O objetivo é coordenar as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres

O Governo de Minas continua intensificando suas ações no combate à violência contra as mulheres em todo o estado e instituiu, nesta quarta-feira (21/8), a criação da Diretoria Estadual de Gestão das Delegacias de Atendimento à Mulher.

Essa nova divisão será responsável por coordenar a política de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A diretoria terá a função de supervisionar tecnicamente as ações de todas as delegacias especializadas em atendimento às mulheres em Minas Gerais. O objetivo é unificar o tratamento dos casos e aprimorar a coordenação das informações e estratégias entre as diferentes unidades policiais.

A assinatura do despacho que determina a criação do órgão foi feita pelo vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, durante o evento “Agosto Lilás: Quebre o Ciclo da Violência”, realizado no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

O evento é realizado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), com apoio da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

O vice-governador de Minas destacou que o momento é de sensibilização, revisão de resultados e planejamento das ações a serem executadas para combater a violência contra as mulheres no estado.

“Esse esforço envolve várias áreas do nosso governo. Ao longo dos últimos três anos e meio, o governador tem enfatizado a necessidade de programas e estruturas dedicadas a esse combate, o que resultou em uma expansão considerável das delegacias de atendimento às mulheres em todo o estado e, agora, na criação de uma diretoria para coordenar essas delegacias”, destacou o vice-governador.

"O objetivo é estruturar um esforço em todo o estado para ter uma resposta mais ágil e uma investigação mais efetiva, garantindo que o Ministério Público possa processar e manter os agressores presos", assegurou Professor Mateus.

Protocolo de atendimento

Além da resolução que cria a nova diretoria que tornará as ações da investigação e combate ao crime mais efetivas, a Polícia Civil também fará o lançamento de um protocolo de atendimento para padronizar a atuação em todas as 70 delegacias de atendimento às mulheres em Minas Gerais.

A chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, a delegada-geral Letícia Gamboge, explicou como será o procedimento. “Esse protocolo inclui ações para o acolhimento adequado e encaminhamento para a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Celeridade na concessão das medidas protetivas de urgência. Agilidade na conclusão dos inquéritos policiais e, se necessário, a prisão do agressor com a maior celeridade possível”, explicou.

Agosto Lilás: Quebre o Ciclo da Violência

O evento tem como objetivo debater melhores soluções, políticas públicas e os meios de proteção e de acolhimento das mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar.

A ação integra a campanha Agosto Lilás, mês voltado à proteção da mulher e destinado à conscientização para o fim da violência doméstica e familiar.

"É uma maneira de conscientizar as mulheres para denunciarem quaisquer situações de violência doméstica e familiar. Estamos aqui reunindo mais de 450 servidores da PCMG, da Sedese-MG, da Segov e também parceiros de outras entidades que compõem a rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher, para que juntos construamos as melhores alternativas e soluções”, destacou Letícia Gamboge.

Dentre as atividades programadas estão as seguintes apresentações:

“Governo de Minas e as Políticas de Proteção à Mulher” (Segov);

“Boas Práticas no Âmbito das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams)" (PCMG);

“Articulação Intersetorial da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica” (Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública de Minas Gerais);

“Operacionalização de Serviços Especializados” (protocolos em casos de violência sexual e de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência - PCMG);

"Ações da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres" (Sedese-MG).

Evento destaca o uso de tecnologias por parte do Governo para desenvolver políticas públicas inclusivas em Minas Gerais.

Em um esforço conjunto para promover o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) marcou presença na Audiência Pública de lançamento do Fórum Técnico Minas Gerais pela Ciência, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento, que reuniu representantes de diversas instituições de ensino e pesquisa do Estado, foi retomado nessa segunda-feira (12/8) após ter sido interrompido pela pandemia de coronavírus.

Elder Gabrich, Assessor Especial e Chefe do Escritório de Dados da SEDESE, teve uma participação de destaque durante a audiência, onde enfatizou o uso de ferramentas tecnológicas na produção de estudos e indicadores sociais, fundamentais para a elaboração de políticas públicas assertivas.

“A SEDESE utiliza diversas ferramentas tecnológicas na produção de estudos, relatórios e avaliações de políticas públicas de desenvolvimento social. Nesta lógica, destacam-se o Índice de Pobreza Multidimensional - IPM Minas, indicador calculado pela Sedese que busca compreender o fenômeno da pobreza para além da análise de renda, e o Sistema Mapeia Minas, que objetiva geolocalizar famílias vulneráveis residentes em áreas de risco,” destacou Gabrich em sua fala no auditório José de Alencar.

Fórum e cronograma

O Fórum Técnico Minas Gerais pela Ciência, uma iniciativa da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, da qual a SEDESE é parceira, tem como objetivo a elaboração do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. O plano será discutido e votado em encontros regionais que ocorrerão em diversas partes do estado, começando no próximo dia 23/8, em Diamantina, abrangendo os vales do Jequitinhonha e Mucuri.

São eventos gratuitos e abertos à participação da sociedade, com o propósito de garantir que as políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação sejam inclusivas e sustentáveis, contribuindo para a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento em todo o estado.

Os encontros regionais, que culminarão na etapa final em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre 25 e 27 de novembro, permitirão a ampla participação da sociedade e de especialistas, garantindo que o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação seja amplamente debatido e ajustado às necessidades do Estado. A consulta pública também estará disponível no Portal da ALMG, permitindo a participação de todos os interessados.

Agenda de Encontros Regionais:

23 de agosto: Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Diamantina – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

26 de agosto: Regiões Norte e Nordeste – Montes Claros – Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

30 de agosto: Região da Zona da Mata – Viçosa – Universidade Federal de Viçosa (UFV).

2 de setembro: Região Sul – Lavras – Universidade Federal de Lavras (UFLA).

9 de setembro: Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Central e Centro-Oeste – Belo Horizonte – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

13 de setembro: Regiões do Vale do Aço e do Vale do Rio Doce – Ipatinga – Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG).

16 de setembro: Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – Uberlândia – Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Etapa Final:

25 a 27 de novembro: Belo Horizonte – Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu continuidade à divulgação do Protocolo "Fale Agora", com o objetivo de promover a segurança e o bem-estar das mulheres em grandes eventos. Desta vez, a ação foi desenvolvida durante a etapa da Stock Car que aconteceu em Belo Horizonte nesse fim de semana.

A Stock Car, um dos maiores eventos do automobilismo nacional, recebeu milhares de pessoas durante os dias de competição. Com a adoção do Protocolo "Fale Agora", as pessoas que participaram do evento foram orientadas para agir de maneira assertiva e imediata diante da ocorrência de casos de assédio e violência sexual contra mulheres.

“A participação da Sedese com o protocolo Fale Agora é muito importante. Assim como aconteceu no Carnaval, estamos na Stock Car e vamos participar de vários outros eventos grandes, porque é uma forma de difundir a legislação e orientar a população, caso exista algum assédio”, explicou a subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres, Joana Coelho. “O protocolo existe tanto para informar a população, quanto para capacitar as equipes envolvidas”, completou.

A divulgação do Fale Agora na Stock Car faz parte de uma série de esforços da Sedese para fortalecer a cultura de denúncia e proteção aos direitos das mulheres em eventos de grande porte no estado. O treinamento, que já foi realizado com sucesso em outras ocasiões, inclusive no Mineirão, visa orientar os colaboradores sobre o atendimento adequado e a pronta resposta a situações de risco, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para todas as mulheres.

Protocolo inédito

O Protocolo "Fale Agora" foi lançado em 2023 e capacita profissionais de espaços de lazer e turismo de Minas para lidar com situações de emergência e promover um ambiente seguro, onde a comunicação e a ação rápida são essenciais.

Já em 2024, o protocolo foi adaptado para ser aplicado durante o Carnaval da Liberdade, o que garantiu a festa mais segura do Brasil. Ele também ganhou uma nova versão para capacitar atletas e clubes de futebol, iniciativas que reafirmaram o papel de liderança da Sedese na implementação de políticas de proteção social em Minas Gerais.

Parceria com a marca Alphorria apoia mulheres beneficiadas pelo projeto em Diamantina e Couto Magalhães de Minas

O projeto Trajeto Moda, iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), vem ganhando força com o apoio do setor privado. Desde seu lançamento em 2023, o projeto, que visa promover a autonomia e independência financeira de mulheres mineiras por meio da moda, tem alcançado resultados significativos na região do Vale do Jequitinhonha.

As parcerias mais recentes foram feitas nas cidades de Diamantina e Couto de Magalhães de Minas, através do Projeto Empodera, da marca Alphorria. No primeiro semestre deste ano, as participantes do Trajeto Moda tiveram a oportunidade de visitar a fábrica da Alphorria, em Belo Horizonte, onde conheceram o processo de criação de peças de vestuário.

Em uma ação que reforça a parceria, as equipes da marca e da Sedese realizaram uma imersão nas cidades participantes, usando as estruturas produtivas para estudar o desenvolvimento de novas linhas de produtos baseados nas tradições artesanais da região.

Ações nas cidades

Em Diamantina, as equipes foram recebidas com uma apresentação do grupo seresteiro mais antigo da cidade, garantindo um intercâmbio entre moda, cultura e tradição. No espaço do Trajeto Moda foram apresentadas as novas peças produzidas pelas participantes, destacando o talento das mulheres qualificadas pelo projeto.

A imersão em Diamantina culminou em um encontro envolvendo representantes do Governo, da Prefeitura, da Alphorria e do Museu do Diamante.

Em Couto de Magalhães de Minas, o envolvimento da comunidade foi celebrado com um desfile na rua principal da cidade, ao lado da igreja matriz. Segundo a coordenadora do projeto Trajeto Moda, Wanessa Cabidelli, a realização do desfile neste espaço “foi uma forma de envolver toda comunidade no momento de apresentação dos resultados no município. As modelos do desfile foram as participantes do projeto Trajeto Moda de Couto de Magalhães de Minas e suas filhas, com peças que foram costurados e criadas por toda turma”.

Agora, duas participantes de cada cidade selecionada participarão de uma semana de imersão na fábrica da Alphorria, de 19 a 23/8. Durante este período, elas passarão por todos os setores da empresa, ampliando seus conhecimentos e habilidades. Cleunice Santos, de Diamantina, já anseia pela visita.

“Vai ser um trabalho muito bonito e espero que a gente aprenda muito por lá. O pessoal do projeto sempre nos abraçou e, agora com a parceria, ficamos ainda mais animadas. Vou adorar fazer parte dessa nova parte da história do Trajeto Moda, com a Alphorria”.

Empodera e Trajeto Moda

O Empodera Alphorria nasceu da vontade dos proprietários da marca de apoiar continuamente o Trajeto Moda, e representa uma evolução do projeto da Sedese iniciado em 2021. Essa parceria reforça o compromisso do Governo de Minas Gerais em desenvolver políticas públicas efetivas de geração de renda e inclusão produtiva.

O Trajeto Moda teve início em 2021 com um projeto piloto realizado na capital mineira, expandindo para 23 cidades em 2023. Este ano já iniciou em 11 municípios e serão contemplados mais 29 municípios, com início previsto no segundo semestre de 2024 até o começo de 2025.