A ação será oferecida no próximo dia 13/11, com inscrições abertas até 12/11
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), realizará o evento sobre benefícios eventuais. O tema proposto é “Benefícios Eventuais e os Desafios em sua Operacionalização", e tem como objetivo apoiar os técnicos municipais com orientações acerca do assunto.
O evento será no próximo dia 13/11, das 13h30 às 16h30, nas modalidades presencial, no auditório JK, localizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e também virtual, por meio do canal oficial da Sedese no YouTube.
Para os técnicos municipais que desejarem participar presencialmente há 500 vagas em aberto, enquanto que virtualmente elas são ilimitadas. Para se inscreverem em qualquer uma das duas, os interessados deverão acessar o Sistema de Gestão e Capacitação (SISCAP) no link bit.ly/3qBizeD. As inscrições se encerram no dia 12/11.
Vale ressaltar que para ter direito a declaração de participação no evento, os participantes da modalidade presencial deverão assinar a lista de presença, e os que estiverem acompanhando virtualmente deverão preencher o formulário de presença que será disponibilizado durante o evento, sendo que ele só estará disponível até o final da capacitação.
Sedese realiza atendimento presencial para Esclarecimento de Dúvidas sobre Emendas Parlamentares 2023
Encontro ocorre nos dias 30 e 31/10 na Cidade Administrativa
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) realiza, nos dias 30 e 31/10, das 9h às 18h, o Esclarecimento de Dúvidas sobre Emendas Parlamentares 2023. O encontro será na Cidade Administrativa de Minas Gerais (14º andar, salas 6 e 7).
Os assessores parlamentares serão o público-alvo e poderão se cadastrar para terem o atendimento presencial acerca das emendas impositivas 2023.
Atualmente está aberto o período de celebração de convênios/parcerias vinculadas às emendas impositivas, contudo, há vários processos que precisam de entrega de documentação pelos parceiros, e que até o momento não o fizeram. Estes documentos são essenciais para continuação da análise.
Assim, com o objetivo de auxiliar no entendimento da documentação faltante e a necessidade de saneamento urgente, serão realizados os atendimentos, para dar celeridade à celebração de convênios e parcerias.
Forte deixa Salinas, no norte, e segue rumo Patos de Minas, no sudeste do estado
Últimos encontros de 2023 estão previstos para 21 e 22 de novembro, em Patos, e 5 e 6 de dezembro, em Curvelo
Salinas, no Norte do estado, foi mais um município que sediou o Fórum de Temáticas Esportivas (Forte), iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas do esporte em Minas Gerais.
Essa edição do evento, ocorrida nos dias 24 e 25/10, envolveu 52 municípios das Regionais Sedese de Salinas, Araçuaí e Almenara, onde ocorreram atividades com a diretoria do Conselho Regional de Educação Física (CREF) e com os servidores da Subesp.
Os representantes do CREF falaram sobre as normativas para os professores de educação física, que devem estar em dia com as atualizações para o exercício de suas funções. “A realização do Forte foi de grande importância para toda região. Receber todas essas informações que nos ajudarão a nortear as necessidades de toda comunidade esportiva foi fundamental. Ter conhecimento sobre as políticas públicas é o melhor caminho para que nossos anseios sejam atendidos” afirmou Jaks Miranda, treinador de Taekwondo, de Salinas.
As servidoras da Subesp falaram sobre as políticas públicas presentes na Cartilha da subsecretaria e capitanearam os grupos temáticos de discussão sobre Esporte Educacional, Esporte para o Desenvolvimento Social e Saúde Geral e Esporte de Alto Rendimento.
No encerramento das atividades, as propostas tidas como destaques pelos participantes eleitos como oradores por cada um dos grupos foram: a criação de conselhos municipais como condição para participação de editais; a reforma e construção de quadras, campos e ginásios públicos abertos à comunidade; e a capacitação de profissionais por meio da promoção de encontros regionais.
Reinaldo Gil Gomes, coordenador de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da prefeitura de Medina, validou o Fórum como ferramenta fundamental. “O Forte está chegando em cada ponta do estado, com muita atenção, cuidado, vem escutando do município menor ao maior. O encontro foi verdadeiramente muito produtivo por promover o compartilhamento dos municípios na escuta dos lamentos e dos anseios dos gestores esportivos. Ficamos mais fortes juntos”, afirmou.
O Fórum segue sua trajetória em Minas com a próxima edição marcada para Paracatu e Patos de Minas, na Regional de Patos de Minas, nos dias 21 e 22 de novembro. Diamantina e Curvelo, em Curvelo, nos dias 5 e 6 de dezembro, fecham o ciclo de encontros de 2023.
Governo de Minas lança programa de capacitação que vai beneficiar 1,5 mil agricultores familiares
Para o governador de Minas, Romeu Zema, o Programa de Capacitações Temáticas fortalece a eficácia dos produtores rurais, o que contribui para a permanência desses trabalhadores em suas propriedades.“Acompanhar mais esse passo é muito gratificante. A produção local forte significa mais alimentos, mais alimentos saudáveis, mais empregos e mais desenvolvimento”, afirmou.
“Na minha experiência no interior de Minas, já vi o quanto de riqueza se consegue produzir em cada hectare. Mas, para isso, é preciso conhecimento e técnica; mexer de qualquer jeito não vai funcionar. O agricultor que, às vezes, por não acreditar na técnica ou por tradicionalismo, acaba entrando em um círculo vicioso, com baixa produtividade e tendo que se desfazer da sua propriedade”, acrescentou Zema.O diretor-geral do Idene, Carlos Alexandre Gonçalves, reforçou, em seu pronunciamento, o importante papel do Governo do Estado, que, tem priorizado, a partir do trabalho do instituto, o desenvolvimento de ações de capacitação, criando oportunidades na geração de trabalho, emprego e renda, e também promovendo a melhoria da qualidade de vida dos mineiros.
"Programas como o Minas Capacita Rural e o PAA-Leite irão, com certeza, estimular o desenvolvimento sócioeconômico do Norte e Nordeste do estado, por meio da criação de oportunidades no setor agrícola”, pontuou o diretor-geral, que também enfatizou o apoio e a importância de recursos de emendas parlamentares - estaduais e federais - para ampliação das políticas públicas do governo nas regiões.
Dirceu Aurélio / Imprensa MG
Apoio a pequenos produtoresO contrato assinado entre as duas instituições – Idene e Emater-MG – estabelece a promoção de oito encontros técnicos para treinamento dos profissionais da empresa pública que irão ministrar os cursos, além de cem capacitações presenciais para produtores rurais beneficiados pelo programa.
O programa conta com recursos de R$ 1,2 milhão, provenientes de emenda parlamentar, com intermédio do Idene e do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional.
A iniciativa reforça o apoio do Governo de Minas Gerais aos pequenos agricultores. Com 95% de cobertura do estado, a Emater-MG, contratada para realização dos treinamentos e cursos, dá suporte a mais de 350 mil produtores rurais em todo o estado. Em 2022, por exemplo, foram 2 milhões de atendimentos, em média, a agricultores familiares e seus respectivos negócios.“A agricultura é que proporciona o desenvolvimento social de Minas Gerais na área rural - e essa capacitação é muito importante porque os agricultores terão possibilidade de contratar mais pessoas, que vão se capacitar e aprender um ofício, e tirar assim as pessoas da vulnerabilidade do campo”, ressaltou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá.Na mesma linha, o diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia, destacou a sucessão de progressos que virão com a capacitação. “Vamos levar o desenvolvimento para o campo e ajudar esses 1,5 mil agricultores a ter uma melhoria de renda e da qualidade de vida”, disse.
CapacitaçãoOs cursos e treinamentos serão realizados nas seguintes cidades:
Açucena
Águas Formosas
Almenara
Arinos
Ataléia
Bocaiúva
Bonfinópolis de Minas
Braúnas
Capitão Enéas
Chapada Gaúcha
Cônego Marinho
Coração de Jesus
Coronel Murta
Datas
Diamantina
Divisópolis
Dom Bosco
Felício dos Santos
Gouveia
Ibiracatu
Indaiabira
Itaipé
Itaobim
Itinga
Jaíba
Janaúba
Jenipapo de Minas
Jequitinhonha
Joaíma
José Gonçalves de Minas
José Raydan
Machacalis
Minas Novas
Monjolos
Monte Azul
Monte Formoso
Montes Claros
Nanuque
Natalândia
Novo Oriente de Minas
Olhos-d’Água
Padre Paraíso
Palmópolis
Pavão
Pedra Azul
Ponto Chique
Ponto dos Volantes
Porteirinha
Poté
Presidente Kubitschek
Riachinho
Santa Helena de Minas
Santa Maria do Salto
Santo Antônio do Jacinto
São João da Ponte
São João do Paraíso
Serra Azul de Minas
Serro
Taiobeiras
Uruana de Minas
Virgem da Lapa.
Cenário produtivoEm Minas Gerais, a apicultura - criação de abelhas para fins de produção de mel, própolis, entre outras derivações - é uma atividade predominantemente familiar. São 7,3 mil pequenos agricultores responsáveis por 80,7% da produção de mel e por 70,5% da produção de própolis no estado.
A fruticultura também tem grande destaque nas pequenas propriedades mineiras. Segundo a Emater-MG, 61,7 mil agricultores familiares investem na atividade e são responsáveis por 35,2% da produção estadual. As maiores áreas plantadas com frutíferas em Minas Gerais são ocupadas por lavouras de banana, laranja, tangerina, abacate e manga.
Pesquisa da Emater-MG também aponta que a produção de queijos artesanais conta com cerca de 8 mil agroindústrias familiares em Minas Gerais. O destaque é o Queijo Minas Artesanal, com mais de 3 mil agroindústrias.
Lei sancionada pelo Governo de Minas amplia benefícios às pessoas com espectro autista
Norma reforça ainda mais o reconhecimento da Ciptea como instrumento de inclusão social e garantia de direitos a esse público
As pessoas com Transtorno do Especto Autista (TEA) ganham mais um importante aliado em Minas. Nesta semana, o governador Romeu Zema sancionou a Lei 24.532/23, que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que será expedida pelo Estado ou pelos municípios. Já em vigor, a norma enfatiza ainda que a Ciptea tem validade em todo o território nacional, conforme legislação federal vigente.
O benefício visa garantir a atenção integral, o pronto-atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Desde a sua criação, a Ciptea já beneficiou 22.158 pessoas em todo o estado, em 447 municípios.
O subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), Duílio Campos, reafirma a importância da lei. “A nova lei sancionada pelo governador reforça ainda mais o reconhecimento da Ciptea como instrumento de inclusão social e garantia de direitos para as pessoas autistas em Minas Gerais”, destacou.
Origem da Ciptea
A norma estadual teve origem no projeto de lei (PL) 2.850/21, aprovado no dia 27/9 pela Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).
A carteirinha de identificação contém informações específicas e qualificadas da pessoa com TEA, bem como contatos do responsável a ser acionado em caso de emergência.
A Lei Federal 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada Lei Romeu Mion, em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, modificou a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para criar a Ciptea. A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em Minas Gerais, o Decreto 48.321/21, do Governo de Minas já garantia a emissão da Ciptea, com validade em todo o estado, pela Sedese.
A Ciptea é um serviço público e gratuito destinado aos mineiros, disponibilizado de forma digital ou presencial (por meio dos postos de atendimentos das UAIs). A carteirinha é um importante instrumento oficial de comprovação material para que a pessoa possa usufruir dos direitos de acesso a serviços e ter prioridade de atendimento. Ela apresenta informações de identificação da pessoa com TEA e de um contato próximo ou dos responsáveis, trazendo mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço, caso seja necessária ajuda ou apoio em momento de crise, por exemplo.
A Ciptea é considerada pelos movimentos sociais pela luta dos direitos das pessoas autistas como um importante instrumento de inclusão social.
Como emitir a Ciptea
Desde dezembro de 2021, todas as 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAI) do estado emitem presencialmente a Ciptea, que também pode ser solicitada pela internet na página cidadao.mg.gov.br. Após o preenchimento dos dados e envio dos documentos, o cidadão pode ter acesso à carteira de identificação gratuitamente.
Para obter o documento, o cidadão pode fazer a solicitação de forma virtual clicando aqui. Em seguida, é preciso fazer o login via gov.br, clicar no menu "Desenvolvimento Social". Após isso, deve clicar nos ícones "Ciptea" e "Solicitar Ciptea". É necessário preencher todos os campos obrigatórios, anexar documentos solicitados e enviar para análise.
Outra maneira de solicitar o documento é de forma presencial, nas UAIs. Para isso, basta acessar este site e realizar o agendamento do atendimento presencial. Depois, é preciso preencher os dados necessários para confirmar o agendamento.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) realiza, nos dias 30 e 31/10, das 9h às 18h, o Esclarecimento de Dúvidas sobre Emendas Parlamentares 2023. O encontro será na Cidade Administrativa de Minas Gerais (14º andar, salas 6 e 7).
Últimos encontros de 2023 estão previstos para 21 e 22 de novembro, em Patos, e 5 e 6 de dezembro, em Curvelo
As pessoas com Transtorno do Especto Autista (TEA) ganham mais um importante aliado em Minas. Nesta semana, o governador Romeu Zema sancionou a Lei 24.532/23, que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que será expedida pelo Estado ou pelos municípios. Já em vigor, a norma enfatiza ainda que a Ciptea tem validade em todo o território nacional, conforme legislação federal vigente.
