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Governo de Minas sanciona lei para combate a golpes financeiros contra idosos

Nova legislação incentiva bancos e instituições de crédito a promover campanhas educativas

para orientar essa parcela da população sobre os tipos mais comuns de fraudes

 

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O Governo de Minas Gerais acaba de sancionar o projeto de lei que incentiva instituições bancárias e financeiras a realizar campanhas permanentes de conscientização e combate aos golpes financeiros praticados contra idosos. A sanção do Projeto de Lei 176/2023 foi publicada nesta terça-feira (17/9), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Propostas pela então deputada estadual, hoje licenciada, e atual secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, as campanhas educativas devem incluir orientações claras sobre como proceder em caso de tentativas ou ocorrências de golpes.

"Essa é uma conquista importante para Minas Gerais e, juntos, vamos continuar avançando na proteção dos nossos idosos, garantindo sempre um estado mais seguro para todos", afirma o governador Romeu Zema.

Segundo a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, agora, com a lei sancionada, o Governo de Minas passa a dialogar diretamente com bancos e instituições financeiras de todo o estado, incentivando a promoção de campanhas contínuas de conscientização. 

O objetivo é alertar sobre os riscos de fraudes e informar os meios de proteção disponíveis para esse público.

"A nova lei é um avanço importante para proteger nossos idosos, que representam uma parcela da população mais sensível aos golpes financeiros", avalia Alê Portela.

Ao promover essa articulação com as instituições financeiras, a lei reforça o compromisso conjunto de governo, bancos, instituições financeiras e sociedade na proteção dos idosos. A meta é garantir que as pessoas idosas possam viver com mais tranquilidade e segurança em Minas Gerais.

Idosos em Minas

De acordo com o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior número de idosos.

Atualmente, cerca de 12,4% da população mineira tem 65 anos ou mais. Diante desse cenário, a nova lei busca oferecer maior proteção a essa faixa etária, especialmente em relação aos crimes financeiros.

"E essa população vai continuar crescendo pelos próximos anos. Por isso, nosso governo segue trabalhando para garantir a segurança física e financeira daqueles que já cuidaram tanto da gente e que contribuíram muito para o nosso estado", conclui o governador.

 

Mais informações para a imprensa:

Telefone: (31) 98312-5259 (plantão Sedese)

Assessoria de Comunicação da Sedese: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Webinário discute oportunidades para entidades de assistência social no Programa Nota Fiscal Mineira

Evento vai detalhar como o programa pode beneficiar entidades no estado. Inscrições vão até dia 29/9.

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), vai realizar, no dia 30/9, o webinário “As entidades de assistência social no contexto do Programa Nota Fiscal Mineira". O evento vai discutir a importância do programa como fonte de recursos para entidades de assistência social e será transmitido ao vivo pelo canal da Sedese no YouTube.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca que o webinário vem para esclarecer como o Estado pode contribuir para a política da assistência social.

“O programa Nota Fiscal Mineira é um exemplo de como o Governo de Minas está empenhado em fortalecer essa política que é tão importante, inclusive garantindo recursos para que as entidades tenham as condições necessárias para ampliar seu alcance, aprimorar seus serviços e continuar transformando vidas", ressalta Alê Portela.

O webinário é uma oportunidade para que essas entidades compreendam melhor o funcionamento do Programa Nota Fiscal Mineira e como ele pode ser um diferencial para aprimorar suas atividades. Para participar, é preciso se inscrever clicando aquiAs inscrições seguem até o dia 29/9.

Programação

Durante o webinário, será apresentado o Programa Nota Fiscal Mineira, incluindo seu regulamento e formas de operacionalização, com foco nas entidades que podem ser beneficiadas. Outro destaque será a participação da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) que vai abordar a relação das entidades com o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A Subas elaborou ainda um documento informativo para orientar as entidades de assistência social em relação ao Programa Nota Fiscal Mineira. Confira aqui o documento informativo!

Nota Fiscal Mineira

O Programa Nota Fiscal Mineira incentiva os consumidores a pedirem notas fiscais em suas compras. Para participar do programa, o consumidor deverá baixar o aplicativo para celular Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. O participante pode indicar três entidades de assistência social e, toda vez que for sorteado, as entidades indicadas também recebem valores, de acordo com o regulamento do programa.

 

Programação completa:

14h00 - 14h30: Abertura e boas-vindas.

14h30 - 15h10: Apresentação sobre o Programa Nota Fiscal Mineira.

15h10 - 15h50: Discussão sobre as entidades de assistência social e o vínculo com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com representantes da Sedese. Também vai ser abordado a importância do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), um dos critérios para participar do programa.

15h50 - 16h30: Debate e encerramento, com espaço aberto para perguntas enviadas via chat e formulário próprio, que serão respondidas por representantes da SEF e Sedese.

 

Serviço

Webinário: “As entidades de assistência social no contexto do Programa Nota Fiscal Mineira"

Data: 30/9

Horário: 14h às 16h30

Local: //www.youtube.com/@SedeseMGOficial">Youtube da Sedese

Inscrição: http://bit.ly/3qBizeD

As inscrições devem ser realizadas até o dia 29/9.

Inclusão social é destaque da Sedese na Expo Favela em Belo Horizonte

 
Feira de empreendedorismo traz oportunidade de trabalho e emite carteirinha para pessoas com autismo, além de mostrar ações esportivas e de proteção a mulher pelo Governo de Minas
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Nesta sexta-feira e sábado (13 e 14/9), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) marca presença na Expo Favela Innovation, uma das maiores feiras de empreendedorismo do Brasil. A Sedese promove uma série de ações voltadas à inclusão social, como a divulgação do programa Minas Forma que prepara a população para o mercado de trabalho e a emissão virtual da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
 
O evento, que acontece no Sebrae, em Belo Horizonte, também conta com a divulgação do Protocolo de enfrentamento à violência contra mulher ‘Fale Agora’ e a exposição de troféus das competições esportivas promovidas pelo Governo de Minas, como o Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e Jogos do Interior de Minas Paradesporto (JimiP).
 
Minas Forma: capacitação gratuita para quem mais precisa
 
Uma das principais ações que a Sedese apresenta na Expo Favela é o programa Minas Forma, que oferece cursos gratuitos de qualificação profissional para públicos em situação de vulnerabilidade social, permitindo que os visitantes conheçam as opções de cursos oferecidos e tenham a chance de se inscrever lá mesmo por QRCode.
 
O Minas Forma é voltado especialmente para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), como jovens de 18 a 29 anos, mulheres acima de 40 anos e pessoas com deficiência.
 
“Estamos aproveitando a imensa repercussão da Expo Favela, um evento já abraçado pelos mineiros, para divulgar nossas ações, especialmente oferecendo inscrições para o Minas Forma, que veio para capacitar, gratuitamente, pessoas em vulnerabilidade social, atendendo a demanda do mercado de trabalho por profissionais mais qualificados", explica Alê Portela, secretária de Estado de Desenvolvimento Social.
 
Além de oferecer formação gratuita, o programa prevê uma bolsa-auxílio que varia de R$ 210 a R$ 600, de acordo com a carga horária dos cursos, ajudando os participantes a cobrir despesas de transporte e alimentação durante o período de capacitação.
 
Ciptea: inclusão social
Reforçando o compromisso com a inclusão e a acessibilidade, a Sedese vai emitir, de forma on-line, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) durante a Expo Favela. Este documento é fundamental para garantir direitos e proporcionar atendimento prioritário a pessoas com autismo em serviços públicos e privados.
 
A Ciptea pode ser solicitada por pais, responsáveis ou pelas próprias pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) que estejam no evento. Para a emissão, é necessário apresentar os seguintes documentos:
  • Relatório médico com o diagnóstico do TEA, registrado no Conselho Regional de Medicina;
  • Cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA;
  • Uma foto 3x4 recente;
  • Cópia da Carteira de Identidade do responsável legal.
Parceria estratégica com a Expo Favela
A participação da Sedese na Expo Favela reflete uma parceria estratégica com a organização do evento, realizado pela Favela Holding, empresa de Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas (Cufa).
 
O apoio do governo de Minas Gerais à Expo Favela é um exemplo de como a articulação entre o poder público e a sociedade civil pode gerar impacto positivo na vida de milhares de pessoas. A presença da Sedese, com suas ações de capacitação, inclusão e proteção social, reforça o compromisso do governo em construir um estado mais inclusivo e igualitário.
 

Estudantes mineiros se destacam e sonham com pódio em competições nacionais

Jovens talentos se preparam para brilhar nas Paralimpíadas Escolares, nos Jogos Escolares Brasileiros e nos Jogos da Juventude

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Estudantes-atletas de Minas Gerais se preparam para levar o talento do esporte mineiro para as competições nacionais mais importantes do desporto escolar. Após vencerem os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), eles vão representar o estado nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), nas Paralimpíadas Escolares 2024 e nos Jogos da Juventude (JJuv).

Atletismo Tiago Estanislau 1 CopiaEduardo Silva, de 11 anos, é um desses estudantes que aguardam ansiosos para brilhar nas Paralimpíadas Escolares. “Minha expectativa é ir lá, vencer tudo, chegar em casa e mostrar minhas medalhas para todo mundo”, conta Eduardo que vai disputar as provas do atletismo.

Samuel Oliveira, de 14 anos, é outro estudante-atleta que vive essa expectativa. “Eu vou disputar salto em distância, lançamento do disco e arremesso do peso. Pretendo chegar lá e ganhar 3 medalhas de ouro”, revela Samuel.

Além de Eduardo e Samuel, a Sedese acompanha de perto as delegações mineiras compostas por estudantes-atletas que se destacaram na fase estadual do Jemg e conquistaram a vaga para representar Minas Gerais nas competições nacionais.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca que Minas tem se consolidado como um celeiro de talentos no esporte escolar e paralímpico. “Nossos estudantes-atletas têm se preparado com muita dedicação, contando com o suporte de treinadores, da família e das políticas públicas de incentivo ao esporte promovidas pelo Governo de Minas”, ressalta Alê.

“A participação nos Jogos Escolares Brasileiros, nas Paralimpíadas Escolares e nos Jogos da Juventude é uma grande oportunidade de mostrar a força do esporte mineiro. Estamos confiantes de que nossos jovens talentos irão brilhar e nos encher de orgulho”, reforça a secretária.

Paralimpíadas Escolares

Um dos grandes desafios para os jovens mineiros será a fase nacional das Paralimpíadas Escolares, que será realizada de 25 a 30/11, na cidade de São Paulo. Organizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a competição é uma das maiores plataformas para a revelação de talentos no paradesporto e reúne estudantes-atletas de 11 a 17 anos.

Este ano, a delegação mineira será composta por mais de 240. O subsecretário de Esportes, Tomás Mendes, lembra os bons resultados do estado em competições internacionais, e reforça que Minas Gerais dá um exemplo de gestão no esporte paralímpico. “Além de ótima representação e resultados nas Paralimpíadas de Paris, a gente classifica uma delegação muito qualificada, com um número muito interessante de atletas, e entendendo que o caminho deles pode ser muito promissor”, pontua Tomás.

Minas: terra do paradesporto

Minas Gerais tem sido um destaque no paradesporto escolar. Nos últimos dois anos, o estado conquistou o título da etapa regional das Paralimpíadas Escolares e ficou entre os três melhores estados do Brasil da edição de 2023. Este desempenho reforça a tradição e o potencial de novos talentos mineiros se destacarem na competição de 2024.

Tomás Mendes salienta que competições como o Jemg, o JEBs e as Paralimpíadas Escolares podem revelar novos talentos, a exemplo de “novos Gabrielzinhos e novos atletas que lá na frente possam nos encher de orgulho e representar o nosso país em competições internacionais”, reforça.

“A gente acredita muito na política pública dos jogos escolares, nas modalidades paralímpicas, e a gente quer avançar cada vez mais com esse cenário”, completa Tomás.

Confira aqui a lista dos estudantes-atletas convocados para representar Minas Gerais nas Paralimpíadas Escolares 2024.

Jogos Escolares Brasileiros

Já nesse mês, os estudantes-atletas mineiros embarcam para Recife (PE), para participar dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs). Organizados pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), o JEBs acontece de 20/9 a 3/10 e vai reunir estudantes-atletas com idades entre 12 e 14 anos.

Confira aqui a lista dos estudantes-atletas e escolas convocados para representar Minas Gerais no JEBs 2024.

Os estudantes-atletas convocados e as famílias também já podem acessar os comunicados de viagem que contêm as datas, os horários, os procedimentos e as condutas necessárias para a participação no evento clicando aqui.

Jogos da Juventude

Os estudantes-atletas mineiros também se preparam para embarcar para João Pessoa (PB), onde disputarão os Jogos da Juventude (Jjuv), entre 13 e 28/11.

O Jjuv é organizado pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e promove a disputa de jovens de 15 a 17 anos, em modalidades individuais e coletivas.

Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais realiza encontro em Teófilo Otoni

 
A ação teve como objetivo a aproximação entre o Conselho Estadual e os Conselhos Municipais de Assistência Social na região nordeste de Minas Gerais
 
editadaO Encontro do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas-MG), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), realizado em Teófilo Otoni é destinado para os(as) conselheiros(as) municipais de assistência social, com temática referente ao controle social do Sistema Único de Assistência Social - Suas, visando o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), com presença e palestras de conselheiros(as) do Ceas-MG. 
Os palestrantes apresentaram resolução que estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social, a paridade da representatividade, aspectos sobre as normas dos conselhos de assistência social, sobre a organização em comissões e o orçamento.
A ação foi planejada com o objetivo de aproximar o Ceas-MG dos CMAS de Minas Gerais. Para isso, a Comissão de Apoio aos CMAS do Conselho Estadual de Assistência Social realizou uma análise, de forma a priorizar territórios com maior necessidade de apoio/suporte nas atividades de controle social, sendo Teófilo Otoni o primeiro território a receber o evento. Em continuidade à agenda de encontros com os CMAS, será realizado também o evento Encontro do Ceas com os CMAS em São João del-Rei, ainda no ano de 2024.
Controle Social do Suas
 
O Controle Social do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é a competência da sociedade civil de intervir na execução das políticas públicas, em conjunto com o estado, para estabelecer suas necessidades e prioridades e monitorar sua execução. É um instrumento e expressão da cidadania por intermédio de organizações sociais, em que há participação dos usuários das políticas públicas, garantido constitucionalmente. 
O Controle Social é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), por meio dos Conselhos de Assistência Social, órgãos de deliberação colegiada, de composição paritária entre governo e sociedade civil e vinculados ao órgão responsável pela equivalente política de assistência social de forma descentralizada. 

 

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