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Bolsa Merenda

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Bolsa Merenda é um benefício ofertado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), através de transferência de recursos para cerca de 380 mil estudantes da rede estadual de ensino.

O ticket, no valor de R$ 50 mensais, será destinado para os alunos inscritos no CadÚnico incluídos na faixa considerada de extrema pobreza.

Confira abaixo mais informações sobre o benefício:

 

1) O que é o Bolsa Merenda?

Benefício ofertado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), através de transferência de recursos para uma parcela dos estudantes da rede estadual de ensino

2) Quais os alunos serão beneficiado com esta bolsa?

Serão beneficiadas as famílias que têm cadastro no CadUnico, com renda per capita menor que 89 reais mensais, e tem algum membro da família matriculado na rede Estadual de ensino.

3) Quais são os critérios para recebimento da bolsa?

Serão atendidas todas as famílias que atendem aos critérios acima.

4) Qual o número de alunos por família que será contemplado com a bolsa? Cada um receberá um cartão?

Serão contemplados todos alunos da família. O recurso será R$50,00 por aluno. Portanto se uma família tiver 3 alunos na rede Estadual de Educação básica a família receberá um único benefício (e cartão) no valor de 150,00

5) Os alunos do EJA, poderão ser contemplados?

Sim, desde que esteja cadastrado no CadÚnico e tenha renda familiar percapta de até 89 reais mensais.

6) Quanto tempo receberei a bolsa?

A bolsa será por quatro meses ou até as aulas retornarem.

7) Posso deixar de receber em algum momento?

Quando as aulas retornarem a bolsa será interrompida

8) Quando irei começar a receber a bolsa?

O pagamento acontece dois dias uteis após o cadastro aprovado no aplicativo PagBank. Para receber o benefício, o responsável pela família cadastrado no CAD, deverá baixar o aplicativo PagBank, disponível no Google Play e App Store e realizar o cadastro. Para quem não tem acesso à smartphone, deverá entrar no site https://cadastro.pagseguro.uol.com.br/. Nos demais meses o benefício será pago todo dia 18 do mês.

Em caso em dúvida sobre o benefício, acessar o site http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda ou, em caso de dúvida sobre a conta, utilize as opções abaixo:

Para o público do interior e demais regiões, a partir de telefone fixo. Tel.: 0800-728- 2174

Para o público do interior e demais regiões, a partir de celular. Tel.: 0+OPERADORA +11 4003-1775 (exemplo. 015 11 4003-1775)

Contato via E-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

9) Se eu não sacar o dinheiro e/ou movimentar a conta, a bolsa volta para o Estado?

Sim, se não houver nenhuma movimentação na conta em até 90 dias após a disponibilidade do auxílio, o dinheiro será recolhido.

10) Como faço para saber se irei receber a bolsa?

Basta fazer a consulta com seu cpf no site: http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda

11) Onde posso me cadastrar para receber a bolsa?

Se sua família está contemplada no benefício você precisa cadastrar uma conta digital no aplicativo PagSeguro. É necessário o envio da foto legível do documento (RG e CNH) e da selfie segurando esse documento.

12) Outra pessoa pode fazer o cadastro em meu nome?

Você pode fazer o cadastro em qualquer celular mesmo que ele não seja seu, sendo que o benefício será concedido apenas para o CPF cadastrado. Pedimos o maior cuidado para não deixar informações confidenciais com terceiros e o acesso a sua conta que permitirá utilizar o recurso. Em caso de necessitar utilizar o celular de outra pessoa recomendamos o apoio de familiares e amigos próximos que o beneficiário tem confiança.

13) Poderei fazer o saque do valor da bolsa?

Sim. Aproximadamente 20 dias após a criação da conta você receberá em sua casa um cartão físico para ser utilizado na rede 24h nela você poderá realizar o saque do saldo da conta corrente.

14) Quem não tem acesso a internet, telefone, tablete como poderá fazer a solicitação do beneficio?

Para receber o benefício, o responsável pela família cadastrado no CAD, deverá baixar o aplicativo PagBank, disponível no Google Play e App Store e realizar o cadastro. Para quem não tem acesso à smartphone, deverá entrar no site https://cadastro.pagseguro.uol.com.br/
Após o cadastro, cartão chegará em até 20 dias úteis na sua residência. Caso o cartão não chegue, favor entrar em contato com o pagseguro pelo telefone

Para o público do interior e demais regiões, a partir de telefone fixo. Tel.: 0800-728- 2174

Para o público do interior e demais regiões, a partir de celular. Tel.: 0+OPERADORA +11 4003-1775 (exemplo. 015 11 4003-1775)

Contato via E-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

15) O CRAS pode fazer a solicitação da bolsa para mim?

Não compete ao Centro de Referência de Assistência Social realizar o cadastro ou solicitar a bolsa para o beneficiário.

16) Posso pegar o meu cartão no CRAS ou na minha escola?

Não, o cartão será entregue no endereço após o cadastro no PagSeguro

17) Por que não vou receber?

Porque receberão estudantes da rede estadual inscrito no CadÚnico na parcela considerada de extrema pobreza (aqueles que a média salarial per capita da família não ultrapasse os R$ 89) irá receber. Para saber mais acesse: http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda

18) O benefício é um por aluno matriculado?

Sim.

19) Quanto tempo vou receber o benefício?

Todos irão receber por até 4 meses a partir de abril.

20) O que posso comprar com o benefício?

Com o valor, o beneficiário terá acesso a compra de alimentos em supermercados, padarias, sacolões, feiras livre, lanchonetes e outros locais.

21) Quais estabelecimentos vão receber o benefício?

Num primeiro momento, via QR Code, qualquer estabelecimento que tiver uma máquina PagSeguro (Moderninha Pro, Moderninha X, Moderninha Plus e Moderninha Smart). Depois, com a chegada do cartão, qualquer estabelecimento que aceite a bandeira VISA poderá concluir a compra.

22) Quando serão entregues os cartões?

O beneficiário terá acesso ao recurso por meio da plataforma digital PagSeguro em até dois dias após o cadastro e poderá utilizar o benefício por meio de transferências via aplicativo, pagamentos de boletos ou pagamento digital por QR Code. Os cartões, por sua vez, chegarão com o prazo máximo de 20 dias úteis após o cadastro aprovado pelo PagSeguro.

23) Quando vou começar a receber o benefício?

Dois dias úteis depois de se cadastrar e for aprovado no aplicativo do PagSeguro no primeiro mês. Nos outros meses todo dia 18

24) Caso o beneficiário realize o cadastro apenas no segundo, terceiro ou quarto mês do benefício, ele terá direito a requerer os valores dos meses anteriores ao cadastro?

Sim.

25) O que é Cash Back? Como ter direito?

Além dos serviços gratuitos oferecidos pelo PagSeguro PagBank, oferecemos uma série de promoções e incentivos para o uso da conta, com pagamento de dinheiro de volta para o consumidor – cashbacks

Adicionalmente ao benefício a ser ofertado pelo governo de Minas Gerais o PagSeguro PagBank irá ofertar os seguintes:

Abertura de Conta - Ao abrir a conta e receber a Bolsa Merenda cliente receberá mais R$20 reais de cashback, financiado 100% pelo Pagseguro PagBank

QR Code – utilizando o pagamento sem contato “QR Code” na rede credenciada PagSeguro, o cliente recebe 10% de cashback, limitado a R$ 30 por mês.

Recarga de Celular – ao fazer uma Recarregando Celular pré-pago no PagBank o cliente recebe 2% de cashback limitado a R$50 por mês.

 

26) Como faço cadastro no PagSeguro?

1. Baixe o super app PagBank e o acesse de seu celular
2. Informe seus dados cadastrais
3. Crie um PIN (Senha) e garanta mais segurança nas transações
4. Para finalizar, envie a foto do RG ou CNH do titular da conta e uma selfie do mesmo segurando esse documento. Ambas as fotos tem que estar legível para validação
5. Não se esqueça de pedir seu cartão da conta Visa que consegue usar em milhares de lugares.

 

Termos de Parceria

2023

Termo de Homologação 

Homologação da Comissão de Monitoramento e Avaliação

 

2022

Homologação dos Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomento – 24/02/2022
Homologação dos Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomento – 17/03/2022
Homologação dos Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomento – 27/05/2022

2021

2020

Avisos de licitações

Em atendimento à Lei Estadual nº 23.569, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso à informação nos procedimentos licitatórios e dá outras providências, segue abaixo a lista de avisos de licitações em curso neste órgão:


Em andamento

Concluídos

Número: 1481264 000013/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço
Objeto: Contratação de empresa especializada para  prestação de serviços para a promoção da inclusão socioprodutiva dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do fomento ao trabalho por conta própria e à produção em grupos autogestionários e autossustentáveis para a geração de renda
Início da licitação: 15/07/2020 às 09:00h, no sítio eletrônico:  www.compras.mg.gov.br
Documentos download:

 

Gestor responsável: Coordenação de Contratos e Aquisições

 

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Resultados de licitações

Nesta página estão disponibilizados os resultados das licitações concluídas pela Sedese: o objeto contratado, a empresa vencedora e o valor da contratação.

Estes arquivos ficarão disponíveis por até 90 dias, a contar da data da conclusão da licitação.

As licitações anteriores realizadas pela Sedese, seus editais, atas, termos de conclusão, dentre outros, estão disponíveis em www.compras.mg.gov.br.

Em atendimento à Lei Estadual nº 23.569, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso à informação nos procedimentos licitatórios e dá outras providências, segue abaixo a lista de licitações realizadas, especialmente o resumo das propostas de todos os licitantes, notadamente a parte relativa a preços e prazos:


1481264 000013/2020 - Serviço técnico de promoção da inclusão socioprodutiva dos Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social

Número:

1481264 000013/2020

Processo SEI: 1480.01.0005205/2020-94
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço
Objeto: Serviço técnico de promoção da inclusão socioprodutiva dos Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social.
Empresa vencedora: Fracassado
Valor: -
Documentos download:

 

1481264 000010/2020 - Aquisição de notebooks e computadores

Número: 1481264 000010/2020
Processo SEI: 1480.01.0002603/2020-23
Modalidade: Registro de preços não realizado no SIRP
Tipo: Menor Preço
Objeto: Aquisição de 11 notebooks e 08 computadores para aprimorar a atuação do Sistema Único de Assistência Social.
Empresa vencedora: DRIVE A INFORMATICA LTDA
Valor: R$ 121.827,00
Documentos download:
  • Termo de referência
  • Edital e anexos
  • Ata de registro de preços 160/2019
  • Termo de adesão
  • Ofício de anuência do fornecedor
  • Autorização de instauração de processo de compras
  • Relatório de pedido de compras

 

1481264 000008/2020 - Prestação de serviços tecnológicos para a transferência de benefício financeiro emergencial temporário

Número: 1481264 000008/2020
Processo SEI:  1480.01.0004279/2020-70
Modalidade: Dispensa de licitação
Tipo: Menor Preço
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços tecnológicos especializados para a transferência de benefício financeiro emergencial temporário destinado à prestação de assistência alimentar à aproximadamente 374.410 (trezentos e setenta e quatro mil) estudantes perfazendo um total de 265.255 (duzentas e sessenta e cinco mil duzentas e cinquenta e cinco) famílias beneficiárias, cadastradas no CadÚnico.
Empresa vencedora: PAGSEGURO INTERNET S.A.
Valor: R$ 76.131.800,00
Documentos download:
  • Termo de referência
  • Justificativa de contratação - área técnica
  • Justificativa de coleta de preços
  • Justificativa da escolha do fornecedor
  • Termo de autorização de abertura de licitação
  • Declaração PRODEMGE - Execução de serviços privativos
  • Proposta comercial I - Mercado Pago
  • Proposta comercial II - Picpay
  • Proposta comercial III - Alelo
  • Proposta comercial IV - Valecard
  • Proposta comercial V - Dotz
  • Proposta comercial VI - Social Banck
  • Proposta comercial VII - Sodexo
  • Proposta comercial VIII - Sodexo
  • Proposta comercial IX - PagBank
  • Proposta comercial IX - Caixa Econômica Federal
  • Contrato similar I - Banco do Brasil - Tabela de tarifas - Contrato FAPEMIG
  • Contrato similar II - Ata de RP - Ministério da Educação
  • Validação da Proposta comercial - PRODEMGE
  • Ato de Publicação - Ratificação de dispensa de licitação
  • Ato de Publicação - Ratificação de dispensa de licitação - Retificação
  • Relatório de detalhes do processo de compra

1481264 000003/2020 - Realização da 5a. Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

Número: 1481264 000003/2020
Processo SEI: 1480.01.0004755/2019-25
Modalidade: Pregão eletrônico
Tipo: Menor Preço
Objeto: Serviços correlatos, para a realização da “5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa”.
Empresa vencedora: ARTE EVENTOS LTDA
Valor: R$ 374.340,00
Documentos download:

1481264 000002/2020 - Suporte Técnico a Servidores e Banco de Dados

Número: 1481264 000002/2020
Processo SEI: 1480.01.0000900/2020-26
Modalidade: Dispensa de licitação
Tipo: Menor Preço
Objeto: Serviços de Suporte Técnico a Servidores e Banco de Dados
Empresa vencedora: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE
Valor: R$ 54.528,00
Documentos download:
  • Termo de referência
  • Justificativa de contratação - área técnica
  • Justificativa de dispensa de licitação
  • Termo de autorização de abertura de licitação
  • Declaração PRODEMGE - Execução de serviços privativos
  • Contrato similiar I - Rede Minas
  • Contrato similiar II - FHEMIG
  • Contrato similiar III - Defensoria Pública
  • Contrato similiar IV - SEE
  • Contrato similiar V - Rede Minas
  • Contrato similiar VI - SEPLAG
  • Contrato similiar VII - FHEMIG
  • Proposta comercial - PRODEMGE
  • Validação da Proposta comercial - PRODEMGE
  • Relatório de detalhes do processo de compra

 

Gestor responsável: Coordenação de Contratos e Aquisições

 

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Contratos vigentes

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos contratos firmados pela Sedese e respectivos contratados.

Na Sedese, o contrato é assinado pela Secretária de Estado, admitida delegação de competência, e pelo representante legal da empresa contratada. Todo o processo de contratação é realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI!. Para saber como se cadastrar no sistema, clique aqui.

Os extratos de contratos são publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e sua execução e gestão são realizadas no sistema Portal de Compras - MG. Os contratos da Sedese são orientados por ampla legislação federal e estadual. Para acesso às legislações pertinentes clique em Leis, Decretos e Resoluções.


A planilha abaixo contém a relação dos contratos firmados pela Sedese (atualização: jun/2020):

 

Gestor responsável: Coordenação de Contratos e Aquisições

 

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LOGO BRANCA

 

   Selo OGE

 

 Marca Participacao PNPC

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

CNPJ: 05.465.167/0001-41

 

Endereço:

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 

Rodovia Papa João Paulo II, 4.143

Prédio Minas, 14º andar

Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG

CEP: 31630-900

 

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