Com quem devo me comunicar caso eu tenha alguma dúvida sobre o Programa Percursos Gerais?

A gestão municipal deve entrar em contato com a Diretoria Regional Sedese (DR) de referência para esclarecer dúvidas. A gestão do programa criou grupos no WhatsApp para facilitar a comunicação com a gestão municipal, caso ainda não esteja no grupo, solicite o link para a DR.

Qual o perfil de famílias que devem ser atendidas pelo Programa?

Famílias com acesso à água e que tenham aptidão/interesse no desenvolvimento/aprimoramento de suas atividades produtivas (agricultura familiar, alimentos, artesanatos e afins), incluídas no Cadastro Único e prioritariamente em situação de pobreza.

O Programa atende apenas comunidades rurais?

Não. Neste ciclo, o Programa foca no atendimento de famílias com acesso à água e que tenham aptidão/interesse no desenvolvimento/aprimoramento de suas atividades produtivas, estejam incluídas no CadÚnico e que estejam prioritariamente em situação de pobreza. Portanto, não é obrigatório que essas famílias estejam em zonas rurais, mas estamos priorizando tais comunidades.

O Percursos Gerais é um programa sob responsabilidade de qual setor da Sedese?

A gestão do programa está sob responsabilidade do Escritório de Projetos e Inovação, que integra o Núcleo Estratégico de Integração, Regionalização e Inovação, atuando de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo gabinete da SEDESE. Por ter uma abordagem intersetorial, o programa conta com a colaboração das subsecretarias, assessorias e setores estratégicos que integram a SEDESE, visando uma integração para alcançar os objetivos propostos pelo Programa.

Como podemos utilizar o recurso transferido ao Fundo Municipal de Assistência Social?

As orientações sobre o uso do recurso transferido foram encaminhadas através de ofício e reafirmadas em reuniões de alinhamento e apoio para o preenchimento dos Planos de Serviços. Além disso, as resoluções SEDESE 57/2023, Resolução CEAS nº 812/2023 e Resolução CIB nº 03/2023 especificam que o incentivo pode ser utilizado para aquisição de bens de consumo, bens permanentes e incremento temporário de equipes para aprimoramento da rede de serviços da Proteção Social Básica - implantação e manutenção de equipes volantes, fortalecimento do acompanhamento familiar e trabalho social com famílias no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), do Cadastro Único e da Vigilância Socioassistencial. Em caso de dúvidas específicas sobre o uso do recurso, o município deverá fazer contato com o técnico de referência da Subsecretaria de Assistência Social, responsável por acompanhá-lo.

A assistência social do município que vai realizar as entregas de bens e promover atividades de inclusão socioprodutiva?

Não. No âmbito do programa, a assistência social municipal não será responsável por realizar a entrega de bens para as famílias e nem promover atividades de inclusão socioprodutiva. A assistência social apenas será informada sobre o início destas atividades/entregas.

Assistência Social

AproximAÇÃO SUAS: O objetivo do projeto é apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios para a implementação e fortalecimento da rede de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, tendo como público alvo a gestão municipal, CRAS municipais, e trabalhadores municipais do SUAS. As principais entregas do projeto são Plano de Projetos preenchido elaborado, repasse de recurso para o Fundo Municipal de Assistência Social, e equipes apoiadas e capacitadas.

Política Sobre Drogas

CREAD em Movimento: O objetivo do projeto é induzir os municípios a desenvolverem estratégias intersetoriais, por meio de capacitação e assessoramento às Redes Locais de Atenção e Assistência às pessoas que usam/abusam de álcool, tabaco e outras drogas, bem como seus familiares, visando a estruturação de políticas públicas municipais, tendo como público alvo todos os profissionais que trabalham direta ou indiretamente com pessoas que fazem uso de álcool, tabaco e outras drogas (gestores, assistentes sociais, profissionais da saúde, da educação, etc.). As principais entregas do projeto são um diagnóstico socioterritorial e de vulnerabilidades elaborado; capacitação das equipes técnicas das redes locais realizada; nota técnica com diretrizes para elaboração dos Planos Municipais Intersetoriais de Políticas sobre Álcool/ Tabaco e outras Drogas produzida; e nota técnica com descrição e fluxo de serviços disponibilizadas para os municípios.

Trabalho e Emprego

Trajeto Renda: O projeto tem como objetivo induzir a trajetória para autonomia dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social por meio do fomento à produção em grupos autogestionários e autossustentáveis para a geração de trabalho e renda, tendo como público alvo famílias vulneráveis inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo dos 73 municípios de menor IDH-M do Estado de Minas Gerais. As principais entregas do projeto são os municípios mobilizados, com planos de ação local elaborados e Comitê Gestor Local constituídos; beneficiários atendidos pelos cursos de formação e orientação profissional e assessorados para melhoria dos processos de produção; criação de espaços e dinâmicas de comercialização que permitam o escoamento da produção dos empreendimentos e negócios acompanhados; e avaliação dos beneficiários apurada, e com eventos de fechamento e planos de prospecção para os negócios realizados. 

Para mais informações, acesse o site.

Segurança Alimentar e Nutricional

Raízes de Minas: O projeto tem como objetivo garantir que os(as) agricultores(as) familiares e comunidades tradicionais acesse, de maneira articulada, um conjunto de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da produção agrícola familiar de modo sustentável, além de auxiliar no processo de escoamento da produção para os mercados institucionais e demais, tendo como público alvo agricultores(as) familiares e povos e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade social. As principais entregas são a distribuição de kit irrigação entregue para os(as) agricultores(as) familiares; cultivo de sementes crioulas fomentada na comunidade; projeto de recuperação da área degradada/alterada em implementação/implementado; e capacitação dos municípios para adesão ao SISAN. Essa ação é feita em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas. 

Habitação

Moradas Gerais: O objetivo do projeto é tornar as cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis e fomentar a melhoria das condições de habitação das famílias em situação de vulnerabilidade social a partir do apoio à estruturação da política habitacional local, e seu principal público alvo é a gestão municipal. O projeto entrega para o município um Plano Local de Habitação elaborado e encaminhado para validação do Conselho Gestor.

Esportes

Melhor Geração: O objetivo do projeto é aprimorar as condições para que os cidadãos idosos evoluam de uma situação de vulnerabilidade para autonomia social através de ações esportivas, priorizando a concepção e a execução de políticas de inclusão aplicadas às regiões de maior vulnerabilidade social, racionalizando o uso de recursos e focando esforços em esportes inclusivos, tendo como principal público pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. A sua principal entrega é um núcleo de atendimento implantado, para auxiliar no aumento da prática de atividades físicas em idosos.

Para mais informações, acesse a página.

Incentivo ao Esporte: O objetivo do projeto é fomentar aos municípios a realização de programas/projetos voltados para o esporte e lazer, com foco nos públicos prioritários do Programa Percursos Gerais, tendo como principal público alvo a gestão municipal. O projeto atua por meio de publicação de editais para realização de programa/projeto voltados para os públicos prioritários publicados, selecionando pré-projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos e que tenham como característica essencial a oferta de atividades físicas e esportivas em Minas Gerais de caráter continuado, na dimensão esportiva “Lazer”.

Para mais informações, acesse a página

Geração Esporte: O projeto visa educar pelo esporte, promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer contribuindo com o desenvolvimento integral dos educandos em situação de vulnerabilidade social, tendo como público alvo crianças e adolescentes (de 6 a 14 anos). A principal entrega do projeto é um núcleo de atendimento implantado, para que haja uma adoção de estilo de vida ativo pelos beneficiários, além da melhoria da qualidade de vida (auto-estima, convívio e integração social).

Para mais informações, acesse a página

Começa o Jogo: O objetivo do projeto é assessorar tecnicamente os municípios, promovendo a sua inclusão e/ou potencialização como beneficiários das políticas públicas ofertadas pela Subsecretaria de Esportes, tendo como público alvo a gestão municipal. As principais entregas consistem em um diagnóstico de potencialidades e desafios concluídos, e um plano de ação pactuado e monitorado.

Para mais informações sobre as políticas públicas esportivas, acesse o site do Observatório do Esporte.

Encontros Gerais

O objetivo desta ação é facilitar a organização e execução de qualificações e oficinas disponibilizadas pelos projetos inseridos no Percursos Gerais aos atores municipais, atendendo o público que faz parte do programa. A ação desenvolvida pelo Encontros Gerais busca otimizar a entrega de atores municipais qualificados e aprimorar a participação dos técnicos municipais atendidos nos projetos, garantindo um maior engajamento nas qualificações ofertadas. 

Para mais informações, acesse a cartilha.

Secretarias Parceiras

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE

• Carteira do Artesão: O objetivo do projeto é apoiar ações voltadas para o segmento do artesanato em Minas Gerais, visando buscar novos caminhos para os artesãos conquistarem sua autonomia e o entendimento de sua arte como um negócio sustentável, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico da atividade no município alvo, tendo como público alvo artesãos não cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB). As entregas consistem em pontos focais capacitados, e a Carteira Nacional do Artesão emitida. 

Para mais informações, acesse a página.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

• Fiscalização Preventiva: O objetivo do projeto é aprimorar a visão dos gestores municipais para orientação dos produtores rurais que desejam empreender a fim de reduzir a incidência das irregularidades ambientais nas atividades rurais preponderantes, tendo como público alvo a gestão municipal. Com a entrega dos gestores municipais capacitados, haverá maior facilidade em relação a gestão ambiental e apoiarão na implementação da Política Estadual de Meio Ambiente no município.

Para mais informações, acesse a página.

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP

• Selo Prevenção Minas:  O objetivo do projeto é desenvolver atividades de formação em prevenção à criminalidade com foco em violência contra a mulher e articulação de rede para os municípios, contribuindo assim para a execução de ações de prevenção à criminalidade mais qualificadas, tendo foco a gestão municipal. As suas principais entregas são as capacitações ofertadas (ao vivo e gravadas); cartilhas informativas; e materiais didáticos disponíveis.
  Para mais informações, acesse o site.