A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas informa que já está disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/), a segunda retificação do relatório dos dados dos índices definitivos do ICMS Solidário - Critério Esportes com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2018.  Os municípios contemplados estão recebendo os recursos em 2020.

O Diretor de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, Bráulio Humberto da Silva, ressalta a importância de efetuar nova retificação, “tendo em vista o envio pela Fundação João Pinheiro (FJP) de novos dados da Receita Corrente Liquida (RCL) per capita dos municípios mineiros”.

A medida ocorre após a regularização da prestação de contas anual, do município de Camacho, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), justifica. Para acessar os novos dados da RCL per capita, clique aqui. Para acessar o novo Relatório Definitivo, clique aqui. 

A DFOPE informa ainda que, em razão do teletrabalho estabelecido aos servidores estaduais, todas as dúvidas relativas ao ICMS Esportivo deverão ser encaminhadas por mensagem no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/) ou por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19), que levou Minas Gerais decretar situação de emergência no Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, informa que da 5ª Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa foi adiada. O evento, que seria realizado nos dias 29 e 30 de março, em Caeté, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi adiado e data futura será agendada quando a situação de saúde pública for normalizada. A decisão foi tomada pela Comissão Organizadora da Conferência durante reunião no último dia 17. Segundo o Conselho Estadual de Pessoa idosa (CEI), órgão responsável pela execução do evento, a prorrogação pode variar em decorrência de novas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde ou do Governo do Estado de Minas Gerais.

            A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) suspendeu a realização de 15 Feiras Regionais de Economia Popular Solidária, que seriam realizadas ao longo de 2020, bem como a Feira Estadual de Economia Popular Solidária, prevista para acontecer em julho deste ano. A medida, adotada pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego,  busca evitar a disseminação do coronavírus no Estado.

No entanto, neste período de restrição social, a Sedese já está traçando estratégias para que os impactos sejam mitigados nesse segmento, buscando alternativas para a produção e comercialização. Além disso, fez parcerias para a oferta de cursos de qualificação profissional, voltados principalmente para a população mais vulnerabilizada, o que permite aos trabalhadores, durante esse cenário de isolamento social, se prepararem mais  para a inserção ou reinserção no mercado de trabalho. Acesse algumas opções de cursos gratuitos.

            No ano passado, a Sedese firmou uma parceria com a Associação Aprender Produzir Juntos (APJ), com sede em Teófilo Otoni, com o objetivo de assegurar o planejamento e a execução das feiras de Economia Popular Solidária (EPS) no Estado.

            No entanto, com o agravamento da Covid-19 em todo o país, o governo de Minas publicou, no dia 15 deste mês, o Decreto 47.886, que estabelece, entre outras medidas, a suspensão por 30 dias de eventos oficiais que tenham a aglomeração de mais de 100 pessoas.

            Diante da situação de emergência em saúde pública do Estado e do atual cenário, onde praticamente é impossível prever quando a situação irá se normalizar, a Sedese ressalta que a medida  poderá ser revogada a qualquer momento caso a situação se normalize e que os órgãos competentes emitam pareceres em relação à liberação dos espaços públicos para execução de eventos com aglomeração de pessoas.

            A Sedese ressalta a importância da realização desses eventos, como forma de divulgar e valorizar uma nova maneira de produzir, consumir e vender, mas enfatiza que, neste momento, a prioridade é o bem-estar e a saúde da população.

Feiras de EPS

Esses espaços servem de estímulo a pequenos produtores, que conseguem ampliar ou garantir trabalho e renda com a exposição e comercialização de produtos das redes da economia solidária como alimentos, confecção, produtos da agricultura familiar, além de itens de higiene e cosméticos.

Em 2018, a própria Associação Aprender Produzir Juntos, em parceria com a Sedese e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou 12 feiras regionais e uma feira estadual em Belo Horizonte. Dando continuidade às ações voltadas para a EPS, em 2019 foram realizadas 12 edições da Feira de Economia Popular Solidária nos túneis no subsolo da Cidade Administrativa.

O apoio aos empreendimentos econômicos solidários faz parte das competências, diretrizes e prioridades da Sedese. A linha de ação prevê a estruturação e ampliação desses negócios, além de outras ações de geração de renda e apoio aos empreendedores, como forma de possibilitar condições de produção e comercialização adequadas e sustentáveis.

Além disso, busca garantir a autossuficiência dos empreendedores envolvidos, contribuindo para a superação da pobreza e consolidação de uma forma de produção coletiva e participativa.

A Economia Solidária tem crescido a cada ano no Brasil e, atualmente, Minas Gerais conta com 2.737 empreendimentos cadastrados. É um jeito diferente de consumir, produzir, vender, comprar e trocar. Dessa forma, a EPS compreende um conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizados sob a forma de autogestão onde a centralidade da ação está no ser humano e em suas relações sociais e com o meio onde vive.

Durante o período de quarentena em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) adotou uma série de medidas estratégicas no sentido de capacitar e certificar a população em isolamento social, para lidar com os novos rumos trabalhistas, econômicos e sociais, a partir dos efeitos do Coronavírus sobre o país.  

Neste sentido, em consonância com as recomendações do Governo de Minas Gerais para reforçar a permanência das pessoas em casa e reduzir a propagação da doença,  a Sedese, por meio da subsecretaria de Trabalho e Emprego, elaborou uma lista de cursos e formações on-line gratuitos, como alternativas de aprimoramento profissional neste período.

Segundo o subsecretário de Trabalho e Emprego, Raphael Vasconcelos, a intenção é estimular o aprendizado e a formação dos cidadãos que estão em isolamento social.  A medida visa também despertar nas pessoas o olhar para novas oportunidades de trabalho e geração de renda em um possível cenário de crise, provocado pelos efeitos do Coronavírus sobre a economia do país.  

"Estamos vivendo um momento importante, e a educação profissional pode trazer uma grande contribuição para o trabalhador, na medida em que ele se mantém atualizado e aproveita o período de isolamento para conhecer novas técnicas e se aperfeiçoar na sua área de atuação, bem como abre a possibilidade para conhecer e ter contato com diferentes conteúdos que estão sendo oferecidos a distância de maneira gratuita", enfatiza Vasconcelos.

Formação Qualificada

São mais de 20 cursos disponíveis gratuitamente por universidades, órgãos federais, privados e estaduais, como a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), e a Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec). 

Entre as opções disponíveis estão empreendedorismo, marketing, informática, beleza, agricultura, hotelaria, orçamento familiar, dentre outros. Ao final de cada capacitação, os participantes recebem um certificado de conclusão de curso.

A presidente da Utramig, Patrícia Braga, observa que durante o período de isolamento social, “aprender ou revisar um conteúdo se torna uma atividade estimulante que, além de contribuir para a saúde mental, instrumentaliza para os novos desafios que se avizinham, em um mercado em permanente mutação".  

A Utramig oferece cursos gratuitos em sua plataforma virtual nas áreas de informática, desenvolvimento web, gestão empresarial e da qualidade, elaboração de projetos, entre outros. Os concluintes podem obter certificados também de forma gratuita. Acesse o site: http://ead.utramig.mg.gov.br/ead2/course/index.php?categoryid=2

Já a plataforma UAITEC oferece, também de forma gratuita, diversos cursos EaD para capacitação profissional. Entre eles estão cursos de empreendedorismo, Excel, cabelereiro, hotelaria, maquiagem, noções básicas de instalações elétricas. Todos esses cursos geram certificados de conclusão que podem ser obtidos na própria plataforma http://www.uaitec.mg.gov.br/inicio/cursos

Confira as outras opções de cursos gratuitos selecionados pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego: