Neste 1º de maio, quando se comemora o Dia Internacional do Trabalhador, as 132 unidades do Sistema Nacional de Emprego em Minas (Sine), coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), têm 1,7 mil vagas de emprego abertas em todo o estado. Os destaques são para os segmentos de serviços e da construção civil e os salários variam de R$ 1.091 a R$ 6 mil.

As oportunidades são variadas. Há, por exemplo, 80 vagas para atendente de central de telemarketing; 25 para armador de ferragens na construção civil; duas para analista de recursos humanos. Também há oportunidades para enfermeiro neonatologista, escriturário de banco, lubrificador de máquinas e engenheiro civil. Confira aqui.

Acesso virtual

Em atenção ao isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, os atendimentos presenciais nas unidades do Sine estão suspensos. O acesso às vagas disponibilizadas e as inscrições estão sendo realizadas em ambiente virtual, via aplicativo Sine Fácil ou pelo site Emprega Brasil.

Diaristas

A Sedese aproveita para informar que conta também com a Central do Trabalhador Autônomo (CTA), canal para a contratação de diaristas e trabalhadores qualificados para serviços gerais, como lavar e passar roupa, cozinheiras e faxineiras.

A diária dos profissionais em Belo Horizonte é afixada em R$ 100 e o contratante também deve disponibilizar dois vales-transportes. Já no interior, o valor varia de acordo com a economia local.

Na capital, a contratação pode ser feita pelo telefone (31) 3916-9077, facilitando a vida dos interessados na prestação de serviços desses profissionais. Hoje, já há unidades da CAT também nos municípios de Betim, Itabira, Barão de Cocais, Patrocínio e em Piumhí.

A realização das atividades seguem padrões e regras de higienização preconizadas tanto pela Secretaria de Estado da Saúde quanto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como o uso de máscaras, higienização frequente das mãos com água e sabão, uso de álcool em gel e demais protocolos de prevenção ao coronavírus.

Cartilha com orientações sanitárias tem sido distribuída para trabalhadores e contratantes.

Qualificação

Durante o período de isolamento social, a Sedese disponibiliza lista de sites e aplicativos com cursos e e-books de capacitação que podem ser acessados gratuitamente pelo trabalhador. São contempladas as áreas de informática, empreendedorismo, agricultura, gestão de pessoas e estética, entre outros. Confira neste link.  

Acesse as vagas de trabalho abertas e veja abaixo como acessar os serviços do Sine de um jeito rápido e simples.

A partir da próxima segunda-feira (4) estarão abertas as inscrições para o “Curso de formação em Direitos dos Cidadãos em Situação de Rua”, ofertado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na modalidade a distância via Plataforma Moodle, por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). As inscrições podem ser realizadas até o dia 17/5.

O curso terá duração de três meses e terá início no dia 22/5. Com carga horária de 60h, o curso é voltado para agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.

Serão ofertados quatro módulos que irão abordar temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania; além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos dos Cidadãos em Situação de Rua.

O Curso tem como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos.  

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso. 

Os interessados devem fazer a inscrição pelo link: http://www.social.mg.gov.br/sistemas/sisepdh/capacitacao/inscricao/  digitando o código SEDESE534

Início do curso: 22/5/2020
Carga horária: 60 horas
Duração: 3 meses

Por meio do Decreto Estadual nº 47.891, de 20/03/2020, Minas Gerais reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Covid-19 (coronavírus). Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) tem buscado intensificar, de forma articulada, ações de apoio aos municípios que contam com povos e comunidades tradicionais entre seus munícipes.

A Sedese recebeu, por meio da Coordenadoria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, um grande número de pedidos de cestas básicas para o atendimento de povos e comunidades tradicionais, por parte das comunidades, movimentos sociais e órgãos representativos. Foram catalogados pedidos que totalizam mais de 28 mil cestas básicas para os diversos segmentos como quilombolas, indígenas, ciganos, circenses e vazanteiros.

Em articulação com a Defesa Civil, foram disponibilizadas 5 mil cestas básicas. A aquisição e logística de abastecimento está sendo realizada pela Defesa Civil. Como a quantidade disponível de cestas básicas não supre a demanda, fez-se necessário estabelecer critérios de priorização dos pedidos catalogados. Levou-se em consideração a situação de vulnerabilidade das comunidades como também a capacidade logística da Defesa Civil para distribuição dessas cestas básicas. Os municípios foram selecionados a partir dos seguintes critérios:

1.                  Concentração e localização de povos e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade;

2.                  Presença de Batalhão de Polícia ou proximidade em até 150 quilômetros de distância de um Batalhão;

3.                  Demanda por mais de 100 cestas básicas, a fim de possibilitar logística de distribuição desse material.

Após a aplicação dos critérios ocorreu a identificação das comunidades e dos municípios a serem atendidos, da quantidade de cestas básicas a serem entregues, do Batalhão de Polícia onde ocorrerá a distribuição das cestas básicas.

As cestas básicas serão retiradas no batalhão da Polícia Militar mais próximo pela prefeitura, que ficará responsável pela entrega. As cestas são destinadas exclusivamente para comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade, devendo constar a assinatura das famílias em formulário de recebimento.

Trata-se de situação de emergência ou calamidade pública de caráter excepcional, a distribuição dessas cestas alimentares para garantir o direito à segurança alimentar urgente e necessário. Referente às cestas básicas, destaca-se a natureza de auxílio emergencial, não configurando benefício eventual, nos termos da tipificação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. O fundamento da ação está consubstanciada no auxílio em situação de emergência decorrente de agravamento das condições dos povos e comunidades tradicionais.  A situação de emergência ou estado de calamidade pública requer por parte dos agentes públicos a adoção de medidas cujas previsões orçamentárias ou provisões financeiras possam atender.

Segue abaixo a identificação das comunidades e dos municípios atendidos, quantidade de cestas básicas a serem entregues e Batalhão de Polícia onde ocorrerá a distribuição das cestas básicas.

 DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS ANTE À PANDEMIA DO COVID-19

A Defesa Civil em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) começa nesta terça-feira (28) a distribuição de 5 mil cestas alimentares a povos e comunidades tradicionais no Estado, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, principalmente agora com a disseminação do coronavírus em Minas. As doações começam pelo município de Ribeirão das Neves e buscam contribuir para a garantia da segurança alimentar dessas comunidades.

Na quarta-feira (29) recebem a cesta os povos e comunidades tradicionais de Januária e Santa Luzia. Já nos dias 5 e 6 de maio, além de Januária, o benefício chegará também aos municípios de São Francisco, São João da Ponte, Itacarambi, Bonito de Minas, Brasília de Minas e Diamantina. No dia 13, será a vez da população de Teófilo Otoni.

As cestas alimentares serão distribuídas, inicialmente, a quilombolas, indígenas, ciganos, circenses e vazanteiros. Hoje, em Minas Gerais, já são reconhecidos 17 segmentos e povos tradicionais, como os apanhadores de flores Sempre Viva, artesãos de barro e tecelãs, catingueiros, congadeiros, extrativistas, faiscadores, garimpeiros, geraizeros, indígenas e pescadores artesanais.

No entanto, com o aumento do desemprego e queda na produção rural, a pandemia do novo coronavírus agravou ainda mais a vulnerabilidade econômica dos povos e comunidades tradicionais. A proibição de espetáculos, por exemplo, afetou sobremaneira os circenses, enquanto a ausência de turistas nas principais cidades do interior do Estado tem prejudicado as comunidades que têm como renda o artesanato ou a venda de produtos extrativistas.

Para o coordenador estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais da Sedese, Cléver Alves Machado, essa ação é extremamente necessária para enfrentar os impactos da pandemia sobre os povos e comunidades tradicionais que se encontram socialmente vulneráveis.

“Tais povos possuem uma histórica vulnerabilidade imunológica e baixos índices de desenvolvimento humano. Com isso, nessas populações verifica-se um alto índice de doenças crônicas, tais como a anemia, hipertensão arterial, desnutrição, diabetes, o que as categoriza como grupos de risco ante a pandemia de Covid-19. Sabe-se que tal quadro é agravado pelas barreiras de acesso desse público às políticas públicas de saúde, habitação, saneamento básico, segurança alimentar, sejam territoriais ou advindas do racismo e a preconceitos por conta de suas origens étnico-raciais”, salienta.

Além da situação de extrema vulnerabilidade e dos preconceitos étnicos-raciais, há nessas comunidades um alto índice de doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes, bem como anemia e desnutrição, colocando assim essa população mais suscetível a contrair a Covid-19.

A demanda foi apresentada à Sedese pelas próprias comunidades, movimentos sociais, órgãos e instituições de garantia de direitos. As cestas, no entanto, foram disponibilizadas pela Defesa Civil.