A Sedese disponibilizará os documentos relativos à aquisição de serviços, insumos e equipamentos para combate à pandemia do COVID-19, conforme o artigo 4º da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus:

§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Gestor responsável: Coordenação de Contratos e Aquisições

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Em atendimento à Lei Estadual nº 23.569, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso à informação nos procedimentos licitatórios e dá outras providências, segue abaixo a lista de licitações em andamentos e encerradas realizadas por este órgão. Esta Lei determina que os atos administrativos e documentos relativos a procedimentos licitatórios que, por determinação legal ou decisão específica do Tribunal de Contas, a este devam ser encaminhados serão publicados também no site do ente ou do órgão estatal que promover a licitação, bem como, logo após o encerramento do processo licitatório, o resumo das propostas de todos os licitantes, notadamente a parte relativa a preços e prazos, e, logo após sua assinatura, o termo do contrato celebrado e seus eventuais termos aditivos ou modificativos

Gestor responsável: Diretoria de Logística e Aquisições

A Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG foi formada em 2018 a partir da evolução de serviços previamente prestados pelo extinto Centro de Serviços Compartilhados – CSC. Tem como uma de suas competências planejar, supervisionar e executar atividades para realização de procedimentos licitatórios e de contratação direta relativos a bens e serviços de uso comum, inclusive contratações corporativas, bens e serviços considerados estratégicos para a atuação dos órgãos e entidades e processados por meio do Sistema de Registro de Preços.

A Central é fruto de uma proposta que busca racionalizar e melhorar a alocação dos recursos públicos disponíveis; qualificar as atividades de aquisição, atendendo às políticas de prestação de serviço público; e, ainda, consolidar a demanda do poder público mineiro ampliando a capacidade negocial frente ao mercado.

Em caso de interesse em aquisição de algum produto/serviço com adesão aberta, favor encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com cópia para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o quantitativo a ser adquirido.

Em sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso à informação nos procedimentos licitatórios e dá outras providências, segue abaixo a lista de avisos de registros de preço com adesão abertas para este órgão:

Gestor responsável: Coordenação de Contratos e Aquisições

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