações sem fins lucrativos e empresas. No entanto, para ser selecionado, é importante que o proponente tenha atuação, sede ou residência em um dos municípios previstos no edital.

Os projetos apoiados precisam ser executados em até 12 meses, segundo informações da Renova. Os limites do orçamento são de até R$ 25 mil para pessoa física ou grupos informais e até R$ 200 mil para todas as outras modalidades.

O Edital Doce abrange os municípios de Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Periquito e Pingo d’Água, além de Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.

Mais informações: https://www.fundacaorenova.org/paineis/edital-doce-mg/

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, prorrogou o prazo de três editais da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que prevê o repasse de até 0,05% da receita líquida anual do ICMS para o apoio a atividades esportivas e paradesportivas. Os prazos venceriam no último dia 10 e foram estendidos até o próximo dia 22 (terça-feira). As publicações foram feitas nesta terça-feira (15/10) no diário oficial do Estado.

Neste ano, R$ 19,3 milhões serão destinados a projetos aprovados pela Subsecretaria de Estado de Esportes, incluindo os recursos captados junto a empresas e aqueles direcionados pela Sedese a projetos com maior dificuldade de captação. Desde a sanção da norma em julho de 2013, 894 projetos já foram aprovados, beneficiando mais de 185 mil pessoas. Já os recursos captados nesse período ultrapassam os R$ 76,1 milhões.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva. Alinhado com as diretrizes estratégicas da Sedese, dentre elas a promoção do esporte e do lazer como instrumento de desenvolvimento social, dois dos editais divulgados terão como um dos critérios de seleção municípios com baixo nível de IDH-M.

Editais

Para os editais 02, 03 e 04/2019, não haverá necessidade de captação junto a empresas, pois os projetos aprovados e classificados terão o recurso repassado pela Sedese a partir da formalização de convênios e termos de colaboração, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.

O Edital 02/2019, no valor de R$ 30 mil por projeto, é destinado a projetos esportivos para pessoas com deficiência, em valor total de R$ 600 mil. O Edital 03/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto, é voltado para a prática desportiva da população idosa (a partir de 60 anos), nos municípios da Regional da Sedese em Teófilo Otoni, totalizando um investimento de R$ 480 mil. Nesses dois casos, o prazo para o protocolo foi estendido também até o próximo dia 22. Nos Editais 02 e 03/2019, os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa, órgãos da Administração Indireta e Prefeituras Municipais.

O Edital 04/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto e valor total de R$ 100 mil, prevê a realização de oficinas de qualificação presenciais de 16 horas, para até 30 participantes por turma, direcionado a todo público envolvido no segmento esportivo, tais como gestores de órgãos governamentais, de entidades esportivas, bem como de profissionais de educação física, entre outros. O prazo de protocolo se encerra agora no dia 22 deste mês e os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa e órgãos da Administração Indireta. Cabe esclarecer que as Prefeituras também possuem relação com este Edital pois estará aberta a possibilidade de gestores municipais serem qualificados nestas oficinas.

Além destes Editais prorrogados, está aberto o Edital 01/2019, para apresentação de projetos de até R$ 300 mil a serem captados junto a empresas contribuintes de ICMS em Minas Gerais.

Para participar dos Editais, basta seguir as orientações disponíveis no linkhttp://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/