Ação dissemina mensagens de estímulo à proteção e informa os canais de denúncia em caso de violência

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), lançou a Campanha de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes para alertar a sociedade, orientar sobre prevenção e divulgar canais de denúncia para as diversas formas de violência vivenciadas por crianças e adolescentes.

“Essa pauta é um convite à reflexão para a importância da garantia, da promoção e da proteção dos direitos em Minas Gerais”, destaca o subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Duílio Campos. “Trata-se de uma grande campanha de mídia para o enfrentamento à violência contra a criança e adolescente no estado. A campanha contará com peças que serão distribuídas em Belo Horizonte, no interior, e até na zona rural”, completa Duílio.

Campanha

Foram produzidas placas de estrada, spot para rádios, filme educativo além de cartazes e adesivos para serem afixados em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos com mensagens que estimulam as ações de proteção de crianças e adolescentes. É o que destaca a diretora estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma. “A campanha diz que violência contra esse público é crime e precisa ser combatido. Dialoga com a sociedade ao falar sobre os canais de denúncia e o encaminhamento para a rede de proteção”, ressalta.

A Campanha de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes também será amplamente divulgada em redes sociais e enviada à rede integrada do Sistema de Garantia de Direitos, como por exemplo Conselhos Tutelares e de Direitos, Ministério Público e gestores municipais de assistência sociais.

Financiada com recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), e aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG), a campanha pretende chamar a atenção sobre o tema, mobilizar, sensibilizar, informar toda a sociedade.

“É preciso garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração. Precisamos alertar que é dever de todos nós manter nossas crianças e adolescentes a salvo de toda e qualquer violência”, completa Eliane Quaresma.

Rede de vizinhos

Esta ação do Governo de Minas também busca alertar a sociedade e toda a rede de vizinhos, familiares e/ou amigos, que podem - e devem - denunciar caso presenciem ou ouçam qualquer ato de violência contra crianças e adolescentes.

Para denunciar, os seguintes canais são acessíveis: Disque 100, polícias Civil e Militar, Ministério Público e os conselhos tutelares dos municípios.

Assista aqui ao vídeo da campanha.

Público ainda será maior com consolidação de números de acesso a textos na internet e após realização do curso “Entendendo a Ditadura e as Comissões da Verdade”

A XIV Semana de Direitos Humanos de Minas Gerais se encerrou oficialmente na última sexta-feira (15/12), com um evento que contou com apresentações culturais, além de homenagens a grupos e pessoas com reconhecidos serviços prestados em diversas áreas relacionadas aos direitos humanos.

Mas os trabalhos seguem a todo vapor, já que o curso "Entendendo a Ditadura e as Comissões da Verdade" segue com inscrições abertas até 27/12. As aulas serão iniciadas em 03/01/2024 por meio da plataforma da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH).

O curso é apenas mais uma das ações realizadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos nos últimos dias e que atingiu, diretamente, mais de 2.300 pessoas em Minas Gerais, número exponencialmente maior se levados em conta os acessos a diversos textos no Portal SER-DH que continuam disponíveis.

O material é o seguinte: "A celebração do dia Internacional dos Direitos Humanos"; "Pessoa com sofrimento psíquico, direito ao trabalho e desenvolvimento sustentável"; "Servidor Público e Desenvolvimento Sustentável"; "Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos"; "75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: precisamos falar de direitos humanos"; e “TRANSGÊNERO: Corpo idealizado e direitos humanos”.

Podcasts, simpósios, oficinas, ações, cursos e capacitações também estiveram entre as atividades, que culminaram com uma cerimônia de encerramento e homenagens no teatro da Escola Superior Dom Helder Câmara.

“Essa semana que passou coroa, na verdade, um ano inteiro de atividades. Atuamos na pauta da criança e adolescente, da juventude da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da pessoa em situação de rua, da população LGBTQIA+, da igualdade racial, que trata dos povos e comunidades tradicionais, dos quilombolas e da população migrante que passa pelo estado, dos apátridas, dos brasileiros retornados. Nós temos equipamentos pelo interior do estado que atuam regionalmente. Então, essa Semana de Direitos Humanos traz um pouco desse trabalho que a gente realiza sempre”, destacou Duílio Campos, subsecretário de Direitos Humanos da Sedese.

Campos frisou também as homenagens oferecidas na noite de encerramento do evento. Ao todo, 20 pessoas ou grupos foram lembrados pela Sedese.

“Encerramos a XIV Semana Estadual de Direitos Humanos com homenagens a pessoas, personalidades e instituições que trabalharam conosco e têm um histórico de relacionamento com a pauta, na promoção de proteção de direitos humanos”, completou o subsecretário.

Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas, líder dos Povos Ciganos no estado e co-fundadora da Agência Nacional de Recursos Assistenciais dos Povos Ciganos foi uma das homenageadas.

“Quero agradecer esse momento tão importante de estar recebendo essa premiação aqui no aniversário de 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para mim, isso é fundamental. Não posso deixar de agradecer essa parceria com a Sedese, que teve uma participação muito importante na luta dos povos tradicionais. Nós, povos ciganos, tivemos a oportunidade e visibilidade de trazer a nossa luta através da Sedese. Não sou uma mulher partidária, sou uma mulher que acredita no diálogo social”, afirmou.

Maria Emília da Silva, co-fundadora do Instituto Direitos Humanos: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, foi outra homenageada.

“Agradeço imensamente essa deferência da Sedese, não à minha pessoa, mas a tantos para quem a gente trabalha. O Instituto tem por princípio reunir entidades que trabalham diretamente com direitos humanos e, através da pesquisa, desenvolver a promoção e a intervenção em Minas. Sabemos que a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos e as convenções que foram firmadas, o estado deve estar em consonância com as entidades para a execução dessa política que é de fundamental importância para a evolução e o desenvolvimento de comunidades e de pessoas que atuam em prol de um mundo melhor, mais justo, mais fraterno. Por isso agradeço a Sedese”, completou.

Veja a lista completa de homenageados:

- Dr. Edmundo Antônio Dias

Procurador da República do Ministério Público Federal em Minas Gerais, titular de ofício especializado em Direitos dos Povos e Comunidades tradicionais.

- Francisco Ângelo Silva Assis

Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH).

- Dr. Paulo César Vicente de Lima

Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos).

- Dr. Márcio Rogério de Oliveira

Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais na Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte, área de atos infracionais.

- Dra. Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch

Defensora Pública de Minas Gerais, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH).

- Dra. Vânia Samira Doro Pereira Pinto

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD).

- Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey

Servidora do Ministério do Trabalho, psicóloga e coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.

- Federação das Apaes do estado de Minas Gerais

Bruna Isabela Rezende Rocha, representando o presidente da Apae, Sr. Jarbas Feldner.

- Tio Flávio

Relações Públicas, especializado em Marketing e Gerenciamento de Pequenas e Médias Empresas, colunista da Rádio CDL-FM e do Jornal Hoje em Dia, criador do Movimento Tio Flávio Cultural.

- Coletivo Mães Pela Liberdade

Coletivo que promove ações em apoio às famílias das comunidades LGBTQIA+ no estado de Minas Gerais,

Representado pela Sra. Miriam Salum Alvares da Luz.

- Maria Cristina Bove  Roletti

Irmã Cristina atua na proteção e defesa dos Direitos Humanos junto à população em situação de rua e catadores de material reciclável.

- Maria Emília Da Silva

Fundadora do Instituto Direitos Humanos: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania.                                    

- Prof. Robson Sávio Reis Souza

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh-MG), professor da PUC Minas, pesquisador e coordenador do Núcleo de Estudos Sóciopolíticos da PUC Minas (Nesp).

- Roberto Carlos Pinto

Vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), membro da ZEIZA DOJO, associação que atua na defesa das pessoas com autismo, membro da Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia (Adeviudi).

- Silvia Corradi Sander

Especialista em Direito Constitucional, atua como assistente sênior de proteção no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur - Brasil).

- Valdênia Geralda de Carvalho,

Representante titular da OAB-MG no Conedh, conselheira no Conselho Deliberativo do PPDDH e Provita.

- Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas

Líder dos Povos Ciganos no estado de Minas Gerais, co-fundadora da Agência Nacional de Recursos Assistenciais dos Povos Ciganos.

- Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG)

Referência nacional em análise e no desenvolvimento de iniciativas voltadas para o estudo da violência e da criminalidade no Brasil.

Destaca-se pela exitosa realização do projeto “cadê meus direitos?”. Representado pela Ludmila Ribeiro - Professora Associada do Departamento de Sociologia/UFMG.

- Dra. Paola Domingues

Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Caodca).

Representada pela assessora do Ministério Público de Minas Gerais, Ana Clara Martins Albuquerque.

- Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (CETE/UFU) 

Projeto de Pesquisa e Extensão Desenvolvida no âmbito do Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Professora Dra. Geovana Ferreira Melo da Universidade Federal de Uberlândia, representando a professora Dra. Márcia  Leonora.

Ação é resultado de um processo de aprimoramento da política de educação permanente no estado

Nessa segunda-feira (18/12), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) realizou a Live “Capacitação também é trabalho” que discutiu os desafios e as possibilidades para a formação contínua dos profissionais da assistência social.

O encontro online faz parte da política de educação permanente promovida pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) que ao longo de 2023 desenvolveu diversas ações de qualificação, como apoio técnico, atendimentos, oficinas, videoconferências, visitas, capacitações e eventos, presenciais e virtuais.

“Essa iniciativa veio para entendermos quais as dificuldades dos trabalhadores e gestores do Suas de participarem das qualificações e como podemos melhorar isso”, destacou a subsecretária de Assistência Social, Mariana Franco. “Trata-se de uma importante ação que busca trazer para discussão a qualificação e a educação durante o trabalho. Só vamos conseguir aprimorar o nosso serviço se nos capacitarmos de forma permanente. Esse é um desafio para todos nós”, ressaltou.

Desafios e perspectivas

O encontro virtual de segunda-feira foi fruto da colaboração entre o Núcleo Estadual de Educação Permanente (Neep -Suas/MG) e da Subas, e teve como ponto de partida uma pesquisa abrangente junto a gestores e trabalhadores. No levantamento foram questionados diversos aspectos, como, por exemplo, a infraestrutura que o município viabilizava para possibilitar a participação dos trabalhadores nas ações de qualificação desenvolvidas pela Sedese; como se deu a divulgação aos trabalhadores; e a utilidade do conteúdo repassado.

Durante o evento, as discussões foram em torno dos desafios enfrentados pelos profissionais do Suas durante o expediente. A sobrecarga de trabalho foi identificada como um obstáculo significativo para o pleno desenvolvimento das ações de educação permanente.

Diálogo

A iniciativa da Sedese enfatizou a importância de um diálogo contínuo e aberto sobre educação permanente, destacando o compromisso do Governo de Minas em ouvir as experiências dos profissionais que atuam no Suas nos 853 municípios do estado. “A ideia é consolidar a campanha ‘Capacitação também é trabalho’ como um momento de escuta e diálogo no sentido de aprimorar a educação permanente e discutir os desafios e estratégias para que consolidemos a função do Suas em Minas”, pontuou Gabriele Silva, superintendente de Gestão do Suas, Vigilância e Capacitação da Sedese.

A secretária de Assistência Social de Florestal, Maria Aparecida Vasconcelos, que participou do evento da Sedese, enfatizou que a educação permanente é motivadora e essencial para que os profissionais possam oferecer um serviço de qualidade para a população. "Se o profissional estiver qualificado para o atendimento, ele consegue, diretamente, melhorar a vida do assistido pela política de assistência social, com abordagens inovadoras, empoderando os usuários”, salientou.

A partir da escuta ativa de experiências nos municípios será possível a promoção de soluções conjuntas que busquem criar um ambiente centrado nas reais necessidades dos usuários e dos profissionais do Suas. “Temos vários desafios pela frente que vão além do trabalho de quem está na ponta e do trabalho da gestão: é como a gente se qualifica. E a forma de conseguirmos isso é estudando de forma permanente; estar sempre aprendendo, buscando e aprofundando conhecimentos”, concluiu Mariana Franco.

Balanço

Em 2023, a Sedese consolidou seu compromisso com a excelência no atendimento sociassistencial no estado. As ações de educação permanente desenvolvidas pela Secretaria alcançaram, de janeiro a novembro, cerca de 27 mil profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 850 municípios (99,6%), o que possibilitou o aprimoramento do serviço prestado pelos profissionais que atuam na área e a melhoria no atendimento à população mineira.

Confira a Live Capacitação também é trabalho completa no youtube da Sedese.

Secretaria apresenta Índice de Pobreza Multidimensional, indicador que avalia situação das famílias mineiras

No último dia 15 de dezembro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) foi uma das convidadas a participar, em Brasília, do Encontro: Diálogos Internacionais sobre Pobreza Multidimensional, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O objetivo do Encontro foi discutir indicadores e mecanismos de mensuração da pobreza considerando diversas dimensões para além da renda, visto que a situação afeta a vida das famílias brasileiras em vários campos, como habitação, saúde, educação e trabalho.

A Sedese foi convidada a participar do evento pelo MDS para que pudesse apresentar seu Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), indicador calculado pelo Escritório de Dados Sociais (EDS) que avalia a situação de pobreza das famílias mineiras considerando quatro dimensões: saneamento básico, educação, trabalho e renda e qualidade de vida. O indicador utiliza dados do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais e é um dos pioneiros com esta linha de estudo.

Para falar sobre o IPM, a Sedese foi representada pelo assessor especial e chefe do Escritório de Dados, Elder Gabrich, e pelo responsável pelo cálculo do indicador no EDS, Alexandre Nogueira.

“A mensuração da pobreza de forma multidimensional permite a formulação e implementação de políticas de desenvolvimento social intersetoriais e mais assertivas”, afirmou Gabrich.

Além da Sedese, o evento contou com a participação de professores da Universidade de Oxford, gestores públicos que desenvolveram experiências de medição de pobreza multidimensional no México e África do Sul e da ex-vice-presidente da Costa Rica, Ana Helena Chacón.

Representantes do MDS e da Universidade de Oxford parabenizaram o esforço do Governo de Minas em empreender discussões sobre pobreza de forma multidimensional, bem como destacaram que Minas é um dos poucos estados subnacionais no planeta que desenvolve indicadores neste sentido.