Prazo estendido até 31/7 garante maior representatividade na construção de políticas para migrantes, refugiados, apátridas e combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas em Minas Gerais

Entidades da sociedade civil de Minas Gerais têm até o dia 31/7 para se inscrever no processo eleitoral do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate-MG). O prazo foi estendido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para ampliar a mobilização e a representatividade no colegiado.

A alteração no cronograma visa assegurar ampla participação das organizações da sociedade civil, fortalecendo a transparência de todo o processo. Para as entidades que já efetuaram o cadastro, a inscrição continua válida e não há necessidade de refazer o procedimento.

Fortalecer políticas públicas

O Comitrate-MG é um espaço fundamental para a defesa de direitos e para a construção de políticas públicas mais justas e eficazes. A participação das entidades da sociedade civil é o que garante que as vozes e as necessidades da população migrante, refugiada, apátrida e retornada sejam ouvidas e consideradas pelo poder público.

Além disso, o comitê é uma peça-chave no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na erradicação do trabalho escravo no estado. Ao integrar o Comitrate, as organizações têm a oportunidade de influenciar diretamente as estratégias e ações que protegem as populações mais vulneráveis.

Serão preenchidas 10 vagas para o biênio 2025/2027, e a eleição, marcada para o dia 23/9, vai ocorrer de forma totalmente virtual, através da plataforma oficial da Sedese, garantindo acessibilidade e segurança a todos os participantes. Cada representante de entidade habilitada receberá um login e senha para acessar o sistema no dia da eleição.

Confira o cronograma atualizado do processo eleitoral:

 

Cadastro de entidades e eleitores: de 18/6 a 31/7/2025

Divulgação do resultado final da habilitação: até 22/9/2025

Eleição das entidades habilitadas: 23/9/2025

Divulgação do resultado final do processo de seleção: até 29/10/2025

Como participar

Para participar, as entidades interessadas devem atender a critérios específicos, incluindo ter CNPJ ativo em Minas Gerais; Estatuto social com no mínimo dois anos de fundação e Indicação formal do representante. Confira a documentação completa conforme estabelecido no edital clicando aqui.

Dúvidas e esclarecimentos: Devem ser enviados exclusivamente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “Edital Comitrate-MG”.

Material orienta profissionais da assistência social sobre proteção e acolhimento desse público

Com o compromisso de fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança cartilha para aprimorar o trabalho das equipes da assistência social nos municípios, garantindo acolhimento humanizado, proteção efetiva e respeito aos direitos das mulheres.

A publicação apresenta orientações práticas para gestores e profissionais que atuam no atendimento de mulheres em situação de violência nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) e serviços de acolhimento. Isso reforça a importância da escuta qualificada, do acompanhamento familiar e da articulação com outros órgãos da rede de proteção.

De forma didática e acessível, a cartilha traz conteúdos essenciais para o cotidiano dos atendimentos, como os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência, o funcionamento dos principais serviços da rede – como Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Defensoria Pública e Ministério Público – e o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FRIDA).

A iniciativa foi realizada por meio das Subsecretarias de Assistência Social (Subas) e de Política dos Direitos das Mulheres (Subpdm) da Sedese. A elaboração do material contou com a colaboração técnica das equipes do Centro Risoleta Neves, da Superintendência de Proteção Social Básica e Especial, e da Diretoria de Educação Permanente do SUAS.

Acesse aqui a cartilha de “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência no SUAS”.

Segurança hídrica, educação, produção rural e dignidade ganham reforço nesta etapa do programa, apresentada em Januária

Com foco na segurança hídrica e melhoria da qualidade de vida das famílias do semiárido mineiro, o Governo de Minas realizou, nesta quinta-feira (24/7), em Januária, Norte do estado, mais uma etapa do Programa Encontro das Águas.

Com a presença do vice-governador Mateus Simões, a entrega marcou o avanço de projetos que integram ações estruturantes para a convivência com a seca, promovendo acesso à água de qualidade, energia sustentável, incentivo à produção rural e mais oportunidades para as populações vulneráveis da região.

"Todos esses investimentos que anunciamos vão garantir água digna para a população usar e beber, água nas escolas, água da chuva que vamos acumular para o combate à seca, entre outras coisas. É inadmissível aceitar que algum lugar não tenha esgoto e disponibilidade de água. As pessoas não conseguem e não podem viver assim e, se depender do Governo de Minas, elas não vão viver assim", disse Mateus Simões.

As ações do Encontro das Águas são coordenadas pelo Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), e envolvem diversos órgãos públicos e sociedade civil. Mais de 30 instituições executam projetos variados, que integram a iniciativa que já conta com mais de R$ 600 milhões em investimentos.

O programa integra o Minas Mais Resiliente e Sustentável e articula esforços de diversas áreas do Governo de Minas para promover soluções duradouras frente à estiagem. Os projetos impactam diretamente a saúde, educação, renda e dignidade das famílias do semiárido mineiro, construindo caminhos concretos para a permanência das populações no campo com qualidade de vida.

"O Encontro das Águas reforça nosso compromisso com a prevenção e a dignidade das famílias que enfrentam a seca. É uma ação concreta de cuidado, que leva água, energia e esperança para quem mais precisa", complementou o chefe do Gabinete Militar do Governador (GMG) e coordenador Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, coronel Paulo Roberto Rezende.

Durante o evento, a Cedec apresentou o projeto de captação de água da chuva por meio de cisternas, que reforça a segurança hídrica de famílias rurais. Em Januária, serão implantadas 56 unidades, com investimento de R$ 487 mil. Outros nove municípios da região também serão atendidos, totalizando 538 cisternas, quase R$ 4,2 milhões investidos e mais de 2 mil pessoas beneficiadas.

Com investimento de R$ 1,45 milhão, outro destaque foi a entrega simbólica de 1.548 kits de irrigação do programa Irriga Minas, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), voltado à agricultura familiar.

Os kits incluem caixa d’água, tubo gotejador e conectores, ideais para hortaliças e frutas. Em Januária, serão 30 kits, totalizando R$ 35,6 mil. O programa já distribuiu mais de 4,4 mil kits em 124 municípios, com apoio técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).

“Entregamos esses kits para os produtores, mas também é necessário que eles tenham acesso a sementes, orientação técnica, que eles saibam como usar os kits. O Governo de Minas oferece isso por meio da Emater-MG, que acompanha de perto a situação deles. Estamos juntos com os produtores em busca de melhorar a qualidade de vida deles”, ressaltou o vice-governador.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participou do Encontro das Águas com o programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, que promove inclusão produtiva e fortalecimento da assistência social em 56 municípios do Norte e do Vale do Jequitinhonha, selecionados para o segundo ciclo da iniciativa.

Em Januária, foram feitas entregas simbólicas a 20 municípios. As ações envolvem a distribuição de 800 kits de irrigação, 400 kits de apoio à produção que incluem sementes e ferramentas, R$ 3 milhões em equipamentos para a rede socioassistencial (como veículos e computadores para Centros de Referência em Assistência Social - Cras), R$ 383 mil para agentes integradores, além de formação profissional, distribuição de módulos sanitários e melhorias habitacionais. A meta é atender 2 mil famílias, impactando mais de 8 mil pessoas diretamente até 2027, com apoio de parceiros como Seapa, Emater-MG e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Mais acesso à água potável

O programa Água Doce, executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Cedec, vai implementar sistemas de dessalinização em comunidades que consomem água salobra. Em Januária, está prevista a implantação de um sistema na comunidade Alegre, com investimento de R$ 450 mil e capacidade para atender 720 pessoas. No total, o programa já beneficiou mais de 7 mil pessoas em 26 municípios e prevê a instalação de 33 novos sistemas até 2026.

O projeto Gota d’Água, da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), amplia o acesso à água potável nas escolas estaduais não atendidas por redes públicas. A ação envolve perfuração de poços, instalação de kits potabilizadores e monitoramento da qualidade da água em parceria com a Copasa e prefeituras.

No Norte de Minas, 136 escolas já contam com água própria, beneficiando mais de 15 mil alunos. Em todo o estado, o projeto já garantiu água potável a mais de 55 mil estudantes, com investimento de R$ 7,5 milhões, para aquisição de kits potabilizadores e poços artesianos.

Outro pilar do programa é o Universaliza Minas, criado e executado pela Copasa, que amplia o acesso à água tratada e esgotamento sanitário em áreas rurais e comunidades urbanas vulneráveis. Em Januária, já foram concluídas três obras, com oito em andamento e mais de cem ligações realizadas em dois bairros. O investimento previsto é de R$ 2,9 milhões, com expectativa de alcançar 11 localidades e beneficiar cerca de 3 mil pessoas. Em todo o estado, o programa soma mais de 83 mil pessoas atendidas, 108 obras concluídas e 111 em andamento, com R$ 110 milhões investidos até junho de 2025.

O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene) participa com duas ações voltadas à segurança hídrica no semiárido. A primeira é a entrega de kits de abastecimento, compostos por caixas d’água e tubulações, destinados ao consumo humano e à produção agrícola em comunidades rurais afetadas pela seca. A segunda é a instalação de kits fotovoltaicos para energizar poços artesianos em regiões que sofrem com a escassez hídrica. Em Januária, estão previstos dois kits fotovoltaicos e outros dois kits para os municípios de Pai Pedro e Mirabela.

Evento técnico discutiu os papeis e a relação entre as proteções sociais básica e especial 

Profissionais da assistência social de todo o estado se reuniram nesta quarta-feira (23/7) no auditório JK da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para o evento técnico “Trabalho Social com Famílias no PAIF e no PAEF”, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas). 

Ao longo do dia, o público presente pôde acompanhar palestras e participar de debates sobre as práticas e a articulação entre os serviços de Proteção Social Básica (PAIF) e Proteção Social Especial de Média Complexidade (PAEFI), essenciais para o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. 

O Superintendente da Proteção Social Especial, Cristiano de Andrade, destacou o compromisso do Governo de Minas com a assistência social.  

“Hoje o estado cofinancia a execução de Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) em 101 municípios de pequeno porte porque entendemos que o número de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade vem aumentando em municípios deste tipo, e que a estratégia para atendimento dessas pessoas é ter uma unidade especializada para isso”, afirmou o superintendente. 

Intercâmbio de experiências 

A partir da troca de conhecimentos e da qualificação dos profissionais presentes, o evento contribuiu para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado. 

A assistente social Cristiane Rocha trabalha em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Dom Cavati, no Vale do Rio Doce. Ela valorizou a oportunidade de encontro e debate. 

“É de extrema importância esse momento de diálogo promovido pela Sedese para a articulação entre a proteção básica e a proteção especial, uma vez que as famílias que atendemos em nosso município são conhecidas dessa rede de proteção, e por vezes, no dia a dia do fazer profissional é muito comum as equipes técnicas manterem às vezes um certo distanciamento. Nesse encontro, podemos entender o que é de cada equipamento e ao mesmo tempo articular o trabalho entre as equipes”, ressaltou a assistente social.