Mais de 45 mil pessoas em 787 municípios já possuem o documento gratuito emitido pelo Estado

"Desde que emitimos a Ciptea, o dia a dia da minha filha ficou muito mais fácil. Antes, para garantir os direitos dela, eu precisava carregar uma pasta cheia de documentos, como laudos e comprovantes. Agora, em hospitais, postos de saúde, no transporte público e até na escola, o atendimento prioritário é garantido apenas apresentando a carteira", conta Flaviane Fernandes, mãe de uma menina com autismo de 3 anos.

Esse é um dos muitos relatos de mineiros que já têm em mãos a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Assim como a filha de Flaviane, outras 45 mil pessoas em 787 municípios já utilizam o documento gratuito emitido pelo Governo de Minas que, desde 2021, vem garantindo o acesso prioritário a serviços essenciais, beneficiando diretamente crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa é executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e reforça o compromisso do Estado com a acessibilidade e os direitos das pessoas com TEA.

Novidade

Ampliando as funções da carteira, o documento agora conta com uma novidade: a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID), facilitando ainda mais a identificação e o acesso a serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A carteira também assegura mais comodidade na hora de comprovar a necessidade de atendimento prioritário em locais públicos e privados.

"A carteira de identificação é um exemplo do nosso compromisso em garantir que cada pessoa tenha seus direitos respeitados e acesso facilitado a serviços essenciais. Estamos avançando para tornar Minas Gerais um estado mais acessível e justo para todos", destacou o governador Romeu Zema.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça a importância deste novo passo.

“A inclusão social é um direito de todos e o Governo de Minas tem trabalhado para garantir isso às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A Ciptea é um passo fundamental nesse processo de inclusão, sendo mais do que um documento, uma ferramenta essencial para garantir direitos", enfatiza a secretária de Estado de Desenvolvimento Social Alê Portela.

O que é Ciptea e como solicitar

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi regulamentada em Minas Gerais em 2021, seguindo a Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion.

Além de garantir o atendimento prioritário, a carteira proporciona mais tranquilidade à família da pessoa com TEA ao informar os contatos do responsável legal para casos de emergência.

A Ciptea pode ser solicitada de forma online, pelo aplicativo MG App, ou por meio do site cidadao.mg. Os interessados também podem emitir o documento presencialmente em 51 das 53 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

Para aqueles que optarem pelo atendimento presencial, seja a pessoa com TEA maior de idade ou seu responsável legal, é necessário agendar o atendimento clicando aqui.

Depois, basta comparecer à UAI escolhida e apresentar a documentação necessária. O processo é simples e requer apenas alguns documentos básicos.

Confira a lista de documentos necessários para emitir a Ciptea: 

• Relatório médico com diagnóstico de TEA e código CID; 
• Cópia da carteira de identidade da pessoa com TEA;
• Fotografia 3x4 recente;
• Cópia da carteira de identidade do responsável legal ou cuidador, quando houver.

- Para mais informações, consulte a Cartilha da Ciptea;

- Para solicitar a sua Ciptea, clique aqui.

Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo

Celebrado em 2/4, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo foi criado pela ONU em 2007 e oficializado no Brasil em 2018. A data amplia o debate sobre o TEA, promovendo a inclusão, o respeito e a garantia de direitos.

Inserida na campanha Abril Azul, a iniciativa ainda traz visibilidade às pessoas autistas, combate preconceitos e reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem atendimento adequado e acessibilidade para as famílias.

Comitê é passo fundamental para garantir o acesso à documentação básica e ampliar a inclusão social no município

O município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), empossou, nessa quarta-feira (26/3), o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica. A iniciativa, que contou com o apoio ativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), representa um avanço significativo na garantia de direitos fundamentais para a população do município.

A Sedese tem atuado de forma expressiva na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo uma das principais articuladoras para que o comitê fosse instalado. A implantação do Comitê Gestor Municipal tem um papel essencial na identificação e formulação de ações para reduzir o sub-registro civil e garantir que todos os cidadãos tenham acesso à documentação básica, condição essencial para a efetiva inclusão social e o acesso a políticas públicas. Com essa iniciativa, Minas Gerais avança na proteção e no fortalecimento dos direitos fundamentais, reafirmando a importância da articulação entre o estado e os municípios para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A posse contou com a participação de servidoras da Diretoria Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese (Subdh), e também de representante titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Comiterc).

Planejamento anual possibilita melhor organização e incentiva a participação de profissionais da assistência social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), divulgou o Planejamento Anual de Qualificações 2025. Esse documento traz a previsão de quando vão acontecer as capacitações e os apoios técnicos oferecidos pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) aos municípios.

A iniciativa busca dar previsibilidade às equipes de gestores, conselheiros e profissionais da assistência social nos municípios de Minas Gerais, incentivando a participação dos trabalhadores que atuam diretamente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Para a superintendente de Gestão do SUAS, Vigilância e Capacitação, Gabriele Silva, essa iniciativa reforça o compromisso da Sedese com a formação contínua dos profissionais da assistência social. “Além de dar mais transparência, o calendário permite que os municípios se organizem melhor para participar das capacitações, contribuindo para o aprimoramento dos profissionais do SUAS e, consequentemente, para um atendimento mais qualificado às famílias que utilizam os serviços socioassistenciais”, reforça Gabriele.

O documento traz detalhes sobre os treinamentos e orientações técnicas disponíveis, informando temas abordados, metodologias utilizadas, público-alvo, número de vagas, carga horária, locais e datas de realização.

Calendário participativo

O calendário foi elaborado pela Subas e passou por um processo participativo, sendo validado por diferentes órgãos, como o Núcleo Estadual de Educação Permanente (NEEP-SUAS/MG), a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MG).

As atualizações do calendário e a abertura de inscrições para novas capacitações podem ser acompanhadas no Blog do SUAS MG e no site da Sedese.

Curso busca melhorar atuação dos profissionais com atualização sobre a política de assistência social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está promovendo uma série de capacitações sobre o “Trabalho Social com Famílias”. O objetivo é melhorar a atuação dos servidores de diversos setores para fortalecer a atuação dos profissionais que atuam diretamente na gestão e execução das políticas públicas ligadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ao todo, 150 servidores serão capacitados até junho de 2025 e os profissionais foram divididos em três turmas. A primeira concluiu a capacitação em março. Os servidores capacitados incluem integrantes das Subsecretarias de Assistência Social (Subas), de Direitos Humanos (Subdh), de Políticas de Direitos das Mulheres (Subpdm), das Diretorias Regionais (DRs), além de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

Ministrado pelas professoras Abigail Torres e Stela Ferreira, que possuem vasta experiência na formação de equipes no âmbito da Política de Assistência Social, o curso adota uma metodologia participativa e analítica, promovendo reflexões sobre a organização, gestão e execução do trabalho social no SUAS.

Os participantes da primeira turma destacaram que a capacitação proporcionou um espaço fundamental para o debate e a troca de experiências, reforçando princípios essenciais da política de assistência, como a escuta qualificada, a acolhida humanizada e a importância da intersetorialidade para garantir a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade.

Com essa iniciativa, a Sedese reafirma seu compromisso com a qualificação dos profissionais que atuam na linha de frente da assistência social, fortalecendo a política pública e aprimorando os serviços prestados à população mineira.