A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza a partir de 26 de junho, o Curso de Formação em Direitos Humanos e Cidadania: Direitos da Pessoa Idosa, via plataforma Moodle.

As inscrições começam hoje (10/6) e podem ser feitas no www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC449.

O curso realizado pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), tem como objetivo, a formação dos profissionais e estudantes que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos. A duração é de três meses.

A formação contará com quatro módulos: Introdução aos Direitos Humanos; Legislação e Redes de Atendimento e Proteção; Planejamento, monitoramento e avaliação das ações de Direitos Humanos e a temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos da Pessoa Idosa.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo.

Belo Horizonte vai sediar cinco jogos da Copa América 2019 que começa nesta sexta-feira (14/6) com o jogo Brasil x Bolívia. No próximo domingo (16/6), o estádio Mineirão recebe a partida entre Uruguai x Equador, que será disputada, às 19h, dando início à competição em Minas Gerais.

O gigante da Pampulha vai receber ainda outras seis seleções, com os jogos Argentina x Paraguai, Bolívia x Venezuela e Equador x Japão que se enfrentam, respectivamente, nos dias 19, 22 e 24 de junho pelos jogos da primeira fase da competição. O estádio receberá também uma das semifinais da disputa, no dia 2 de julho, com possibilidade de um jogo do Brasil, caso a seleção avance em primeiro lugar da sua chave.

Com 5 sedes, 26 jogos e 12 seleções participantes, sendo duas convidadas do continente asiático, Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, Catar e Japão participam do torneio que conhecerá o seu campeão no dia 14 de julho.

Nesta edição da Copa América, estarão em campo 9 títulos da Copa do Mundo Fifa, e alguns dos maiores jogadores de futebol do mundo.

Venda de ingressos

Os interessados em comparecer às partidas em Belo Horizonte podem adquirir os ingressos tanto online, acessando o site https://copaamerica.com/, quanto no posto físico instalado no Boulevard Shopping (Av. dos Andradas, 3000, Loja: 2034/2035, piso 2 - bairro Santa Efigênia), das 10h às 22h.

Para retirar os ingressos, o titular da compra deve comparecer ao shopping com o voucher impresso, um documento de identificação com foto e o cartão de crédito usado na transação. Para a meia-entrada, e também as pessoas que tem direito ao ingresso gratuito, é necessário levar, além do voucher, um documento atestando a elegibilidade para obtenção dos ingressos destas categorias.

Participação mundial

Apesar de suas seleções não participarem da Copa América, torcedores da Alemanha, França, Albânia, Curaçao (Caribe) e Vietnã vão comparecer ao Brasil, para assistir os jogos da competição. De acordo com a Conmebol, um total de 110 países já asseguraram suas entradas. Além do Brasil, Chile, Colômbia, Argentina, Peru e Uruguai estão entre os países que mais compraram os bilhetes.

Confira a tabela com os dias e horários dos jogos em Belo Horizonte:

Com o início dos jogos da Copa América no dia 14 de junho e como um das ações do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta terça-feira (12/6), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está encaminhando para os Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Secretarias Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte e de todos os municípios da Região Metropolitana da capital um Documento Orientador que prevê um conjunto de ações de proteção integral de crianças e adolescentes durante grandes eventos.

Com cinco jogos da Copa América previstos para Belo Horizonte e três shows programados para a capital mineira, haverá um grande fluxo de pessoas, possibilitando um risco maior de desaparecimento de crianças e adolescentes, incidência de trabalho infantil, exploração sexual e comercial, bem como do uso de álcool e outras drogas. Dessa forma, a Sedese está orientando a rede de proteção de crianças e adolescentes para atuarem dentro dos protocolos a fim de evitar qualquer tipo de exploração de crianças e adolescentes nesses dias dos eventos.
“A Sedese, sempre preocupada e trabalhando preventivamente na proteção integral de crianças e adolescentes, buscou organizar um documento que orientasse e mobilizasse os municípios no sentido de se evitar possíveis violações de direitos desse público”, disse a coordenadora da Política Pró-Criança e Adolescente da Sedese, Eliane Quaresma. Para que haja a proteção integral de crianças e adolescentes, a Secretaria enfatiza que é necessário promover a articulação das redes locais e de todos os envolvidos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) em Belo Horizonte e na Grande BH. Como sugestões e orientações para que os municípios se preparem da melhor forma possível para a Copa América, a Sedese sugere o fortalecimento dos canais de denúncia, dos Sistemas de Informações existentes e dos processos de integração das fontes de notificação; o fomento ao relacionamento intersetorial entre gestores para construção, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes, além da promoção de articulação dos CMDCAs, Conselhos Tutelares, Conselhos de Saúde, unidades de saúde, Conselhos de Assistência Social, CRAS e CREAS e Fóruns dos municípios de Belo Horizonte e Região Metropolitana visando garantir o atendimento e encaminhamento eficazes de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos durante o período da Copa América 2019.

Representantes dos municípios na Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais (CIB/MG) pactuaram, em reunião este mês, novos critérios de partilha do Piso Mineiro de Assistência Social. Para atender essa decisão dos municípios, a Sedese vai mudar o cálculo a partir de maio. 

Em março deste ano, devido ao cenário econômico e fiscal vivido pelo Governo do Estado, que herdou de gestões anteriores um rombo nas contas públicas, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, conseguiu garantir R$ 2 milhões dos R$ 4,498 milhões que deveriam ser pagos mensalmente aos municípios, retomando o repasse que estava atrasado havia 23 meses. Dessa forma, após aprovação na 174ª Reunião Ordinária da CIB em março deste ano, foi pactuado os critérios para a distribuição desse montante aos municípios. De acordo com a Resolução CIB 01/2019, conforme o cenário apresentado pela Sedese à época, ficou garantido o pagamento mínimo de R$ 2 mil por mês aos municípios. Esse critério priorizava os municípios de pequeno porte que representam 92% dos municípios mineiros. Com isso, no primeiro quadrimestre deste ano, 348 municípios receberam a parcela integral a que tinham direito (R$ 2 mil). Já 270 cidades mineiras receberam de 50% a 99% do montante, enquanto outros 235 municípios receberam menos de 50% do valor. Nessa nova reunião da CIB no último dia 5 de junho, os municípios apresentaram outro cenário, pactuado na Comissão, no qual todas as cidades vão receber 44,46% referente ao valor do Piso Mineiro estabelecido pela Resolução 459/2010, que corresponde a R$ 4,498 milhões. Diante do quadro econômico e fiscal pelo qual passa o Estado, a Sedese tem reunido esforços para garantir junto à Secretaria da Fazenda aporte de recursos necessários para o pagamento integral das parcelas do Piso Mineiro, posição também defendida pelos membros do Cogemas.