A secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, participou ao lado do governador Romeu Zema nesta quarta-feira (10/7), no BDMG, do lançamento do Programa Minas Atende. O objetivo é aproximar o cidadão dos serviços públicos, simplificar a prestação de serviços e torná-la mais dinâmico e ágil.

Operacionalizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o projeto atuará em três frentes: a simplificação de procedimentos, como, por exemplo, com a eliminação em muitos processos da exigência de autenticação de documentos e de reconhecimento de firma; a inovação nos serviços públicos, com foco na digitalização de processos; e a melhoria do relacionamento com o cidadão, aprimorando canais de atendimento e disponibilizando novas plataformas.

Atualmente, o Governo de Minas Gerais possui cadastrados em sua carta de serviços mais de 600 itens públicos para os cidadãos, empresas e municípios. No ano de 2018, teve mais de 20 milhões de atendimentos em seus principais canais.

Podem-se destacar os seguintes números: 12 milhões de acessos ao Portal mg.gov.br; 6,5 milhões de atendimentos nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs); 2,7 milhões de ligações recebidas no LigMinas (155); 500 mil acessos nos Terminais de Autoatendimento e 500 mil usuários do aplicativo MG app.

Parcerias

Durante o evento, a secretária Elizabeth Jucá assinou eletronicamente Termo de Cooperação entre o governo federal e o Governo de Minas para a digitalização dos serviços de trabalho e emprego.

Ela destacou que o planejamento é buscar a oferta de mão de obra de acordo com a demanda integrada à plataforma do Sine. “Nós fazemos muito atendimento no Sine, mas o nosso encaminhamento para empregos não é tão grande assim, quanto aos atendimentos. Então nós estamos captando oferta de trabalho para fazer esta ligação com a demanda dos profissionais que procuram emprego”.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia, Fernando de Holanda, explica que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) conta com cerca de 1.900 postos de atendimento, mas que apenas 3% dos admitidos em empregos no país em 2018 o fizeram a partir do sistema. “Nosso desafio é fazer com que p Sine seja, de fato, efetivo. Queremos torna-lo acessível por meio de aplicativo, melhorando o sistema de busca por vagas e o perfil das pessoas”, explica.

O Governo de Minas também aderiu à Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.Br). Essa rede tem como objetivo impulsionar a transformação digital no Estado brasileiro com integração, coordenação e monitoramento de iniciativas para um Governo 100% Digital.

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, pontuou a importância da digitalização no serviço público. “O objetivo é desburocratizar, simplificar e facilitar a vida das pessoas. Estamos felizes que o Governo de Minas está integrando a Rede Gov.Br”, disse.

Medidas

A partir do Minas Atende será possível ainda integrar bases de dados, de modo que os órgãos e entidades não precisem solicitar do cidadão documentos ou informações emitidas pelo próprio Estado.

Outro ponto positivo é reduzir os custos dos serviços públicos. Hoje, existe um gasto de aproximadamente R$ 0,50 para um atendimento eletrônico, R$ 5,00 para um atendimento telefônico e R$ 17,00 para um atendimento presencial (UAIs).

Também estão em andamento ações como a implantação do projeto piloto do Balcão do Cidadão, visando à prestação de serviços presenciais do Estado nas unidades dos Correios; implantação de novas notificações para o cidadão, como o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); implantação da ferramenta E-Ouv do Governo Federal pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) para aprimoramento do recebimento de reclamações, denúncias e sugestões sobre os serviços públicos; integração dos canais de relacionamento com o cidadão, respeitando os objetivos de cada canal (Ouvidoria, Fale Conosco e Sistema de Informação ao Cidadão) e utilização de inteligência artificial para respostas às demandas dos cidadãos.

A pernambucana Ana Cláudia Botelho, de 43 anos, é a nova superintendente de Proteção Social Básica e Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Formada em Serviço Social, com pós graduação na mesma área pela Universidade Federal de Pernambuco, a especialista foi selecionada pelo Transforma Minas, do Governo de Estado, criado para a seleção de talentos. O programa já foi responsável também pela escolha dos 22 diretores das Regionais da Sedese no interior do Estado.

A Superintendência de Proteção Social atua na gestão de convênios e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), bem como na captação e orientação aos municípios em relação aos programas estaduais e federal da Proteção Social Básica. Contribui ainda para o fortalecimento da assistência social no Estado.

Ana Cláudia Botelho tem vasta experiência na área de assistência social, tanto na proteção básica quanto na especial. Na primeira, foi chefe do núcleo de gestão dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Jaboatão dos Guararapes (PE). Já na especial, foi coordenadora dos serviços de alta complexidade, também em Jaboatão dos Guararapes.

Para o governo do estado de Pernambuco, trabalhou no Capacita Suas, na formação de turmas de profissionais de assistência social do Suas. Ana Cláudia fez seleção para o governo federal pela Unesco, onde foi consultora-formadora do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) no programa Criança Feliz, onde prestou orientações técnicas aos municípios na formação das turmas da capacitação inicial obrigatória e também participou da implantação do programa.

O interesse em ingressar na seleção para Superintendente de Proteção Social da Sedese se deu após participar, como formadora, de um curso de capacitação no município mineiro de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, em fevereiro deste ano, a convite do MDS. “Uma participante do curso pediu umas fotos que eu tinha feito da turma, foi quando surgiu a vaga de superintendente. Ela mandou para mim a vaga e disse: ‘faça a inscrição, que é a sua cara’”, conta.

“O trabalho junto à Superintendência é uma oportunidade de continuar atuando na política de assistência social, contribuindo para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade das famílias e na promoção da autonomia e no exercício de cidadania das mesmas”, enfatizou Ana Cláudia Botelho. Segundo ela, a experiência prática em gestão municipal e a formação vão contribuir para esse processo de capacitação das equipes dos municípios.

Ana Cláudia Botelho tem vários parentes paternos mineiros. O pai dela, após se aposentar como servidor público federal em Pernambuco, se mudou para o município de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, terra natal dele. Ela foi nomeada hoje (9/7) e deve tomar posse no cargo nos próximos dias.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, o processo seletivo para a Superintendência de Proteção Básica foi muito rico e contou com participação de mais de 400 pessoas, sendo escolhidas três para a etapa final. “A Ana Cláudia, que foi selecionada, tem uma vasta experiência em atuação na Unesco, na primeira infância e na proteção básica em Pernambuco. Ela é assistente social e vai agregar muito à nossa equipe”, enfatizou.

Transforma Minas

Inspirado em programas de gestão de pessoas de sucesso no exterior, o Transforma Minas para a gestão de talentos é uma atividade inovadora do Governo de Minas, em parceria com a Fundação Lemann, que reúne diferentes organizações não governamentais vinculadas à Aliança, como a Fundação Brava, o Instituto Humanize e o Instituto República. O projeto não tem custo financeiro para o Estado.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) dá início nesta terça-feira (9/7), em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), à capacitação de servidores da prefeitura municipal para a construção de políticas públicas para a comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe, que reúne cerca de 30 famílias na região. Está sendo realizado o evento "Imersão: Políticas Públicas para os Povos Indígenas em Minas Gerais", cujo público alvo são servidores municipais da assistência social, da saúde e da educação. O encontro é a abertura de um ciclo de formações que acontece durante todo o mês de julho.

Segundo o coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Sedese, Clever Machado, a comunidade Pataxó Hã Hã Hãe foi muito prejudicada pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro deste ano. A tragédia deixou centenas de mortos e várias pessoas ainda estão desaparecidas.

"Eles usavam o rio Paraopeba como fonte de alimento e para a geração de renda com a venda dos produtos. Com o rompimento da barragem, houve retração no turismo regional e a comunidade indígena foi afetada também com a queda nas vendas de artesanato aos visitantes. Além disso, há indícios de contaminação do solo, o que os impede de alimentar do que é plantado", afirma.

Além das dificuldades provenientes do rompimento da barragem, os Pataxó Hã Hã Hãe também vêm sofrendo com o preconceito e racismo na região, o que tem prejudicado inclusive as crianças, que estão sem acesso à educação formal. "A Sedese está entrando com ações para assegurar um atendimento diferenciado para a comunidade indígena, de forma que ela seja atendida em sua plenitude de direitos civis, respeitando as especificidades culturais, conforme preconiza as legislações vigentes", afirma Clever Machado, lembrando que no último final de semana houve um incêndio considerado criminoso na comunidade.

Imersão

O evento começou às 8h com a recepção dos participantes. Às 9h, houve o debate sobre o tema "Três décadas de Constituição Federal - Políticas Públicas para os povos indígenas", com a participação de lideranças indígenas, representantes da prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Secretaria de Assistência Social, da Fundação Nacional do Índio, do Conselho Municipal de Assistência Social, bem como de representantes da Frente Parlamentar em Defesa do Direito dos Povos Indígenas, Quilombolas e demais Povos Tradicionais da Assembleia Legislativa de Minas.

Ainda pela manhã, às 10h, ocorreu a mesa redonda, com o tema "Reflexão: Quem é Índio?", quando foram abordados aspectos como territorialidade, etnias, línguas indígenas, espiritualidade e tradicionalidade.

Às 13h, ocorreu a palestra "Povo Indígena Pataxó Hã Hã Hãe: Cultura e Diásporas" feita por liderança Pataxó e por representante da Funai. Ainda nesta terça-feira (9/7) acontece o debate "Política de Promoção da Igualdade Racial em São Joaquim de Bicas: Potencialidades e Desafios".

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza a partir de 24 de julho, o Curso de Formação em Direitos Humanos e Cidadania: Direitos das Crianças e Adolescentes, na modalidade a distância, via Plataforma Moodle.

Destinado a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil, as aulas terão duração de três meses, com carga horária de 60 horas/aula. As inscrições começam nesta terça-feira (9/7) e os interessados devem fazer a inscrição pelo site www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC462. A formação contará com quatro módulos: Introdução aos Direitos Humanos; Legislação e Redes de Atendimento e Proteção; Planejamento, monitoramento e avaliação das ações de Direitos Humanos, além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das crianças e adolescentes. O curso, realizado pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), tem como objetivo a formação dos profissionais e estudantes que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos.
Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo.