Gestores e equipes técnicas de assistência social dos municípios mineiros podem garantir a participação no webinário “Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva”, que será realizado no dia 29 de março, às 9h, com transmissão pelo canal do Youtube da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).

Para participar, é preciso fazer inscrição pelo Sistema de Gestão de Capacitação até o dia 28/3, informando um e-mail válido, pelo qual serão encaminhadas as orientações para acessar a transmissão. É importante que os inscritos acompanhem sua caixa de entrada de e-mail e também o “spam” para evitar transtornos no dia do evento.

O objetivo do encontro é discutir, no âmbito da política de assistência social, a proteção integral à pessoa com deficiência em unidade assistencial responsável pela oferta de Serviço de Acolhimento Institucional a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.

“A iniciativa também busca debater os avanços da Política Nacional de Assistência Social como um direito de todos, e os desafios para universalizar a cobertura dos serviços e o acesso aos direitos socioassistenciais, com garantia de respeito e dignidade ao cidadão, dentre eles à pessoa com deficiência”, destaca a diretora de Proteção Social de Alta Complexidade da Sedese, Tatiane Patrícia dos Reis Sanção.

No webinário serão abordados ainda, na perspectiva do direito, as normativas e legislações que dizem respeito à pessoa com deficiência e a atenção devida a esse público. Outro destaque da programação será o relato de experiência do município de Unaí na implantação e execução do serviço de acolhimento em Residência Inclusiva.

Além de gestores e equipe técnica dos municípios, o evento é destinado para profissionais de unidades de acolhimento, residências inclusivas, rede socioassistencial e de garantia de direitos, bem como as Diretorias Regionais da Sedese.

Para ter direito a declaração de participação, o participante deverá marcar sua presença no link que será divulgado durante o evento. Somente realizando esse procedimento, será possível emitir a declaração.

Serviço

Inscrição: até o dia 28/3

Link para inscrição: https://bit.ly/3qBizeD

Público-alvo: gestão municipal e equipe técnica de assistência social; Unidades de acolhimento/ Residência Inclusiva; Rede Socioassistencial e de Garantia de Direitos; Diretorias Regionais da Sedese.

No Dia Internacional da Mulher (8/3) e em todo o mês de março, as forças de segurança de Minas Gerais e instituições parceiras se unem na Operação Átria, iniciativa que pretende combater e prevenir a violência contra a mulher.
  
Ações afirmativas e de prevenção têm sido realizadas em todo o estado. Na capital, equipe esteve na Estação Vilarinho em ação que contou com distribuição de cartilhas,  orientação sobre programas de proteção do Estado e até indicação para agendamentos em serviços especializados de apoio e proteção. 

"Na ação proposta as pessoas tiveram oportunidade de conhecer alguns programas direcionados à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e alguns canais de atendimento. Precisamos mostrar que há pontos de apoio do Estado para ajudar essas mulheres, pois é fundamental romper com esse ciclo. A união e o diálogo entre instituições envolvidas são fundamentais para a efetividade no trabalho de proteção",  relatou Edson Peixoto, diretor do Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A professora Fátima Bastos, de 50 anos, que passava pelo local, disse que essas ações ajudam a conscientizar mulheres e homens. "Todos têm que se unir pela causa. É um absurdo ver mulheres sendo vítimas desse tipo de violência".  Operação Átria  As ações da Operação Átria ocorrem ao longo do mês em todo estado. Essa ofensiva de combate a crimes contra a mulher integra as forças mineiras de segurança e instituições parceiras sob coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).  Participam da força-tarefa as polícias Civil, Militar e Penal, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), agentes socioeducativos, integrantes do Ministério Público de Minas Gerais, técnicos da Política de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp e profissionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A Operação Átria foi demandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e é realizada em todo o país. No fim do mês será divulgado o balanço dos trabalhos. 

Acolhimento, orientação, rompimento com a situação de violência e resgate da autonomia, autoestima e autodeterminação. Essas são as principais medidas oferecidas a quem procura o Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres (Cerna), com sede no número 558 da Avenida Amazonas, Centro de Belo Horizonte. De 2019 a 2022, o órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realizou mais de 9,2 mil atendimentos na capital mineira e demais municípios do estado.

“O Cerna é um centro de referência especializado em atendimento a mulheres vítimas de violência, com equipe profissional de psicologia, serviço social e direito”, explica a psicóloga Cláudia Natividade, gerente do centro. “Toda mulher em situação de violência pode acessar o serviço ligando para os telefones da recepção e fazendo o agendamento do primeiro atendimento. Mulheres de todas as cidade do estado de Minas Gerais podem solicitar o atendimento presencial ou virtual”, detalha.

Os telefones para o agendamento são (31) 3270-3235 e (31) 3270-3296. No primeiro momento, é feita a avaliação de risco conforme o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida). Esse instrumento foi criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Por meio de um questionário, é possível avaliar, de forma objetiva, o grau de risco em que ela se encontra. Nesse atendimento, a mulher também pode ser direcionada a outros serviços dos quais necessita, como saúde, educação, assistência social, entre outros.

Desde o primeiro momento que a mulher acessa o serviço, começa a construção do Plano de Acompanhamento Pessoal (PAP). O documento institucional é formulado a partir das demandas da mulher e descreve a forma de atendimento a ser realizado, define objetivos, planeja e avalia estratégias de cuidado de forma multiprofissional. O Cerna também verifica se a mulher pode se beneficiar de participar do atendimento em grupo, onde todas vão compartilhar seus casos e criar redes de proteção, cuidado e solidariedade.

Respeitando a autonomia das mulheres, o serviço não faz busca ativa de usuárias e trabalha sob a demanda espontânea das mulheres ou por meio de encaminhamento institucional. O desligamento é feito somente no momento em que a atendida reencontra sua autonomia, segurança pessoal e autoestima, após todo o processo de acompanhamento da equipe multidisciplinar. Quem já teve o caso encerrado também pode voltar a procurar o Cerna caso necessite novamente, ou seja, caso esteja em situação de violência doméstica e intrafamiliar.

Aumento dos casos e pandemia

De acordo com a Sedese, de 2019 até o momento, é possível observar um aumento no número de atendimentos. Naquele ano, foram 1.366, 2.449 em 2020, 2.840 em 2021 e 2.555 atendimentos no ano passado.

Cláudia Natividade atribui esse aumento à complexidade dos casos, principalmente no início da pandemia da covid-19, em 2020, quando muitas pessoas passaram a conviver juntas por mais tempo por conta do isolamento social, o que acabou aumentando a permanência das mulheres com os(as) agressores(as). “Durante a pandemia, a violência contra as mulheres aumentou de forma bastante drástica e chegavam casos com diversas complexidades. As mulheres chegam às vezes mais fragilizadas, sem rede de apoio, com adoecimento psicológico. Todo esse contexto contribui com a cronificação dos casos de forma geral”, detalha.

Em 2020, para manter o serviço durante o período de isolamento, o Cerna desenvolveu uma metodologia de atendimento remoto aplicada até hoje, mantendo a segurança das mulheres e também das técnicas do Cerna.  “Estamos aprendendo como identificar aplicativos espiões nos celulares, como combinar com a mulher um espaço e horário seguro. Às vezes elas conseguem negociar no trabalho delas um momento e local para receber atendimento de forma sigilosa, ou vão para uma vizinha. Cada mulher vai construindo com a técnica essas estratégias”, conta.

Ampliação

A sede do Cerna em Belo Horizonte atende mulheres de todo o estado que fizerem o agendamento pelo telefone, mas também há outros 32 centros de referência municipais espalhados pelo estado que fazem os atendimentos psicossociais e jurídicos. Nas cidades onde não há, as mulheres em situação de violência doméstica podem procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou até o Centro de Saúde para relatar o caso e receber orientações sobre como agir.

A gerente do Cerna explica que, por ser um órgão estadual, o serviço tem a função de municiar as cidades na perspectiva do melhor atendimento às mulheres. Para isso, procurado pelas prefeituras, o Cerna realiza a capacitação de equipes e orientações para a construção dos atendimentos.

“A partir do segundo semestre de 2023, vamos abrir novas agendas de capacitação e já está tramitando pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH) um curso em EaD que vamos oferecer para os municípios sobre essa temática da violência contra as mulheres”, detalha Cláudia Natividade sobre as próximas ações. “Temos também uma referência técnica para o trabalho nos centros de referência das mulheres. A segunda edição desse material vai ser lançada agora em março, revisada e ampliada. Durante as capacitações recomendamos que toda a rede de políticas públicas do município participe pelo menos da primeira parte, em que falamos de forma geral sobre os tipos de violência, respondemos perguntas frequentes. Já a segunda parte da capacitação é mais focada nas equipes que vão atender diretamente as mulheres. Assim vemos como é feita a avaliação de riscos, quais aspectos emocionais e psicológicos são importantes de se trabalhar com as mulheres para que elas possam romper com o ciclo da violência, para que possam viver de forma autônoma”, conta.

Retomada da autonomia

Cláudia Natividade diz que é uma satisfação muito grande observar o momento em que as mulheres conseguem se recuperar e seguirem em direção a uma nova vida após o acolhimento no Cerna. “É muito bonito assistir a esse desabrochar, essa retomada das mulheres das suas vidas, dos seus projetos, do futuro. É muito gratificante trabalhar com essa temática e ver as mulheres nessa transformação, a despeito de ser um trabalho desafiador, técnica e emocionalmente falando”, diz.

E ela também deixa uma mensagem a todas as mulheres que estão sofrendo violência familiar ou dentro de um relacionamento afetivo. “Muitas ainda sentem   algum constrangimento, vergonha de procurar ajuda nas políticas de forma geral. Mas no momento em que elas procuram, elas vão crescer também em termos de conscientização sobre os diversos tipos de violência que vivem, reaver as suas vidas, com planos”, enfatiza a gerente do Cerna.

Como denunciar

Quem quiser denunciar um caso de violência doméstica, além de comparecer a delegacias da Polícia Civil, especializadas ou não, ou postos da Polícia Militar, pode ligar para o Disque Denúncia 180. O anonimato é garantido.

Em situações de emergência, as denúncias também podem ser feitas pelos telefones 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil). Pela internet, a mulher ou outras pessoas podem entrar na página da Delegacia Virtual. Lá é possível registrar ocorrências de ameaça, lesão corporal, agressão e descumprimento de medida protetiva.

As mulheres também podem utilizar o aplicativo MG Mulher, disponível gratuitamente para Android ou iOs, que conta com endereços e telefones de delegacias, unidades policiais e instituições de ajuda mais próximas, vídeos, áudios e textos para orientar as vítimas, além da possibilidade de criar uma rede de contato com pessoas de confiança que podem ser acionadas em uma emergência com um só clique.

O Governo de Minas também possui outros canais e ferramentas de apoio às mulheres, aos filhos e filhas e também em relação aos autores de violência. Saiba mais a seguir:

Casa da Mulher Mineira

Em Belo Horizonte, existe a Casa da Mulher Mineira, uma unidade da Polícia Civil na Avenida Augusto de Lima, 1.845, no Barro Preto. Inaugurada em março do ano passado, ela atendeu mais de 500 mulheres somente nos dois primeiros meses de funcionamento.

Na unidade, as mulheres podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência, acompanhamento até a residência para retirada de pertences em segurança, receber a guia de exame de corpo de delito, realizar a representação criminal para a devida responsabilização do agressor, além de ser encaminhada para casas abrigo, para serviços de atendimento psicossocial e para orientação jurídica na Defensoria Pública. O ambiente favorece a privacidade e a escuta qualificada durante atendimento.

A Casa da Mulher Mineira também visa apoiar o trabalho desenvolvido pelas 75 delegacias especializadas no atendimento à mulher existentes em Minas Gerais, sendo quatro delas em Belo Horizonte. 

Projeto Acolhe

Desenvolvido em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Instituto Avon e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Projeto Acolhe une esforços para atender mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

Ele presta atendimento emergencial para mulheres em situação de violência doméstica, por meio de ações de  acolhimento, acompanhamento, suporte emocional e psicológico, além de hospedagem breve na rede hoteleira conveniada. O Projeto Acolhe também oferece apoio para a reinserção da mulher na vida profissional, por meio da realização de ações educacionais e de preparação para reingresso no mundo do trabalho.

Atualmente, o projeto é realizado em 15 municípios mineiros: Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Ibirité, Itaúna, Juiz de Fora, Manhuaçu, Muriaé, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Uberaba e Sarzedo. 

Mediação de Conflitos

O Estado também conta com o programa Mediação de Conflitos, que busca contribuir para a prevenção e redução da violência letal de moradores das áreas de abrangência das unidades de Prevenção à Criminalidade.

Com relação à violência contra a mulher, por exemplo, o programa constrói estratégias de prevenção e proteção junto à mulher que demanda o atendimento, levando em consideração o contexto ao qual ela se insere, podendo intervir individualmente, a partir de orientações para acesso a direitos e encaminhamentos, por exemplo, ou coletivamente, ao realizar grupos que visem prevenir o fenômeno. Além de também atuar como rede de proteção social, visando o enfrentamento às violências.

O programa está disponível nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Uberlândia e Vespasiano, locais de atuação do programa. 

Ceapa

Em outro eixo de atuação, o programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) atua na responsabilização de autores de violência na Lei Maria da Penha, pautado por ações de responsabilização para os agressores que respondem a processos em liberdade.

Somente em 2021, 80 desses grupos foram criados e 1.084 homens encaminhados para atendimentos nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano, locais de atuação do programa.

Numa iniciativa que propõe o monitoramento de ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual em espaços de lazer e turismo, o Governo de Minas Gerais criou um grupo de trabalho intersetorial liderado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) que envolve também as pastas estaduais de Saúde (SES), Educação (SEE), Cultura e Turismo (Secult) e Justiça e Segurança (Sujesp), além das polícias Militar e Civil.

A resolução que institui o comitê foi publicada nesta quarta-feira (8/3) e define que o Grupo de Trabalho (GT) tem como atribuições discutir os problemas relacionados ao tema, criar soluções e campanhas educativas, capacitar os servidores diretamente envolvidos nos atendimentos e fortalecer as políticas de enfrentamentos aos abusos contra mulheres nos espaços definidos pela resolução. São eles: bares, boates, restaurantes, arenas de shows, hotéis, praças, shoppings e locais de eventos esportivos, dentre outros.

A criação do GT tem como inspiração o protocolo “No Callem”, lançado em 2018 em Barcelona, na Espanha, com o intuito de combater agressões sexuais e violência machista em espaços de lazer da cidade, como discotecas e bares. A coordenação do grupo ficará a cargo da Sedese e terá como representante titular o subsecretário de Direitos Humanos Duílio Silva Campos, e, como suplente, Julye Beserra. De acordo com Campos, a iniciativa trará frutos positivos no que diz respeito à proteção das mulheres.

“O Grupo tem importante papel de unir órgãos do Estado, convergindo esforços para um objetivo em comum, que é a proteção da mulher e o combate à violência sexual. O trabalho que será realizado se soma a outros, como do CEAHVIS, de forma a fortalecer as ações do Estado. Será fundamental o diálogo com setores da iniciativa privada para que as ações sejam, de fato, efetivas e que haja adesão dos estabelecimentos de lazer e turismo no enfrentamento à violência sexual”, pontuou. CEAHAVIS a que se refere Duílio Campos é o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual, grupo criado em junho de 2016, que tem como objetivo promover a aplicação e o desenvolvimento das ações que integram o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual.

Trabalho

O Grupo de Trabalho Intersetorial poderá, ainda, convidar redes de atendimento, instituições, outros órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, especialistas e profissionais da área, para contribuírem com os trabalhos. Os resultados das ações deverão ser apresentados trimestralmente, por meio de relatórios, documentos e estratégias de ampla divulgação voltadas à sociedade em geral, durante os encontros. Os membros da equipe não terão remuneração extra e o grupo fica em atividade até o dia 31 de dezembro de 2026.