Técnicos da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participam nesta quarta (13/3) e quinta-feira (14/3), na Faculdade Asa em Brumadinho, de treinamento de nova equipe de profissionais contratados pela prefeitura.  A intenção é preparar os profissionais para atuarem em campo atendendo a população atingida pela tragédia.  

Estão previstos para atuar em campo, a partir do próximo dia (15/3), psicólogos, assistentes sociais e advogados para atender e cadastrar as demandas das famílias das vítimas, população de Brumadinho e mapear áreas atingidas. O Estado está também, em parceria com a União e município liderando os programas BPC, CadÚnico e Bolsa Família.

Os trabalhos foram coordenados pela subsecretária de Assistência Social, Janaína Reis, juntamente com a atual secretária municipal de Desenvolvimento Social de Brumadinho, Christiane Nogueira. Também participam das agendas de trabalho os técnicos da assistência social do Estado e do município.

A Sedese também está orientando a equipe, sobre o preenchimento formulário do CadÚnico – sistema de cadastro de informações socioeconômicas das famílias. O Estado também está compartilhando com esses novos técnicos todo o trabalho já realizado, incluindo atendimentos e cadastros.  

“O momento de emergência passou, porém o momento da assistência social é agora. E ele está nas mãos de cada um de nós. Por isso a Sedese está participando deste processo na prática, junto com o município”, declarou a subsecretária de Assistência Social, Janaína Reis.

Para a secretária de Desenvolvimento Social de Brumadinho, Christiane Nogueira, o olhar humanizado e solidário é importante durante as conversas com as famílias.  “As pessoas de Brumadinho estão tristes. A gente tem que ser coração e ação. A gente tem que ter humanidade e carinho, principalmente com uma população que está massacrada”, contextualizou.  

Suporte técnico

Dentro do pacote de medidas que do Governo de Minas para atender a população de Brumadinho, a Sedese tem promovido diversas capacitações para os gestores e servidores municipais da assistência social.

Os treinamentos consistem no funcionamento de cadastro das famílias, gestão de recursos e assistência psicossocial diferenciada para as famílias.  Além disso, o município está sendo preparado tecnicamente para gerir os recursos depositados pela Vale, os benefícios socioassistenciais, imóveis e equipamentos doados, além das licitações necessárias para atender as demandas da população.  As capacitações são iniciativas em parceria com o Ministério da Cidadania.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, defendeu e reforçou o compromisso com as mulheres durante agendas nesta sexta-feira (8/3), em Belo Horizonte. A Sedese está realizando uma série de atividades para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

Com o tema “Mulheres em Pauta”, uma videoconferência abriu os trabalhos e contou com a participação de mulheres de cerca de 80 municípios por meio da rede Uaitec (Universidade Aberta e Integrada).

Na abertura do evento, a secretária Elizabeth Jucá reafirmou a importância da atuação do Estado no enfrentamento da violência doméstica e de gênero contra as mulheres lésbicas e trans. “Precisamos avançar sempre mais no enfrentamento à violência contra a mulher e na implementação das políticas públicas”, disse.

Ela reforçou a importância da videoconferência, de sempre promover o debate e se colocou à disposição para trabalhar pelos direitos das mulheres. “Vamos dar continuidade às ações que são tão importantes para a população mineira” e encerrou citando uma frase de Clarice Lispector. “Nós mulheres temos medos bobos e coragens absurdas”.

Durante a videoconferência foi anunciado o início das inscrições para o curso de Educação a Distância para formação em Diretos Humanos e Cidadania: Direito das Mulheres. A capacitação é gratuita, com início no dia 20 de março e encerramento no dia 20 de junho. As inscrições podem ser feitas pelo endereço http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/pagina/programas-e-servicos/cursos-e-capacitacoes

A representante do Conselho da Mulher de Governador Valadares, Tânia Storck, agradeceu a oportunidade e defendeu mais capacitações a distância para o interior. “As capacitações nos ajudam a dar maior suporte às mulheres vítimas de violência”, salientou.

Também participaram da videoconferência o subsecretário de Direitos Humanos, Thiago Horta, a superintendente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Sedese, Letícia Palma, a superintendente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Andréa do Socorro Luiz, a promotora de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Patrícia Habkovk, e a delegada-geral da Polícia Civil, Carla Vidal, chefe do Departamento de Investigações, Orientação e Proteção à Família.

Construção coletiva

Para a superintendente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Andréa do Socorro Luiz, é importante a participação das mulheres na construção coletiva das ações do Estado. Para tanto, de acordo com a superintendente, está sendo preparado o “Plano Decenal de Políticas para as Mulheres”, que subsidiará as discussões e medidas. 

O documento sintetiza a política que o Estado de Minas Gerais visa desenvolver para o conjunto das mulheres mineiras, respeitando sua diversidade e a complexidade das realidades vividas por todas elas. O Plano estabelecerá prioridades que serão desenvolvidas até 2029, além de apontar horizontes e perspectivas para as gestões futuras.

A promotora de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Patrícia Habkovk, acredita que “a articulação conjunta do judiciário, polícias, Sedese e sociedade contribuirá para que a mulher consiga romper o ciclo de violência, bem como a redução do feminicídio”.

O fortalecimento da rede de pessoas e órgãos de governo para o enfrentamento à violência doméstica também é defendido pela delegada-geral da Polícia Civil, Carla Vidal, chefe do Departamento de Investigações, Orientação e Proteção à Família. “Mesmo com as leis em vigor que tipificam os crimes de importunação sexual e de descumprimento da medida protetiva, vimos que os índices aumentaram”, pontuou. 

Para atender a mulher em situação de violência, a Polícia Civil conta com uma delegacia localizada na avenida Barbacena, 288, no bairro Barro Preto, que atende em regime de plantão 24h, de segunda-feira a domingo. O espaço é preparado para acolher mulheres fragilizadas e conta, por exemplo, com equipe de legistas.

Sempre Vivas - Mulheres em Luta contra a violência

A secretária Elizabeth Jucá participou ainda do evento de celebração do Dia Internacional da Mulher promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A programação da data se estendeu até Praça 7 onde foi realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG com a presença de diversos coletivos, entidades e órgãos públicos, que se revezaram em debates e rodas de conversas.

Casas Lares

A secretária Elizabeth Jucá visitou também nesta sexta-feira (8/3), ao lado deputado federal e superintendente voluntário da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), Eduardo Barbosa, duas casas lares no bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte.

Lá ela pôde conhecer de perto o trabalho social que beneficia 16 pessoas. Atualmente, Minas Gerais conta com 42 casas lares com 297 usuários.  Na sequência, Elizabeth Jucá e Eduardo Barbosa visitaram a sede da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais onde foi detalhado todo o trabalho da rede mineira de Apaes.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou a relação de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo - Ano base 2018.  Acesse a lista definitiva - https://bit.ly/2XOsC2z

Os municípios devem cadastrar e comprovar os programas e projetos esportivos realizados em 2018 até o próximo dia 30/3 pelo site (icms.esportes.mg.gov.br). A publicação se deu a partir da conclusão da análise dos recursos enviados por municípios contra a inabilitação dos Conselhos Municipais de Esporte divulgada no resultado preliminar. A análise se dá a partir das exigências da Resolução SEESP 01/2018 para comprovação da ativação dos conselhos.

Os programas/projetos devem ser enquadrados em uma das 13 atividades esportivas do ICMS Esportivo. São elas: Programas Socioeducacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi); Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg); Qualificação Agente Esportivo; Outros Programas e Projetos; Construção ou Reforma de Instalação, Aquisição e Disponibilização de Equipamento Esportivo.

Participação recorde

Constam na lista 406 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos conselhos municipais de esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução SEESP nº 01/2018.

“É um recorde de aprovação de Conselhos Municipais de Esporte no ICMS Esportivo desde a primeira apuração em 2010, com ativação de 406 Conselhos para o ano base 2018, superando os 381 Conselhos ativos no ano base 2017”, adiantou o superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte, Thiago Souza Santana.

Para o superintendente, a política de orientação do Estado aos gestores esportivos das prefeituras e conselheiros municipais de esportes contribuiu para o aumento dos municípios participantes.

“A Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas trabalha continuamente para minimizar os casos de inabilitação dos municípios no ICMS Esportivo, mediante a prática de orientação aos municípios e qualificação do público-alvo”, atribuiu.

Próxima etapa

A Sedese, por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, analisará as informações e documentos inseridos no Sistema concluindo pela aprovação total, aprovação parcial ou reprovação dos programas/projetos.

Após a avaliação, será apurada a pontuação do Índice de Esportes atribuída a cada participante. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado ao município.

Os repasses são feitos no ano seguinte ao ano de análise e depositados semanalmente no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar o consolidado mensal no site da Fundação João Pinheiro (FJP).

ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento.  O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

http://observatoriodoesporte.mg.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/Resolu%C3%A7%C3%A3o-SEESP-N%C2%BA-01.2018-ICMS-Esportivo-Ano-Base-2018.pdf

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, abriu inscrições para o Curso de Formação em Direitos Humanos e Cidadania: Direitos das Mulheres. A capacitação é na modalidade a distância via Plataforma Moodle, por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH).

O curso tem duração de três meses, com carga horária de 60 horas. Para participar o interessado deve realizar as inscrições pelo site www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC441. O prazo é até o dia 17/3/2019 ou até o preenchimento das três mil vagas disponíveis.

O objetivo é promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos, tendo como público os agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.

Além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Mulheres, o curso, que terá quatro módulos, abordará temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção e Planejamento, Monitoramento e Avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso.

Clique aqui e veja o vídeo explicativo: https://youtu.be/U90htqFVgeE

Serviço:

Inscrições: de 8/3/2019 a 17/3/2019 ou até o preenchimento das vagas

Data: 20/03/2019: Início do curso (término em 20/06/2019)

Carga horária: 60 horas

Duração: 3 meses

Inscrições: Os interessados devem fazer a inscrição pelo site www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC441.