A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participou, nesta quarta-feira (30/6), de nova audiência do Assembleia Fiscaliza, na sede do Legislativo mineiro. Na oportunidade, a secretária Elizabeth Jucá apresentou ações e projetos estratégicos elaborados pela Sedese para redução dos impactos causados pela pandemia de covid-19 e retomada do crescimento econômico e social de Minas Gerais.

As ações de transferência de renda foram os destaques iniciais da secretária, que reforçou os números dos programas Renda Minas e Bolsa Merenda, executados em 2020. Foram aproximadamente R$ 300 milhões para 900 mil famílias, e R$ 89 milhões para cerca de 335 mil estudantes, respectivamente.

Elizabeth Jucá também ressaltou o Auxilio Emergencial Mineiro, programa do Governo de Minas que prevê a transferência de uma parcela única de R$ 600 para famílias em situação de extrema pobreza cadastradas no CadÚnico. Estima-se que sejam atendidas mais de 1 milhão de famílias em todos os municípios de Minas, com desembolso aproximado de R$ 650 milhões. O objetivo é efetuar o pagamento até 1º de agosto.

Outro ponto detalhado foi o repasse extraordinário do Piso Mineiro de Assistência Social. Foram R$ 31 milhões repassados aos 853 municípios mineiros, valor correspondente a sete parcelas do Piso Mineiro Fixo. Até o momento, foram pagas seis parcelas aos municípios regulares no Cagec (Cadastro Geral de Convenentes). A sétima parcela está em processo de pagamento.

Em seguida, Elizabeth Jucá relembrou o projeto Canto da Rua Emergencial, focado na população em situação de rua, que realizou 165 mil atendimentos desde a inauguração do espaço, em junho do ano passado.

Emprego, renda e igualdade

Como parte das estratégias da Sedese, a secretária destacou o Projeto Recomeço, iniciativa para unir empregadores às pessoas que precisam trabalhar. Ela detalhou os desafios que motivaram a criação do programa, e explicou o seu funcionamento, utilizando como exemplo o projeto-piloto realizado em parceria com a Copasa. A secretária também apresentou aos deputados as mais de 30 parcerias que já fazem parte do Projeto Recomeço.

Outra estratégia para promover a empregabilidade é o Contrata MG, que já conta com mais de 4 mil cadastros ativos, entre trabalhadores autônomos e contratantes. Elizabeth também anunciou que uma estratégia está em desenvolvimento para incluir pessoas que não têm acesso a smartphones.

Quanto às políticas para mulheres, foi apresentada a retomada do Ônibus Lilás, um serviço móvel de atendimento às mulheres que vai figurar em 18 municípios, levando serviços de orientação e acolhimento para mulheres em situação de violência. Destaque, ainda, para o projeto Trajeto Moda, que vai oferecer 287 vagas de capacitação para corte e costura, liderança e desenvolvimento de modelos de negócio, exclusivamente para mulheres.

Ainda na geração de renda, Elizabeth ressaltou o projeto Minas Programando, que consiste na disponibilização de vagas para cursos de qualificação na área de TI, destinados às mulheres - especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade. São 110 vagas em andamento em BH, RMBH e Montes Claros, com previsão de atendimento de 2 mil pessoas até o fim de 2022.

Desenvolvimento

A secretária abordou também o programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, que busca elevar os municípios e indivíduos em condição de extrema pobreza ao patamar de autonomia, com foco na geração de renda. Atualmente, o projeto está em execução em 16 municípios da regional Teófilo Otoni, mas já foi apresentado para as regionais Salinas e Diamantina. Além das ações de renda, Elizabeth Jucá atualizou a fase de implantação dos poços artesianos, que estão sendo executados em parceria com o Idene. São 50 municípios em fase de implantação.

O Raízes de Minas, que fomenta a produção agroecológica para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, também foi detalhado: existe a previsão da entrega de kits de irrigação para os municípios da regional de Teófilo Otoni, além do fomento a cinco bancos de sementes crioulas em comunidades quilombolas.

Outras ações

Ações relacionadas ao esporte, como o e-Jemg JimiV, edições virtuais dos Jogos Escolares de Minas Gerais e Jogos do Interior de Minas Virtuais, foram destaques no final da audiência. As competições digitais reuniram 466 estudantes de 189 municípios e 2,3 mil participantes de 188 municípios, respectivamente.

Os números de fomento ao esporte também foram atualizados. O ICMS Esportivo que repassou R$ 4 milhões, entre janeiro e abril, para atender 992 mil pessoas em 412 municípios. Já Lei Estadual de Incentivo ao Esporte captou R$ 6,3 milhões, entre janeiro e julho, e atende 9,1 mil beneficiários em 33 municípios.

Na política sobre drogas, a secretária informou aos deputados sobre o lançamento do Plano Integrado de Políticas Sobre Drogas em formato digital, além de comemorar a eficácia do Plano de Contingência de Prevenção da Covid-19 implantado nas 35 OSCs parceiras do governo. A medida resultou em nenhum caso confirmado de covid-19 nessas unidades. Por fim, Elizabeth agradeceu aos deputados pelas mais de 320 emendas parlamentares que foram protocoladas, e que possibilitaram o atendimento amplo à população. Em seguida, deputados inscritos fizeram questionamentos à secretária. O ALMG Fiscaliza é uma iniciativa do Legislativo para que gestores do Poder Executivo apresentem as ações que foram realizadas pelas pastas. A reunião desta quarta-feira foi acompanhada por deputados mineiros, presencial e remotamente.

Os trabalhadores mineiros que querem se aprimorar para garantir uma oportunidade no mercado de trabalho, contam agora com o Catálogo de Oportunidades de Qualificação a Distância, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A ideia do governo é levar a qualificação a essas pessoas, de forma gratuita e respeitando o isolamento social, tendo em vista as mudanças observadas no mercado de trabalho neste período de pandemia.

O catálogo traz uma lista de oportunidades de cursos nas mais diversas áreas de atuação. Nesta edição, os segmentos de meio ambiente e sustentabilidade são os destaques.

Recentemente, a Sedese já havia lançado edição em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), com oportunidades de capacitação nessas duas áreas para os trabalhadores mineiros.

Minas Gerais registrou neste ano 2.283 inscritos para a etapa estadual dos Jogos do Interior de Minas Virtuais (JimiV). O nome dos classificados para fase Estadual já pode ser conferido aqui. Eles devem apresentar agora novos desafios, por meio de vídeos, até o dia 08 de julho, conforme prevê o regulamento. Foram selecionados os dois primeiros colocados de cada naipe e modalidade.
 
A competição adotou o formato remoto nesta edição, proporcionando uma atividade segura para a população acima de 16 anos, seguindo as recomendações das autoridades de saúde e evitando a disseminação da Covid-19. Os desafios foram cumpridos pelos competidores nas modalidades: basquete, futebol, futsal, handebol e vôlei. Os desafios foram enviados em vídeos pelos participantes para avaliação da coordenação através do formulário de inscrição. Na Etapa Estadual primeira fase, os classificados deverão enviar os vídeos conforme especificado no regulamento especifico de cada modalidade.

Regulamento Geral Etapa Estadual: https://drive.google.com/file/d/1Q1zDF2ltXLXwoLlJ4wb78EBpIAk7Iv1r/view?usp=sharing

Regulamentos Específicos:
Basquete: https://drive.google.com/file/d/1mkOQcXkesq3-3DT9KZE22IIIoxTcHJhW/view?usp=sharing
Futebol: https://drive.google.com/file/d/1yE5MC4wlzQSC-GMDYe_DKPdXUYN6zEla/view?usp=sharing
Futsal: https://drive.google.com/file/d/14u0BOcAhTTjGALAznz51CijGrMxdmoph/view?usp=sharing
Handebol: https://drive.google.com/file/d/1fCV1sC0ir-ruI2cwk1R5LZEEL2fKX4Oh/view?usp=sharing
Voleibol: https://drive.google.com/file/d/1-YAvlXZTjbx61emil_tF6kX47S6UKcra/view?usp=sharing

Solidariedade
A Campanha Solidariedade, em parceria com o Hemominas e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), também permanece em andamento. Ao se inscrever para o JimiV, os atletas podem escolher se participam da campanha, que visa arrecadar incentivar doações de sangue para a fundação, em todas as partes do Estado.

Se decidir participar, o participante deverá agendar um horário para fazer a doação na unidade do Hemominas mais próxima. O ato solidário da doação não é pré-requisito para participação no JIMI Virtual, mas serve como estímulo aos atletas. A doação também não tem interferência na pontuação/classificação do competidor.

As instruções estão disponíveis no site do Hemominas, em www.hemominas.mg.gov.br.

Para marcar a semana em que é celebrado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, 26 de junho, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) promoveu a primeira reunião da Comissão Especial de Indenização às Vítimas de Tortura (Ceivit), após ato de designação de seus membros pelo Governador Romeu Zema, publicado no Jornal Minas Gerais, em 12/6/2021.

Realizada no dia 23/6, a reunião via plataforma virtual, marcou a retomada das atividades que estavam paralisadas desde 2017. Neste encontro foram discutidas ações de planejamento para execução de medidas de transparência ativa e de regularização dos processos indenizatórios. 

A Ceivit é coordenada pela Sedese e funciona no âmbito do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh). A atual composição reúne sete conselheiros que representam a Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, a Advocacia-Geral do Estado, a Defensoria Pública, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Arquidiocese de Belo Horizonte e a Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais.

Regulamentada pelo Decreto nº 41.239/2000, a Comissão Especial tem a competência de receber e avaliar pedidos de indenização apresentados por vítimas de tortura, a fim de cumprir a Lei nº 13.187/1999, que determina o pagamento de indenização às vítimas de tortura praticada por agentes do Estado no período de 2/9/1961 a 15/8/1979. Para o professor Robson Sávio, presidente do Conedh, “é fundamental a retomada das atividades da Ceivit, um trabalho que é muito aguardado pela sociedade mineira e está dentro das ações de memória, verdade e justiça empreendidas pelo Conselho e pelo próprio Governo do Estado”.

O presidente destacou, ainda, a articulação do Conedh junto à Sedese para que a Comissão Especial tivesse condições de retomar os trabalhos há muito interrompidos, na perspectiva de “prestar contas à sociedade da situação atual das indenizações e continuar a avaliação dos processos, que deverão ser apresentados ao próprio Conselho para validação”. 

O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução 52/149, com vista a promover a erradicação da tortura e o efetivo funcionamento da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. A Convenção entrou internacionalmente em vigor em 26/06/1987 e foi ratificada pelo Estado Brasileiro em 1991.