A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), divulga nesta quarta-feira (23/6) uma nova edição especial do ‘’Boletim do Mercado de Trabalho Mineiro’’, fruto de mais uma parceria com a Fundação João Pinheiro, por meio da Coordenação de Estudos Populacionais da Diretoria de Estatística e Informações.

Essa publicação analisa as estatísticas do mercado de trabalho formal à luz dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), este último combinado aos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Este estudo traz uma investigação das assimetrias apresentadas por essas duas bases de dados que, desde 2020, começaram a divergir quanto ao volume do mercado de trabalho formal brasileiro. Se, por um lado, o CAGED tem registrado sucessivas superações de recordes no saldo de empregos, por outro lado, a PNAD Contínua tem divulgado dados mais pessimistas de aumento da taxa de desocupação no país.

Destaca-se que a intenção deste boletim não é apontar qual das bases oferece uma visão mais realista do mercado de trabalho no Brasil, haja vista que as divergências mencionadas são resultado de desenhos metodológicos diferentes para obtenção dos dados. O objetivo principal desta publicação é descrever ambas as bases, compará-las desagregadamente e, com isso, levantar alguns pontos de reflexão para os usuários das estatísticas do mercado de trabalho.

Para ler a versão integral do ‘’Boletim do Mercado de Trabalho Mineiro’’, clique aqui.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), em parceria com o Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), organiza desde maio deste ano uma série de eventos on-line de apresentação e orientações de preenchimento do cadastro da pesquisa “Gestão do esporte nos estados e municípios (GEEM)”.

As capacitações, voltadas para gestores municipais de esporte, viabilizaram o desenvolvimento de uma base de dados nacional, mapeando a realidade esportiva no país de forma a potencializar as ações dos diferentes entes federados, melhorando o nível de informação e possibilitando articulações futuras na área esportiva.

O primeiro Seminário, realizado no dia 12/5 pelo Observatório do Esporte e IPIE, foi acompanhado ao vivo por mais de 700 pessoas. Nas três semanas subsequentes foram realizadas mais quatro capacitações que estão disponíveis no Canal do Youtube da Sedese.

A professora Natasha Lise, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva, destacou a atuação de Minas Gerais no projeto. “A participação das cidades mineiras tem sido de um engajamento admirável! Em menos de um mês foram 414 municípios já cadastrados com login e senha e destes, 269 já iniciaram o preenchimento. Esse número vem aumentando dia após dia, em um curto período de tempo. Muita satisfação na parceria com Minas, sobretudo pela organização e comprometimento com o esporte“, destacou.

Após a entrada de Minas Gerais, o projeto alcançou a importante marca de 1.018 municípios cadastrados, sendo 40,67% mineiros. Acesse aqui o Power BI com as informações dos municípios já cadastrados.

A Diretora de Coordenação Regional da Sedese, Fabiana de Andrade Silva, ressaltou a importância da ferramenta para o desenvolvimento das políticas esportivas no estado: “Ao olhar para a política do esporte nos territórios percebemos que, por vezes, os gestores municipais carecem de instrumentos que sirvam de diretriz para implementação de suas ações. As equipes da Coordenação Regional e das Diretorias Regionais tem a satisfação em colaborar com a aplicação da pesquisa e fazer parte desse levantamento de dados que certamente servirá de fomento para a análise de informações que culminará em políticas públicas mais assertivas“.

Para a analista do Observatório do Esporte, Luiza Cupertino “além de gerar dados inéditos que poderão subsidiar o desenvolvimento de políticas de esporte e lazer para todos os municípios e estados brasileiros, o questionário possui uma questão específica de Minas Gerais“. Segundo a analista “trata-se de uma questão que investiga a participação dos municípios mineiros nos projetos e ações da Subesp. A análise desses dados irá contribuir com o aprimoramento do processo de implementação dessas políticas”, explicou.

A Diretora Regional de Poços de Caldas, Gabriela Teixeira Neto, também contou sobre sua experiência e percepção enquanto atuante na mobilização dos municípios: “O projeto GEEM auxiliou a Regional no contato mais direto e efetivo com os gestores de esporte dos municípios de nossa abrangência que deram retorno positivo em relação à participação nesta capacitação e nos demais eventos da Subesp e parceiros”.

Além de contribuir para o desenvolvimento de dados sobre as políticas esportivas no estado e no país, o GEEM também têm sido catalisador de uma maior aproximação das diretorias regionais com a pasta do esporte. “Acredito que é a partir de ações conjuntas que fortalecemos a rede e auxiliamos os municípios a ofertarem com maior efetividade os serviços das políticas públicas”, enfatizou Gabriela.

O gestor municipal, Bruno Leite, em um vídeo enviado ao Observatório, destaca os benefícios do preenchimento do cadastro para a gestão municipal de esporte.

CRONOGRAMA

Os próximos passos agora são o monitoramento do preenchimento do cadastro pelos gestores, além da continuidade na mobilização, até 31/8, para que os demais municípios também tenham acesso à ferramenta.

Outras informações podem ser solicitadas via e mail, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Conheça o Observatório do Esporte:  https://observatoriodoesporte.mg.gov.br/

Conheça o IPIE:  http://www.inteligenciaesportiva.ufpr.br/site/

O programa Minas Indígena, uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Cohab-MG ganhou o prêmio Selo de Mérito 2020, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum de Secretários de Habitação.

A apresentação dos projetos vencedores aconteceu nesta segunda-feira (21/06) e o Minas Indígena venceu na categoria Projetos, Planos e Programas voltados para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS), na subcategoria “Conjunto de ações integradas que tornem projetos habitacionais sustentáveis”.

O Minas Indígena tem como objetivo proporcionar a construção de moradias nas comunidades indígenas de Minas Gerais, respeitando os seus valores culturais de forma sustentável. A meta do programa é construir 600 moradias, em 22 municípios mineiros onde vivem 12 etnias indígenas. Serão erguidas moradias economicamente viáveis, socialmente justa, culturalmente respeitada e ambientalmente adequada.

A premiação Selo de Mérito é promovida anualmente e tem como objetivo estimular e difundir as experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), publicou no dia 29 de maio deste ano uma nova resolução, a 28/2021, que traz atualizações em relação ao programa ICMS Esportivo, como a necessidade de comprovação de Conselho Municipal de Esportes (CME), a conceituação de atividades esportivas e o cálculo de pontuação final.

Diante da necessidade de adaptação a um novo cotidiano de realização de reuniões do CME, que estão sendo feitas de forma remota, a nova resolução permite agora a utilização de documentos assinados digitalmente nas fases de comprovação do ICMS Esportivo.  Além disso, mantém excepcionalmente para o ano-base 2021, que será comprovado em 2022, o envio de no mínimo duas atas de reuniões ordinárias para comprovação de pleno funcionamento do CME. Em anos anteriores, por exemplo, era necessário o envio de três atas de reuniões ordinárias.

A Resolução Sedese nº28/2021 excepciona ainda nos anos de 2021 e 2022, relativos aos anos-base de 2020 e 2021, que todo município que comprovar a realização de no mínimo um programa ou projeto será adicionado à sua nota final um valor de 30%, calculado a partir da pontuação obtida no ano-base imediatamente anterior. Para isso, a Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas desenvolveu uma cartilha explicativa, que pode acessada neste endereço.

Os programas/projetos de ação continuada, excepcionalmente em 2022, serão considerados como sendo aqueles de periodicidade mínima semanal, que comprovem no mínimo três meses de atividade contínua, realizada no ano-base em análise, neste caso 2021.

Em relação às Atividades Esportivas, assim como já era anteriormente estabelecido, o programa/projeto que apresentar características de duas atividades ao mesmo tempo, permanecerá enquadrado naquela solicitada pelo município, exceto as Atividades Esportivas “Atividades Futebol Amador”, “Qualificação de Agente Esportivo”, “Xadrez na Escola” e “Instalação/Reforma/Equipamento Esportivo”.

A Resolução traz também observações sobre a documentação comprobatória. O município, ao anexar no Sistema de Informação ICMS Esportivo documentos de origem digital, deve inserir juntamente o “print” da tela que identifica o endereço eletrônico e/ou o link para acesso direto ao documento. Tal determinação passa a ser requisito para validação de documentos de origem digital.

Excepcionalmente para o ano-base 2021, os vídeos e matérias postadas em redes sociais antes do programa ou projeto, desde que divulgados em canal oficial, serão considerados como sendo documentos básicos. Este entendimento já era estabelecido na Resolução anterior (nº 57/2019), mas englobava todo material anterior e posterior ao programa/projeto.

Segundo a coordenadora do Núcleo do ICMS Esportivo, Lilian Souza, essas mudanças se justificam devido à pandemia, que afetou sensivelmente o dia a dia das prefeituras. “O mecanismo precisou se aprimorar e se reinventar para atender a essa nova realidade excepcional”, explica.

Confira aqui a Resolução 57/2019 consolidada, alterada pela 28/2021.Em caso de dúvidas, entre em contato com o Sistema de Informação do ICMS Esportivo pelos endereços icms.esportes.mg.gov.br ou pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..