Destinado à seleção de atletas e técnicos de modalidades paralímpicas filiadas e reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico já está com edital publicado a partir desta sexta-feira (11/6). A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), prevê a concessão de 104 bolsas e repasses de R$ 1.500 a R$ 5 mil, a cada dois meses, para os profissionais selecionados. As inscrições estão abertas até às 23h59 do dia 30 de junho e serão realizadas mediante cadastro no sistema disponível no site http://bolsaatleta.esportes.mg.gov.br/.

O atleta deve efetuar o cadastro, preenchendo os dados pessoais e lançando o melhor resultado alcançado nas competições de referência que participou no ano 2020. Caso não tenham ocorrido competições no ano passado, indicadas pela entidade regional ou nacional de administração do desporto, serão aceitos resultados das competições de referência do ano de 2019, sendo possível realizar apenas o cadastro de um resultado em cada nível de bolsa disponível.

Já o técnico também deve efetuar o cadastro preenchendo os dados pessoais, associando os resultados dos seus atletas já cadastrados e/ou cadastrando os resultados alcançados por eles nas competições de referência que participou no ano de 2020, indicadas por entidade regional ou nacional de administração do desporto. Caso não tenham ocorrido competições de referência no ano passado, serão aceitos resultados das competições de 2019.

Os atletas ou técnicos poderão cadastrar um resultado em mais de uma categoria de bolsa, cientes de que só receberão o benefício de um pleito, sendo considerado o de maior valor, assim como poderão se cadastrar somente em uma modalidade.

No final da inscrição será gerado um relatório, que deverá ser impresso e assinado pelo atleta ou técnico e anexado ao sistema de inscrição, caso este seja selecionado. O resultado será divulgado a partir do dia 10 de agosto, no site da Sedese e publicado no Diário Oficial do Estado.

O programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico reforça a política de valorização do esporte praticada pela Sedese, tendo em vista que contribui para a manutenção da carreira dos atletas e de técnicos de alto rendimento, através de apoio financeiro àqueles que pleiteiem o benefício, com o intuito de obter o pleno desenvolvimento esportivo para que eles possam assim representar o Estado e o país nas principais competições nacionais e internacionais.

Categorias

O Bolsa-Atleta é divido em três categorias: Nacional e Internacional, que são destinadas aos atletas que tenham participado e conquistado, no ano de 2020, uma das três primeiras colocações nas competições de referência de âmbito nacional e internacional. Caso não tenham ocorrido competições no ano passado, serão aceitos resultados das competições do ano de 2019. Além das duas, existe ainda o Bolsa Atleta Paralímpico, destinado, exclusivamente, aos atletas que tenham conquistado medalha de ouro, prata ou bronze ou participado da última edição dos Jogos Paralímpicos de Verão ou de Inverno.

O programa conta ainda com uma categoria, o Bolsa Técnico II, que é destinada aos técnicos dos atletas aptos a pleitearem a bolsa- atleta nas categorias nacional, internacional e paralímpico.

Etapas

A seleção dos beneficiários se dará em três etapas: homologação do resultado pela entidade regional ou nacional de administração do desporto; classificação e seleção dos beneficiários e análise documental. Após estas etapas, o atleta ou técnico selecionado deverá enviar à Secretaria, através do sistema de inscrição, a documentação comprobatória, especificada no edital, em até cinco dias úteis, a contar da notificação que será encaminhada ao e-mail cadastrado. Mais informações podem ser obtidas na Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação e Rendimento da Sedese, no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, lançou no dia 8/6 o Edital de Chamamento Público para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para implementação e manutenção de atividades nos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH), localizados em quatro territórios de desenvolvimento do Estado: Sul (Alfenas), Norte (Montes Claros), Mucuri (Teófilo Otoni), e Mata (Juiz de Fora).

Os contratos terão vigência de 12 meses, a partir da publicação do extrato de assinatura no Diário Oficial do Estado. Pode participar do processo qualquer OSC, desde que preencha os requisitos do edital.

Os interessados devem entregar toda a documentação exigida exclusivamente pela internet no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o dia 9 de julho. Aqueles que não possuírem cadastro externo no SEI terão que fazer a inscrição no endereço: http://planejamento.mg.gov.br/pagina/gestaogovernamental/sei/sistema-eletronico-de-informacoes.
O resultado final será divulgado no sítio eletrônico: www.social.mg.gov.br no dia 3 de agosto. Os recursos para o custeio das atividades desses Centros estão assegurados na Lei Orçamentária Anual deste ano, no valor de R$ 1,4 milhão.

Os Centros de Referência permitem a consolidação de uma política pública de Estado, de forma descentralizada. Funcionam como importantes mecanismos locais para diminuir a elevada incidência de violações e violências de direitos humanos que acometem os grupos sistematicamente vulnerabilizados e, ao mesmo tempo, atuam para reduzir a subnotificação desses dados. Além disso, visam melhorar a baixa integração e reatividade entre as redes de políticas públicas de promoção e proteção de direitos humanos no Estado.

O subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos, destaca a participação da sociedade civil para a construção do edital. “Realizamos um importante processo de escuta junto à população interessada por meio de consulta pública, onde recebemos 41 contribuições que nos ajudaram a trabalhar diversos pontos do edital com transparência, garantindo a lisura do processo e a realização de ajustes que visam impactar positivamente no funcionamento dos CRDHs e, por consequência, no monitoramento e na qualidade das políticas públicas ofertadas à população”, ressalta o subsecretário.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participou, na manhã desta quarta-feira (09/06), de uma live promovida pelo Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA/MG), que abordou o ano de 2021 como o ano internacional para a eliminação do trabalho infantil mundialmente.

“É uma estratégia de convocação global, de todas as instâncias comprometidas com direitos humanos para uma ação articulada, ao longo de 2021, para alcançarmos o objetivo de implantar medidas de combate ao trabalho infantil. O foco é o cumprimento da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, inseridos dentro do plano de ação da Agenda 2030, a qual o Brasil firmou compromisso para implementar”, definiu Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A Sedese foi representada na live pelo subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos. Ele iniciou sua fala contextualizando o trabalho infantil, de acordo com as definições da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, em seguida, destacou as ações realizadas pela secretaria dentro da temática, como as capacitações ofertadas pela Escola de Formação em Direitos Humanos, na modalidade EaD

O subsecretário também destacou outras ações, como o Redesenho do PETI, a produção e publicação de conteúdos multimídia no Portal SER-DH e as capacitações realizadas em municípios sob demanda, enfatizando o esforço realizado pela Sedese para promover ações articuladas nos três níveis de governo (federal, estadual, municipal), com atores que compõem o sistema de garantia de direitos.

“Temos, no Brasil e em Minas Geais, números preocupantes relacionados ao trabalho infantil. Precisamos manter um olhar atento, principalmente no contexto da pandemia, que acaba por aumentar a vulnerabilização das crianças, uma vez que estão sem acesso à escola e privadas de outros fatores externos que poderiam identificar essas violações de direitos. Portanto, esse momento de articulação é fundamental, e a Sedese está à disposição para enfrentar a temática, atuar na erradicação do trabalho infantil e atuar em conjunto com outros atores, governamentais e não governamentais, para vencermos esse desafio”, afirmou Duílio.

Também participaram da live o auditor fiscal do trabalho Leonardo Oliveira, que detalhou formas de trabalho infantil e como identificá-las, além das formas de denúnica, seguido pela procuradora do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, Luciana Coutinho e a promotora de justiça de Minas Gerais, Paola Nazareth.

Um dos pontos chaves do evento foi um ato simbólico, onde o prefeito de Mariana, Juliano Duarte, representando os prefeitos dos municípios mineiros, recebeu uma carta-compromisso elaborada pelo FNPETI.  O documento solicita aos prefeitos que a proteção à criança e adolescente seja prioridade nos mandatos municipais, como forma de alcançar a meta 8.7 dos ODS, até 2025, como parte do compromisso firmado pelo Estado Brasileiro. Também pede que as prefeituras assegurem recursos para a implantação de políticas públicas de proteção social, educação e saúde para crianças e adolescentes, e a oportunidade de emprego e renda para suas famílias, bem como o fortalecimento da rede socioassistencial, com a implantação de diagnósticos socioterrioriais do trabalho infantil.

“Fico muito lisonjeado de ser o prefeito que representa os 853 municipios mineiros no recebimento dessa carta. Espero que meus colegas gestores abraçem essa causa, e que as câmaras municipais também aprovem esses projetos, para que juntos consigamos mudar essa realidade que, infelizmente, ainda é comum nas nossas cidades brasileiras”, expressou o prefeito.

A fala final do encontro foi de Eliane Quaresma, vice-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, que abordou a metodologia de funcionamento e áreas de atuação do conselho. Para encerrar, perguntas enviadas pelos espectadores da live foram respondidas pelos convidados participantes.

A live está disponível na íntegra no canal do Fectipa no YouTube.

Capacitação

A Sedese, por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), realizou  uma capacitação voltada a profissionais de 18 municípios que concentram alto índice de trabalho infantil, segundo o Censo do IBGE de 2010.  A qualificação, cuja abertura ocorreu no dia 25 de maio, foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Participaram também técnicos de 11 Diretoriais Regionais da Sedese.

A iniciativa da Sedese, que se estendeu até o dia 1º deste mês, buscou subsidiar os técnicos municipais e das Diretorias Regionais com conteúdos, metodologias e instrumentos para realização de diagnósticos necessários para a identificação do trabalho infantil, além do planejamento e execução das ações estratégicas, conforme preconiza o Plano de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), e atendimento de demandas sobre essa violação de direitos, que se encontra cada vez mais invisíveis por falta de diagnósticos socioterritoriais.

2021 foi escolhido pela Assembleia Geral da ONU como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. A capacitação foi executada pela Diretoria de Vigilância Socioassistencial (Divisom) da Sedese, com contribuições da Diretoria de Proteção Especial de Média Complexidade (DPSM), também da Secretaria.