A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulga nesta sexta-feira (24/2) lista provisória dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2022.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS Esportivo - é um mecanismo que incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios mineiros, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos.
Para receber os recursos do ICMS Esportivo, é necessário que o município cadastre um gestor, tenha um conselho municipal de esportes e comprove a execução de projetos e programas esportivos no ano anterior. Os repasses são feitos no ano seguinte.
Os municípios que possuem o status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo podem realizar a comprovação dos programas/projetos, além do cadastro das atividades esportivas até o dia 30 de março de 2023.
Para acessar a listagem dos municípios habilitados clique aqui.
Os tutoriais para comprovação dos programas/projetos podem ser acessados na página inicial do Sistema ICMS Esportivo ou clicando aqui.
Confira os vídeos produzidos pela equipe técnica do ICMS Esportivo: • Passo a passo para cadastro de Instituições e Estruturas esportivas – ICMS Esportivo https://www.youtube.com/watch?v=tdx8VhqluMI
Recorde Constam na relação, atualmente, 554 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução SEDESE Nº66/2021.
Esse é um recorde de aprovação dos conselhos no ICMS Esportivo, superando o número dos anos anteriores. A quantidade pode ser ainda maior, caso os municípios inabilitados apresentem recurso.
Interposição de Recurso O município que não foi habilitado poderá apresentar recurso entre os dias 24 de fevereiro e 2 de março de 2023, exclusivamente por meio do Formulário de Interposição de Recurso, disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo. O recurso deve ser assinado pelo Gestor Esportivo Municipal.
Não serão aceitos recursos enviados por e-mail ou quaisquer outras formas de comunicação.
O documento precisa tratar apenas das razões de oposição à decisão de inabilitação, fundamentado na não declaração de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, e deverá ser anexado no próprio Sistema de Informação ICMS Esportivo.
Os municípios que se interessarem em interpor recurso podem acessar o Manual de Interposição de Recurso na aba “Manuais ICMS Esportivo”, no Sistema de Informação ICMS Esportivo ou clicando aqui.
Para mais informações, acesse a Resolução Sedese N° 66/2021.
Com redução de crimes e outras ocorrências, Governo de Minas promove o Carnaval mais seguro do Brasil
O Carnaval 2023 terminou com saldo positivo em Minas Gerais, que recebeu mais de 11 milhões de pessoas durante os quatro dias da festa. Redução no número de roubos, acidentes de trânsito e casos de violência destacam que a folia no estado foi a mais segura do Brasil.
Números da Sejusp indicam que houve redução de 75,2% no número de roubos em Minas Gerais no comparativo com o Carnaval de 2020, último antes da pandemia de covid-19. Neste ano, foram 149 ocorrências no estado – naquele período o registro foi de 603.
Em relação aos furtos, a queda foi de 57,7%, passando de 4.142 registros para 1.750, no comparativo 2020 e 2023. Os homicídios apresentaram redução de 47,8%, passando de 40 casos (2020) para 21 (2023).
Alvo de diversas campanhas de conscientização, o crime de importunação sexual também diminuiu neste ano. Foram 38 ocorrências em Minas Gerais neste Carnaval, contra 51 registrados em 2020, uma redução de 25%.
Os dados de estupro e estupro de vulnerável apresentaram queda de 33 e 45%, respectivamente. Foram dez casos de estupro em 2023 contra 15 em 2020, e 12 de estupro de vulnerável contra 22 em 2020.
“Tivemos também um aumento, um incremento muito importante no nosso telefone 181, o Disque-Denúncia. Quando você tem um aumento do Disque-Denúncia, quer dizer que a população está confiando mais no governo, por isso ela entra mais em contato”, analisou o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco.
“Tivemos reduções importantíssimas nos índices de criminalidade. Podemos assegurar, hoje, que Minas não só é o estado mais seguro da federação, mas também tem o Carnaval mais seguro do país. Isso graças à união e integração das secretarias e de todas as forças de segurança”, concluiu.
Ações preventivas
Diretor de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais, o coronel Flávio Godinho disse que entre as estratégias que garantiram ações bem-sucedidas no Carnaval deste ano em Minas Gerais esteve o fato de a corporação já preparar a tropa com treinamentos pontuais para eventos com multidões durante o período da covid-19, quando não houve programação da folia
Neste ano, a PMMG chegou a instalar 50 mil pontos de serviço em todo o estado, garantindo o policiamento tanto nas ruas, que receberam blocos e desfiles, quanto nos bairros e municípios onde não houve festa, e também nos balneários do estado.
Estradas também foram ponto de atenção
“Tivemos também uma apreensão no estado de 1,5 mil veículos por meio da nossa Polícias Rodoviárias Estadual, e 1,1 mil pessoas conduzidas por embriaguez ao volante. Isso trouxe para a gente uma redução de, aproximadamente, 47% de acidentes com vítimas fatais”, disse o coronel.
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, por sua vez, ampliou em 20% o número de bombeiros militares para as ações de prevenção deste Carnaval. Foram mais de 4,7 mil profissionais direcionados. A atuação se deu em três focos, especificamente, segundo o tenente-coronel Frederico Pascoal, que comandou o Batalhão Carnaval do CBMMG.
“O primeiro deles é a atuação em pontos-base em rodovias, fazendo campanhas junto aos motoristas e facilitando o acesso em caso de acidentes. Isso foi um dos fatores que pode ter contribuído para a redução no número de acidentes. No nosso caso, tivemos uma redução superior a 30% no número de atendimentos de acidentes automobilísticos”, diz o militar.
Os outros pontos foram a prevenção aquática (para redução no risco de afogamentos, por exemplo) e ação preventiva nos locais de aglomeração de público.
“Tivemos mais de 1,6 mil eventos declarados no estado de Minas Gerais, sendo que desses, pelo menos 900 blocos carnavalescos. Todos eles receberam orientações do Corpo de Bombeiros”, informou. Foram mais de 2 mil vistorias prévias também em locais de recepção de público e hospedagem.
Diversidade e respeito
Em ações de orientação da Polícia Civil de Minas Gerais, foi reforçada a importância do combate ao preconceito racial, gordofobia, lgbtfobia e respeito à dignidade sexual.
A chefe adjunta da PCMG, Irene Franco Leroy, destacou a reação dos próprios foliões no período, protegendo vítimas de assédio, por exemplo. “Foi muito interessante como a própria população também embarcou nessas campanhas realizadas não só pela PCMG, mas por outros órgãos de governo e entidades sociais espalhadas por Minas”, afirmou.
A necessidade de promoção e defesa dos direitos da população em sua diversidade foi lembrada pela subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina.
Durante o Carnaval, a secretaria distribuiu mais de 400 mil leques com mensagens educativas e telefones úteis.
Saúde
Os dados apresentados pelas forças de segurança refletiram nos atendimentos em saúde realizados no período pelos equipamentos do Estado.
“O Hospital João XXIII é o nosso hospital de trauma. É lá que o paciente grave chega e, neste ano, houve redução de 60% no número de vítimas de arma de fogo. Já o número de vítimas de arma branca teve uma redução de cerca de 40%”, disse o secretário de Estado de Saúde de Minas, o médico Fábio Baccheretti.
“O mais importante é que menos pacientes adentraram ao Hospital João XXIII, menos pacientes foram atendidos, inclusive, por intoxicação exógena, que é o uso de álcool e drogas. Isso, então, corrobora e, mais uma vez, celebra que o Carnaval não está sendo com foco na saúde, como nos últimos dois anos”, destacou.
Para o próximo Carnaval, o objetivo é disponibilizar serviços de saúde ainda mais integrados. “Teremos o Samu em cada município deste estado, demonstrando que teremos mais segurança física e no atendimento à saúde, quando for necessário”, completou Baccheretti.
Vacinação
O secretário de Saúde de Minas Gerais também falou sobre a importância da vacinação, que garantiu a realização do Carnaval no estado diante da queda dos casos de covid-19.
“Parabéns a cada mineiro que tomou a vacina - e lembro a todos que não tomaram as suas que ainda há tempo, porque a covid-19 não acabou. O Carnaval é a coroação da ciência e a coroação do sucesso da vacina, mas temos ainda muito pela frente. Temos mais vacinas nos próximos dias para dar para os grupos mais vulneráveis e temos aqueles que ainda não tomaram”, ressaltou.
Nota de repúdio sobre a retirada da modalidade de Futsal dos Jogos da Juventude
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), manifesta repúdio sobre o comunicado do Comitê Olímpico do Brasil (COB), de 3/2/2023, que retira a modalidade Futsal dos Jogos da Juventude.
Registramos que tal medida causa surpresa e descontentamento, tendo em vista o fato dos 26 estados federados e o Distrito Federal não terem sido ouvidos sobre a retirada da modalidade. Entendemos que tal decisão merecia um debate amplo com os estados e Distrito Federal, tendo em vista a histórica parceria construída pelo COB com esses entes federados, no que se refere ao fomento e potencialização do esporte no território brasileiro.
O COB, em sua decisão, justificou que a supressão do Futsal nos Jogos da Juventude deu-se em função da priorização das modalidades que fazem parte dos Jogos Olímpicos.
Essa postura pode significar a desvalorização da modalidade de Futsal que, atualmente, é uma das mais praticadas em nosso país, contribuindo significativamente para o desenvolvimento esportivo e social de um expressivo número de estudantes atletas brasileiros.
Salientamos que o Ministério do Esporte oficiou o COB, no último dia 9/2/2023, reafirmando que a modalidade Futsal é amplamente praticada nas escolas e está prevista em programas esportivos escolares.
Importante frisar que a modalidade Futsal foi executada nos Jogos Olímpicos da Juventude de Buenos Aires/2018 e está prevista nos Jogos Olímpicos da Juventude Dakar/2026.
No mesmo sentido, em ofício endereçado ao COB, de 10/2/2023, a Federação Mineira de Futsal (FMF), parceira do Estado de Minas Gerais no fomento ao esporte, manifestou discordância sobre o posicionamento do Comitê, pontuando o dano social da medida, incidindo na evasão escolar, no desestímulo ao treinamento da modalidade e no desinteresse pelo investimento no esporte.
Por fim, a FMF ressaltou a relevância do Futsal como produto brasileiro, destacando que o país é campeão mundial nessa modalidade, pela antiga FIFUSA e, posteriormente pela FIFA, inclusive em nível escolar. Nesse cenário, a Federação solicitou ao COB que a decisão seja revogada, a fim de garantir que a modalidade continue integrada aos Jogos da Juventude 2023.
Registramos que, em Minas Gerais, o Futsal é amplamente difundido nos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), considerada a maior competição esportiva-escolar do Brasil. A modalidade tem maior número de participantes e jogos programados.
O Estado de Minas Gerais se coloca à disposição para contribuir com o necessário debate, em prol da revisão da decisão de retirada dessa modalidade nos Jogos da Juventude/2023.
Consideramos que a decisão do COB afetará o cenário esportivo. A longo prazo, os efeitos podem impactar negativamente o mercado de trabalho para professores, técnicos e profissionais de Educação Física, além de desmotivar estudantes-atletas que vislumbram a prática do esporte, a conquista de bolsas e benefícios no esporte.
O Governo de Minas apresentou, nesta quinta-feira (23/2), um balanço das ações durante o Carnaval 2023 no estado. Os indicadores de turistas superaram as expectativas, com registro de 11,2 milhões de pessoas nas festividades em Minas, sendo 5 milhões em Belo Horizonte. Com isso, a movimentação na economia mineira foi de R$ 1,5 bilhão.
"Isso mostra que houve crescimento expressivo do Carnaval e, sobretudo, a preservação do Carnaval grandioso que se tornou Belo Horizonte, mas com uma descentralização", avaliou secretário de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Leônidas Oliveira.
"[A Cemig] fez editais para o interior, para promover Minas Gerais como um grande destino do Carnaval, resgatando Carnavais importantes, como Pompéu, Ouro Preto, o belíssimo Musical de Diamantina, além de várias outras cidades, em especial Paracatu e Poços de Caldas, que realmente foram bastante visitadas", afirmou.
Economia da criatividade
Para estimular ainda mais os bons resultados do Carnaval para os mineiros, será lançada, em breve, a Política Estadual da Economia da Criatividade Carnavalesca em Minas Gerais.
"Não podemos fechar os olhos para um estado que tem o turismo cultural, a economia da criatividade como sua grande impulsionadora", frisou o secretário. “O governo apoia, mas quem faz o Carnaval realmente são as pessoas, os foliões e, sobretudo, a maravilha das nossas escolas de samba, dos nossos blocos, que têm uma pegada contemporânea, artística e diferente, ou seja, de todos os gostos, sabores e cores", enfatizou.
Leônidas ainda ressaltou a média de 80% alcançada pela ocupação hoteleira no estado.
“Isso também é um número expressivo, sendo que, nos destinos carnavalescos como Ouro Preto, Pompéu e outras cidades, a ocupação chegou aos 95%. Os números foram um sucesso”, disse, reforçando a importância de uma política estadual para suporte a toda a cadeia produtiva envolvida na programação carnavalesca de Minas Gerais.
Carnaval da Liberdade
O programa Carnaval da Liberdade, iniciativa intersetorial lançado neste ano para fomento à festa tradicional, foi mais uma estratégia de apoio blocos caricatos, escolas de samba, grupos carnavalescos e festividades. Por meio do reconhecimento das manifestações culturais, incentiva a geração de oportunidades de emprego e renda para os municípios, além de desenvolver a economia criativa.
Como parte da programação proposta pelo programa, o Atrium da Liberdade, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, foi um dos destaques, com mobilização de 400 mil pessoas.
No espaço, montado pela primeira vez, os mineiros tiveram acesso a áreas de descanso, duchas, oficinas e gastronomia. O Atrium foi viabilizado por meio de atuação conjunta entre Secult e Fundação Clóvis Salgado (FCS).
Painel de Vagas do Sine completa um ano e celebra sucesso ao promover trabalho para os mineiros
Lançado em 16 de fevereiro de 2022, o Painel de Vagas do Sine completa um ano nesta quinta-feira (16/2). Idealizada para facilitar a vida dos mineiros, a consulta on-line foi criada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), com a proposta de aproximar os trabalhadores das oportunidades de emprego fornecidas por qualquer uma das 133 unidades físicas do Sine no estado.
Ao longo de um ano, foram disponibilizadas mais de 140 mil oportunidades de empregos formais, ou seja, com a carteira de trabalho assinada. Atualmente, estão disponíveis 9.415 vagas, sendo 415 para pessoas com deficiência, em destaque oportunidades de operador de telemarketing (732), motorista de caminhão (690) e servente de obras (637). O sistema é atualizado diariamente.
Por meio deste sistema, as pessoas podem ter acesso a todas as oportunidades oferecidas pelo Sine em todo o estado. De forma simples e descomplicada, a seleção pode ser feita também por município, região e até mesmo pela ocupação que o trabalhador está em busca. A Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Sedese, que coordena as ações do Sine em Minas.
“O Painel de Vagas é um instrumento muito importante para o cidadão mineiro que quer estar atualizado sobre as vagas disponíveis no estado. Ele contempla todas as 133 unidades de Minas, em mais de 100 municípios, e, diariamente, disponibiliza cerca de 9 mil vagas. Há oportunidades em todos os nichos e níveis de escolaridade. O Painel é um ótimo aliado neste processo”, garantiu Marcel Cardoso Ferreira, superintendente de Gestão e Fomento ao Trabalho e à Economia Popular Solidária da Sedese.
Vale ressaltar que a ferramenta não é a única opção para os mineiros que procuram oportunidade no mercado de trabalho. Além das unidades físicas, o atendimento pode ser feito por meio do site Emprega Brasil ou pelo aplicativo Sine Fácil.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulga nesta sexta-feira (24/2) lista provisória dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2022.
O Carnaval 2023 terminou com saldo positivo em Minas Gerais, que recebeu mais de 11 milhões de pessoas durante os quatro dias da festa. Redução no número de roubos, acidentes de trânsito e casos de violência destacam que a folia no estado foi a mais segura do Brasil.
