Números do ano-base 2022 apontam aumento de mais de 40% e 15%, respectivamente.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), atingiu dois recordes históricos em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS Esportivo, criado há 13 anos. O primeiro relacionado ao número de projetos aprovados e o segundo ao de conselhos municipais esportivos comprovadamente em pleno funcionamento.

O recorde de programas aprovados no ano-base 2022 foi obtido com 11.136 projetos, contra os 10.602 de 2018, até então a maior marca. Este crescimento fica ainda mais impressionante se comparado ao ano-base 2021. Na ocasião foram 7.915 projetos aprovados, um número inferior a 40,69%.

Já com relação aos conselhos municipais esportivos comprovadamente em atividade, o número saltou de 471 em 2021 para 556 no ano-base 2022, o que representa 15,5% de aumento. Isso significa que 65% dos 853 municípios de Minas Gerais atuaram no âmbito das políticas municipais de esportes no referido ano.

“Os recordes batidos pelo ICMS Esportivo em 2023 são motivo de celebração, pois demonstram o fortalecimento do controle social local por meio dos conselhos municipais e a ampliação da representatividade do esporte e do lazer no estado”, celebrou Ana Paula de Jesus, diretora de Fomento e Organização de Políticas Esportivas.

O ICMS Esportivo

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS Esportivo – é um mecanismo que incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios mineiros, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos.

Estes 536 municípios que vão receber os recursos do ICMS Esportivo cumpriram os pré-requisitos. Cada um deles tem um gestor cadastrado, um Conselho Municipal de Esportes em funcionamento e comprovaram a execução de projetos e programas esportivos no ano anterior.

Evento será realizado entre os dias 15 de maio e 18 de junho, em municípios de seis regiões de Minas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) divulgou o calendário das cinco semanas dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), da etapa microrregional, contemplando a divisão por cidades-sede da competição.

A etapa microrregional será realizada entre os dias 15 de maio e 18 de junho nas cidades-sede das seis regiões do estado, em municípios das áreas de abrangências das 47 Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), parceira na realização do Jemg. Nesta fase, estão incluídos o basquetebol, futsal, handebol, voleibol e xadrez. Os locais contemplados com o sediamento da competição e suas respectivas datas de execução podem ser consultados no link: (http://jogosescolares.esportes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Calend%C3%A1rio-Microrregional-JEMG-2023.pdf)

Destinados a jovens de 12 a 17 das escolas públicas e particulares do estado, o Jemg tem se tornado o maior evento esportivo-social do país. É promovido pela Sedese-MG, por meio da Subsecretaria de Esportes, (Subesp), em parceria com a SEE.

As capacitações gratuitas, idealizadas pela Sedese, integram os projetos do Termo de Reparação e serão realizadas nos próximos dois anos

O Programa de Educação Profissional para qualificação e inserção no mercado de trabalho começou a ser executado na região da bacia do Rio Paraopeba. Ao longo dos próximos dois anos, aproximadamente seis mil vagas serão ofertadas, gratuitamente, para cursos profissionalizantes nas modalidades presencial e Educação a Distância (EAD). Podem participar pessoas acima de 16 anos, moradoras de 25 municípios atingidos pelo rompimento da barragem mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho.  Tem prioridade nas vagas a população em situação de vulnerabilidade, atendida por outros programas sociais.

Os alunos matriculados vão receber auxílio financeiro - bolsas de R$ 300,00 na modalidade presencial e R$ 150,00 para EA. Serão oferecidas vagas em diversas áreas, como: informática e tecnologia, construção civil, indústria, atendimento, produção alimentícia, gestão e negócio, ambiente e saúde, turismo, dentre outros. 

As matrículas serão abertas de forma gradativa ao longo destes dois anos e podem ser acompanhadas no portal da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais Fiemg, instituição contratada para execução do projeto por meio do Instituto Euvaldo Lodi.

https://programa-de-educacao-profissional-iel-fiemg.hub.arcgis.com/#   

O programa foi idealizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e visa ampliar a perspectiva dos alunos e o potencial de desenvolvimento, por meio do direcionamento educacional e profissional. Trata-se de um esforço importante na tentativa de alavancar a estrutura da rede de ações voltadas para profissionalização nos territórios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, criando oportunidades de qualificação e melhor inserção no mercado de trabalho para a população ativa.

“A Sedese acredita que este é um passo muito relevante para a reparação na região atingida. Temos uma variedade de áreas temáticas e um volume expressivo de vagas que as pessoas possam se qualificar e se incluir no mercado de trabalho, garantindo assim melhora da qualidade de vida para o cidadão participante, e, em consequência, para as famílias e as comunidades em que vivem”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

A execução do projeto é de responsabilidade da Vale, conforme previsto no Termo de Reparação.

Aulas iniciadas e matrículas

As primeiras turmas foram montadas de forma piloto no início do mês de abril e as aulas já começaram em Curvelo e em Pará de Minas. 

No município de Betim, até o dia 20 de abril, estão abertas inscrições para os cursos de mecânico de automóveis leves. As aulas terão início no dia 24 deste mês.  

As próximas inscrições estão previstas para 23 de maio a 20 de junho nos municípios de Mateus Leme, Paraopeba, Pequi e Pompéu. A previsão é de mais de 200 vagas, no total, para os cursos:

• Mateus Leme: Montador e Reparador de Computador (20 vagas - presencial) e Agente de Limpeza e Conservação (20 vagas - presencial);
• Paraopeba: Cuidador de Idoso (20 vagas - Presencial) e Embalador (40 vagas - EAD)
• Pequi: Montador e Reparador de Computador (20 vagas - Presencial) e Inglês básico (40 vagas - EAD);
• Pompéu: Barbeiro (20 vagas- Presencial) e Cabelereiro (20 vagas- Presencial).

Acompanhe novas oportunidades e veja mais informações no portal da Fiemg.

https://programa-de-educacao-profissional-iel-fiemg.hub.arcgis.com/#   

Quem não possui acesso à internet ou tem dificuldades para realizar a inscrição pode procurar o Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou um dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios. 

Municípios atendidos

Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará De Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José Da Varginha e Três Marias.

Reparação Socioeconômica 

O projeto “Programa de Educação Profissional” é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais. A iniciativa compõe a Reparação Socioeconômica, onde foram destinados R$ 2,5 bilhões para execução de projetos de fortalecimento dos serviços públicos nos municípios da bacia do rio Paraopeba. Mais R$ 1,5 bilhão foi destinado especificamente para Brumadinho.

O andamento dos projetos é acompanhado pela auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob fiscalização dos compromitentes do Termo de Reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) –.

Para mais informações sobre a execução dos projetos de reparação socioeconômica acesse o portal da auditoria da FGV: https://www18.fgv.br/projetorioparaopeba/.

Para informações sobre o andamento das ações de reparação acesse o portal Pró-Brumadinho.

Parcerias com Gerando Falcões, Cufa-MG e Banco Mundial vão contribuir para construção do Plano de Promoção ao Desenvolvimento Social de Minas Gerais

 
O Governo de Minas assinou nesta sexta-feira (14/4), em Poá (SP), um termo de cooperação com a ONG Gerando Falcões. O acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) integra um conjunto de ações e parcerias com diversas organizações para construção do Plano de Promoção ao Desenvolvimento Social de Minas Gerais.

 

O acordo com a ONG paulista prevê o planejamento de projetos em comunidades socialmente vulneráveis de Minas Gerais. O próximo passo é a definição do local onde será implementado o projeto piloto Favela 3D - Digna, Digital e Desenvolvida. Na primeira etapa serão realizados estudos de viabilidade, diagnóstico da realidade e necessidades locais, e posteriormente a implementação do projeto.

 

“É um acordo inédito. É uma metodologia inédita e estou muito feliz em implantar em Minas Gerais. Para nós, é muito importante trabalhar com políticas transversais, colocando toda a necessidade da família no centro. É isso que queremos para Minas. Começamos uma grande parceria e temos certeza que vai mudar a história da pobreza urbana no estado”, comemora Elizabeth Jucá.

Acordo com a Cufa Minas

Na quinta-feira (13/4), a Sedese também assinou Acordo de Cooperação com a Central Única das Favelas de Minas (Cufa-MG). A iniciativa vai possibilitar o planejamento de ações conjuntas entre os agentes para o enfrentamento das desigualdades do estado.

Durante o encontro, a secretária Elizabeth Jucá apresentou o Plano de Promoção do Desenvolvimento Social de Minas Gerais e destacou que parcerias como essa são fundamentais para a construção e sucesso do plano.

“Em Minas, queremos construir políticas públicas e ações para todos os mineiros e mineiras que estão em vulnerabilidade. Essa parceria é fundamental para que a gente consiga chegar nas comunidades. Queremos conversar com todos os atores sociais para enfrentarmos juntos a desigualdade social, em Minas e no Brasil também. O governo, o terceiro setor e a iniciativa privada não conseguem fazer nada sozinhos. Quero que a gente dê as mãos para gerar resultados”, enfatiza Elizabeth Jucá.

O presidente da Cufa Minas, Francis Santos, ressaltou a importância da parceria com o Governo de Minas para o combate às desigualdades. “Dentro do que a gente vem desenvolvendo, vimos que temos que nos fortalecer e crescer ainda mais. Sabendo da dificuldade do estado, trouxemos um plano muito verdadeiro em relação a importância desse diálogo entre as instituições para que a gente consiga fazer aquilo que é viável”, pontua.

Banco Mundial

Em março deste ano, a Sedese firmou parceria com o Banco Mundial, que vai dar suporte na elaboração do Plano de Promoção ao Desenvolvimento Social de Minas Gerais. A partir do intercâmbio de conhecimento e experiências sobre mensuração da pobreza e da desigualdade, a colaboração vai estabelecer diretrizes e ações para o enfrentamento à pobreza no estado.

A instituição financeira internacional efetua empréstimos a países em desenvolvimento. O objetivo principal é a redução da pobreza e promoção da prosperidade partilhada.

Plano de Desenvolvimento

O Plano de Promoção ao Desenvolvimento Social de Minas Gerais - 2023-2032 é uma iniciativa do Governo de Minas, por meio da Sedese, que vai estabelecer, via estratégias, ações, métricas e indicadores de impacto, parâmetros para erradicar a pobreza extrema no estado.

O plano propõe integrar ações de governo e de outros atores para que o estado alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo no que se refere à Erradicação da Pobreza (ODS 1), Fome Zero e Agricultura Sustentável (ODS 2), e a Promoção do Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8).

Outro foco do plano é a Agenda ESG (environmental, social and governance) que estabelece critérios de desenvolvimento ambiental, social e de governança, utilizados por investidores e empresas em todo o mundo, e propõe pensar conjuntos de boas práticas de empresas para conscientização em relação ao seu papel em âmbito social e ambiental.

“O Plano de Desenvolvimento Social vai integrar ações de governo e de ESG de empresas e vai estabelecer as estratégias para que possamos saber onde aplicar os recursos. Vamos realizar o fortalecimento dessa rede. A pobreza não é um problema só do governo, é de toda a sociedade. Sozinhos não conseguiremos superar isso. Juntos poderemos oferecer mais dignidade às pessoas”, completa Elizabeth Jucá.