A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou na edição do dia 21/5, do Diário Oficial de Minas Gerais, o Edital 05/2021 do programa Núcleos de Fomento ao Paradesporto. O documento é destinado à seleção de organizações da sociedade civil e/ou municípios interessados em implementar um núcleo de desenvolvimento de atividades físicas/esportivas para pessoas com deficiência de acordo com os critérios estabelecidos no Edital e nas Orientações Estruturantes.

Elaborado pela Sedese, por meio da Subsecretaria de Esportes, o edital prevê o repasse financeiro de R$ 52.400,00 para cada um dos 10 projetos paradesportivos aprovados, destinando R$524.000,00 para o desenvolvimento do esporte para pessoas com deficiência no Estado. Haverá lista de classificados e cadastro de reserva também de acordo com critérios estabelecidos no edital.

As inscrições ficarão abertas até às 23h59 do dia 9 de julho e serão realizadas mediante cadastro no sistema SEI, conforme edital e orientação dos documentos norteadores: Passo a passo – Manual de Cadastro – usuário externo SE! e Passo a passo – Preenchimento de Pré-projeto disponíveis na página do paradesporto. 

Neste edital, o proponente poderá solicitar o custeio de profissionais e aquisição de materiais esportivos.

Já está disponível o resultado final dos representantes da sociedade civil selecionados para compor o Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Foram escolhidos, por meio de edital, nove pessoas físicas residentes em Minas Gerais e de comprovada idoneidade e reconhecida competência na área esportiva para compor o órgão.

Serão três titulares e 6 suplentes, conforme pontuação e critérios estabelecidos no Anexo Único do Edital. O Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, órgão ligado à Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), é a instância que avalia e delibera sobre os projetos esportivos protocolados no mecanismo.

Os selecionados foram definidos com a seguinte distribuição: uma vaga exclusiva para representação feminina; uma vaga exclusiva para representação do interior, considerando aqueles que residem em Minas Gerais fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte; uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação no paradesporto; uma vaga exclusiva para candidatos com formação acadêmica em direito;  uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação em projetos voltados ao atendimento de público em situação de vulnerabilidade social e quatro vagas de livre concorrência.

O próximo passo será a publicação de uma Resolução pela Sedese para formalizar a nomeação dos candidatos classificados como representantes da sociedade civil no Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. 

Foi publicado nesta sexta-feira (21/5) no Diário Oficial de Minas Gerais o Edital N° 006/2021 para seleção de municípios do Programa Geração Esporte, destinado às cidades interessadas em executar o programa pelo período de dois anos.

Elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, o programa pretende incentivar as prefeituras municipais a desenvolverem ações para a prática de atividades físicas, esportes e de lazer, com o foco educacional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos.

Poderão participar deste edital prefeituras municipais de Minas Gerais, com exceção dos municípios contemplados nos Editais de Seleção nº 02/2019, 03/2020 ou contemplados por indicação de emenda parlamentar no respectivo programa, este ano. Serão selecionados 29 municípios interessados em executar o Geração Esporte pelo período de dois anos.

Para participar da seleção, as cidades devem ter estrutura física mínima e adequada disponível para a execução das atividades, como quadra poliesportiva coberta com equipamentos e marcações para a prática de diferentes modalidades esportivas e em boas condições de uso. Além disso, devem possuir vestiários, bebedouro, sala para armazenamento dos materiais esportivos, sala para a coordenação, bem como obedecer outros critérios estabelecidos no edital.

Neste edital, o material esportivo será adquirido pelas prefeituras municipais conforme estabelecido na Resolução Sedese Nº 25/2021 e seu Anexo II - “Geração Esporte - Formalização de Convênio por meio de Edital”, que dispõe sobre a celebração de convênios de saída e termos de colaboração/fomento para a implementação de núcleos esportivos no Programa de Fomento ao Esporte, à Atividade Física e ao Lazer da Sedese.

Os municípios interessados em executar o Programa podem realizar as inscrições até as 18 horas do dia 13 de julho. Para isso, basta acessar o endereço eletrônico https://geracaoesporte.esportes.mg.gov.br/inscricoes/, onde deverá ser inserida toda a documentação solicitada no Edital. Para acessar o edital e seus documentos complementares clique aqui.

Os municípios que fazem parte do Programa Percursos Gerais terão prioridade no processo de seleção, conforme prevê o Anexo I do edital. Os demais, serão ranqueados por Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), de acordo com as vagas disponíveis. A iniciativa é parte da estratégia do Governo de Minas, que busca reduzir as múltiplas formas de vulnerabilidade social e reforçar o caráter social do programa Geração Esporte.

Foram lançados nesta quinta-feira (20/5) dois dasbhoards inéditos que vão auxiliar a comunidade esportiva mineira no acompanhamento de dados sobre as políticas esportivas de Minas Gerais. O "Ações Subesp" e "Bolsa Atleta" já estão disponíveis na Plataforma de Monitoramento da Subsecretaria de Esportes (Subesp). A ferramenta de gestão da informação foi elaborada pelo Observatório de Esporte de Minas Gerais, ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

A Plataforma de Monitoramento agora passa a disponibilizar, ao todo, nove painéis para o acompanhamento dos programas e ações desenvolvidas pela Subsecretaria de Esportes (Subesp), além de dados gerais sobre a situação do esporte no Estado. Eles também fornecerão subsídios aos municípios mineiros na realização de diagnósticos locais e para universidades na elaboração de pesquisas relacionadas ao esporte.

Para a coordenadora do Observatório do Esporte, Ana Paula de Jesus, a Plataforma representa a superação de um grande desafio para a Subesp de reunir e organizar inúmeros dados sobre as ações, até então, fragmentados e torna-los acessíveis ao cidadão mineiro. “Outro ganho significativo, especialmente, a toda comunidade acadêmica de Minas Gerais é a possibilidade de baixar as bases de dados para o desenvolvimento de estudos que auxiliarão na tomada de decisões mais assertivas acerca das políticas esportivas”, explica Ana Paula.

Um dos novos painéis disponibilizado, o "Ações Subesp", reúne as informações principais dos demais dashboards já presentes na Plataforma de Monitoramento Subesp. Além disso, ele traz dados em uma perspectiva global. Por meio desse painel, os interessados podem conferir o nível de participação de determinado município ou região em todas as ações da Subesp, inclusive, por dimensão esportiva (Educacional, Participação, Rendimento e Transversal).

O painel ainda possibilita visualizar a evolução da adesão dos municípios às ações Subesp no período de 2012 a 2020. Destaca-se que os resultados físicos e financeiros das ações, a partir de 2020, podem ter sido afetados pela pandemia. Em breve, os dados relativos a emendas parlamentares também serão disponibilizados.

O Superintendente de Programas Esportivos da Sedese, Frederico Pessoa, destaca a usabilidade da Plataforma de acesso aos dados.  “Esta é uma ferramenta extremamente útil, de resposta rápida, agradável de se utilizar e de fácil compreensão”.

Outro painel inédito apresenta dados sobre beneficiários e entidades contempladas do Programa "Bolsa Atleta" entre 2013 e 2020, com exceção de 2015, ano em que não houve publicação de edital. Entre as informações apresentadas estão: valor total repassado; número de bolsas; média de idade dos contemplados; ranking de modalidades mais frequentes entre os beneficiários, e o ranking de entidades com maior representação no programa, a partir dos atletas contemplados. O painel conta, ainda, com filtros que possibilitam a análise de informações por gênero, modalidade, nível da bolsa (estadual, nacional, internacional, olímpico/paraolímpico e técnico), município e região.

Os cidadãos podem se manifestar dando opiniões e sugestões de melhoria a todos os dashboards por meio de formulário disponível na própria Plataforma.

O lançamento da Plataforma de Monitoramento da Subesp ocorreu em 17 de dezembro de 20, em evento totalmente on-line para evitar a aglomeração de pessoas e evitar o risco de disseminação do coronavírus. Clique aqui e assista na íntegra.