Com encerramento marcado para 29/6, estão previstas atividades que envolvem todas as 22 Diretorias Regionais da Secretaria

Com intuito de conscientizar a população sobre a relevância do combate à violência sistemática acometida às pessoas idosas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), lança, nesta quinta-feira (15/6), a “Campanha Estadual de Conscientização sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa”. A data não foi escolhida de maneira aleatória, já que desde 2011 a Organização das Nações Unidas (ONU), definiu 15 de junho como o “Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa”.

De acordo com dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, via Disque 100, entre janeiro e maio deste ano, 6.120 denúncias foram relacionadas a pessoas com 60 anos ou mais, um aumento de 15% se comparado ao mesmo período de 2022. Ainda segundo esses dados, Minas Gerais é o terceiro estado em número de denúncias, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Já em âmbito nacional, levando-se em conta os três primeiros meses do ano comparados a 2022, o Brasil registrou aumento de 87% no número de denúncias de violações de direitos contra pessoas idosas.

O coordenador estadual de Políticas para Pessoa Idosa, Rodrigo Costa, enfatiza que o Governo de Minas Gerais trabalha para coibir este tipo de problema.

“A Sedese, por meio da Subdh, espera que esta campanha ajude a desenvolver políticas públicas para as pessoas idosas, no real sentido da garantia de seus direitos. Esperamos promover estratégias voltadas à disseminação de diálogos sobre a temática, ampliação do universo informacional, fortalecimento da função protetiva e, sobretudo, ao empoderamento da população idosa e em geral para o ápice do envelhecimento digno e saudável, como previsto no seu Estatuto”, explicou.

Campanha

Com objetivo de proporcionar espaços de diálogos e de informação acerca das questões que envolvem violência contra pessoas idosas, bem como reforçar que o cuidado é uma das melhores formas de prevenção, serão promovidas diversas atividades até 29/6.

Nesta quinta-feira vai ser lançada no Portal SER-DH a cartilha “Estatuto da Pessoa Idosa Comentado: Bora, nos unir contra as violências?”, (clique aqui para acessar) produzida em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência. O trabalho foi coordenado por Vania Samira Doro, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

Já nesta sexta-feira (16/6), será realizado debate virtual com a participação de servidores das 22 Diretorias Regionais da Sedese-MG e dos quatro Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH). O tema do encontro virtual será o Estatuto da Pessoa Idosa.

No dia 23/6 será transmitido, via Portal SER-DH, o Webinário Campanha Estadual de Conscientização sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa. Na ocasião será feita a apresentação da nova página do Portal SER-DH e de conteúdos ligados às pessoas idosas, como podcasts, textos, cartilhas e dados das violações.

E no dia 29, para encerrar a campanha, vai ser promovida uma Roda de Conversa junto aos acadêmicos da Faculdade ASA de Brumadinho, em parceria com o MPMG.

Mais de 450 estudantes-atletas participarão da competição que terá disputas em seis modalidades paralímpicas

O município de Ipatinga, no Vale do Aço, recebe nesta semana a etapa estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) Paralímpico. A competição teve início em 12/6 e será finalizada no dia 16 do mesmo mês. A etapa contempla seis modalidades paralímpicas,: atletismo, bocha, goalball, natação, parabadminton e tênis de mesa. A estimativa é que  450 estudantes-atletas de 76 instituições de 30 municípios do estado participem do campeonato.

Todas as disputas estão sendo realizadas na Associação Esportiva e Recreativa Usipa. A cerimônia de abertura oficial será no dia 13/6, às 19 horas, no ginásio da Usipa. O subsecretário de Esportes, Antônio Eduardo Viana Miranda, está em Ipatinga prestigiando a competição e participou da solenidade de abertura.

Segundo ele, a realização desse evento é de extrema importância para todos os envolvidos, municípios, instituições e principalmente os atletas-estudantes. “A etapa paralímpica é  fundamental para os Jogos Escolares de Minas Gerais. Celebra-se a igualdade, o respeito à diferença e a disciplina. Esperamos proporcionar aos atletas muita diversão e integração. É o esporte alinhado à educação na formação e socialização dessas pessoas,” ressalta. 

Uma das responsáveis por levar a competição para Ipatinga, a professora Simone Martinho, destaca a importância da cidade receber a competição. “Estamos preparados, é uma honra receber os estudantes-atletas em nossa cidade. A nossa expectativa com o sediamento é fomentar o paradesporto e incentivar a participação de mais estudantes-atletas no ambiente esportivo-escolar’’. “Estamos unidos com todos os entes federativos para proporcionar o melhor possível nesses cinco dias de competição”, afirmou Simone Martinho. “É a primeira vez que Ipatinga sedia a etapa estadual e, para nós, isso é um motivo de muito orgulho”, concluiu a professora.

A etapa estadual mineira é uma seletiva para a etapa regional e nacional das Paralimpíadas Escolares, que vai ocorrer de 29/8 a 2/9, em Brasília, nas modalidades de atletismo, bocha e natação. Já do dia 27/11 ao dia 2/12, será a etapa nacional, em São Paulo, com os classificados da regional. Também participam os estudantes-atletas das modalidades de basquete em cadeira de rodas, goalball, futebol de 5, futebol de 7, halterofilismo, judô, parabadminton, parataekwondo, tênis de mesa e tênis em cadeira de rodas.

O Jemg é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

Tribunal Regional Eleitoral vai reservar 25% das vagas terceirizadas para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e intrafamiliar

O programa A Vez Delas, elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), deu importante passo para atender mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e intrafamiliar ao firmar parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro. Nessa segunda-feira (12/6), a secretária de Estado, Elizabeth Jucá, e o presidente do órgão, desembargador Maurício Soares, assinaram um protocolo de intenções em que ficou definido que 25% dos postos de trabalho terceirizados da instituição serão reservados para mulheres que fizerem parte do programa. Elas deverão estar cadastradas no Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna), além de atender as qualificações profissionais exigidas pelas vagas em aberto no Tribunal.

Para Elizabeth Jucá, a parceria firmada é um dos passos mais importantes desde a criação do A Vez Delas, já que pode servir de exemplo para que outros tribunais e órgãos públicos sigam o caminho do TRE.

“Esta parceria será um exemplo para outros órgãos fazerem a mesma coisa. A pauta da mulher é muito importante para nós. Hoje, 68% do nosso cadastro de pessoas em vulnerabilidade são de mulheres, e a violência está presente em muitos desses lares. E sabemos os dois fatores principais de as mulheres não romperem esse ciclo da violência: o primeiro é por medo. Podemos dar apoio psicossocial por meio do Cerna, mas isso depende da decisão da própria mulher de nos procurar. O segundo é o empoderamento, ela ter sua própria vida, e isso vamos proporcionar por meio deste programa. Por isso só tenho a agradecer, e tenho certeza de que vamos gerar muitos frutos. O TRE vai ser uma referência, um case que deu certo e que vai trazer outros órgãos”, ressaltou.

O presidente do TRE-MG, desembargador Maurício Soares, também falou da importância desse passo e foi direto ao convocar a participação de mais órgãos públicos para fortalecer a luta contra este tipo de violência.

“Espero que esse pontapé possa servir de incentivo. O protocolo é um passo para a evolução do TRE em relação à política para mulheres. Essa violência é um problema social e de saúde pública que atinge a todos, é uma violação de direitos humanos e de liberdades fundamentais. Não podemos ignorar, temos que ter participação ativa para que possamos corrigir esse desvio da nossa sociedade. Na maioria das vezes essa violência cresce dentro da própria casa, mas pode acontecer no trabalho, na rua, na escola, em qualquer lugar. Por isso cabe às instituições se envolverem e fortalecerem as mulheres de forma que consigam essa independência econômica e assim saiam desse ciclo de violência. Espero que não só o TRE, como outros órgãos públicos façam um movimento mais consistente para que isso seja combatido”, frisou.

Além da parceria que envolve o protocolo, posteriormente, as equipes técnicas da Sedese-MG e do TRE-MG irão avaliar a possibilidade de alinhar os fluxos de encaminhamento de mulheres para vagas de emprego em outras formas de vulnerabilidade.

A Vez Delas

É o primeiro banco de empregos virtual de abrangência estadual, uma plataforma que conecta currículos cadastrados de mulheres em situação de violência às vagas disponibilizadas pelas empresas parceiras. O programa foi criado em 2020 e estimula instituições e negócios a ofertarem vagas de emprego voltadas para o público feminino, criando um banco on-line de oportunidades. Local onde entidades e órgãos que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres poderão cadastrar currículos das atendidas interessadas em ingressar no mercado de trabalho.

Qualquer empresa e instituição pode-se associar ao banco de empregos. Basta acessar o site do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) e se cadastrar. O endereço está disponível em https://serdh.mg.gov.br/avezdelas.