Protocolo Fale Agora

Protocolo de Enfrentamento à Violência Sexual - Fale Agora Carnaval da Liberdade 2024

Para aderir ao protocolo, o estabelecimento deve:
1. Preencher o formulário de inscrição disponível no link https://forms.gle/hAmK4UYGf9QFJW7QA
2. Independentemente da adesão de estabelecimentos de lazer e turismo em que trabalham, os colaboradores desse ramo podem se
inscrever no curso de formação referente a este protocolo diretamente no link: https://forms.gle/pqJZuksU3y6V5q8s8

Dúvidas frequentes

• As ações serão presencialmente?

Durante o ano de 2020 e quase todo 2021, foram feitos eventos e reuniões de forma totalmente online devido às restrições causadas pela pandemia do Novo Coronavírus. Contudo, a Sedese está atenta aos dados como o avanço da vacinação, taxa de transmissão comunitária e a possibilidade de realização de eventos presenciais menores, seguindo todas as regras sanitárias. Para 2022, há possibilidade do aumento de eventos presenciais, mas sempre seguindo os protocolos e instruções dos órgãos especializados em saúde. 

• Como é feito o contato entre o Percursos Gerais e os gestores municipais?

A Diretoria de Projetos Especiais - DPE é, além de responsável pela gestão do programa, responsável por facilitar a comunicação entre os projetos que fazem parte do Percursos Gerais e os gestores municipais. Além disso, a nossa estrutura de comunicação conta com a participação das Diretorias Regionais da Sedese que atuam diretamente com os municípios tirando dúvidas e apoiando na resolução de problemas.A forma principal de contato com os gestores é por e-mail e grupos de whatsapp, coordenados junto às Diretorias Regionais. 

• Por que o município precisa indicar pontos focais?

Os pontos focais são as pessoas designadas pelos municípios a acompanhar  cada um dos projetos do programa. Cada projeto deve ter, idealmente, dois pontos focais em cada município, e esses atores locais têm como responsabilidade fazer a ponte entre as informações passadas pelo projeto ao qual ele foi designado, e o público alvo do projeto em seu município, auxiliando na mobilização para atividades. Os pontos focais são fundamentais para garantia de sucesso na implementação e execução dos projetos inseridos no Programa Percursos Gerais, nos municípios contemplados, por isso a indicação de pessoas comprometidas com o programa é tão relevante.

• O Percursos Gerais é um programa sob responsabilidade da Assistência Social?

Não. O Programa Percursos Gerais: Trajetória para autonomia é um programa estratégico do Governo de Minas, de responsabilidade da Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese. Porém, a Assistência Social tem papel extremamente importante para o funcionamento do programa, uma vez que é por meio de mecanismos da assistência, como o CadÚnico, que é feita a seleção e o acompanhamento das famílias contempladas pelas ações do Programa. Além disso, a pasta da Assistência Social conta com um projeto dentro do programa, o AproximAÇÃO SUAS.  A Secretaria de Assistência Municipal é o ponto de contato da Sedese com o município, mas o programa é de responsabilidade de todos os gestores municipais. É importante ressaltar que além da Assistência Social, a Sedese atua no desenvolvimento de projetos que integram diversas áreas, como Geração de Renda, Segurança Alimentar e Nutricional, Esportes, Habitação, Política Sobre Drogas e Direitos Humanos.

• Como posso saber quais projetos e entregas serão feitas no meu município? 

O Programa Percursos Gerais conta com um leque de projetos, e cada um deles tem ações e entregas de acordo com a temática que trabalham. Durante o período de implementação,é feito um Diagnóstico Local, reunião onde representantes municipais de várias temáticas, como esportes, assistência social, habitação, etc, discutirão sobre a realidade de seus municípios, suas potencialidades e maiores necessidades, levando em conta as áreas de atuação do programa. Com base neste diagnóstico, os projetos poderão fazer algumas alterações em suas entregas, para adequar às necessidades locais e isso tudo será apresentado aos técnicos e gestores municipais no Planejamento Local, outra etapa da implementação do programa. É a partir do Planejamento Local que é possível, de fato, compreender quais serão as ações em seu município. A descrição das entregas e ações de cada projeto também serão enviadas aos municípios em um documento denominado Sumário Executivo. 

Documentos e links importantes 

Cartilha Percursos Gerais 

Caderno Regional de Teófilo Otoni 

Cartilha de Orientação para Acompanhamento das Famílias

Plano de Integridade

De acordo com a Resolução Sedese Nº 72 de 27 de dezembro de 2022, fica instituído o Comitê de Monitoramento do Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Abaixo estão listados os seus membros e respectivos e-mails:

I - Evelyn Klein Esteves de Lima, Masp nº 1.478.909-3;

II - Fabiana de Andrade Silva, Masp nº 752.927-4;

III - Flaviana Ferreira Lopes, Masp nº 1.457.674-8;

IV - José Sóter de Figueirôa Neto, Matrícula nº 220857;

V - Tomaz Duarte Moreira, Masp nº 752.798-9;

VI - Tatiane Emiliana de Oliveira, Masp nº 1.484.830-3;

VII - Webert Meireles Pacheco, Masp nº 1.083.931-4

Fica revogada a Resolução Sedese nº 25, de 27 de maio de 2022.

Resolução Sedese Nº 72

Ações na Sedese:

Assistência Social

• AproximAÇÃO SUAS: O objetivo do projeto é apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios para a implementação e fortalecimento da rede de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, tendo como público alvo a gestão municipal, CRAS municipais, e trabalhadores municipais do SUAS. As principais entregas do projeto são Plano de Projetos preenchido elaborado, repasse de recurso para o Fundo Municipal de Assistência Social, e equipes apoiadas e capacitadas.

Política Sobre Drogas

• CREAD em Movimento: O objetivo do projeto é induzir os municípios a desenvolverem estratégias intersetoriais, por meio de capacitação e assessoramento às Redes Locais de Atenção e Assistência às pessoas que usam/abusam de álcool, tabaco e outras drogas, bem como seus familiares, visando a estruturação de políticas públicas municipais, tendo como público alvo todos os profissionais que trabalham direta ou indiretamente com pessoas que fazem uso de álcool, tabaco e outras drogas (gestores, assistentes sociais, profissionais da saúde, da educação, etc.). As principais entregas do projeto são um diagnóstico socioterritorial e de vulnerabilidades elaborado; capacitação das equipes técnicas das redes locais realizada; nota técnica com diretrizes para elaboração dos Planos Municipais Intersetoriais de Políticas sobre Álcool/ Tabaco e outras Drogas produzida; e nota técnica com descrição e fluxo de serviços disponibilizadas para os municípios.
  

Trabalho e Emprego

• Trajeto Renda: O projeto tem como objetivo induzir a trajetória para autonomia dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social por meio do fomento à produção em grupos autogestionários e autossustentáveis para a geração de trabalho e renda, tendo como público alvo famílias vulneráveis inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo dos 73 municípios de menor IDH-M do Estado de Minas Gerais. As principais entregas do projeto são os municípios mobilizados, com planos de ação local elaborados e Comitê Gestor Local constituídos; beneficiários atendidos pelos cursos de formação e orientação profissional e assessorados para melhoria dos processos de produção; criação de espaços e dinâmicas de comercialização que permitam o escoamento da produção dos empreendimentos e negócios acompanhados; e avaliação dos beneficiários apurada, e com eventos de fechamento e planos de prospecção para os negócios realizados. 

Para mais informações, acesse o site.

Segurança Alimentar e Nutricional 

• Raízes de Minas: O projeto tem como objetivo garantir que os(as) agricultores(as) familiares e comunidades tradicionais acesse, de maneira articulada, um conjunto de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da produção agrícola familiar de modo sustentável, além de auxiliar no processo de escoamento da produção para os mercados institucionais e demais, tendo como público alvo agricultores(as) familiares e povos e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade social. As principais entregas são a distribuição de kit irrigação entregue para os(as) agricultores(as) familiares; cultivo de sementes crioulas fomentada na comunidade; projeto de recuperação da área degradada/alterada em implementação/implementado; e capacitação dos municípios para adesão ao SISAN. Essa ação é feita em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas. 
  

Habitação

• Moradas Gerais: O objetivo do projeto é tornar as cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis e fomentar a melhoria das condições de habitação das famílias em situação de vulnerabilidade social a partir do apoio à estruturação da política habitacional local, e seu principal público alvo é a gestão municipal. O projeto entrega para o município um Plano Local de Habitação elaborado e encaminhado para validação do Conselho Gestor.
  

Esportes

• Melhor Geração: O objetivo do projeto é aprimorar as condições para que os cidadãos idosos evoluam de uma situação de vulnerabilidade para autonomia social através de ações esportivas, priorizando a concepção e a execução de políticas de inclusão aplicadas às regiões de maior vulnerabilidade social, racionalizando o uso de recursos e focando esforços em esportes inclusivos, tendo como principal público pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. A sua principal entrega é um núcleo de atendimento implantado, para auxiliar no aumento da prática de atividades físicas em idosos.

Para mais informações, acesse a página.

• Incentivo ao Esporte: O objetivo do projeto é fomentar aos municípios a realização de programas/projetos voltados para o esporte e lazer, com foco nos públicos prioritários do Programa Percursos Gerais, tendo como principal público alvo a gestão municipal. O projeto atua por meio de publicação de editais para realização de programa/projeto voltados para os públicos prioritários publicados, selecionando pré-projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos e que tenham como característica essencial a oferta de atividades físicas e esportivas em Minas Gerais de caráter continuado, na dimensão esportiva “Lazer”.

Para mais informações, acesse a página

• Geração Esporte: O projeto visa educar pelo esporte, promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer contribuindo com o desenvolvimento integral dos educandos em situação de vulnerabilidade social, tendo como público alvo crianças e adolescentes (de 6 a 14 anos). A principal entrega do projeto é um núcleo de atendimento implantado, para que haja uma adoção de estilo de vida ativo pelos beneficiários, além da melhoria da qualidade de vida (auto-estima, convívio e integração social).

Para mais informações, acesse a página

• Começa o Jogo: O objetivo do projeto é assessorar tecnicamente os municípios, promovendo a sua inclusão e/ou potencialização como beneficiários das políticas públicas ofertadas pela Subsecretaria de Esportes, tendo como público alvo a gestão municipal. As principais entregas consistem em um diagnóstico de potencialidades e desafios concluídos, e um plano de ação pactuado e monitorado.

Para mais informações sobre as políticas públicas esportivas, acesse o site do Observatório do Esporte.

Encontros Gerais

O objetivo desta ação é facilitar a organização e execução de qualificações e oficinas disponibilizadas pelos projetos inseridos no Percursos Gerais aos atores municipais, atendendo o público que faz parte do programa. A ação desenvolvida pelo Encontros Gerais busca otimizar a entrega de atores municipais qualificados e aprimorar a participação dos técnicos municipais atendidos nos projetos, garantindo um maior engajamento nas qualificações ofertadas. 

Para mais informações, acesse a cartilha.

Secretarias Parceiras

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE

• Carteira do Artesão: O objetivo do projeto é apoiar ações voltadas para o segmento do artesanato em Minas Gerais, visando buscar novos caminhos para os artesãos conquistarem sua autonomia e o entendimento de sua arte como um negócio sustentável, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico da atividade no município alvo, tendo como público alvo artesãos não cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB). As entregas consistem em pontos focais capacitados, e a Carteira Nacional do Artesão emitida. 

Para mais informações, acesse a página.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

• Fiscalização Preventiva: O objetivo do projeto é aprimorar a visão dos gestores municipais para orientação dos produtores rurais que desejam empreender a fim de reduzir a incidência das irregularidades ambientais nas atividades rurais preponderantes, tendo como público alvo a gestão municipal. Com a entrega dos gestores municipais capacitados, haverá maior facilidade em relação a gestão ambiental e apoiarão na implementação da Política Estadual de Meio Ambiente no município.

Para mais informações, acesse a página.

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP

• Selo Prevenção Minas:  O objetivo do projeto é desenvolver atividades de formação em prevenção à criminalidade com foco em violência contra a mulher e articulação de rede para os municípios, contribuindo assim para a execução de ações de prevenção à criminalidade mais qualificadas, tendo foco a gestão municipal. As suas principais entregas são as capacitações ofertadas (ao vivo e gravadas); cartilhas informativas; e materiais didáticos disponíveis.
  Para mais informações, acesse o site.