Inscrições para o encontro sobre gestão financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) seguem abertas até 8/6  

Montes Claros, na região Norte de Minas, vai sediar a nova etapa do FNAS pelo Brasil, evento nacional que conta com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A iniciativa tem como foco a qualificação da gestão financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com atividades voltadas para o uso correto dos recursos públicos e o fortalecimento da atuação municipal. 

O evento será realizado no dia 10/6, das 8h às 18h, no Espaço OAB Eventos. A programação inclui painéis sobre diretrizes que tratam de regras para repasses federais, emendas parlamentares e contratos. 

“O evento é uma oportunidade importante para fortalecer o trabalho dos municípios na gestão dos recursos da assistência social. Convidamos todos os profissionais da área a participarem e aproveitarem esse momento de troca e aprendizado”, afirma a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela. 

Inscrição e programação 

O evento é gratuito e as inscrições seguem abertas até o dia 8/6. O encontro é direcionado a gestores, técnicos e conselheiros municipais de Assistência Social dos municípios abrangidos pelas Diretorias Regionais (DRs) da Sedese de Almenara, Araçuaí, Diamantina, Montes Claros, Paracatu Salinas e Teófilo Otoni. Cada município pode inscrever até três participantes. 

Além das exposições, os participantes terão momentos de tira-dúvidas e troca de experiências, promovendo um canal direto de diálogo com quem atua na linha de frente da gestão socioassistencial. 

FNAS pelo Brasil 

O FNAS pelo Brasil é realizado em diversos estados do país. O evento é realizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

Serviço - Evento: FNAS pelo Brasil – Etapa Minas Gerais (Em Montes Claros) 

Data: 10/6 

Horário: das 8h às 18h 

Local: Espaço OAB Eventos – Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, 154, bairro Ibituruna, Montes Claros 

Regionais abrangidas: Almenara, Araçuaí, Diamantina, Montes Claros, Paracatu, Salinas e Teófilo Otoni 

Limite de vagas: 3 por município 

Inscrições até 8/6: Clique aqui

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou blog.social.mg.gov.br.

Participação é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas e para garantir presença na etapa estadual

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) reforça o chamado aos municípios mineiros para a realização da etapa municipal da 6ª Conferência das Cidades. A participação é essencial para garantir a presença dos municípios na Conferência Estadual, que será realizada na primeira semana de Agosto de 2025.

A Sedese está oferecendo suporte técnico e mobilizando esforços para garantir a ampla participação dos municípios. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância dessa mobilização.

“A construção de cidades mais justas e inclusivas começa no nível local. Por isso, é essencial que os municípios participem ativamente das conferências, que são espaços democráticos de escuta e formulação de propostas. O envolvimento dos gestores locais é fundamental para que possamos avançar em políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano mais eficazes”, reforça a secretária.

Conferência municipal até 30 de junho

Os municípios têm até o dia 30/6 para promover suas conferências locais. Após a realização, devem indicar um ponto focal, responsável por cadastrar as informações na plataforma da Rede para o Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS) e atuar como interlocutor junto às esferas estadual e nacional. A indicação deve ser enviada à Sedese pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com as seguintes informações: nome completo, telefone, e-mail, cargo e órgão em que o servidor atua.

Apoio estadual

Para auxiliar os municípios na organização de suas conferências, a Sedese divulga um guia de orientações elaborado pelo Ministério das Cidades (MCID). O documento está disponível clicando aqui e também pode ser acessado no site da ReDUS, onde são feitos os cadastros das conferências.

A Sedese atua como coordenadora estadual da conferência, convocada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano (Conedru). Por meio da Subsecretaria de Habitação (Subhab), os municípios têm acesso a apoio técnico em todas as etapas do processo, incluindo a validação da realização das conferências locais, o cadastro das propostas e o envio dos relatórios à etapa nacional.

Aprimorar políticas públicas

Com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a 6ª Conferência das Cidades busca promover o debate sobre as políticas públicas urbanas e fortalecer a participação social na construção de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.

As conferências das cidades, realizadas nas esferas municipal, estadual e nacional, são instrumentos fundamentais de participação popular. Ao debater temas como habitação, mobilidade, saneamento e planejamento urbano, esses espaços contribuem para que as políticas públicas estejam mais alinhadas às reais necessidades da população.

Serviço – Etapas da 6ª Conferência das Cidades

Tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”

Prazo para realização das conferências municipais: até 30/6

Data da Conferência Estadual de Minas Gerais: Primeira semana de Agosto de 2025

Data da Conferência Nacional: até 30/10

---

Guia orientador: clique aqui para acessar

Cadastro e informações: https://www.redus.org.br/concid24/brasil/conferencia-nacional

Contato para envio dos dados do ponto focal: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Dados necessários do ponto focal: nome completo, telefone, e-mail, cargo e órgão

Campanha Doe Legal incentiva doação para ajudar crianças, adolescentes e idosos em Minas Gerais

O prazo para transformar parte do seu Imposto de Renda (IR) em solidariedade está chegando ao fim. Até o dia 30/5, contribuintes mineiros podem fazer a diferença na vida de milhares de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, por meio da campanha Doe Legal, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do IR aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI), sem qualquer custo adicional. Os valores doados são abatidos diretamente do imposto devido ou da restituição.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça que esse gesto simples tem um grande impacto social. “Essa é uma oportunidade de ajudar quem mais precisa. Até 30/5, cada mineiro pode contribuir com um futuro melhor para milhares de pessoas. A doação vira oportunidade para crianças, adolescentes e idosos em Minas Gerais”, destaca a secretária.

Como fazer a doação

Para participar, basta optar pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda e acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”. Depois, clique em “Novo” e selecione o fundo desejado — FIA Estadual ou FEI Estadual. As doações são feitas diretamente dentro do programa da Receita Federal.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do IR (3% para cada fundo). Já as empresas que apuram pelo Lucro Real podem destinar até 1% para o FIA e 1% para o FEI.

Onde sua doação será aplicada

Os recursos são administrados pelos conselhos estaduais e aplicados em projetos que garantem direitos, promovem inclusão e melhoram a qualidade de vida. O FIA-MG é fiscalizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG), enquanto o FEI-MG é gerido em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-MG).

Não perca o prazo

A campanha segue até 30/5, junto com o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda.

 Para mais informações sobre a Campanha Doe Legal e detalhes sobre como doar, acesse os materiais disponíveis:

Acesse aqui o vídeo explicativo Campanha Doe Legal. 

Acesse aqui a Cartilha Doe Legal que traz orientações importantes sobre a doação.

Moradores de 20 vilas e favelas mineiras são atendidos por programa de capacitação profissional da Sedese

“Na comunidade, nem sempre tem essas oportunidades, então, eu fiquei muito feliz. Estou gostando demais do curso e agora eu posso valorizar mais o meu trabalho”, conta animada Luiza Campos, moradora do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, e aluna do curso de tranças promovido pelo programa Comunidade Empreendedora, do Governo de Minas. A iniciativa inovadora, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), fortalece o empreendedorismo local com cursos gratuitos de qualificação profissional.

Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), o programa vai chegar a 20 vilas e favelas de seis municípios, de diversas regiões do estado. Até 2026, serão 57 cursos ofertados, com carga horária de 60, 80 ou 100 horas e voltados principalmente para empreendedores já mapeados pelo Sebrae-MG, atendendo as necessidades de cada comunidade.

O governador Romeu Zema destaca o potencial do programa para gerar impacto real na vida das pessoas.

"Acreditamos que o empreendedorismo é um motor de desenvolvimento social e econômico em Minas. O Comunidade Empreendedora leva oportunidades concretas para quem mais precisa, impulsionando a autonomia e a melhoria da qualidade de vida para as pessoas", afirma o governador.

Com um investimento de R$ 1,45 milhão, a expectativa é alcançar cerca de 15 mil pessoas durante a etapa de mapeamento, onde espera-se identificar 100% dos empreendedores formais e informais, bem como as necessidades de aprendizado em cada negócio. A partir daí, serão ofertadas 1.140 vagas em cursos de capacitação em áreas como serviços, beleza e alimentação, impulsionando o desenvolvimento econômico e social nas comunidades contempladas.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela, ressalta que o foco do programa é a inclusão por meio da renda. "Nosso objetivo é construir um futuro mais promissor para os moradores das favelas, um lugar de muita potência para o desenvolvimento de negócios e oportunidades", explica a secretária.

Oportunidade para transformar vidas

Em Belo Horizonte, o curso de tranças também transformou a vida de Jairo Gonçalves. O morador cresceu no Aglomerado da Serra e viu no curso uma oportunidade de ganhar mais experiência. “Quando eu vi o curso, não pensei duas vezes. Eu falei que iria fazer, porque era um sonho. Eu tenho um salão e abracei essa oportunidade de realizar esse curso”, conta o aluno.

Na comunidade, as atividades de formação são realizadas pela empresa Foco Soluções, com apoio do projeto Itamar. Representante da empresa, Elimara Ribeiro compartilha o entusiasmo com os resultados. "O meu sentimento é de realização muito grande, de um trabalho bem-feito e de um acolhimento por parte das alunas. É transformador, porque elas chegaram aqui com muito medo e aí a gente agregou. É outra vida, outras oportunidades, e eu tenho certeza de que, a partir daqui, elas vão querer mais e mais sem medo", destaca.

Neila Regiane, moradora do Aglomerado da Serra e beneficiária do programa, relata como a iniciativa impactou sua vida.

"O curso dentro da favela faz toda diferença na vida das mulheres, que muitas vezes são mães solo e precisam trabalhar e cuidar da família ao mesmo tempo, então o empreendedorismo acaba se tornando nossa única solução de sobrevivência. Comigo não é muito diferente. Está me ajudando a desenvolver novas habilidades para geração de renda na minha casa. Já tenho cinco clientes e não quero parar", comemora.

Após terminar o curso de Unhas em Gel, Neila já iniciou uma nova formação. "Atualmente estou fazendo o curso de tranças para agregar mais ainda no atendimento aos meus clientes. E que venham mais cursos na área da beleza para nos capacitar ainda mais", completa a empreendedora.

Além do Aglomerado da Serra, o programa também atende outras comunidades de Belo Horizonte, Betim e Ribeirão das Neves, na região metropolitana; de Divinópolis, no Oeste de Minas; de Montes Claros, no Norte do estado; e de Uberlândia, no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.