Documento de Identificação da Pessoa com Espectro Autista chega a 59% dos municípios mineiros com 8.686 carteiras já emitidas
Neste domingo (2/4), Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, mineiros que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e responsáveis comemoram funcionalidades da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Em Minas, o governo já emitiu 8.686 carteirinhas, disponibilizadas em 508 municípios. O documento garante inclusão e acesso de pessoas com autismo nas áreas de saúde, educação e assistência social, viabilizando o atendimento preferencial em serviços públicos e privados.
Na cidade de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha, a Ciptea ajuda Katariny Matos Esteves, mãe da Clara, de 4 anos, a conseguir atendimento prioritário e humanizado em estabelecimentos da cidade. Ela solicitou o documento para a criança há um ano. “Na carteira da minha filha eu fiz constar que o barulho a incomoda. Eu apresentei o documento na escola e eles já não batem palmas, por exemplo. Agora levantam as mãozinhas balançando. A escola verificou o documento e recebeu de forma muito positiva. Foi só apresentar a Ciptea e fizeram a mudança", diz, agradecida.
Também a diarista Edineia Novais Pereira, mãe da Maria Cecília, de 5 anos, conta com a Ciptea para viver momentos de lazer ao lado da filha, em Belo Horizonte. Segundo ela, o documento promove a inclusão. “Já tive problema em shopping. Ao levar minha filha num brinquedo, não tinha o laudo médico, aí ela entrou em crise, chorou e não consegui mais ficar no shopping, tive que ir embora. Agora, com a Ciptea, vai facilitar bastante”. Edneia explica que a carteirinha vai ajudar a evitar filas e facilitar a identificação das necessidades da filha. “Agora não precisamos sair de casa com laudo, que é mais complicado. Só a carteirinha já identifica e isso ajuda muito”, celebrou.
Para o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), Duílio Campos, a Ciptea vem para dar visibilidade às pessoas com autismo. “Elas são expostas a diversas situações que comprometem a sua segurança e integridade. O documento garante a essas pessoas usufruto de seus direitos e tira da invisibilidade, porque, muitas vezes, o transtorno do espectro autista é imperceptível às outras pessoas."
Cidadania e inclusão
Após a regulamentação da Lei 13,977, conhecida como “Lei Romeo Mion”, de 8/1/2020, o Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) e de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), realizou esforço conjunto para emitir o documento.
Desde dezembro de 2021, todas as 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAI) do estado emitem presencialmente a Ciptea, que também pode ser solicitada virtualmente, pelo canal digital cidadao.mg.gov.br. Após o preenchimento dos dados e envio dos documentos, o cidadão pode ter acesso à Carteira de Identificação gratuitamente.
O Governo de Minas trabalha regularmente para implementar melhorias nos processos de emissão da Ciptea a fim de contribuir para uma melhor experiência do cidadão, com a realização de estudos e novas estratégias para universalização do acesso ao documento.
A fim de desburocratizar ainda mais o processo, Minas adotou, de forma inédita no Brasil, a assinatura eletrônica avançada, por meio da utilização da conta Gov.br para a emissão virtual da Ciptea.
A assinatura eletrônica é juridicamente garantida pela Lei 14.063/2020, instituída pela Deliberação Subgoves 1/2021, e traz benefícios como segurança e comprovação da autoria e integridade da assinatura.
O documento
A Ciptea é um serviço público e gratuito, destinado aos mineiros, disponibilizado de forma digital ou presencial (através dos postos de atendimentos das UAIs);
É importante instrumento oficial de comprovação material para pessoa com deficiência apresentar para usufruir dos direitos de acesso a serviços e ter prioridade de atendimento;
Apresenta informações de identificação da pessoa com TEA e informações de um contato próximo ou dos responsáveis, trazendo mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço, caso seja necessária ajuda ou apoio em momento de crise, por exemplo;
É considerada pelos movimentos sociais pela luta dos direitos das pessoas autistas como um importante instrumento de inclusão social.
Como emitir
A Carteira de Identificação, estabelecida por meio da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Autista, contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.
Para obter o documento, o cidadão pode fazer a solicitação de forma virtual clicando aqui. Em seguida é preciso fazer o login via Gov.br, clicar no menu "Desenvolvimento Social".
Em seguida, deve clicar nos ícones "Ciptea" e "Solicitar Ciptea".
É necessário preencher todos os campos obrigatórios, anexar documentos solicitados e enviar para análise.
Outra maneira de solicitar o documento é de forma presencial, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Para isso, basta acessar o site neste link e realizar o agendamento do atendimento presencial. Depois, é preciso preencher os dados necessários para confirmar o agendamento.
Documentos necessários
- Relatório médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);
- Cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA;
- Fotografia 3x4 recente do identificado;
- Cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver.
Mês de conscientização
Data criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e instituída no Brasil em 2018, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2/4, integra a campanha Abril Azul, que busca compartilhar informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) a fim de reduzir a discriminação e o preconceito, além de dar visibilidade às necessidades e direitos das pessoas com TEA.
A Sedese terá ações alinhadas à campanha durante todo o mês.
Uma das ações visa incentivar a emissão da Ciptea no interior. Em 20/4, a secretaria promoverá oficina com integrantes das Diretorias Regionais e dos Centros de Referência em Direitos Humanos espalhados pelo estado sobre procedimentos de emissão da carteira de forma on-line.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) abriu, nesta terça-feira (4/4), 2.500 vagas para o curso de formação em Direitos das Crianças e Adolescentes. As inscrições poderão ser feitas até o dia 20 deste mês, via portal da SER-DH, ao clicar aqui. A capacitação será realizada no modelo a distância, por meio da Plataforma Moodle, e pode ser feita por agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil como um todo.
Está aberto o Formulário de Cadastramento dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa. O cadastro pode ser feito até 15 de outubro de 2023, por meio do link: 
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) realiza curso para orientar os servidores municipais sobre o acesso, gerenciamento e preenchimento dos sistemas CadSUAS e SAA. A VII Agenda Permanente Divisom - Sistemas: CadSUAS e SAA (Sistema de Autenticação e Autorização) será no dia 12/4, das 9h às 12h, via plataforma Zoom.
Os municípios mineiros que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes referente ao ano-base 2022 vão ter mais tempo para inserir novos programas e projetos no ICMS Esportivo relativo a 2022. Devido a problemas enfrentados na inserção de documentos no Sistema de Informação ICMS Esportivo no dia 28/03/2023, o prazo será prorrogado em um dia útil.
