O Governo de Minas Gerais, por meio do programa Transforma Minas, lança duas novas vagas para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Serão selecionados um superintendente de Educação Profissionalizante e um diretor de Promoção de Políticas de Habitação Social.

O programa, que seleciona, atrai e desenvolve profissionais para a administração pública, soma 138 vagas desde seu lançamento, em março deste ano. Os candidatos passarão por testes de habilidades técnicas, análise de currículo, além de outras metodologias com foco em competências. Todos os cargos correspondem a 40 horas semanais e os postos de trabalho estão localizados na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Os pré-requisitos de cada vaga, e demais detalhes, podem ser consultados no portal do programa: www.transformaminas.mg.gov.br.

Sobre o Transforma Minas

O Transforma Minas é um programa do Governo de Minas Gerais, coordenado pela Seplag, inspirado em modelos internacionais de boas práticas em gestão de pessoas, que seleciona profissionais para posições de lideranças na administração pública. Durante o processo, os interessados passam por criterioso processo seletivo, focado no conhecimento técnico dos cargos pleiteados, e no perfil de competência necessário para cada cargo.

A X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada nos dias 27 e 28 de agosto deste ano, acontecerá pela primeira vez em duas etapas: a primeira, por meio de uma videoconferência no sistema da Universidade Aberta Integrada (Uaitec). Já a segunda, será presencial, em Belo Horizonte, com a participação dos delegados eleitos na primeira etapa da Conferência Estadual. 

A Conferência é realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), órgão ao qual o Cedca é vinculado.

A videoconferência ocorrerá de 15 a 25 deste mês, de acordo com a capacidade de cada Uaitec. Poderão participar desta etapa delegados eleitos nas conferências municipais e intermunicipais, já realizadas em 2018 pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Durante as discussões haverá a priorização das propostas elaboradas nas fases municipais e intermunicipais para serem levadas à segunda etapa da estadual.

Os delegados presentes na videoconferência deverão indicar um coordenador e um relator que, ao final da plenária, encaminharão ao facilitador da Uaitec a lista de presença, a relação dos delegados eleitos e a priorização das propostas estaduais aprovadas.

Também na videoconferência, serão escolhidos os delegados titulares e suplentes que vão participar da 2ª etapa da X Conferência Estadual, conforme representação estabelecida por segmento, sendo um conselheiro governamental e um da sociedade civil representantes do Conselho Municipal de Direitos dos Direitos da Criança e Adolescente, um conselheiro tutelar, uma criança ou adolescente e um representante de outro segmento.

Etapa nacional

Na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente serão eleitos os delegados que vão participar, em outubro, da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, que acontecerá em Brasília, em data ainda a ser definida. Nesta etapa, Minas Gerais levará as propostas consolidadas nas conferências municipais e intermunicipais para garantir a possível adoção de políticas públicas cada vez mais eficazes para esse público no estado.

Uaitec

A Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec) oferece, de forma gratuita, qualificação profissional por meio da implantação de uma rede de polos de educação a distância. Esse programa, da atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, busca ampliar, democratizar e interiorizar o acesso a conteúdos pedagógicos que sirvam para a qualificação ou requalificação de mão de obra e formação profissional.
Os polos têm toda uma infraestrutura tecnológica com salas de informática, acesso a laboratórios virtuais e a várias bibliotecas também virtuais, levando qualificação profissional a diferentes municípios do Estado. Hoje existem em Minas 103 Uaitecs, instaladas em 96 municípios.

Confira Resolução do Cedca/MG

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, participou nesta quinta-feira (11/7), em Belo Horizonte, da III Oficina de Troca de Experiências sobre Acolhimento no Marco do Programa de Interiorização. O objetivo foi discutir o acolhimento e inclusão dos refugiados e migrantes venezuelanos no âmbito da estratégia de interiorização.

Durante a oficina promovida pela ACNUR – Agência da ONU para Refugiados, foram debatidas estratégias para reduzir o impacto da chegada de refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima e permitir que tenham novas oportunidades de integração e ingresso no mercado de trabalho em outras regiões do país, recomeçando suas vidas e contribuindo para o crescimento das novas comunidades de acolhida.

Além da secretária Elizabeth Jucá, participaram do evento a superintendente de Promoção de Direitos Humanos da Sedese, Maria Gabriela Diniz e o diretor Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho da Sedese, Emanuel Marra. Todos puderam acompanhar relatos de experiências sobre atendimento e acompanhamento dos venezuelanos no interior do Brasil, por meio ações e políticas públicas da assistência social. Também foram discutidos os desafios do poder público para garantir cidadania e proteção social para os refugiados e migrantes.

Elizabeth Jucá defendeu a parceria entre os órgãos, entidades e sociedade civil para garantir a dignidade e a autonomia desses refugiados e migrantes que são encaminhados a Minas Gerais. Ela também contextualizou que na nova estrutura da Sedese, a Subsecretaria de Direitos Humanos será responsável pelas políticas públicas voltadas para a população de migrantes e refugiados no estado. “É um momento oportuno de construção de uma agenda de políticas públicas para garantir a dignidade e a proteção social desta população”, destacou.

Para a assessora da Secretaria de Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Niusarete Margarida de Lima, responsável por acompanhar a entrada dos venezuelanos pelas fronteiras do Brasil, uma articulação conjunta entre os entes federados é fundamental para evitar a concentração de estrangeiros desassistidos, contribuindo para o aumento da população em situação de rua. “Precisamos ampliar o leque de interiorização, para evitar o aumento da população de rua. É uma ação que tem de ser no âmbito nacional”, alertou.

Também participaram do evento, representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, entidades da sociedade civil e universidades.

Programa de Interiorização

Minas Gerais passou a integrar ao programa de Realocação Voluntária do Governo Federal, mais conhecido como “Programa de Interiorização” desde fevereiro deste ano.

A estratégia de interiorização é coordenada por um Subcomitê Federal que envolve nove ministérios liderados pelo Ministério da Cidadania, em articulação com governos estaduais e municípios receptores e organizações não governamentais. Além do ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, e da OIM, Organização Internacional para as Migrações, outras agências da ONU diretamente envolvidas com a estratégia de interiorização são o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Estas organizações são responsáveis por identificar locais de acolhida ao redor do país, realizando melhorias estruturais nos abrigos quando necessário e prestando orientação sobre as cidades, além de organização da viagem e o receptivo nos novos destinos. Também é realizado um trabalho de conscientização do setor privado para a absorção da mão de obra refugiada.