Os interessados podem se inscrever até 24 de julho para compor o comitê intersetorial

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informa que estão abertas, até o dia 24/7, as inscrições para composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais (CIAMP-Rua/MG).

O edital estabelece as normas para o processo seletivo, que busca ampliar a participação popular na criação, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua em Minas.

Serão escolhidos 11 representantes titulares da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, para o período de 2025 a 2027. O comitê será composto por representantes de entidade profissional ligada a políticas públicas ou direitos humanos; pessoas que vivem ou já viveram em situação de rua e organizações da sociedade civil que atuam com essa população.

Inscrições até 24 de julho

As inscrições devem ser feitas no período de 11/6 a 24/7, com o envio da documentação exclusivamente pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Podem se candidatar entidades com pelo menos dois anos de atuação comprovada em Minas Gerais e pessoas com experiência de vida nas ruas, desde que vinculadas a movimentos sociais ou coletivos voltados à promoção dos direitos da população em situação de rua.

Processo de seleção

Após a análise da documentação e aprovação das candidaturas, será realizada a eleição, por meio de assembleias virtuais, com data prevista para 1º/9. As votações vão acontecer em horários distintos, conforme o grupo representado, com transmissão online e critérios públicos, garantindo transparência e participação democrática.

 

Seleção de representantes da sociedade civil para o Comitê Estadual de Acompanhamento da Política para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua/MG) 

Edital: acesse aqui 
Período de inscrições: 11/6 a 24/7 

Como se inscrever: Enviar documentação por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Vagas: 11 representantes titulares + 11 suplentes 

Eleição: 1º/9 (assembleias virtuais) 

Mandato: 2025 a 2027 

Dúvidas e outras informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Sedese destaca políticas públicas de impacto social em prestação de contas na ALMG

O Governo de Minas consolidou avanços históricos na primeira infância, na proteção das mulheres e alcançou recordes no esporte. Essas realizações foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), nesta quinta-feira (12/6), durante o Assembleia Fiscaliza, audiência em que secretários de Estado prestam contas aos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, iniciou destacando que o Estado aumentou em 46% os recursos da pasta, saltando de R$ 457 milhões para R$ 666 milhões entre 2024 e 2025.

"Estamos construindo uma política de desenvolvimento social que coloca as pessoas no centro dessas ações. Os resultados que apresentamos hoje mostram que Minas Gerais é um estado comprometido com o cuidado e a inclusão, especialmente de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência”, reforçou Alê Portela.

Governo presente

A secretária lembrou o programa Leite para a Primeira Infância, lançado em abril. A iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) garante a distribuição gratuita de leite para mais de 5 mil famílias, em 108 municípios. A meta é beneficiar 18 mil famílias até 2026 nas regiões dos Vales do Rio Doce, do Jequitinhonha e Mucuri, Norte, Noroeste e Central.

Em maio, a Sedese promoveu a campanha Maio Laranja de conscientização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, que teve alcance inédito, passando por 13 municípios. A ação contou com o 1º Encontro Estadual de Gestores em Defesa da Infância, fortalecendo a proteção desse público.

A secretária reforçou a presença do Governo de Minas em todas as regiões do estado, como os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) que atingiram recorde de 100% de adesão em 2025.

Mais incentivo para o esporte

Durante a audiência, a secretária anunciou a reabertura do sistema do ICMS Esportivo, uma demanda importante para que os municípios possam garantir a participação neste programa que teve um aumento histórico de cinco vezes no valor investido em 2025, com previsão de recorde no repasse - mais de R$ 86 milhões este ano.

"Em respeito aos municípios vamos fazer a reabertura do sistema. Temos o compromisso com o diálogo e nossa intenção é que todos os municípios possam receber nossas políticas públicas de maneira transparente e igualitária”, enfatizou a secretária, reforçando que o sistema será reaberto durante os dias 24, 25 e 26/6.

Mais proteção e participação das mulheres

Alê Portela anunciou também a abertura de edital de cadastramento de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, com investimento previsto de R$ 2 milhões.

Também foi apresentada a nova versão do Protocolo Fale Agora, que abrange todas as formas de violência — inclusive a sexual. A ampliação permitiu a adoção em estádios de futebol e grandes eventos, como o Carnaval da Liberdade, contribuindo para a redução dos índices de violência contra a mulher.

Outro avanço foi a retomada, após uma década, das Conferências dos Direitos da Mulher, que fortalecem a participação feminina na construção de políticas públicas. Mais de cem conferências municipais já foram realizadas e as etapas regionais seguem até julho em 16 cidades. A Conferência Estadual será em agosto, em Belo Horizonte.

Ações integradas

Alê Portela ressaltou ainda outras políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria, que abrangem Assistência Social, Direitos Humanos, Esportes, Trabalho, Emprego e Renda, Habitação, Direitos das Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional.

Novo prazo vai de 24 a 26/6 e amplia acesso de municípios ao programa

Durante o Assembleia Fiscaliza, o Governo de Minas, por meio da secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela, anunciou a reabertura do prazo de cadastramento e comprovação dos programas e projetos do ICMS Esportivo – ano base 2024.

O sistema será reaberto durante os dias 24, 25 e 26/6. A comprovação garante aos municípios a pontuação necessária para o repasse dos recursos do programa, que permitem o fortalecimento de iniciativas voltadas para infraestrutura, inclusão social e desenvolvimento de atividades esportivas que beneficiam toda a comunidade.

"Em respeito aos municípios vamos fazer a reabertura do sistema para aqueles que por alguma questão técnica não conseguiram fazer o lançamento dos seus projetos. Temos o compromisso com o diálogo e nossa intenção é que todos os municípios possam receber as nossas políticas públicas de maneira transparente e igualitária”, enfatizou a secretária Alê portela.

Programa em amplo crescimento

Programa importante no incentivo a prática e organização esportiva no Estado, o ICMS Esportivo segue crescendo. No último ano, houve um aumento de 500% no repasse aos municípios mineiros por meio do programa, totalizando R$ 70 milhões.

Já neste ano, estão previstos repasses para 565 municípios, com expectativa de um valor recorde de mais de R$ 86 milhões. E para 2026, 602 municípios já comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes referente ao ano base de 2024.

Materiais informativos mobilizam sociedade e apoiam municípios no combate ao trabalho infantil

Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12/6, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) amplia o apoio aos municípios e à rede de proteção em Minas Gerais. Com a divulgação de cartilhas, capacitações e materiais de orientação, a Sedese reforça a importância da atuação articulada entre o poder público e a sociedade para garantia dos direitos de crianças e adolescentes mineiros.

Para reforçar ainda mais essas ações, a Subsecretaria de Assistência Social (Subas) lança um novo material informativo com foco na conscientização da população e na qualificação dos profissionais que atuam diretamente com o público em vulnerabilidade. A iniciativa busca alertar sobre os riscos do trabalho infantil, como identificar e informar os canais oficiais de denúncia.

O folder apresenta de forma clara o que é e o que não é considerado trabalho infantil , com conteúdo que chama atenção para os prejuízos ao desenvolvimento físico, psicológico e educacional de meninos e meninas expostos precocemente ao mundo do trabalho.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade do Governo de Minas.

“Proteger nossas crianças e adolescentes é garantir a elas o direito de sonhar, brincar, estudar e se desenvolver plenamente. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade e a Sedese está ao lado dos gestores e da rede de proteção para fortalecer essa missão”, afirma a secretária.

A publicação evidencia ainda a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no enfrentamento ao trabalho infantil. Por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), coordenado pela Sedese, são desenvolvidas ações integradas que fortalecem as famílias, promovem a proteção social e articulam diferentes políticas públicas nos territórios.

A proposta da Sedese não é apenas informar, mas também mobilizar a população. A denúncia de casos é essencial para romper o ciclo de exploração. Os registros podem ser feitos por meio do Disque 100, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Cartilhas reforçam apoio técnico às gestões municipais

Além do folder informativo, a Sedese disponibiliza duas cartilhas que ampliam o apoio aos profissionais da assistência social e gestores públicos no combate ao trabalho infantil.

A cartilha “Trabalho Infantil em Minas Gerais – Reflexões e estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, produzida pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) apresenta orientações práticas sobre a implementação do PETI, com dados regionalizados, exemplos de boas práticas municipais e propostas de ações estratégicas para promover informação, identificação de casos, proteção social, responsabilização e monitoramento. O material destaca, ainda, a importância da integração entre áreas como assistência social, educação e saúde.

“Nosso objetivo é apoiar, cada vez mais, os municípios mineiros e os profissionais com materiais que contribuam para a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil. Convidamos todos os profissionais da rede socioassistencial, gestores públicos e a sociedade a conhecer esse material. É fundamental que o enfrentamento seja feito de forma articulada e com informação qualificada”, afirma Eliana Saffi, diretora de Proteção Social de Média Complexidade.

Já a cartilha "Entender para combater: Trabalho Infantil", organizada pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) traz um panorama das principais questões relacionadas ao tema, incluindo trabalho doméstico, mitos sobre o trabalho infantil, consequências para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de dados e legislação vigente.

Para a diretora Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes, Eliane Quaresma, “a Sedese mantém um compromisso permanente com a proteção da infância e o apoio aos municípios, garantindo que toda a rede de proteção tenha acesso a materiais de qualidade, informação técnica e formação continuada”, completa Eliane.

Jornada pelo interior

Recentemente, a Sedese promoveu também uma ampla mobilização estadual de conscientização sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive a exploração sexual que está tipificada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP - Convenção 182) segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao longo do mês de maio, diversos municípios mineiros promoveram, em parceria com a Sedese, a sensibilização da sociedade sobre os sinais da violência, fortalecendo a rede de proteção no estado.

Com uma programação que integrou capacitação profissional, mobilização social e ações educativas, a iniciativa alcançou tanto a capital quanto cidades do interior, envolvendo gestores públicos, profissionais da área social, entidades da sociedade civil e a população em geral na causa da proteção integral da infância e adolescência.

Acesse aqui os materiais:

Acesse o folder informativo O SUAS no combate ao trabalho infantil. 

Acesse a cartilha Trabalho Infantil em Minas Gerais: reflexões e estratégias do PETI. 

Acesse a cartilha Entender para combater: Trabalho Infantil.