Iniciativa do Governo do Estado alcança 580 das 853 cidades mineiras, 24 a mais do que em 2022

Pelo terceiro ano consecutivo, Minas Gerais bateu o recorde de municípios aptos a participarem do programa do Governo do Estado do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2023. Ao todo, 580 (68%) dos 853 municípios mineiros comprovaram o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esportes, critério fundamental para a habilitação. Os recordes anteriores, de 2022 e 2021, foram 556 e 470 municípios com conselhos ativos, respectivamente, um aumento de 24 em relação ao ano anterior.

A lista definitiva foi divulgada nesta segunda-feira (18/3), pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp). Segundo o coordenador do Núcleo de Gestão do ICMS Esportivo da Sedese, Arthur Duarte, o aumento da verba destinada ao programa motivou ainda mais os municípios.

“O novo recorde do ICMS Esportivo é consequência do aumento dos recursos que repassamos aos municípios, algo em torno de R$ 70 milhões agora no ano de 2024. Este valor é cinco vezes mais do que aquele que repassávamos anteriormente. Além disso, é consequência também dos treinamentos que a equipe técnica da Diretoria de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas realiza com todos os municípios de Minas Gerais. Agora, o mecanismo se torna ainda mais competitivo e mais importante para as cidades mineiras, que podem contar com a DFOPE para orientações para participarem do mecanismo”, explicou.

Até o ano passado eram destinados cerca de R$ 14 milhões aos municípios participantes, e, com o aumento desse valor em cinco vezes, (cerca de R$ 70 milhões), os municípios ficaram ainda mais motivados em participarem do programa. Por outro lado, o ICMS Esportivo se tornará ainda mais competitivo. E o aumento do número de conselhos ativos reflete, ainda, as qualificações realizadas durante todo o ano por nossa equipe”, explicou.

A publicação da listagem definitiva dos municípios habilitados do ano-base 2023 pode ser acessada clicando aqui. Ela foi desenvolvida após a conclusão da análise dos recursos enviados pelos municípios contra a inabilitação de seus conselhos. Aqueles que apresentaram Interposição de Recurso e que foram indeferidas pela equipe da Diretoria de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas (DFOPE), tiveram os pareceres técnicos encaminhados para análise de instância superior da Sedese, conforme prevê o Art. 16 da Resolução Sedese n° 66/2021.

Todos os pareceres foram enviados para o e-mail do(a) gestor(a) esportivo municipal cadastrado(a) no Sistema de Informação ICMS Esportivo. As Interposições deferidas foram incorporadas na relação definitiva de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo ano-base 2023.

Os(as) gestores(as) que não receberam o resultado devem entrar em contato com a DFOPE pelo campo de mensagem do Sistema de Informação do ICMS Esportivo, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O contato, via Whatsapp é o (31) 3915.4690.

Próxima etapa

Os municípios habilitados devem cadastrar e comprovar os programas/projetos realizados em 2023 até o dia 30 de março de 2024 no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/).

ICMS Esportivo

É um mecanismo que incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos.

Resultados obtidos pelo estado em janeiro impulsionaram o crescimento nacional

Minas Gerais abriu 13.784 novos postos de trabalho em janeiro, segundo dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta sexta-feira (15/3). Os números de janeiro refletem um saldo positivo, impulsionado por 222.131 admissões e 208.347 desligamentos. Com esse resultado, o estado já acumula mais de 750 mil empregos gerados desde 2019.

Para Amanda Carvalho, diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), “esse resultado é fruto do empenho do Governo de Minas que nos últimos anos alcançou a marca de mais de R$ 114 bilhões em volumes de investimentos privados atraídos, destacou.

Retomada de crescimento

No comparativo com janeiro de 2023, houve um aumento na geração de empregos, com 11.903 postos de trabalho a mais que o mesmo período do ano anterior. Com esses números, Minas retoma a sequência de saldos favoráveis registrados em 2023, interrompidos apenas por dezembro, quando houve uma queda de 47 mil empregos.

Destaque nacional

No período considerado, o Brasil registrou saldo de 180.395 postos criados, fruto de 2,068 milhões de admissões contra 1,887 milhão de desligamentos. O país acumula 45 milhões no estoque de empregos.

Nesse acumulado, Minas registra um estoque significativo de empregos, totalizando mais 4,7 milhões de vagas abertas. Esse número representa 10,47% do total de empregos formais registrados em todo o Brasil, evidenciando o papel de destaque do estado na economia nacional.

Minas segue como o segundo estado com maior estoque de empregos do país, atrás somente de São Paulo. O estoque representa a quantidade de pessoas com carteira assinada, empregada tanto no setor público quanto no privado.

Postos criados por região

São Paulo e Minas Gerais alavancaram o resultado alcançado pelo Sudeste brasileiro, fazendo com que a região figurasse como a segunda maior na geração de postos formais em janeiro, atrás da região Sul (que registrou 67 mil postos criados), e à frente das regiões Centro-Oeste (40 mil), Nordeste (11 mil) e Norte (4 mil).

Setores

O setor industrial foi o principal motor desse crescimento, com a criação de 8.581 empregos. Outros setores também apresentaram resultados positivos: Serviços (6.916), Construção (4.820) e Agropecuária (110). Apenas o setor de Comércio apresentou um saldo negativo, com 6.643 postos de trabalho a menos.

Esses números refletem a vitalidade econômica de Minas Gerais e é resultado de políticas de investimentos para promover a geração de empregos. “Esses investimentos impulsionam a abertura de vagas e o crescimento da economia, trazendo uma perspectiva otimista para o decorrer dos próximos meses”, completou Amanda Carvalho.

Pioneirismo mineiro foi comemorado com seminário e oficinas com gestores de todo país

Entre os dias 13 e 15 de março Minas Gerais recebeu gestores de todo o país especializados no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM) para a realização de um seminário em comemoração aos 20 anos de implantação do serviço no estado, além de realizarem oficinais temáticas para aprimorarem o trabalho no Brasil. O programa faz parte das políticas públicas do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).

O seminário de encerramento realizado nesta sexta-feira (15/3) contou com cerca de 200 participantes, entre gestores e autoridades, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Mariana Pimentel, secretária-adjunta da pasta esteve no evento e revelou um passo à frente dado pelo Governo de Minas.

“Honrando a tradição de ser pioneiro no Brasil, queremos dividir com vocês que a Sedese acaba de regulamentar o cofinanciamento do serviço de acolhimento. Essa medida vai beneficiar os municípios que disponibilizarem vagas para crianças e adolescentes encaminhados pelo programa. Assim como saímos na frente 20 anos atrás, Minas também é o primeiro estado a criar um instrumento de fomento desse tipo. E o nosso papel vai além. Os municípios vão receber também assessoramento técnico e ações de qualificação continuadas. Assim, o Governo de Minas vai promover a melhoria dos projetos e atendimentos relacionados à proteção e garantia integral de direitos humanos de crianças e adolescentes ameaçados de mortes”, ressaltou.

Conforme discursou Mariana, o pioneirismo de Minas remete a 2003, ano em que o estado se tornou o primeiro do país a implantar o PPCAAM. O serviço funciona como uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como de seus familiares, utilizando-se de metodologias para prevenir a letalidade infanto-juvenil em todo o Brasil.

O PPCAAM se orienta pelo princípio da proteção integral e inserção segura da vítima direta e de seus familiares na sociedade, em novo território, com a oferta de trabalho, lazer e estudo, respeitando as peculiaridades de cada pessoa e núcleo familiar. Após a reinserção em local seguro, a criança ou adolescente ameaçada passa a receber assistência social, financeira, psicológica e outras que forem necessárias, conforme cada caso. Desde seu início em Minas Gerais, o programa já atendeu mais de 1.000 crianças e adolescentes sob ameaça.

Seminário

Além de Mariana Pimentel, outras autoridades estiverem presentes no evento de encerramento desta sexta, como a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma, o promotor de Justiça de Direitos da Criança e Adolescente, Márcio Rogério de Oliveira, a primeira coordenadora do PPCAAM-MG, Maria Emília Silva, a atual coordenadora-geral do programa Aline Pacheco Silva, dentre outras, e Mariana Bicalho, superintendente de Promoção e Participação Social da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, que falou sobre a importância da data.

“O Seminário de 20 anos do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, que ocorreu hoje (sexta, 15/3), assim como o Encontro Nacional, que realizamos na quarta e quinta-feira (13 e 14/3) com diversos participantes de vários estados no Brasil, foram importantes atividades para fortalecermos o PPCAAM de Minas Gerais e o programa em âmbito nacional. Nesses dias tivemos importantes atores que trocaram experiências, conhecimento, além de termos pensado formas de estruturar melhor a política, qualificar os técnicos e gestores. Pensamos também formas de aprimorar não só a nossa atuação, de retirada da criança da situação de violência e da proteção integral, mas ainda em como combater as causas que fazem com que crianças e adolescentes estejam em ameaça iminente de morte. Então foram programas e atividades muito importantes para a rede de proteção e promoção de direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes”, resumiu.

Encontro Nacional

Nos dias 13 e 14 a Sedese, em conjunto com os programas nacional e estadual do PPCAAM, realizou oficinas com os gestores dos programas estaduais, com o objetivo discutir temas importantes para o aperfeiçoamento da política. O espaço serviu para o compartilhamento de experiências e busca de soluções conjuntas.

Já nesta sexta-feira (15/3), além das celebrações pelos 20 anos, a cerimônia ainda contou com a apresentação cultural do grupo vogue dance Fica Vivo, além de ter contado com um espaço aberto para a troca de experiências de gestores e atores da área de todo o Brasil.

Documento selecionará trabalhos de órgãos municipais sobre meio ambiente e patrimônio cultural

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) publicou, nessa terça-feira (12/3), edital de chamamento público para seleção de projetos municipais que poderão ser financiados pelo Fundo Estadual de Direitos Difusos (Fundif). 

Vinculado à Sedese, o Fundif tem como objetivo principal destinar recursos para promover a reparação de danos a bens ou interesses difusos e coletivos. Os projetos a serem apresentados devem ser relacionados à proteção, promoção e/ou recuperação do meio ambiente ou patrimônio cultural, de acordo com os eixos temáticos especificados no edital.

Os órgãos e entidades municipais interessados em participar terão 30 dias corridos, contados a partir da publicação do edital, para realizarem a inscrição e enviarem a documentação exigida pelo certame, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As instituições devem ser sediadas em Minas Gerais e possuírem a defesa dos direitos difusos como competência institucional.

Para a execução das propostas selecionadas está previsto o valor total de R$ 3.304.548,00. Cada proposta deve ter os seguintes valores mínimos:

• R$50.000,00, caso seja somente para despesas de custeio,
• R$100.000,00, caso seja somente para despesas de capital,
• R$120.000,00, caso a proposta seja para despesas de capital e custeio.

A contrapartida é obrigatória para os municípios e possui percentual mínimo de 0,5%, 1%, 5% ou 10%, conforme disponibilizado mensalmente no site do Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias (Sigcon-MG) pelo site: https://sigconsaida.mg.gov.br/convenios/ . O repasse do recurso financeiro será feito por meio de celebração de convênio entre o estado e o proponente selecionado.

Inscrição

O proponente deverá enviar os documentos previstos no edital, exclusivamente por meio digital, pelo SEI. O representante legal que não possuir cadastro de usuário externo no SEI deverá se cadastrar, conforme procedimentos disponíveis no “Cadastro de Usuário Externo - SEI”. O proponente deverá estar cadastrado e habilitado para uso do SEI com antecedência mínima de 24 horas antes do prazo final para envio da proposta.

Para evitar a geração de cadastro em duplicidade, os usuários que tiverem dúvidas se existe cadastro vinculado ao seu CPF devem entrar em contato com a equipe da Sedese pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (31) 3916-7882.

Seleção

A Sedese realizará a análise quanto à habilitação das propostas até nove dias úteis após o fim do prazo de inscrição para publicação do resultado preliminar. Em seguida será feita a análise dos projetos habilitados para classificação e hierarquização em 22 dias úteis, sendo que após dois dias úteis, será publicado resultado da classificação e aptidão a receber os recursos dentro do limite orçamentário disponível.

Durante todo o processo, as entidades podem apresentar impugnações do chamamento público, por meio de “Peticionamento Intercorrente”, via SEI. Neste caso, é preciso respeitar os prazos estabelecidos no edital para apresentação de recursos.

O resultado

O resultado final do processo de seleção do órgão municipal será publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOE-MG). O órgão ou entidade municipal, cujo projeto for selecionado, deverá encaminhar a documentação para celebração do convênio, nos termos do edital, em até 15 dias corridos após publicação do resultado final.

Confira aqui a íntegra do edital

O Fundif

O Fundo Estadual de Direitos Difusos (Fundif) foi instituído pela Lei 14.086, de 6 de dezembro de 2001 e regulamentado pelo Decreto nº 48251, de 9 de agosto de 2021. Além de destinar recursos para a reparação de danos causados a direitos coletivos e difusos, o Fundif pode aplicar recursos na recuperação de bem, na promoção de evento educativo e científico e na edição de material informativo, especificamente relacionado com a natureza da infração ou do dano causado, assim como na modernização administrativa de órgão público responsável pela execução de política de defesa de direitos difusos.