Municípios devem encaminhar documentação até 30/11 e em seguida aguardarem seleção por parte da secretaria

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), publicou, nesta quarta-feira (22/11), o edital de credenciamento público nº 11/2023, o primeiro do gênero, que tem como objetivo selecionar municípios mineiros que possuem cozinhas comunitárias e que tenham o interesse em apresentar propostas para a modernização do espaço público de segurança alimentar e nutricional. As cozinhas comunitárias são espaços públicos que possibilitam o acesso a refeições saudáveis e de qualidade para as comunidades vulneráveis.

De acordo com Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant, assessora-chefe da Assessoria de Segurança Alimentar da Sedese, visa fortalecer os municípios em relação aos espaços públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Essa iniciativa representa um marco significativo no fortalecimento da política de segurança alimentar institucional em nosso território. O objetivo primordial deste cadastramento é identificar as cozinhas comunitárias que compõem a rede municipal de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e que estão em funcionamento”, explicou.

As propostas devem ser encaminhadas até o dia 30 de novembro, acompanhadas da documentação solicitada no edital, que está disponível clicando aqui. Como etapa seguinte, a Sedese pretende fomentar os projetos, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, por meio de futura celebração de convênios, possibilitando ao município a aquisição de equipamentos e materiais permanentes que permitam ampliar e melhorar os serviços ofertados.

O resultado com os municípios habilitados será divulgado no dia 13 de dezembro no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. O site da Sedese também vai disponibilizar o resultado.

“É importante ressaltar que, além de garantir o fornecimento de refeições de qualidade às populações mais vulneráveis, as cozinhas comunitárias também são espaços propícios à implementação de atividades de inclusão social produtiva e ações voltadas à educação alimentar e nutricional sustentável. Convidamos todos os municípios a participarem ativamente deste processo, para que juntos possamos contribuir efetivamente para modernizar e fortalecer as cozinhas comunitárias em todo o estado de Minas Gerais”, completou Joana.

Evento lota Auditório JK, na Cidade Administrativa, para discutir a implantação e execução efetiva deste tipo de serviços nos municípios mineiros

O 1º Seminário Estadual sobre Família Acolhedora realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, atingiu seu objetivo de alcançar centenas de municípios mineiros. Realizado ao logo desta terça-feira (17/11), o evento lotou o Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, e ainda contou com grande adesão virtual, já que foi exibido, ao vivo, no canal da Sedese no YouTube.

O evento teve como objetivo fomentar a implantação e execução efetiva deste tipo de serviços no estado. Ele consiste em capacitar e acompanhar famílias para receber crianças e adolescentes que estejam em situação vulnerável familiar temporariamente, evitando o encaminhamento para o acolhimento institucional.

O evento foi dividido em quatro painéis, coordenados por especialistas nas áreas de discussões, e muito bate-papo e troca de experiências.

Cristiano de Andrade, superintendente de Proteção Social Especial e um dos anfitriões do evento pela Sedese, falou sobre a importância desta realização e do que espera daqui para frente.

“Esse é o primeiro seminário sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora. O tema entrou em nosso planejamento desde o ano passado porque entendemos a necessidade de fomentar esse serviço no estado. Sabemos que o número de municípios com o serviço instituído é muito pequeno, e trabalhamos para mudar isso. E esse evento demonstra essa importância, porque tivemos a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Governo Federal. Também tivemos a participação de um consórcio público para falar da sociedade civil organizada. Foi um evento voltado para técnicos e gestores dos municípios que desejam e queiram conhecer melhor a respeito do serviço de acolhimento familiar”, explicou.

Andrade ainda ressaltou que o papel do estado é justamente este, abrir as portas para que os municípios possam procurar capacitação. “A gente tem como competência apoiar tecnicamente os municípios, então a importância do evento é essa, de disseminar a necessidade do acolhimento familiar como uma estratégia para garantir a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes”, completou.

Daniela Jinkyngs, que faz parte da equipe de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome também esteve presente, participou de um dos painéis e falou da importância do trabalho para o público-alvo.

“Estou muito feliz de poder participar deste evento aqui de Minas Gerais. Estamos com este trabalho conjunto de expansão dos serviços de família, de acolhimento em família acolhedora. Este serviço tem um diferencial que muda a vida das crianças e adolescentes acolhidos por meio dessa convivência, do olhar atencioso, do afeto. Então é muito importante estarmos aqui junto com os municípios mineiros, com o estado, com o sistema de justiça, com representantes de conselhos da sociedade civil. Esse serviço é importante para todo o país”, ressaltou.

A secretária executiva do Movimento Nacional Pró-convivência Familiar, Fernanda Flaviano de Souza Martins, ressaltou o compromisso com a causa e aproveitou para informar os presentes sobre o Guia de Acolhimento Familiar.

“Esta participação serve como um compromisso para ampliarmos esse serviço pelo nosso país e, principalmente, aqui em Minas. Aproveitamos também o evento para distribuir o Guia de Acolhimento Familiar, que foi elaborado junto com a Secretaria Nacional de Assistência Social, o Movimento Nacional e a Coalizão para a Família Acolhedora. Com muitas mãos, com o sistema de garantia de direitos é que vamos conseguir apoiar os municípios a poderem implementar e implantar esse importante serviço”, destacou.

Envolvimento da Justiça

Além dos profissionais de assistência social, o seminário contou também com integrantes do Poder Judiciário, afinal, Defensoria Pública e Ministério Público são órgãos importantes neste serviço.

Paola Domingues, promotora de Justiça no Ministério Público de Minas Gerais, falou do desafio encontrado institucionalmente para poder ampliar o número de crianças acolhidas.

“Esta é uma política importante porque privilegia o direito das crianças e dos adolescentes que não podem estar com suas famílias, de terem outra família, ou seja, de terem o direito à convivência familiar. Em relação ao acolhimento institucional, temos um desafio enorme de aumentar o número de serviços no nosso estado. Hoje, das cerca de 3.300 crianças acolhidas, temos apenas 5,6% em serviços de acolhimento familiar. É um grande desafio para todos os atores do sistema de garantia de direitos aumentar esse número e termos serviços de qualidade para atendermos as nossas crianças com a proteção integral que elas merecem”, ressaltou.

Já Éden Mattar, defensora pública da Defensoria Especializada em Direito das Crianças e Adolescentes, ressaltou a união de esforços para minimizar o problema.

“O seminário estadual é uma iniciativa enorme de capacitação, conscientização e de criação de laços para que todo o sistema de Justiça e de proteção possa, efetivamente, cumprir o seu papel de dar proteção integral prioritária à criança e adolescentes, conforme a Constituição Federal. A Defensoria Pública acredita no trabalho extrajudicial e, com isso, conclama todos, tanto os órgãos estatais quanto a sociedade civil, para que se unam nessa corrente de atuação pró-criança e adolescente”.

Participação dos municípios

O secretário Municipal de Assistência Social de São Gonçalo do Pará, Reinaldo Amaral, participou do seminário. Ele ressaltou os pontos positivos da realização da Sedese.

“Para nós é a busca de informações e conhecimento visando aprimorar o serviço de acolhimento. Ele precisa ser cada vez mais implementado. Hoje, participando desse seminário com pessoas graduadas e especialistas, recebemos uma ajuda que vai enriquecer o nosso trabalho”, concluiu

Cláudia Mendes Garcia Liquer, coordenadora Geral de Acolhimento Familiar de Ubá, falou do caminho até conseguir oficializar o serviço em sua cidade e dos próximos passos para seu efetivo funcionamento.

“Estamos, desde o ano passado, tentando implantar o serviço. Em março fizemos um Fórum Regional de Família Acolhedora e contamos com 16 cidades das redondezas de Ubá. A partir daí demos o pontapé inicial, construímos um projeto-piloto, conversamos com a Câmara dos Vereadores e ele foi aprovado. Agora aguardamos as técnicas concursadas serem convocadas e serem capacitadas, e, a partir daí, começar a divulgar o serviço. E para ser iniciado com êxito contamos com a parceria da Sedese, da Vara da Infância e da promotoria de Ubá”, completou.