Processo irá selecionar Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para desenvolver atividades em três eixos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), publica o processo de seleção de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para celebrar termo de parceria com intuito de potencializar as ações de esporte educacional e paradesportivo em Minas Gerais. As inscrições podem ser feitas entre os dias 2/8 e 8/8/2023.

O edital prevê parceria com Oscip, visando o apoio à realização da política de promoção ao direito de acesso ao esporte educacional e paradesportivo em Minas Gerais, considerando a diversidade de abordagens que circundam o tema. O fomento, desenvolvimento e potencialização do esporte educacional e paradesporto escolar compreendem neste edital a realização de ações integradas, distribuídas em três eixos de atuação:

• Produção e tabulação de dados científicos para fins de diagnóstico situacional;

• Desenvolvimento de cursos/capacitações profissionalizantes no âmbito acadêmico, metodológico e de pesquisas sobre a temática do objeto e;

• Acompanhamento de ações de cunho educacional e de iniciação esportiva, que atualmente são executadas via núcleos esportivos.

O analista de Políticas Públicas, Paulo Diniz, explica a função da publicação. “O edital vislumbra a realização de ações integradas que tratarão de diagnóstico situacional da produção de dados científicos sobre a situação da política esportiva no estado, a realização de capacitações profissionalizantes com intuito de atender ao público-alvo das políticas públicas e o monitoramento e acompanhamento das políticas esportivas de competência da Subesp.

As entidades sem fins lucrativos terão entre os dias 2/8 e 8/8/2023 para elaborar proposta e entregar documentos. No dia 27/7  será realizada sessão, on-line, para  esclarecer aos interessados em participar da seleção pública eventuais dúvidas quanto ao processo de seleção do edital.

O processo de seleção pública possui previsão de celebração do termo de parceria no dia 24/11/2023.

Será aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação da ata de julgamento. Os recursos deverão ser direcionados ao dirigente máximo da Sedese. A proponente interessada em recorrer do julgamento de recurso deverá enviar e-mail obrigatoriamente para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., fundamentando e inserindo os documentos relativos ao respectivo recurso. A entidade proponente deverá se identificar, por meio de CNPJ e razão social, e disponibilizar as informações para contato (e-mail) na respectiva interposição de recurso eventualmente encaminhada à Sedese. 

Recebido o recurso, o dirigente máximo da Secretaria terá até cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, para analisar e decidir. O teor de cada recurso e a decisão do dirigente deverão ser publicados no site: http://social.mg.gov.br/esportes/editais-e-termos-de-parceria.

SERVIÇO

• Acesse o edital completo aqui: https://social.mg.gov.br/images/Docs2023/Edital_Sedese_Subesp_n_01_2023_Retificao_20_07_2023.pdf

• Instruções necessárias para o cadastramento de usuário externo e envio de propostas: https://social.mg.gov.br/images/Esportes/termo_de_parceria/Manual-para-Usurios-Externos-do-SEI.pdf

Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social abre rodada de encontros nacionais para discutir a política pública da área

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) sediou, nesta semana, o 1º Encontro Regional do Fórum Nacional de Secretários/as de Estado de Assistência Social (Fonseas) deste ano. O evento, realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, reuniu gestores e técnicos dos quatro estados do Sudeste, que discutiram a política pública de Assistência Social durante dois dias.

O evento foi aberto na segunda-feira (17) por dirigentes dos quatro estados do Sudeste e apresentou uma mesa e dois painéis: Pacto Federativo e o Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Novo Bolsa Família e o Financiamento Estadual da Política de Assistência Social.

Na terça-feira (18), foram apresentados painéis, cujos temas abordaram desafios e protagonismo do Estado da Proteção Social Básica e Especial.

“Encontros com estes são fundamentais para fortalecer o Suas, consequentemente, para que as pessoas recebem um serviço público de qualidade. O momento é oportuno, com a recomposição do orçamento. Mas precisamos avançar mais e é neste processo de diálogo que conseguimos isso”, frisou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, também vice-presidente do Fonseas Sudeste, Elizabeth Jucá.

O secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, participou da abertura do Encontro e firmou compromisso com o Sudeste. “O nosso comportamento em relação a políticas públicas vai muito além de divergências eleitorais, que fazem parte da democracia que defendemos e fortalecemos. Portanto, Minas Gerais e toda a região Sudeste podem contar com nosso empenho e dedicação na questão do desenvolvimento social”.

A secretária de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo e presidente do Fonseas Sudeste, Cyntia Grillo, falou de suas expectativas. “Minas Gerais começa neste momento os Encontros Regionais do Fonseas. De hoje a novembro, quando será nosso encontro nacional, passaremos por todas as regiões do Brasil com os encontros presenciais para revisitarmos nossos serviços e fortalecermos o Suas e nossas instâncias representativas”.

O coordenador de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Itamar Paulo de Souza Júnior, afirmou que o encontro é produtivo para o setor. “Teremos painéis importantes. Estamos aqui para aprender, entender e vamos crescer muito, como já está crescendo nosso país. Vamos nos esforçar para atingir todos estados e municípios”.

Rosângela Gomes, secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, elogia a iniciativa. “Um encontro como esse, com a presença do governo federal, do Fonseas e dos estados do Sudeste, é um momento muito rico. Vamos aprimorar o debate, levantar questionamentos, apresentar novos temas e reafirmar os já existentes, trocar experiências. O que queremos é o fortalecimento da proteção social do indivíduo, sobretudo o que mais necessita de apoio e atendimento”.

O Seminário Lei Estadual de Incentivo ao Esporte 2023, iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), teve como objetivo apresentar o balanço das ações e estimativas para o segundo semestre, visando o aprimoramento do mecanismo. O encontro abordou informações sobre os balanços da captação de recursos e do quantitativo de projetos de análise dos últimos editais. Também foi apresentado a previsão de cronograma do lançamento de novos editais e da atualização na legislação. O evento foi promovido nesta sexta-feira, 21/7, no Auditório JK, da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

 

Podem se candidatar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecida no estado e em pleno e regular funcionamento. Além de prefeituras e órgãos da Administração Pública Indireta (autarquias e fundações públicas).  É necessário também a comprovação da capacidade de execução de projeto esportivo, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto esportivo a ser beneficiado pelo programa.

Durante o evento, a secretária Elizabeth Jucá apresentou a nova estrutura da Secretaria e refletiu sobre políticas públicas de Desenvolvimento Social para a região, além de escutar demandas dos municípios

Nesta sexta-feira (14/7), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) promoveu a segunda edição de 2023 dos Encontros Regionais no estado. A histórica São João del Rei foi sede do encontro, no qual 28 municípios da Diretoria Regional (DR) estiveram presentes. Por meio das 22 DRs espalhadas por Minas Gerais, o Encontro Regional leva apoio, orientação e dialoga com os 853 municípios do estado sobre as políticas públicas desenvolvidas pela Sedese.

Presente no evento, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, apresentou a nova estrutura da Secretaria, aprovada pela Reforma Administrativa, que prevê a instituição das Subsecretarias de Política dos Direitos das Mulheres, de Política de Habitação, de Planejamento e Gestão, além de outras mudanças estruturais.

“Estamos juntos para construir politicas públicas mais assertivas, principalmente para pessoas em vulnerabilidade, pelas quais temos que dar as mãos para que tenham uma vida melhor, rompendo o ciclo. Nosso objetivo é ouvir as demandas dos municípios e também prestar contas do serviço entregues pela Sedese nos últimos anos”, ressaltou Jucá.

Durante o Encontro, gestores locais compartilharam experiências e apresentaram demandas municipais ao Estado.

A secretária de Estado adjunta de Desenvolvimento Social, Mariana Pimentel, também fala sobre a importância do evento. "É muito importante termos essa troca. Precisamos dialogar com vocês hoje para termos conhecimento do que está acontecendo nas regionais, pois esse é justamente o motivo de virmos até vocês, para entedermos as dores e fortalecermos o desenvolvimento social de Minas, trabalhando dentro das comunididades e municípios". 

 Egberto Rezende de Melo, diretor da Diretoria Regional de São João del Rei, elogia a iniciativa. “O evento superou nossas expctativas e acalmou nossas aflições. É muito bom conhecer mais de perto o trabalho da Sedese. É também um esforço de valorizar as Regionais. O ponto alto do encontro é quando abre-se a palavra para os representantes dos municípios falarem. Cada um traz uma experiência, o que ajuda a formar um planejamento. Esse formato de evento é um sucesso tanto para ouvir informações, quanto para traçar políticas públicas futuras.”

Sônia Úrsula, superintendente da Mulher na Assistência Social de Tiradentes, se entusiasmou com a oportunidade. "O encontro ajuda muito no trabalho que faço dentro da assistência social, principalmente com as mulheres. Aprendi muito, por exemplo, sobre onde buscar recursos de melhorias para as mulheres. Também pude conhecer vários programas e destaco a Subsecretaria da Mulher, que vai integrar o organograma da Sedese, uma maneira de reafirmar a mulher na sociedade. É muito bom ver o Estado com o compromisso com essa causa”.

O Encontro Regional em São João del Rei contou também com a presença do prefeito de Cipotânea, Roberto Henriques de Oliveira, com o deputado, Cel. Henrique e com a representante do Cogemas, Shirley Siqueira, secretária de Assistência Social de Santa Bárbara do Tugúrio.