Documento orienta gestores municipais sobre o funcionamento dos conselhos para o acesso ao ICMS Esportivo

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou a nova edição da Cartilha-Guia para Criação e Gestão de Conselhos Municipais de Esportes (CME). O material vai orientar os municípios mineiros na implantação dos conselhos, viabilizando a participação no ICMS Esportivo, além de fortalecer a participação social e a gestão democrática das políticas públicas esportivas.  

O Conselho Municipal de Esportes é a condição fundamental para que a cidade participe do ICMS Esportivo e deve atuar como um espaço de diálogo entre o poder público e a população, contribuindo para o planejamento, execução e fiscalização das ações voltadas para o esporte e o lazer, garantindo maior transparência, controle social e participação popular.  

Por lei, apenas municípios que comprovam o funcionamento regular dos Conselhos podem receber, de volta, parcelas do imposto pago ao Estado. Para isso, é necessário apresentar documentos como regimento interno, atas de reuniões, plano de ação anual dos Conselhos e relatórios de execução das atividades esportivas desenvolvidas nos territórios.  

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca o papel dos conselhos.  

“Os Conselhos Municipais de Esporte são fundamentais para que a população tenha voz nas decisões sobre o esporte local. Com a Cartilha, queremos facilitar esse processo, além de garantir que mais municípios possam acessar os recursos do ICMS Esportivo”, afirma a secretária Alê Portela. 

Acesso à Cartilha  

A nova edição da cartilha traz orientações práticas para a criação e manutenção dos Conselhos, além de modelos de documentos, perguntas frequentes e explicações sobre os requisitos legais. O material também reforça a importância da participação da população e do fortalecimento da política esportiva como ferramenta de desenvolvimento social.  

O documento pode ser baixado gratuitamente no site do Observatório do Esporte de Minas Gerais. A Subsecretaria de Esportes da Sedese está à disposição dos municípios que queiram apoio para implantar, revisar ou fortalecer seus Conselhos Municipais de Esportes.   

Iniciativa do Governo de Minas, por meio da Sedese, investe R$ 38 milhões em melhorias habitacionais

Mais do que reformas em paredes e telhados, o Programa Moradas Gerais está levando moradia digna para famílias em Belo Horizonte. Nesta segunda-feira (22/9), o governador Romeu Zema, o vice-governador Mateus Simões e a secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), Alê Portela, estiveram na comunidade Novo Lajedo, na região Norte da capital, para acompanhar de perto como os recursos do Estado estão ajudando a transformar a realidade de moradores do local. Por meio da iniciativa, são investidos R$ 38 milhões para melhorar as condições de moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais segurança, dignidade, saneamento básico, saúde e bem-estar aos moradores.

"Estamos aqui vistoriando as obras que serão o futuro de muitas famílias. Antes, eram residências com uma certa precariedade, não tinham reboco, pintura, banheiro adequado. Com esse programa, nós disponibilizamos o valor para a reforma da casa para que as pessoas possam ter um lar mais digno", disse o governador Romeu Zema.

As reformas de 15 casas já foram concluídas em Belo Horizonte e outras 50 estão em andamento por meio do programa. A meta da Sedese é atender cerca de mil famílias. Com o financiamento do Governo de Minas, cada família recebe até R$ 35 mil para intervenções de pequeno e médio porte definidas após vistoria técnica, como reparos em telhados e pisos, instalação de revestimentos, impermeabilização e pintura, assim como melhorias na parte elétrica e outros serviços.

"Este ainda é um projeto-piloto que, tenho certeza, vai se expandir para outras regiões do estado. Posso dizer que hoje é um dos dias que eu mais tenho orgulho e certeza que o nosso trabalho está sendo bem feito", destacou o vice-governador Mateus Simões.

Critérios e prioridades

A escolha do bairro Novo Lajedo para o início do programa foi baseada em critérios técnicos. A região é classificada como Área Especial de Interesse Social e possui um Plano Global Específico (PGE) , instrumento de planejamento urbano que orienta as intervenções. Ainda segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), o bairro está em uma área que apresenta altos índices de inadequação habitacional.

As famílias aptas são selecionadas por equipe técnica da Sedese. Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda per capita inferior a meio salário mínimo e residir em imóvel próprio que necessite de melhorias.

O programa prioriza lares chefiados por mulheres e àqueles que incluam crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Mais informações estão disponíveis no site do Moradas Gerais.

“O Moradas Gerais já está mudando a vida das famílias. Ao investir em moradia, estamos investindo no futuro, abrindo possibilidades para que as pessoas possam prosperar com mais dignidade, segurança e qualidade de vida. Este programa mostra que, com planejamento e dedicação, é possível transformar a vida de quem mais precisa”, destaca a secretária Alê Portela.

Evento acontece nos dias 3 e 4 de outubro, em Belo Horizonte. Inscrições para delegados de entidades da sociedade civil ficam abertas até quarta-feira

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informa que a 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais será realizada nos dias 3 e 4/10, em Belo Horizonte. A alteração no calendário amplia a participação social, garantindo um espaço plural de escuta e construção conjunta de políticas públicas.

As entidades interessadas em indicar um representante como delegado devem fazer a inscrição a partir desta segunda-feira (22/9). Clique aqui para acessar o formulário, que segue aberto até o dia 24/9.

Será necessário comprovar atuação em direitos humanos no estado e os pedidos serão analisados pela Comissão Organizadora. Outra informação importante é que a organização da conferência vai arcar exclusivamente com os custos de hospedagem e alimentação durante a realização do evento.

Conferência

A conferência é realizada pela Sedese em parceria com o Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos de Minas Gerais (CONEDH-MG) e conta ainda com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes).

A iniciativa se destaca como um espaço participativo, onde representantes da sociedade civil e do poder público poderão debater, propor e pactuar diretrizes que reflitam as realidades e demandas da população mineira. Segundo a superintendente de Promoção, Proteção e Participação Social da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), Danielle Rodrigues, o evento representa um marco de fortalecimento da participação social em Minas Gerais:

“A Conferência Estadual é um espaço estratégico para ouvir a sociedade, ampliar o diálogo e construir soluções coletivas que impactam diretamente na vida das pessoas. É por meio dessa escuta ativa que conseguimos formular políticas públicas mais justas, inclusivas e eficazes”, destaca.

Ao todo, serão discutidos seis eixos temáticos:

• Enfrentamento das Violações e Retrocessos;
• Democracia e Participação Popular;
• Igualdade e Justiça Social;
• Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos;
• Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional;
• Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos

Etapa nacional

A 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos é uma etapa preparatória para a 13ª Conferência Nacional, que será realizada entre os dias 10 e 12/12, em Brasília (DF). O encontro nacional vai consolidar as propostas construídas nas etapas locais e estaduais, fortalecendo a defesa e a promoção dos direitos humanos em todo o país.

Mais informações

Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos de Minas Gerais (CONEDH-MG)
(31) 3270-3280 | 3270-3278
✉ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ouvidoria-Geral do Estado disponibilizou, em parceria com diversos órgãos estaduais, instituições e a município, mais de 30 serviços, como emissão de documentos e vacinação

O Governo de Minas, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), disponibilizou mais de 30 serviços gratuitos, em parceria com diversos órgãos estaduais, instituições e a Prefeitura Municipal de Sabará, nessa sexta-feira (19/9), na segunda edição do "Mutirão Cidadão: Uma praça de serviços procê – Identidade, certidão, vacinas, reclamações", na Praça Melo Viana, no Centro da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Ao longo do dia, foram realizados quase 4 mil atendimentos, que incluíram emissão de documentos, vacinação, orientações jurídicas e registro de manifestações. Para a população, a iniciativa representou mais praticidade, acolhimento e inclusão, reunindo em um só espaço serviços que, normalmente, exigiriam deslocamentos e tempo de espera em diferentes locais.

"Trazer o Mutirão Cidadão para cá é oferecer, de forma prática, aquilo que faz diferença no dia a dia do sabarense, como acesso facilitado a documentos, serviços de saúde, orientações jurídicas e, sobretudo, a oportunidade de ser ouvido. Mais do que aproximar, queremos mostrar que a presença do Estado pode ser simples, resolutiva e humana", destacou a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira.

Uma praça de serviços

A estudante Clara Rodrigues não escondeu a felicidade ao segurar o comprovante da sua nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), um dos serviços mais procurados do Mutirão Cidadão. "Eu fui uma das primeiras a conseguir tirar a nova identidade, hoje. Essas ações são muito importantes para as pessoas que não conseguem se deslocar para longe. Aqui ficou mais fácil, é perto de todo mundo", contou.

A emissão da CIN foi realizada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com o apoio da equipe da Unidade de Atendimento Integrado (UAI), que garantiu agendamentos para quem não estava com toda a documentação em mãos.

A dona de casa Bruna Naiana também saiu satisfeita. "Eu não consegui solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) pelo site. Aqui, já saí com a carteirinha em mãos", relatou, após o atendimento da equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas (Sedese).

Na tenda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), o pedreiro Antonir Pereira aproveitou para resolver mais de uma pendência. "No mesmo espaço, fiz a biometria e ainda solicitei a segunda via da Certidão de Nascimento. Só tenho gratidão por essa oportunidade".

A praticidade também fez diferença para a artesã Josuaine Reis, mãe de duas crianças pequenas. "Como o posto de saúde é longe do meu bairro, fica difícil levar os filhos. Aqui, como estava tudo em um só lugar, consegui atualizar a caderneta de vacinação da minha filha", explicou, aliviada.

Novidades e serviços complementares

A segunda edição do mutirão teve apresentação musical do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), além de mascotes e materiais educativos para abordar a prevenção de acidentes. Houve também distribuição de 80 mudas de espécies nativas, oferecidas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), em alusão ao Dia da Árvore, celebrado neste domingo (21/9).

As ouvidorias de órgãos estaduais e de Sabará receberam manifestações, esclarecimentos de dúvidas e divulgação de canais de atendimento ao cidadão, e as crianças tiveram ainda um espaço dedicado ao lazer, organizado pela Secretaria Municipal de Esportes, com teatro, contação de histórias e oficinas.

O Mutirão Cidadão é realizado uma vez por mês, em municípios diferentes. A próxima edição será em Santa Luzia, também na RMBH, no dia 31/10.